{"id":50387900,"date":"2024-01-16T12:09:54","date_gmt":"2024-01-16T12:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogochino.net\/?post_type=explainer&p=387900"},"modified":"2024-01-16T20:51:30","modified_gmt":"2024-01-16T20:51:30","slug":"387886-ecocidio-crime-internacional-corte-haia-tpi","status":"publish","type":"explainer","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/natureza\/387886-ecocidio-crime-internacional-corte-haia-tpi\/","title":{"rendered":"Ecoc\u00eddio: o que \u00e9 e por que pode ser considerado um crime internacional?"},"content":{"rendered":"\n

Em 2019, o ent\u00e3o embaixador de Vanuatu na Uni\u00e3o Europeia, John Licht, discursou<\/a> no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, recomendando tipificar a destrui\u00e7\u00e3o ambiental como um crime internacional: \u201cEssa ideia radical merece uma discuss\u00e3o s\u00e9ria diante das evid\u00eancias cient\u00edficas que mostram que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas representam amea\u00e7as existenciais \u00e0s civiliza\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Pequeno pa\u00eds insular amea\u00e7ado pelo aumento do n\u00edvel do mar, Vanuatu \u00e9 um dos principais apoiadores da campanha para tornar o \u201cecoc\u00eddio\u201d um crime internacional. A ilha argumenta que a destrui\u00e7\u00e3o deliberada do meio ambiente deveria estar sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI, que atualmente julga quatro crimes internacionais: genoc\u00eddio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agress\u00e3o \u2014 esse \u00faltimo definido<\/a> como \u201co emprego das for\u00e7as armadas por um Estado contra a soberania, integridade ou independ\u00eancia de outro Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ecoc\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

O ecoc\u00eddio compreende qualquer atividade que cause, deliberadamente, grandes danos ambientais. Em 2021, um painel de especialistas convocado pela organiza\u00e7\u00e3o Stop Ecocide International (SEI) criou uma das principais defini\u00e7\u00f5es<\/a> para esse tipo penal: \u201catos ilegais ou arbitr\u00e1rios cometidos com o conhecimento de que eles t\u00eam uma alta probabilidade de provocar danos graves, amplos ou de longo prazo ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O conceito de ecoc\u00eddio foi empregado pela primeira vez para descrever a devasta\u00e7\u00e3o humana e ambiental provocada pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietn\u00e3 (1955-1975), principalmente pelo uso do agente laranja<\/a>, arma qu\u00edmica que continua contaminando o solo do Vietn\u00e3. Posteriormente, o ecoc\u00eddio entrou para as discuss\u00f5es regulares da ONU e, em 1998, foi proposto como crime internacional contra a paz no \u00e2mbito do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI.
<\/p>\n\n\n\n

A tipifica\u00e7\u00e3o penal de ecoc\u00eddio ainda n\u00e3o foi inclu\u00edda no Estatuto de Roma. Essa, por\u00e9m, era uma das grandes miss\u00f5es da advogada escocesa Polly Higgins at\u00e9 morrer de c\u00e2ncer em 2019: dois anos antes, ela fundou a SEI junto \u00e0 sua colega Jojo Mehta, atual CEO da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Representantes<\/div>
Representantes do Parlamento Europeu e ativistas comemoram vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime que incluiu o crime de ecoc\u00eddio na legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia em mar\u00e7o de 2023 (Imagem: Stop Ecocide International)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Em conversa com o Di\u00e1logo Chino<\/em>, Mehta diz estar confiante no progresso da iniciativa e acredita que o ecoc\u00eddio seja reconhecido pelo TPI antes de 2030. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO conceito existe h\u00e1 50 anos, mas s\u00f3 recentemente come\u00e7ou a se tornar mais popular\u201d, diz Mehta. \u201cO Estatuto de Roma definiu os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional. A destrui\u00e7\u00e3o ambiental severa pertence a essa categoria. Ela \u00e9 t\u00e3o grave quanto os crimes contra a humanidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ecoc\u00eddio deve ser considerado crime internacional?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, o TPI reconhece a destrui\u00e7\u00e3o ambiental no contexto de conflitos armados e tem a prerrogativa para julgar esses casos como crimes de guerra. Por\u00e9m, se o tribunal reconhecesse o ecoc\u00eddio como um crime por si s\u00f3, seria poss\u00edvel abrir processos contra pessoas f\u00edsicas por desmatamento, por exemplo \u2014 o tribunal responsabiliza apenas indiv\u00edduos e, portanto, pessoas no comando de empresas, organiza\u00e7\u00f5es e governos poderiam enfrentar acusa\u00e7\u00f5es diretas de ecoc\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o do ecoc\u00eddio tamb\u00e9m resolveria uma lacuna jur\u00eddica sobre o meio ambiente, argumentam ativistas, j\u00e1 que os processos geralmente se baseiam nos danos a indiv\u00edduos e propriedades p\u00fablicas ou privadas. O marco legal tamb\u00e9m \u00e9 bastante limitado ao julgar agressores que causam danos ambientais em escala global.<\/p>\n\n\n\n

Temos acordos ambientais, mas eles n\u00e3o s\u00e3o vinculantes; n\u00e3o h\u00e1 nada com for\u00e7a real. O ecoc\u00eddio proporciona isso<\/blockquote>Jojo Mehta, CEO da Stop Ecocide International<\/cite><\/div><\/div>\n\n\n\n

Em 2018, um relat\u00f3rio da ONU sobre as lacunas no direito ambiental internacional concluiu que<\/a> o marco jur\u00eddico atual \u00e9 fragmentado, confuso e reativo. \u201cEle \u00e9 caracterizado pela fragmenta\u00e7\u00e3o e pela falta de coer\u00eancia e sinergia de um grande conjunto de estruturas regulat\u00f3rias setoriais\u201d, diz o relat\u00f3rio, afirmando que isso gera falhas na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de leis ambientais. <\/p>\n\n\n\n

Kate Mackintosh, pesquisadora da Universidade da Calif\u00f3rnia e cocriadora da defini\u00e7\u00e3o de ecoc\u00eddio da SEl, disse ao Di\u00e1logo Chino<\/em> que a mudan\u00e7a na tipifica\u00e7\u00e3o penal atingiria mais duramente o setor privado. \u201cImagine voc\u00ea discutir um projeto de extra\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, e a equipe jur\u00eddica dizer que h\u00e1 risco de ecoc\u00eddio \u2014 isso tem um grande valor de dissuas\u00e3o\u201d, diz ela.<\/p>\n\n\n\n

Quem apoia a ado\u00e7\u00e3o do conceito de ecoc\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2022, o Papa Francisco escreveu<\/a> uma carta para a Associa\u00e7\u00e3o Argentina de Professores de Direito Penal citando a necessidade de incorporar o ecoc\u00eddio como um quinto crime contra a paz. O pont\u00edfice tamb\u00e9m pediu a \u201ccria\u00e7\u00e3o de um sistema normativo que inclua limites inegoci\u00e1veis e garanta a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas\u201d. Em 2020, a ativista clim\u00e1tica sueca Greta Thunberg tamb\u00e9m apoiou a campanha, doando<\/a> cem mil euros (cerca de R$ 600 mil \u00e0 \u00e9poca), parte de um pr\u00eamio que ela recebeu, para a Funda\u00e7\u00e3o Stop Ecocide.<\/p>\n\n\n\n

A Assembleia Nacional da Fran\u00e7a aprovou<\/a>, em 2021, um projeto de lei ambiental que tornou o ecoc\u00eddio um delito civil. No mesmo ano, o Parlamento da B\u00e9lgica adotou<\/a> uma resolu\u00e7\u00e3o para reconhecer o crime de ecoc\u00eddio em n\u00edvel nacional e internacional. Em novembro passado, a Uni\u00e3o Europeia tamb\u00e9m atualizou<\/a> sua legisla\u00e7\u00e3o de crimes ambientais, punindo casos de destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas com penas mais severas.<\/p>\n\n\n\n

\"overhead<\/div>
\u00c1rea desmatada para cultivo de soja e gado no Gran Chaco, na prov\u00edncia argentina de Formosa. Caso o TPI reconhe\u00e7a o ecoc\u00eddio, seria poss\u00edvel julgar indiv\u00edduos por delitos de destrui\u00e7\u00e3o ambiental, como o desmatamento (Imagem \u00a9 Martin Katz \/ Greenpeace)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Em agosto passado, o Chile aprovou<\/a> uma lei que incorporou ao seu C\u00f3digo Penal um novo cap\u00edtulo sobre crimes contra o meio ambiente, incluindo alguns elementos da defini\u00e7\u00e3o de ecoc\u00eddio. Em junho, no Brasil, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou<\/a> um projeto de lei sobre ecoc\u00eddio no Congresso. J\u00e1 o M\u00e9xico deu um passo semelhante com um novo projeto de lei<\/a> em agosto. <\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma forte base de apoio ao ecoc\u00eddio; h\u00e1 discuss\u00f5es ativas nos parlamentos do mundo todo\u201d, observa Anna Maddrick, analista jur\u00eddica da SEI, em entrevista ao Di\u00e1logo Chino<\/em>. \u201cO sentimento geral \u00e9 que, se houver apoio suficiente dos Estados, o Tribunal [Penal Internacional] ser\u00e1 a favor dele. O ecoc\u00eddio \u00e9 o elemento que falta no Estatuto de Roma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um relat\u00f3rio de 2016 sobre a sele\u00e7\u00e3o de casos do TPI destacou<\/a> a inclina\u00e7\u00e3o do tribunal para julgar a\u00e7\u00f5es envolvendo a explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais, grilagem de terras e danos ambientais. Isso fez com que v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es<\/a> contra o ex-presidente Jair Bolsonaro fossem apresentadas ao TPI, citando a destrui\u00e7\u00e3o que ele empreendeu nas pol\u00edticas ambientais brasileiras e as viola\u00e7\u00f5es que ele cometeu aos direitos ind\u00edgenas. At\u00e9 o momento, esses casos n\u00e3o foram julgados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o ecoc\u00eddio j\u00e1 tivesse sido reconhecido, parte do que aconteceu em lugares como o Brasil teria seguido um caminho diferente\u201d, avalia Mehta.<\/p>\n\n\n\n

O que falta para tornar o ecoc\u00eddio crime internacional?<\/h2>\n\n\n\n

O movimento para criminalizar o ecoc\u00eddio ganhou impulso nos \u00faltimos anos, mas ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos para sua inclus\u00e3o no estatuto do TPI.<\/p>\n\n\n\n