{"id":50035938,"date":"2020-06-18T14:00:46","date_gmt":"2020-06-18T13:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=35938"},"modified":"2022-07-08T19:01:37","modified_gmt":"2022-07-08T18:01:37","slug":"35932-opinion-e-possivel-incluir-capitulo-ambiental-no-tlc-peru-china","status":"publish","type":"opinion","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/negocios\/35932-opinion-e-possivel-incluir-capitulo-ambiental-no-tlc-peru-china\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel incluir um cap\u00edtulo sobre meio ambiente no tratado de livre com\u00e9rcio Peru-China?"},"content":{"rendered":"

Em outubro de 2019, o governo peruano comunicou o fim da quarta rodada de negocia\u00e7\u00f5es com a China no processo de \u201cotimiza\u00e7\u00e3o\u201d do Tratado de Livre Com\u00e9rcio (TLC) que ambos pa\u00edses assinaram em abril de 2009. A inclus\u00e3o, a pedido do Peru, do cap\u00edtulo \u201cCadeia de Fornecimento Global\u201d \u2014 uma inova\u00e7\u00e3o nos acordos de com\u00e9rcio \u2014 foi elogiada pelo minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio Exterior e Turismo (MINCETUR). Esse \u00eaxito comprovaria a habilidade de negocia\u00e7\u00e3o da equipe peruana.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 um tema que, embora apare\u00e7a em outros importantes acordos comerciais assinados por nosso pa\u00eds, o governo peruano n\u00e3o quis propor \u00e0 China: a inclus\u00e3o de um cap\u00edtulo ambiental.<\/p>\n

A exemplo do Tratado de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte (NAFTA), assinado em 1994 por M\u00e9xico, Estados Unidos e Canad\u00e1, diversos TLC no mundo todo incorporaram cap\u00edtulos dedicados a quest\u00f5es ambientais, uma vez que atividades comerciais e investimentos podem gerar uma ampla gama de impactos ambientais e sociais. Por isso, uma das principais cl\u00e1usulas que costumam ser incorporadas nesses cap\u00edtulos estabelece que os pa\u00edses n\u00e3o devem flexibilizar suas normas ambientais nem deixar de cumpri-las para incentivar o com\u00e9rcio e investimentos.<\/p>\n

Alguns acordos podem conter inclusive cl\u00e1usulas vinculantes ao cumprimento de acordos ambientais multilaterais, assim como mecanismos de consulta p\u00fablica sobre o desempenho do cap\u00edtulo \u2014 como os acordos assinados pelo Peru com os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europeia. Podem tamb\u00e9m abordar subsetores espec\u00edficos, como o caso do anexo florestal incorporado ao TLC com os Estados Unidos.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de cap\u00edtulos dedicados ao meio ambiente nos TLC \u00e9 considerada boa pr\u00e1tica internacional. De fato, o Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Transpac\u00edfico (TPP), que o Peru assinou em 2016 e que era divulgado como o novo padr\u00e3o de acordos comerciais do s\u00e9culo XXI, incorpora um cap\u00edtulo ambiental. H\u00e1 tamb\u00e9m cap\u00edtulos ambientais nos TLC assinados pelo Peru com a Uni\u00e3o Europeia, Canad\u00e1 e, mais recentemente, com a Austr\u00e1lia.<\/p>\n

\u00c9 verdade que os cap\u00edtulos sobre investimentos dos tratados de livre com\u00e9rcio podem conter cl\u00e1usulas que colocam em cheque a efic\u00e1cia de cap\u00edtulos ambientais, e que, em geral, a mera exist\u00eancia de cap\u00edtulos dedicados ao meio ambiente n\u00e3o \u00e9 garantia de incorpora\u00e7\u00e3o de altos padr\u00f5es ambientais nos investimentos promovidos pelos acordos. Contudo, em um cen\u00e1rio conservador, cap\u00edtulos sobre meio ambiente fornecem mecanismos de den\u00fancia \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n

Um estudo recente<\/a> do pesquisador Germ\u00e1n Alarco, da Universidade do Pac\u00edfico, em conjunto com o DAR, estima<\/a> que 80% dos investimentos chineses no Peru em 2018 estavam concentrados no setor de extra\u00e7\u00e3o, minera\u00e7\u00e3o e hidrocarbonetos \u2013 porcentagem que chegava quase aos 90% se considerados os investimentos em pesca, como se pode observar no Quadro 1.<\/p>\n


\n\"table
\n<\/div>\n

Ou seja, a maior parte dos investimentos chineses se concentram em regi\u00f5es de alta diversidade biol\u00f3gica e com presen\u00e7a de comunidades ind\u00edgenas. Isso significa que \u00e9 preciso implementar altos padr\u00f5es n\u00e3o apenas ambientais, mas tamb\u00e9m sociais. Por exemplo, processos de consulta pr\u00e9via de acordo com a realidade espec\u00edfica de cada zona de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale mencionar que, nos \u00faltimos anos e em n\u00edvel mundial, a China tem aumentado seus investimentos nos subsetores de telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte. Neste \u00faltimo caso, temos como exemplo no Peru a Hidrovia Amaz\u00f4nica, na qual ficaram evidentes s\u00e9ries limita\u00e7\u00f5es no sistema de investimento p\u00fablico para gerar estudos t\u00e9cnicos que sustentem a viabilidade do projeto. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto tamb\u00e9m foi questionado por diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. As autoridades insistem que o principal problema do projeto est\u00e1 em n\u00e3o ter comunicado de maneira adequada os benef\u00edcios do empreendimento \u00e0s popula\u00e7\u00f5es amaz\u00f4nicas.<\/p>\n

Algo que pouco se tem discutido \u00e9 que em 2020 a China concluiu processos<\/a> de negocia\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de acordos comerciais que incluem cap\u00edtulos sobre meio ambiente com a Nova Zel\u00e2ndia, Su\u00ed\u00e7a e Chile, enquanto participa de outros acordos nas fases finais de negocia\u00e7\u00e3o com Noruega e Israel. Nos casos da Su\u00ed\u00e7a e do Chile, os acordos contemplam a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do impacto ambiental dos respectivos acordos de com\u00e9rcio. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 um tema totalmente estranho para a China!<\/p>\n

A China e o Peru assinaram um Memorando de Entendimento de Coopera\u00e7\u00e3o Ambiental em 2016. Al\u00e9m disso, em abril de 2019, nosso pa\u00eds aderiu \u00e0 iniciativa chinesa Cintur\u00e3o e Rota, considerada a maior proposta de gera\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura da hist\u00f3ria. O Memorando de Entendimento que consagra essa ades\u00e3o, assinado em 25 de abril de 2019, faz refer\u00eancia \u00e0 \u201cRota da Seda Verde\u201d, sobre a qual afirma: \u201crefere-se a considerar a habilidade ecol\u00f3gica dos pa\u00edses que desejam unir-se \u00e0 Iniciativa do Cintur\u00e3o e da Rota, com o fim de fomentar de maneira conjunta um bom contexto ecol\u00f3gico, desenvolvimento sustent\u00e1vel, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, preven\u00e7\u00e3o e controle da desertifica\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de energias limpas como setores priorit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Embora esses documentos promovam a coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria ambiental, para efeitos pr\u00e1ticos eles s\u00e3o mera poesia, j\u00e1 que n\u00e3o cont\u00eam mecanismos vinculantes que contribuam \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de altos padr\u00f5es ambientais e sociais em projetos de investimento.<\/p>\n

Assim, a inclus\u00e3o de um cap\u00edtulo ambiental no processo de renegocia\u00e7\u00e3o do TLC Peru-China n\u00e3o apenas segue as boas pr\u00e1ticas internacionais e os princ\u00edpios contidos nos memorandos de entendimento assinados por ambos pa\u00edses, mas tamb\u00e9m resulta do interesse priorit\u00e1rio pelos contextos nos quais a maior parte dos investimentos chineses no Peru venha a ocorrer.<\/p>\n

Caso se decida incluir um cap\u00edtulo dedicado a quest\u00f5es ambientais, contudo, ser\u00e1 fundamental incorporar mecanismos que facilitem a transpar\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o ambiental dos investimentos, assim como o reconhecimento da import\u00e2ncia da consulta pr\u00e9via e de processos de participa\u00e7\u00e3o, em forma n\u00e3o apenas de di\u00e1logo como tamb\u00e9m de constru\u00e7\u00e3o de projetos em fun\u00e7\u00e3o das necessidades das popula\u00e7\u00f5es locais. O Acordo de Escaz\u00fa tamb\u00e9m segue essa linha, fomentando um maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. O acordo foi assinado pelo Peru e precisa ser ratificado pelo Congresso.<\/p>\n

Sabemos que atualmente a China tem dado seguimento a negocia\u00e7\u00f5es comerciais com alguns pa\u00edses de maneira virtual, embora n\u00e3o haja informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre as rodadas de negocia\u00e7\u00e3o pendentes com o Peru. Acreditamos que ainda temos tempo de apresentar um cap\u00edtulo ambiental. Tudo indica que a equipe negociadora \u00e9 capaz de promover os temas de interesse do pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1 mais desculpas, \u00e9 preciso faz\u00ea-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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