{"id":50005872,"date":"2016-04-14T13:13:22","date_gmt":"2016-04-14T12:13:22","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=5872"},"modified":"2023-06-05T15:28:14","modified_gmt":"2023-06-05T14:28:14","slug":"5850-rejeitada-revogacao-da-concessao-do-canal-da-nicaragua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/agua\/5850-rejeitada-revogacao-da-concessao-do-canal-da-nicaragua\/","title":{"rendered":"Rejeitada revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Canal da Nicar\u00e1gua"},"content":{"rendered":"<p>O plano do empres\u00e1rio Wang Jing, de abrir um <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/canal-da-nicaragua-um-projeto-gigantesco-com-enormes-custos-ambientais\/?lang=pt-pt\">canal de 278 quil\u00f4metros de extens\u00e3o<\/a> atravessando a Nicar\u00e1gua, pode estar em apuros devido \u00e0 <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/o-sonhado-canal-de-wang-jing-e-quem-esta-por-tras-dele\/?lang=pt-pt\">falta de dinheiro<\/a>. Ainda assim, a lei que ratifica a outorga da concess\u00e3o de 50 anos (com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o) e permite a desapropria\u00e7\u00e3o de terras para implanta\u00e7\u00e3o do projeto parece estar gravada em pedra. Nesta semana, a secretaria parlamentar da Nicar\u00e1gua rejeitou uma iniciativa popular a favor da revoga\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/legislacion.asamblea.gob.ni\/SILEG\/Gacetas.nsf\/5eea6480fc3d3d90062576e300504635\/f1ecd8f640b8e6ce06257b8f005bae22\/$FILE\/Ley%20No.%20840.pdf\">lei 840<\/a>, que outorga a Wang o direito exclusivo de construir e operar o canal. O motivo alegado foi a falta de \u201ccompet\u00eancia\u201d para tratar da proposta. De acordo com Alba Palacios, primeira-secret\u00e1ria da legislatura e deputada do partido governante Frente Sandinista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional, a Assembleia Nacional n\u00e3o poderia revogar a lei 840 porque a Suprema Corte declarou sua \u201cconstitucionalidade\u201d em 2013. No entanto, isto \u00e9 contestado por representantes do Conselho Nacional de Defesa da Terra, do Lago da Nicar\u00e1gua e da Soberania Nacional, a organiza\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da nova iniciativa legal. Segundo o conselho, a proposta foi encaminhada de acordo com os devidos processos e, conforme o artigo 138 da <a href=\"https:\/\/www.constituteproject.org\/constitution\/Nicaragua_2005.pdf\">Constitui\u00e7\u00e3o da Nicar\u00e1gua<\/a>. \u00c9 fun\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional \u201cdesenvolver e aprovar leis e decretos, al\u00e9m de reformar e revogar aqueles j\u00e1 existentes\u201d. \u201c\u00c9 absurdo alegar a exist\u00eancia desta determina\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, pois isso indica que nenhuma lei poderia ser reformada se tivesse sua constitucionalidade declarada\u201d, disse M\u00f3nica L\u00f3pez Baltodano, advogada que est\u00e1 representando a iniciativa. Baltodano acrescentou que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o na segunda-feira, dia 11 de abril, entregue por um representante legal do gabinete da primeira-secret\u00e1ria. No entanto, a carta assinada por Palacios tinha data de 08 de abril. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nicaraguense, o primeiro-secret\u00e1rio tem 24 horas para responder a novas iniciativas legais e rejeit\u00e1-las ou solicitar corre\u00e7\u00f5es. Baltodano recusou-se a aceitar o documento e disse que v\u00e3o continuar com a campanha que est\u00e1 totalmente dentro da lei. \u201cNossa iniciativa atendeu a 100% dos requisitos\u201d, disse a advogada ao Di\u00e1logo Chino; \u201co que eles est\u00e3o fazendo \u00e9 completamente ilegal\u201d. <strong>Disputas territoriais<\/strong> De acordo com os grupos ind\u00edgenas que habitam os territ\u00f3rios ancestrais localizados ao longo do percurso proposto do canal, a empresa de Wang, a <a href=\"http:\/\/hknd-group.com\/upload\/pdf\/20150924\/en_summary\/Executive%20Summary%20of%20Environmental%20and%20Social%20Impact%20Assessment%20(ESIA).pdf\">HKND<\/a>, deixou de consult\u00e1-los adequadamente sobre os impactos do projeto. A obra envolveria a desapropria\u00e7\u00e3o de cerca de 2.900 km<sup>2<\/sup> de terras, sendo 1.721 km<sup>2<\/sup> de forma permanente. De acordo com Baltodano, isto constitui uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o nicaraguense. O governo rebate que os artigos da lei 840 foram aprovados pelo Congresso Nacional e, portanto, as desapropria\u00e7\u00f5es est\u00e3o permitidas. Em novembro do ano passado, a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento do Grande Canal da Nicar\u00e1gua aprovou a&nbsp;<a href=\"http:\/\/hknd-group.com\/upload\/pdf\/20150924\/en_summary\/Executive%20Summary%20of%20Environmental%20and%20Social%20Impact%20Assessment%20(ESIA).pdf\">avalia\u00e7\u00e3o de impacto socioambiental<\/a> do projeto, que foi alvo de <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/criticas-ao-estudo-ambiental-do-canal-da-nicaragua-indicam-falhas-cientificas-e-tecnicas\/?lang=pt-pt\">cr\u00edticas<\/a> e atrasos. De acordo com o estudo, elaborado pela consultoria brit\u00e2nica <a href=\"http:\/\/www.erm.com\/\">Environmental Resources Management<\/a>, os \u201cimpactos adversos fortes e inevit\u00e1veis\u201d incluiriam o \u201cdesalojamento f\u00edsico e econ\u00f4mico de cerca de 30.000 pessoas\u201d e o deslocamento do \u00faltimo povoado dos \u00edndios Rama. Mas o governo da Nicar\u00e1gua j\u00e1 negligenciava o cumprimento das leis de prote\u00e7\u00e3o aos direitos territoriais ind\u00edgenas muito antes de conceder o canal a Wang, de acordo com Lottie Cunningham, advogada defensora dos \u00edndios Miskito. De acordo com Cunningham, ao deixar de aplicar integralmente uma <a href=\"http:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_79_ing.pdf\">decis\u00e3o<\/a> hist\u00f3rica da <a href=\"http:\/\/www.corteidh.or.cr\/index.php\/en\">Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (CIADH), reconhecendo os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas do pa\u00eds, o governo nicaraguense tem permitido o agravamento de violentas disputas territoriais. A advogada afirma que 24 pessoas foram mortas e mais de 50 foram gravemente feridas por colonos na Regi\u00e3o Aut\u00f4noma da Costa do Caribe (RAAN) desde 2014. Os colonos tamb\u00e9m praticam atividades ilegais de <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/desmatamento-nao-seria-maior-problema-do-canal-da-nicaragua\/?lang=pt-pt\">extra\u00e7\u00e3o de madeira<\/a> e minera\u00e7\u00e3o, diz Cunningham. Os Miskito est\u00e3o entre os 25 grupos ind\u00edgenas e afrodescendentes para os quais a RAAN \u00e9 considerada territ\u00f3rio ancestral ind\u00edgena. O precedente aberto pela CIADH delineou as cinco etapas que a Nicar\u00e1gua dever\u00e1 seguir para devolver terras aos grupos ind\u00edgenas do pa\u00eds. A decis\u00e3o da corte foi implementada por meio da aprova\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www.poderjudicial.gob.ni\/pjupload\/costacaribe\/pdf\/Ley_445.pdf\">lei nacional 445<\/a>, aplic\u00e1vel tanto \u00e0 RAAN quanto \u00e0 \u00c1rea Aut\u00f4noma da Costa Sul do Caribe, onde est\u00e3o localizados os Rama. No entanto, a quinta e \u00faltima etapa do processo estipulado pela CIADH prev\u00ea a remo\u00e7\u00e3o, ou \u201csaneamento\u201d, dos colonos rec\u00e9m-chegados \u00e0 \u00e1rea. Ap\u00f3s uma audi\u00eancia em outubro do ano passado, a CIADH pediu recentemente ao governo nicaraguense que aumentasse os esfor\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o aos Miskito, reiterando o direito da comunidade sobre o seu territ\u00f3rio ancestral, sem sofrer interfer\u00eancias violentas por parte de pessoas levadas ao local pelas concess\u00f5es de obras p\u00fablicas. Em resposta \u00e0 CIADH, o governo da Nicar\u00e1gua publicou <a href=\"http:\/\/www.lajornadanet.com\/diario\/archivo\/2016\/febrero\/26\/3.php\">uma declara\u00e7\u00e3o<\/a> ratificando o estabelecimento das regi\u00f5es aut\u00f4nomas da costa do Caribe, bem como o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, referente ao direito dos povos ind\u00edgenas de \u201cmanter suas formas comunais de propriedade da terra\u201d. O governo tamb\u00e9m afirmou que continua trabalhando para restituir os direitos dos povos ind\u00edgenas e seus direitos comunais de propriedade, e que j\u00e1 concedeu a eles as escrituras de mais de 31.500 metros quadrados de terras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em medida controversa, Assembleia Nacional rejeita proposta popular<\/p>\n","protected":false},"author":40000225,"featured_media":50005854,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039956],"tags":[50029724,50004529],"hashtags":[],"country":[50003539],"class_list":["post-50005872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agua","tag-direitos-a-terra","tag-povos-indigenas","country-nicaragua-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.0 (Yoast SEO v26.0) - 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