{"id":50008288,"date":"2017-01-11T10:26:50","date_gmt":"2017-01-11T10:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=8288"},"modified":"2023-05-11T16:01:13","modified_gmt":"2023-05-11T15:01:13","slug":"8278-buen-vivir-um-manifesto-pelos-direitos-da-natureza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/natureza\/8278-buen-vivir-um-manifesto-pelos-direitos-da-natureza\/","title":{"rendered":"Buen vivir: um manifesto pelos direitos da natureza"},"content":{"rendered":"

Em 21 de dezembro, o governo equatoriano emitiu uma ordem pedindo a dissolu\u00e7\u00e3o<\/a> da ONG Acci\u00f3n Ecol\u00f3gica<\/a>, baseada em Quito, que durante 30 anos trabalhou para defender os direitos da terra e proteger a Amaz\u00f4nia da degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Interior do Equador chegou \u00e0 conclus\u00e3o<\/a> de que a organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o estava agindo de acordo com os princ\u00edpios para os quais foi fundada por ter mobilizado a popula\u00e7\u00e3o contra um projeto chin\u00eas de minera\u00e7\u00e3o de cobre na prov\u00edncia de Morona Santiago. Por este motivo, suas opera\u00e7\u00f5es deveriam ser encerradas.<\/p>\n

A ONG Acci\u00f3n Ecol\u00f3gica se defendeu<\/a> afirmando que jamais desviou de sua miss\u00e3o: defender os princ\u00edpios do buen vivir \u2013 algo como \u2018viver bem\u2019 ou \u2018bem viver\u2019, em portugu\u00eas \u2013, uma filosofia de vida que indica alternativas para o desenvolvimento econ\u00f4mico baseadas no respeito pelos direitos da natureza. O buen vivir refere-se aos princ\u00edpios jur\u00eddico-filos\u00f3ficos que regem a vida em harmonia com o mundo natural e que lhe oferece prote\u00e7\u00e3o legal. No Equador, o respeito pelos direitos da natureza est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o de 2008 do pa\u00eds.<\/p>\n

O caso da Acci\u00f3n Ecol\u00f3gica vem alimentar ainda mais as acaloradas discuss\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o acontecendo na Am\u00e9rica Latina sobre como o buen vivir e os direitos da natureza podem coexistir com outros marcos legais, e quem deve assegurar sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do desenvolvimento econ\u00f4mico<\/h2>\n

O buen vivir \u00e9 a ideia de que existem alternativas para a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica baseadas no conceito de \u201cboa vida\u201d ou vida em plenitude. A ideia, que reflete valores e tradi\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, n\u00e3o deve ser confundida com conceitos como \u201cpadr\u00e3o de vida\u201d ou \u201ccrescimento econ\u00f4mico\u201d, as quais s\u00e3o definidas em termos monet\u00e1rios ou econ\u00f4micos. Ela inclui um componente espiritual e inclui a no\u00e7\u00e3o de comunidade, onde a harmonia entre as pessoas, assim como entre pessoas e natureza, \u00e9 parte integral da vida em sociedade e das atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Sua popularidade vem crescendo, especialmente no Equador e na Bol\u00edvia, onde j\u00e1 se articula uma linguagem de resist\u00eancia para lutar contra os efeitos negativos do crescimento econ\u00f4mico e do capitalismo corporativo sobre a esfera social e econ\u00f4mica dos pa\u00edses.<\/p>\n

Intimamente ligada \u00e0 ideia do buen vivir, cuja \u00eanfase \u00e9 na harmonia com o ambiente natural, est\u00e1 a cren\u00e7a nos direitos da natureza. A convic\u00e7\u00e3o de que a natureza tem direitos est\u00e1 profundamente enraizada na cultura andina e est\u00e1 relacionada com a ideia da Pacha Mama, ou M\u00e3e Terra, deusa andina que sustenta a vida na Terra. O Equador foi o primeiro pa\u00eds do mundo a incluir os direitos da natureza em sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA natureza, ou Pacha Mama, onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente a sua exist\u00eancia e a manuten\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o de seus ciclos vitais, estrutura, fun\u00e7\u00f5es e processos evolutivos. Toda pessoa, comunidade, povoado, ou nacionalidade poder\u00e1 exigir da autoridade p\u00fablica o cumprimento dos direitos da natureza\u201d, diz o artigo 71. A Constitui\u00e7\u00e3o equatoriana de 2008 tamb\u00e9m cont\u00e9m a frase sumak kawsay (uma antiga express\u00e3o qu\u00edchua que remete ao buen vivir e que pode ser traduzida como \u201cboa maneira de viver\u201d).<\/p>\n

Na Bol\u00edvia<\/a>, o poder legislativo aprovou a Lei dos Direitos da M\u00e3e Terra em 2010. O pa\u00eds reconhece sete direitos da M\u00e3e Terra: o direito \u00e0 vida; \u00e0 diversidade da vida; \u00e0 \u00e1gua; ao ar limpo; ao equil\u00edbrio; \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o; e \u00e0 vida livre de polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em ambos os pa\u00edses, tanto indiv\u00edduos como grupos podem recorrer aos tribunais para defender e proteger os direitos da natureza nos locais onde estes sejam violados.<\/p>\n

Mera ret\u00f3rica?<\/h2>\n

Os proponentes argumentam que, em termos legais, o conceito de direitos da natureza \u00e9 uma jurisprud\u00eancia nova e emergente que precisa de tempo para se estabelecer e se formar atrav\u00e9s dos tribunais. Segundo eles, devido \u00e0 \u00eanfase concedida ao buen vivir e aos direitos da natureza, o Equador e a Bol\u00edvia mostram que est\u00e3o atuando de modo \u2018s\u00e9rio\u2019 na busca por um modelo de desenvolvimento genuinamente ind\u00edgena, em vez de um modelo determinado por investidores externos.<\/p>\n

Tanto o Equador quanto a Bol\u00edvia t\u00eam procurado reduzir sua depend\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais, o que pode ser exemplificado pelo cancelamento de sua participa\u00e7\u00e3o no Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos<\/a> (ICSID), um organismo criado pelo Banco Mundial para a arbitragem de disputas entre investidores transnacionais e governos anfitri\u00f5es. O ICSID foi acusado<\/a> por grupos ambientalistas e da sociedade de favorecer os investidores estrangeiros em detrimento dos pa\u00edses de acolhimento. A Bol\u00edvia foi o primeiro pa\u00eds do mundo a cancelar sua afilia\u00e7\u00e3o ao ICSID, em 2007, seguida do Equador, em 2010. Entretanto, o Equador tem acesso a poucas op\u00e7\u00f5es financeiras desde o calote da sua d\u00edvida externa em 2009, e isso, sem d\u00favida, fez aumentar a sua depend\u00eancia<\/a> econ\u00f4mica da China, para quem deve um valor estimado em US$ 15 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

O presidente equatoriano Rafael Correa trabalhou para aumentar a fatia dos pa\u00edses na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de empresas de petr\u00f3leo e minera\u00e7\u00e3o, mas parece que a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e a defesa dos direitos da natureza n\u00e3o foi priorizado por ele. Isso ficou evidente com a proposta Yasun\u00ed Ishpingo Tambococha Tiputini (Yasun\u00ed-ITT) de 2007, em que o governo do Equador prometia desistir de explorar as reservas de petr\u00f3leo localizadas no Parque Nacional Yasun\u00ed caso recebesse uma compensa\u00e7\u00e3o da comunidade internacional. Mas, logo depois que doadores internacionais se comprometeram em conceder US$ 13 milh\u00f5es, o Equador abandonou<\/a> a proposta e reafirmou seu direito de explorar a \u00e1rea.<\/p>\n

O Equador e a Bol\u00edvia est\u00e3o em processo de redefinir o que significa a soberania. Desde que Correa chegou ao poder no Equador, e Evo Morales na Bol\u00edvia, o conceito de plurinacionalismo vem se tornando cada vez mais importante nos dois pa\u00edses. N\u00e3o devemos confundir um estado plurinacional com um estado multinacional, este \u00faltimo exemplificado pelo Reino Unido e Su\u00ed\u00e7a. O plurinacionalismo encarna uma nova forma de soberania em que a soberania tradicional do Estado coexiste com ideias ind\u00edgenas de na\u00e7\u00e3o e autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, os dois pa\u00edses permanecem suscet\u00edveis a press\u00f5es externas. A medida de fechar a ONG Acci\u00f3n Ecol\u00f3gica foi tomada pelo governo do Equador ap\u00f3s uma den\u00fancia da empresa de minera\u00e7\u00e3o chinesa Explorocobres (EXSA), o que pode ser lido como um enfraquecimento da soberania nacional a pedido de um poderoso investidor internacional.<\/p>\n

Reconhecimento internacional<\/h2>\n

A crescente popularidade da jurisprud\u00eancia da Terra n\u00e3o se limita apenas \u00e0 Am\u00e9rica Latina. Seus proponentes argumentam que a ideia de que a natureza \u00e9 composta de objetos \u00e9 uma premissa falsa criada pelos sistemas jur\u00eddicos convencionais, que tratam o meio ambiente como se ele se resumisse a recursos sujeitos aos direitos de propriedade. Eles defendem a subjetifica\u00e7\u00e3o da natureza, em vez de sua objetifica\u00e7\u00e3o; tratar a natureza e seus ecossistemas e esp\u00e9cies como sujeitos plenos de direitos, da mesma forma como as democracias liberais tratam as pessoas como cidad\u00e3os plenos de direitos.<\/p>\n

Essa ideia conquistou algum reconhecimento nos Estados Unidos, embora apenas no n\u00edvel subestadual. Por exemplo, duas autoridades p\u00fablicas do estado da Pensilv\u00e2nia, nos condados de Tamaqua Borough e Pittsburgh, aprovaram decretos reconhecendo os direitos da natureza.<\/p>\n

O reconhecimento n\u00e3o estatal desses direitos tamb\u00e9m se estende al\u00e9m das fronteiras da Am\u00e9rica Latina e de grupos como o Acci\u00f3n Ecol\u00f3gica. Em 2012, a rede global de conserva\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Internacional para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) adotou a Resolu\u00e7\u00e3o 100, \u201cIncorpora\u00e7\u00e3o dos Direitos da Natureza como ponto organizacional focal na tomada de decis\u00f5es da IUCN\u201d, o qual exige que os direitos da natureza se tornem um \u201celemento-chave fundamental e absoluto nos planejamentos, a\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es\u201d da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Bol\u00edvia e o Equador desempenharam um papel central em chamar aten\u00e7\u00e3o mundial para os conceitos de buen vivir e direitos da natureza. No entanto, assegurar a manuten\u00e7\u00e3o deles em seus respectivos pa\u00edses ainda \u00e9 uma obra em progresso.<\/p>\n

Os dois pa\u00edses continuam fortemente ligados a modelos de desenvolvimento econ\u00f4mico que focam no extrativismo imposto de cima para baixo, com viola\u00e7\u00f5es di\u00e1rias dos \u2018direitos da natureza\u2019. Parece que os direitos da natureza ser\u00e3o respeitados apenas em uma esfera abstrata e te\u00f3rica at\u00e9 haver uma estrutura jur\u00eddica funcional para faz\u00ea-los serem cumpridos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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