{"id":50010095,"date":"2017-12-22T07:00:54","date_gmt":"2017-12-22T07:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=10095"},"modified":"2023-05-12T15:02:43","modified_gmt":"2023-05-12T14:02:43","slug":"10158-impacto-de-investimento-chines-requer-fiscalizacao-urgente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/10158-impacto-de-investimento-chines-requer-fiscalizacao-urgente\/","title":{"rendered":"Impacto de investimento chin\u00eas requer fiscaliza\u00e7\u00e3o urgente"},"content":{"rendered":"

Esta \u00e9 a s\u00e9tima de uma serie especial de mat\u00e9rias sobre o papel da China no desenvolvimento pac\u00edfico e sustent\u00e1vel da Col\u00f4mbia<\/em><\/p>\n

Com o advento da iniciativa Um Cintur\u00e3o, Uma Estrada (UCUE), os investimentos crescentes da China em outros pa\u00edses t\u00eam atra\u00eddo cada vez mais aten\u00e7\u00e3o. Somente na Am\u00e9rica Latina, a China tem investimentos diretos totalizando mais de US$110 bilh\u00f5es<\/a> e, em pa\u00edses como o Brasil, os investimentos chineses est\u00e3o equiparados \u00e0queles feitos pelos Estados Unidos e pela Espanha.<\/p>\n

Adicionalmente a isso e \u00e0 baixa conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental e social, t\u00eam acontecido frequentes falhas na maneira em que as empresas chinesas lidam com as comunidades<\/a> nos pa\u00edses investidos. Nos \u00faltimos anos, diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais chineses publicaram orienta\u00e7\u00f5es sobre o desempenho ambiental e social em investimentos estrangeiros, mas a imagem internacional das companhias chinesas n\u00e3o melhorou.<\/p>\n

Zhang Jingjing, advogada ambiental e pesquisadora visitante<\/a> no Instituto de Lei Ambiental em Washington DC, nos Estados Unidos, vem estudando os riscos socioambientais associados aos investimentos estrangeiros da China desde 2010. No \u00faltimo ano, ela visitou projetos financiados pela China na Am\u00e9rica Latina, \u00c1frica e \u00c1sia que desencadearam conflitos sociais e ambientais, para aprender sobre os motivos culturais, pol\u00edticos e legais da oposi\u00e7\u00e3o local; como empresa e comunidade se comunicam; e como os conflitos s\u00e3o resolvidos.<\/p>\n

Di\u00e1logo Chino fez uma entrevista com Zhang Jingjing em Pequim. Ela foi franca: ao inv\u00e9s de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as melhores pr\u00e1ticas, os \u00f3rg\u00e3os governamentais e legislativos da China deveriam focar em fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas, definindo requisitos claros para o desempenho de firmas chinesas ao atuarem em outros pa\u00edses.<\/p>\n

Di\u00e1logo Chino (DC): <\/strong>Voc\u00ea vem investigando os riscos ambientais dos investimentos estrangeiros da China. O que voc\u00ea aprendeu neste \u00faltimo ano? O que as popula\u00e7\u00f5es locais que voc\u00ea conheceu pensam de voc\u00ea, uma advogada p\u00fablica da China?<\/em><\/p>\n

Zhang Jingjing (ZJJ):<\/strong> Os investimentos estrangeiros da China levaram a muitos casos de dano ambiental e viola\u00e7\u00e3o de direitos. Enquanto isso, as empresas chinesas s\u00e3o p\u00e9ssimas em lidar com as comunidades de outros pa\u00edses.<\/p>\n

Em minhas pesquisas na Am\u00e9rica Latina, \u00c1frica e \u00c1sia este ano, o que eu mais ouvi nas comunidades afetadas e das ONGs locais foi que as empresas chinesas n\u00e3o s\u00e3o transparentes e a comunica\u00e7\u00e3o com elas \u00e9 dif\u00edcil. Muitos grandes projetos de extra\u00e7\u00e3o e infraestrutura s\u00e3o investimentos conjuntos de empresas de v\u00e1rios pa\u00edses diferentes, mas, quando as coisas d\u00e3o errado, a opini\u00e3o p\u00fablica p\u00f5e a culpa nos chineses \u2013 j\u00e1 que a imagem ambiental deles \u00e9 fraca e eles s\u00e3o maus comunicadores. Eu ouvi muitas vezes que essas empresas n\u00e3o lidaram com os problemas da mesma forma que as empresas locais. Muitas vezes, elas mandaram os reclamantes irem falar com o governo, pois o governo foi quem levou as empresas para l\u00e1.<\/p>\n

No norte de Serra Leoa, eu visitei uma mina chinesa de min\u00e9rio de ferro<\/a>. O parceiro brit\u00e2nico tinha falido, ent\u00e3o a empresa chinesa precisou comprar a opera\u00e7\u00e3o toda, tornando-se \u00fanica dona do projeto.<\/p>\n

Quando fui at\u00e9 l\u00e1, acompanhada por uma ONG local, as crian\u00e7as do vilarejo se empolgaram e ficaram falando uma palavra sem parar. Eu perguntei o que significava e me disseram que queria dizer \u201cbranca\u201d \u2013 eu era a primeira pessoa chinesa que eles haviam visto, ent\u00e3o eles me consideravam branca.<\/p>\n

Claramente, nenhum dos trabalhadores chineses da mina havia visitado esse vilarejo ali ao lado. Os habitantes desse vilarejo nas montanhas nunca haviam visto uma pessoa chinesa antes. Quando nos encontramos com o chefe do distrito, ele me disse que, durante todo o processo, desde a prospec\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio das atividades de extra\u00e7\u00e3o, ele havia encontrado apenas dois dos gerentes locais empregados pela empresa chinesa, mas nunca um gerente chin\u00eas.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a minera\u00e7\u00e3o afetou a vida local \u2013 tr\u00eas vilarejos pr\u00f3ximos foram deslocados e a \u00e1gua pot\u00e1vel e de irriga\u00e7\u00e3o daqueles que ficaram foi polu\u00edda, e h\u00e1 ainda a polui\u00e7\u00e3o sonora da mina a c\u00e9u aberto. O rio pr\u00f3ximo ao vilarejo que eu visitei, a jusante da mina, tinha uma cor vermelho-ferrugem \u2013 a polui\u00e7\u00e3o era \u00f3bvia. O chefe de distrito relatou os problemas de polui\u00e7\u00e3o e de propriedade de terras \u00e0 empresa, em nome da popula\u00e7\u00e3o local, mas a resposta foi que o projeto havia sido acordado pelo governo de Serra Leoa e qualquer problema deveria ser levado \u00e0s autoridades. Essa evasiva e falta de comunica\u00e7\u00e3o foi uma das principais caracter\u00edsticas daquela disputa em particular.<\/p>\n

Em 2002, acabou uma guerra civil de uma d\u00e9cada em Serra Leoa \u2013 o pa\u00eds ainda est\u00e1 sendo reconstru\u00eddo e a confirma\u00e7\u00e3o da propriedade de terras ainda est\u00e1 em andamento. Os problemas fundi\u00e1rios desse caso foram todos resolvidos por meio de acordos verbais: remanejamentos, como a terra foi adquirida, como os pr\u00e9dios foram constru\u00eddos, tudo foi verbal. N\u00e3o h\u00e1 documenta\u00e7\u00e3o especificando quem \u00e9 dono da terra. Isso deixa um risco de conflito entre a mineradora e a comunidade.<\/p>\n

Por conta do surto de ebola, a mina est\u00e1 operando h\u00e1 pouco tempo e a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo ainda n\u00e3o \u00e9 severa. Mas \u00e9 uma mina a c\u00e9u aberto e chove muito nos tr\u00f3picos \u2013 os metais pesados da mina s\u00e3o facilmente carregados para os rios e o solo. Se as medidas apropriadas n\u00e3o forem tomadas para evitar isso, podemos esperar que a polui\u00e7\u00e3o fique pior e afete as vidas e a sa\u00fade dos moradores do vilarejo, tornando o conflito algo dif\u00edcil de evitar.<\/p>\n

DC:<\/strong> A Col\u00f4mbia se tornou um novo destino para os investimentos chineses ap\u00f3s a assinatura do acordo de paz entre as FARC e o governo colombiano. Mas as \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o em que a China est\u00e1 investindo s\u00e3o, muitas vezes, remotas e possivelmente controladas por grupos armados. O que voc\u00ea aprendeu sobre a redu\u00e7\u00e3o do risco de conflito entre investidores e comunidades locais que poderia ser aplicado nesse contexto?<\/em><\/p>\n

ZJJ:<\/strong> N\u00e3o fiquei sabendo de nenhum exemplo muito bom. As diretrizes<\/a> de responsabilidade social corporativa da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Chinesa para Importadores e Exportadores de Minerais, Metais e Produtos Qu\u00edmicos poderiam ser usadas como refer\u00eancia, mas esse \u00e9 um padr\u00e3o particularmente elevado. Al\u00e9m disso, ele foi feito para a ind\u00fastria de minera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o funcionaria para infraestrutura, por exemplo. Uma possibilidade seria pegar alguns desses princ\u00edpios e utiliz\u00e1-los. Seria mais pr\u00e1tico a China e a Col\u00f4mbia se comunicarem sobre as leis ambientais e trabalhistas, apresentando os colombianos \u00e0s experi\u00eancias legislativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7adas da China (como a Lei de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, Cap\u00edtulo 5, sobre a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica), para serem usadas como refer\u00eancia por seus legisladores e \u00f3rg\u00e3os administrativos. Isso \u00e9 algo que a China j\u00e1 est\u00e1 fazendo. Muitas ONGs chinesas est\u00e3o (de acordo com aquela se\u00e7\u00e3o da lei) adquirindo informa\u00e7\u00f5es ambientais, organizando audi\u00eancias e iniciando a\u00e7\u00f5es legais, e comunidades e indiv\u00edduos chineses est\u00e3o usando isso para proteger seus direitos. Isso \u00e9 mais pr\u00e1tico e \u00e9 algo que as empresas chinesas podem compreender.<\/p>\n

DC:<\/strong> Voc\u00ea tem algum conselho para companhias chinesas que est\u00e3o considerando fazer investimentos na Col\u00f4mbia?<\/em><\/p>\n

ZJJ:<\/strong> Primeiro voc\u00ea precisa ter uma abordagem aberta, chegar e se comunicar com as comunidades e os indiv\u00edduos afetados e com as ONGs locais. Voc\u00ea n\u00e3o pode falar apenas com o governo. Voc\u00ea precisa ser aberto. Muitos problemas podem ser resolvidos via negocia\u00e7\u00e3o, por exemplo, oferecendo um pouco mais de terra (ou dinheiro), ajudando a comunidade a melhorar suas constru\u00e7\u00f5es, construindo uma boa estrada \u2013 tudo isso \u00e9 muito eficaz. \u00c0s vezes, pode ser t\u00e3o simples quanto reduzir a polui\u00e7\u00e3o por poeira.<\/p>\n

Eu estudei dois casos de disputas geradas por projetos de minera\u00e7\u00e3o onde as queixas dos moradores locais eram, na verdade, muito simples \u2013 os caminh\u00f5es que carregavam o min\u00e9rio eram enormes e a estrada que a empresa havia constru\u00eddo n\u00e3o era muito boa, ent\u00e3o havia muita poeira e barulho quando eles passavam pelo vilarejo. Esse \u00e9 um problema muito simples, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio surgir uma disputa, envolver a pol\u00edcia e at\u00e9 mesmo acabar com pessoas feridas ou mortas. Mas, no Peru, houve um caso de um morador local morto em um conflito<\/a> desse tipo.<\/p>\n

Se houver vontade, a empresa pode resolver problemas como esses. Eu acho que os administradores chineses deveriam perceber que n\u00e3o basta apenas conversar com o governo, eles devem falar com a popula\u00e7\u00e3o local, com os grupos ambientais, at\u00e9 mesmo com os sindicatos. Voc\u00ea n\u00e3o pode se esconder dos problemas.<\/p>\n

DC: <\/strong>O Comit\u00ea de Financiamento Verde e diversas associa\u00e7\u00f5es setoriais relevantes para os investimentos estrangeiros publicaram recentemente uma <\/em>iniciativa<\/a> sobre o gerenciamento desses riscos ambientais. O que voc\u00ea pensa sobre isso? O que as pessoas que voc\u00ea encontrou em destinos de investimento acham desses tipos de documentos?<\/em><\/p>\n

ZJJ:<\/strong> Eu vi uma vers\u00e3o do documento em ingl\u00eas e, apesar de ter sido redigido por diferentes entidades, os objetivos e efeitos s\u00e3o similares aos de um documento<\/a> sobre a responsabilidade social em investimentos de minera\u00e7\u00e3o, emitido em 2015 pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Chinesa para Importadores e Exportadores de Minerais, Metais e Produtos Qu\u00edmicos, bem como a revis\u00e3o de julho de 2017 das diretrizes de due diligence<\/em> em cadeias de abastecimento minerais. As inten\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito boas, mas, quando se trata da implementa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para garantir que isso realmente aconte\u00e7a.<\/p>\n

Na verdade, o que merece mais aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, muitas vezes, as empresas chinesas em terras estrangeiras, as ONGs ambientais nesses pa\u00edses, as comunidades e os indiv\u00edduos n\u00e3o compreendem corretamente a natureza das leis e pol\u00edticas chinesas para investimentos estrangeiros.<\/p>\n

Essas ONGs e comunidades frequentemente discutem diversos documentos: as Diretrizes de Financiamento Verde da Comiss\u00e3o Reguladora de Bancos da China, de 2012; o Guia de Responsabilidade Social para Subcontratados Chineses, publicada em 2012 pela Associa\u00e7\u00e3o Chinesa de Subcontratados Internacionais; as Diretrizes de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental para Parcerias de Investimento Estrangeiras, publicadas em 2013 pelo Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e o Minist\u00e9rio de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental; e os dois documentos mencionados anteriormente, da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Chinesa para Importadores e Exportadores de Minerais, Metais e Produtos Qu\u00edmicos. Essas todas s\u00e3o diretrizes publicadas por \u00f3rg\u00e3os administrativos e associa\u00e7\u00f5es setoriais; n\u00e3o s\u00e3o leis. Atualmente, n\u00e3o existe uma lei \u00fanica que contemple os impactos socioambientais das empresas chinesas ao atuarem em outros pa\u00edses, h\u00e1 apenas regras espalhadas entre normas administrativas e regras ministeriais.<\/p>\n

Na minha pesquisa este ano, eu descobri que as ONGs e as comunidades nos pa\u00edses investidos t\u00eam um entendimento confuso sobre isso \u2013 elas n\u00e3o veem que esses documentos s\u00e3o distintos da lei chinesa.<\/p>\n

A C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Chinesa para Importadores e Exportadores de Minerais, Metais e Produtos Qu\u00edmicos elaborou suas Diretrizes de Responsabilidade Social para Investimentos Internacionais Chineses em Minera\u00e7\u00e3o e incluiu os princ\u00edpios da orienta\u00e7\u00e3o da ONU sobre direitos humanos para empresas, al\u00e9m de algumas outras boas pr\u00e1ticas internacionais, tais como a do \u201cconsentimento livre, pr\u00e9vio e informado\u201d [da conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho]. Esses padr\u00f5es s\u00e3o bastante elevados. Se as mineradoras chinesas optassem por utilizar esse documento, os conflitos com as comunidades locais seriam fortemente reduzidos, os riscos ambientais seriam controlados, haveria menos viola\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas e assim por diante.<\/p>\n

No entanto, do jeito que as coisas est\u00e3o hoje, esse alto padr\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil demais para ser implementado pela maioria das companhias chinesas. Apesar de terem ocorrido enormes avan\u00e7os quanto \u00e0 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ambientais e a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos \u00faltimos 10 anos ou mais, e apesar desses avan\u00e7os terem sido concretizados na Lei de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, se voc\u00ea comparar o Artigo 5 dessa lei sobre transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e aquelas diretrizes, voc\u00ea encontrar\u00e1 grandes diferen\u00e7as. O mesmo se aplica se voc\u00ea comparar as diretrizes e a legisla\u00e7\u00e3o ambiental dos pa\u00edses investidos.<\/p>\n

Tanto a legisla\u00e7\u00e3o da China quanto a do pa\u00eds investido estabelecem um padr\u00e3o m\u00ednimo para a empresa. As diretrizes representam um patamar mais alto, uma melhor pr\u00e1tica que a empresa pode optar por aplicar. Elas apontam o caminho, e n\u00e3o algo a ser imediatamente aplicado; mostram a dire\u00e7\u00e3o em que as empresas chinesas deveriam ir.<\/p>\n

Em teoria, as diretrizes elaboradas pelas associa\u00e7\u00f5es setoriais se aplicam apenas \u00e0s empresas membros daquela associa\u00e7\u00e3o. As controladoras das companhias que investem em outros pa\u00edses s\u00e3o membros da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Chinesa para Importadores e Exportadores de Minerais, Metais e Produtos Qu\u00edmicos, mas as subsidi\u00e1rias internacionais, as joint-ventures, as empresas em que elas t\u00eam participa\u00e7\u00e3o ou que adquiriram, que s\u00e3o registradas no pa\u00eds investido, n\u00e3o s\u00e3o membros. Isso \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o das diretrizes setoriais elaboradas pelas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quando algumas ONGs estrangeiras leem essas diretrizes, elas as consideram iguais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o chinesa, pensam que podem us\u00e1-las para pressionar as empresas. As diretrizes especificam que elas n\u00e3o s\u00e3o vinculantes, mas, por n\u00e3o entenderem a diferen\u00e7a entre as diretrizes e a lei, por n\u00e3o entenderem como o sistema pol\u00edtico-jur\u00eddico chin\u00eas funciona, as comunidades e os indiv\u00edduos afetados pelas atividades de uma companhia chinesa acreditam que esses s\u00e3o documentos que as empresas precisam seguir e que, se n\u00e3o o fizerem, elas deveriam ser responsabilizadas.<\/p>\n

Algumas ONGs estrangeiras j\u00e1 pediram que esse tipo de diretriz ganhe \u201cmusculatura\u201d.  Essas diretrizes s\u00e3o padr\u00f5es de responsabilidade social corporativa. Se voc\u00ea quiser dar a elas a \u201cmusculatura\u201d necess\u00e1ria para serem obrigat\u00f3rias, isso deixa de ser responsabilidade social, passa a ser responsabilidade legal. A responsabilidade social corporativa \u00e9 um compromisso volunt\u00e1rio, acima de um requisito legal m\u00ednimo que a empresa j\u00e1 tenha cumprido.<\/p>\n

DC: <\/strong>Ent\u00e3o as iniciativas e diretrizes, por si s\u00f3s, n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a vinculante \u2013 isso precisa vir da legisla\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea mencionou que as normas da China referentes ao impacto socioambiental das empresas chinesas em outros pa\u00edses est\u00e3o espalhadas entre normas administrativas e regras ministeriais, e que n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre esse assunto. Voc\u00ea poderia explicar qual fiscaliza\u00e7\u00e3o real \u00e9 aplicada aos investimentos chineses em outros pa\u00edses?<\/em><\/p>\n

ZJJ:<\/strong> Para as companhias chinesas, elas s\u00e3o regidas em casa pelas leis da China e, nos outros pa\u00edses, pelas leis do pa\u00eds investido. \u00c0 parte disso, voc\u00ea precisa olhar para os acordos de investimento bilaterais.<\/p>\n

H\u00e1 certo grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos investimentos estrangeiros e das atividades de neg\u00f3cios no \u00e2mbito nacional, quando uma empresa pede aprova\u00e7\u00e3o para remeter dinheiro para fora do pa\u00eds: ela precisa ganhar a permiss\u00e3o do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio antes de poder ir \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Estatal de C\u00e2mbio e transferir o dinheiro. Mas s\u00e3o principalmente as leis do pa\u00eds investido que controlam os riscos socioambientais dos projetos envolvendo investidores chineses.<\/p>\n

Por\u00e9m, quando se trata dos riscos socioambientais em outros pa\u00edses, a postura do governo chin\u00eas \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Anteriormente, eu mencionei documentos de pol\u00edtica nacional como as Diretrizes de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental para Parcerias de Investimento Estrangeiras; a maior parte dos artigos ali utiliza linguagem como \u201cincentivar\u201d e, mesmo que se use uma palavra como \u201cdever\u00e1\u201d, n\u00e3o existem consequ\u00eancias legais se houver o descumprimento.<\/p>\n

Como exportadora de capital, a China pode evitar a responsabilidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o? \u00c9 necess\u00e1rio reconhecer que, em um mundo globalizado, a atividade de uma empresa n\u00e3o fica mais confinada \u00e0s fronteiras de um pa\u00eds. Um dos autores dos Princ\u00edpios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, John Roggy, da Escola Kennedy de Harvard, apontou em um artigo<\/a> escrito esse ano que, por conta da globaliza\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias multinacionais como Apple e Alibaba t\u00eam mais influ\u00eancia econ\u00f4mica do que alguns pequenos pa\u00edses. Mas n\u00e3o existe um sistema jur\u00eddico \u00fanico regendo as a\u00e7\u00f5es ambientais desses atores. Essas empresas t\u00eam os melhores advogados e contadores, que podem ajud\u00e1-las a aproveitar as \u00e1reas cinzentas das leis. Diferentes pa\u00edses aplicam abordagens jur\u00eddicas diferentes para a mesma quest\u00e3o, e as empresas utilizam essas lacunas para maximizar os lucros. N\u00e3o existem diferen\u00e7as entre empresas sediadas na China e aquelas como a BP ou a Shell, da UE e dos Estados Unidos, quando se trata da busca por lucros.<\/p>\n

No entanto, as multinacionais da UE e dos Estados Unidos est\u00e3o sujeitas a sistemas jur\u00eddicos mais poderosos em seus pr\u00f3prios pa\u00edses e podem ser processadas por ONGs ambientais e cidad\u00e3os, e, por isso, elas t\u00eam sido for\u00e7adas a desenvolver maneiras de lidar com os riscos ambientais e as rela\u00e7\u00f5es com as comunidades. Enquanto isso, as companhias chinesas n\u00e3o possuem uma boa reputa\u00e7\u00e3o ambiental em casa e, em outros pa\u00edses, s\u00e3o respons\u00e1veis por problemas ambientais e evitam a comunica\u00e7\u00e3o com comunidades e ONGs \u2013 tornando-se, assim, alvos f\u00e1ceis para a indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Uma superpot\u00eancia respons\u00e1vel deveria exercitar algum grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de neg\u00f3cios de suas empresas em outros pa\u00edses, e a China n\u00e3o deveria se esquivar disso. \u00c9 um padr\u00e3o elevad\u00edssimo. N\u00f3s precisamos persuadir o nosso governo a assumir essa responsabilidade. \u00c9 de interesse da China, pois \u00e9 parte da nossa imagem como superpot\u00eancia; e \u00e9 do interesse das empresas, pois reduzir\u00e1 a perda de ativos por meio de riscos ambientais e conflitos.<\/p>\n

A China \u00e9 signat\u00e1ria do Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais da ONU e tem obriga\u00e7\u00f5es ditadas por ele. Em julho, o Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais disse<\/a> aos signat\u00e1rios que, quando uma empresa viola os direitos econ\u00f4micos, sociais ou culturais, as obriga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds de origem estabelecidas pelo pacto n\u00e3o devem ficar limitadas \u00e0s suas pr\u00f3prias fronteiras.<\/p>\n

A China tamb\u00e9m assumiu compromissos de a\u00e7\u00e3o global contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. No Qu\u00eania e na Mong\u00f3lia, eu vi uma oposi\u00e7\u00e3o violenta da popula\u00e7\u00e3o e das ONGs contra as usinas a carv\u00e3o financiadas pela China, constru\u00eddas pela China e a serem operadas pela China. As ONGs ambientais locais j\u00e1 iniciaram v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es legais contra esses projetos. Se o governo chin\u00eas n\u00e3o fiscalizar essas empresas, suas promessas perante o mundo ser\u00e3o fortemente comprometidas.<\/p>\n

Com a reforma e a abertura do \u00faltimo s\u00e9culo, o governo tem incentivado os investimentos em outros pa\u00edses, e a iniciativa Um Cintur\u00e3o, Uma Estrada agora est\u00e1 empurrando as empresas chinesas a atuarem no mundo todo em uma escala ainda maior. Mas, se o governo n\u00e3o fiscalizar, a China deixar\u00e1 de cumprir os compromissos que assumiu como na\u00e7\u00e3o soberana perante a sociedade internacional.<\/p>\n

No entanto, o governo indicou que est\u00e1 disposto a aplicar algum grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento e Reforma solicitou a opini\u00e3o p\u00fablica sobre a reda\u00e7\u00e3o de seu M\u00e9todo para o Gerenciamento de Investimentos de Empresas e est\u00e1 elaborando uma lista de setores sens\u00edveis que exigir\u00e3o processos adicionais de aprova\u00e7\u00e3o para projetos internacionais.<\/p>\n

DC: <\/strong>Alguns observadores afirmam que os pa\u00edses latino-americanos parecem ter relaxado os padr\u00f5es ambientais para as empresas chinesas e deveriam aplicar com maior rigor as suas pr\u00f3prias leis. O que voc\u00ea acha?<\/em><\/p>\n

ZJJ:<\/strong> Eu n\u00e3o acho que se possa dizer que eles fizeram isso para as empresas chinesas, mas sim para todas as empresas estrangeiras. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil ver o motivo \u2013 eles querem mais investimentos. Mas as empresas chinesas fazem o que elas geralmente fazem em casa, que \u00e9 tentar ostensivamente ter boas rela\u00e7\u00f5es com os governos locais, na esperan\u00e7a de que o governo proteja os seus interesses quando surgirem conflitos com as comunidades locais.<\/p>\n

Algumas das ONGs ambientais e de direitos humanos da \u00c1frica e da Am\u00e9rica Latina com as quais eu conversei dizem que, quando as empresas chinesas est\u00e3o trabalhando em seus pa\u00edses, elas subornam os oficiais locais e isso leva a disputas fundi\u00e1rias, ambientais e trabalhistas mais para frente. Elas n\u00e3o tinham evid\u00eancias para comprovar isso, mas \u00e9 algo que voc\u00ea ouve com bastante frequ\u00eancia.A corrup\u00e7\u00e3o em multinacionais \u00e9 um problema comum, particularmente quando est\u00e3o atuando em pa\u00edses em desenvolvimento nos quais o estado de direito \u00e9 fraco. Os Estados Unidos usaram a Lei de Pr\u00e1ticas Corruptas no Exterior para controlar a corrup\u00e7\u00e3o em empresas ligadas aos Estados Unidos, para reduzir a probabilidade de corrup\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios. A China n\u00e3o tem uma lei espec\u00edfica como essa ainda, apenas um crime listado na Lei Penal, Artigo 164: suborno de um funcion\u00e1rio p\u00fablico estrangeiro ou oficial de uma organiza\u00e7\u00e3o internacional. At\u00e9 agora, n\u00e3o vimos ningu\u00e9m ser acusado judicialmente desse crime.<\/p>\n

O desempenho das empresas chinesas<\/a> em quest\u00f5es ligadas ao meio ambiente, \u00e0s pr\u00e1ticas trabalhistas e \u00e0 transpar\u00eancia \u00e9 determinado principalmente pelo grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o legal no pa\u00eds investido. No Canad\u00e1, nos Estados Unidos, na Austr\u00e1lia e na \u00c1frica do Sul, as companhias chinesas geralmente seguem as leis, j\u00e1 que o sistema jur\u00eddico \u00e9 forte e os grupos locais defensores do meio ambiente e dos direitos humanos t\u00eam muitos anos de experi\u00eancia no acionamento da justi\u00e7a contra os poluidores. E as empresas chinesas ficam felizes em atuar nesses pa\u00edses, pois h\u00e1 menos riscos.<\/p>\n

DC: <\/strong>E voc\u00ea tem algum conselho para as ONGs estrangeiras?<\/em><\/p>\n

ZJJ:<\/strong> Aprendam um pouco mais sobre as caracter\u00edsticas das a\u00e7\u00f5es da sociedade civil na China. Os pa\u00edses da \u00c1frica e da Am\u00e9rica Latina s\u00e3o democr\u00e1ticos e realizam elei\u00e7\u00f5es, e esse \u00e9 o ambiente em que suas ONGs est\u00e3o acostumadas a atuar. Mas a China tem um sistema pol\u00edtico completamente diferente e o movimento ambiental de l\u00e1 tem sido um processo tanto de cima para baixo quanto de baixo para cima, utilizando o poder do governo. Por exemplo, nas ofensivas contra irregularidades ambientais<\/a>, muitas ONGs trabalharam ao lado das autoridades ambientais. As ONGs estrangeiras que entendem isso podem escolher os m\u00e9todos e as parcerias chinesas apropriadas. \u00c9 claro que, atualmente, n\u00e3o existem muitas ONGs ambientais ou trabalhistas chinesas entre as quais se possa escolher. As ONGs da China ainda est\u00e3o se virando como podem, n\u00e3o existem muitas com a vis\u00e3o e a capacidade de olhar para quest\u00f5es fora das fronteiras do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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