{"id":50011915,"date":"2018-09-27T18:43:03","date_gmt":"2018-09-27T17:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=11915"},"modified":"2023-05-12T16:37:16","modified_gmt":"2023-05-12T15:37:16","slug":"11816-acordo-traz-esperanca-para-defensores-do-meio-ambiente-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/11816-acordo-traz-esperanca-para-defensores-do-meio-ambiente-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Acordo Traz Esperan\u00e7a para Defensores do Meio Ambiente na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"

Quatorze pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, includindo o Brasil, fizeram hist\u00f3ria na Assembl\u00e9ia Geral da ONU neste 27 de setembro ao ratificar e transformar em lei o Acordo de Escaz\u00fa<\/a>, o acordo regional sobre participa\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a em assuntos ambientais. Este \u00e9 o primeiro acordo regional do tipo e tem sido alardeado como um grande passo a frente no reconhecimento dos direitos de defensores do meio ambiente.<\/p>\n

Problemas urgentes t\u00eam assolado a regi\u00e3o. \u00c9 desenfreada a impunidade para crimes contra aqueles que est\u00e3o na linha de frente de defesa do meio ambiente e da terra. Ativistas s\u00e3o executados em n\u00fameros recordes. Enquanto isso, governos sistematicamente insistem em desrespeitar o direito de comunidades de serem consultadas sobre impactos de obras de infraestrutura e projetos extrativistas. E a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es por parte das empresas nacionais e internacionais atuantes no setor \u00e9 grosseiramente inadequada.<\/p>\n

Mas o que o Acordo de Escaz\u00fa vai mudar?<\/p>\n

\"\"Amanda Romero, pesquisadora s\u00eanior e representante para a Am\u00e9rica Latina do Centro de Recursos em Neg\u00f3cios e Direitos Humanos<\/a><\/em><\/h3>\n

O Acordo de Escaz\u00fa \u00e9 fundamental para a agenda de neg\u00f3cios e direitos humanos. Alinhado com os Princ\u00edpios Reguladores em Direitos Humanos da ONU<\/a> (UNGPS, sua sigla em ingl\u00eas), recomenda que as opera\u00e7\u00f5es das empresas deveriam nivelar-se aos padr\u00f5es nacionais e internacionais de direitos humanos, incluindo o respeito aos seus defensores. Assim, quando o acordo estiver em vigor, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o cumpri-lo. As companhias, privadas e estatais que operam na Am\u00e9rica Latina, tanto nacionais como multinacionais, precisariam fazer algumas modifica\u00e7\u00f5es em seus enfoques sociais e ambientais, discutindo tanto o passado quanto o dano atual que suas atividades comerciais causam.<\/p>\n

Por exemplo, o artigo 6\u00ba do Acordo (Inciso 12) incentiva os estados a \u201ctomarem as medidas necess\u00e1rias atrav\u00e9s dos limites administrativos ou legais\u201d, para permitir o acesso da sociedade civil \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental de que as institui\u00e7\u00f5es particulares disp\u00f5em, permitindo-lhes aprender sobre \u201criscos e efeitos na sa\u00fade humana e no meio ambiente\u201d que tais opera\u00e7\u00f5es geram.<\/p>\n

O Acordo tamb\u00e9m estipula que, \u201cdentro de suas habilidades\u201d, cada governo dever\u00e1 \u201cincentivar as sociedades privadas e estatais, especialmente as grandes, a preparar relat\u00f3rios de sustentabilidade que reflitam sua atua\u00e7\u00e3o social e ambiental\u201d. Isto significa que as empresas dever\u00e3o melhorar seu processo de \u201cdue diligence\u201d e avalia\u00e7\u00e3o de casos de direitos humanos em que as v\u00edtimas alegam que a responsabilidade \u00e9 corporativa.<\/p>\n

As avalia\u00e7\u00f5es de impacto devem ir al\u00e9m dos assuntos ambientais, entendidos pelo Estado e pelas empresas como \u201cefeito colateral\u201d do processo de desenvolvimento. Na Am\u00e9rica Latina, isso significa punir empresas que contaminem \u00e1guas impunemente, privatizem seu acesso contra grandes grupos populacionais, destruam sementes e culturas e desalojem grupos inteiros que perdem suas fontes de sobreviv\u00eancia em raz\u00e3o de projetos energ\u00e9ticos, de agricultura, minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo ou industriais.<\/p>\n

\"\"Andr\u00e9s N\u00e1poli, diretor-executivo da Funda\u00e7\u00e3o Meio Ambiente e Recursos Naturais da Argentina (FARN<\/a>)<\/em><\/h3>\n

O Acordo de Escaz\u00fa, tamb\u00e9m conhecido como Acordo do Princ\u00edpio 10, \u00e9 um dos instrumentos ambientais mais importantes dos \u00faltimos vinte anos e o primeiro adotado pelos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n

Este trajeto, que teve in\u00edcio em 2012 na Reuni\u00e3o Rio+20<\/a>, foi uma das respostas dada por esses pa\u00edses ao explosivo aumento de conflitos ambientais, al\u00e9m das consequ\u00eancias produzidas, na popula\u00e7\u00e3o e no meio ambiente, por fen\u00f4menos globais, como as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

N\u00e3o foi por coincid\u00eancia que este acordo germinou em um momento no qual a comunidade internacional inicia uma ambiciosa caminhada ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. Sem d\u00favida, a plena aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio 10 est\u00e1 na ess\u00eancia da Agenda 2030<\/a> e ser\u00e1 um instrumento fundamental para consolidar a governan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

O acordo vai garantir a todas as pessoas, especialmente \u00e0s exclu\u00eddas ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o acesso confi\u00e1vel \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, para que possam participar de maneira efetiva das decis\u00f5es — especialmente aquelas que afetem suas condi\u00e7\u00f5es de vida — e, tamb\u00e9m, que tenham acesso \u00e0 justi\u00e7a, permitindo uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa dos custos e dos benef\u00edcios do desenvolvimento.<\/p>\n

\"\"Natalia G\u00f3mez Pe\u00f1a, membro da divis\u00e3o de advocacy e engajamento da Civicus<\/a><\/em><\/h3>\n

Nos \u00faltimos anos, a Civicus tem documentado uma piora global nas condi\u00e7\u00f5es de vida da sociedade civil. As crescentes restri\u00e7\u00f5es tem afetado especialmente defensores dos direitos humans, e aqueles que lutam para proteger o meio ambiente est\u00e3o enfrentando as situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas. Defender o meio ambiente tem se tornado mais perigoso a cada ano que passa, especialmente na Am\u00e9rica Latina, a regi\u00e3o com os maiores n\u00fameros de assassinatos de ativistas ambientais<\/a>.<\/p>\n

O Acordo de Escaz\u00fa traz esperan\u00e7a para a regi\u00e3o de mudar o padr\u00e3o de falta de participa\u00e7\u00e3o e conflito. Al\u00e9m disso, o acordo nasceu como uma resposta para as necessidades urgentes de n\u00f3s, cidad\u00e3os, para fortalecer nossa democracia: n\u00f3s precisamos de ferramentas para nos informarmos, para saber o que est\u00e1 acontecendo com nossos rios e florestas, que impactos as ind\u00fastrias est\u00e3o causando para nossas comunidades e crian\u00e7as. N\u00f3s, cidad\u00e3os, precisamos de participa\u00e7\u00e3o efetiva nos processos de tomada de decis\u00e3o que nos afetam, e que impactam o ambiente onde vivemos. N\u00f3s precisamos de mecanismos de acesso \u00e0 justi\u00e7a quando nossos direitos s\u00e3o desrespeitados. N\u00f3s precisamos de ferramentas para proteger nossos defensores do meio ambiente.<\/p>\n

O Escaz\u00fa \u00e9 o primeiro tratado internacional que contempla prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para defensores do meio ambiente, criando um regime de prote\u00e7\u00e3o articulado em tr\u00eas n\u00edveis. Nele, as partes do acordo se comprometem a: i) assegurar um ambiente seguro para os defensores agirem, ii) tomar medidas eficazes e apropriadas para reconhecer e proteger seus direitos, e iii) tomar medidas para prevenir, investigar e processar quem ataca defensores do meio ambiente. Para uma regi\u00e3o que foi reconhecida como a mais perigosa para estes ativistas, \u00e9 uma oportunidade chave para prevenir mais assassinatos e garantir um ambiente seguro para que eles continuem seu trabalho.<\/p>\n

\u00c9 essencial que os pa\u00edses da regi\u00e3o, especialmente aqueles com as taxas mais altas de viol\u00eancia contra defensores do meio ambiente, assinem, ratifiquem e rapidemente implemente o acordo. Para as milhares de pessoas trabalhando incansavelmente, e at\u00e9 expondo suas vidas, para proteger o meio ambiente da regi\u00e3o, o Escaz\u00fa \u00e9 uma promessa muito necess\u00e1ria para um futuro melhor.<\/p>\n

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