{"id":50016789,"date":"2018-12-13T17:02:57","date_gmt":"2018-12-13T17:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=16789"},"modified":"2023-05-12T17:50:22","modified_gmt":"2023-05-12T16:50:22","slug":"15678-sera-que-uma-nova-lei-contra-poluicao-do-solo-reverteria-decadas-de-danos-ambientais-na-china","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/poluicao\/15678-sera-que-uma-nova-lei-contra-poluicao-do-solo-reverteria-decadas-de-danos-ambientais-na-china\/","title":{"rendered":"Ser\u00e1 que uma nova lei contra polui\u00e7\u00e3o do solo reverteria d\u00e9cadas de danos ambientais na China?"},"content":{"rendered":"

Quando os alunos de uma nova escola de idiomas em Changzhou come\u00e7aram a reclamar de dor de cabe\u00e7a e problemas de pele<\/a> em 2016, ningu\u00e9m desconfiava que a causa era a contamina\u00e7\u00e3o do solo. O caso se tornou um dos maiores esc\u00e2ndalos da China. Os alunos adoeceram quando uma empresa de qu\u00edmicos tentou remediar a polui\u00e7\u00e3o do solo e acabou piorando a situa\u00e7\u00e3o, ao espalhar ainda mais a contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 1o<\/sup> de janeiro, entrar\u00e1 em vigor a Lei para Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o do Solo. A lei \u00e9 uma vers\u00e3o mais robusta do plano de a\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do solo<\/a>, implementado no pa\u00eds em 2016, e deixa clara a abordagem do governo \u00e0 gest\u00e3o do solo. Ela responsabilizar\u00e1 financeiramente as empresas poluidoras e adotar\u00e1 uma abordagem que prioriza a conserva\u00e7\u00e3o, ajudando a evitar outro esc\u00e2ndalo como o de Changzhou.<\/p>\n

Mas ainda \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer normas adicionais para que a lei seja implementada de forma eficaz.<\/p>\n

Um problema invis\u00edvel<\/h2>\n

Diferentemente do que acontece nos casos de polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua ou do ar, a polui\u00e7\u00e3o do solo geralmente \u00e9 invis\u00edvel. Podem passar d\u00e9cadas entre a contamina\u00e7\u00e3o do solo e ao momento em que ela se torna aparente, afirma Chen Tongbin, diretor do Centro de Remedia\u00e7\u00e3o Ambiental, que pertence ao Instituto de Ci\u00eancias Geogr\u00e1ficas e Pesquisa de Recursos da Academia Chinesa de Ci\u00eancias.<\/p>\n

No caso de Changzhou, a terra estava sendo usada por fabricantes de qu\u00edmicos e fertilizantes. Quando a polui\u00e7\u00e3o foi finalmente detectada, essas empresas j\u00e1 haviam passado por um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o e mudado de endere\u00e7o, ent\u00e3o era imposs\u00edvel identificar quem tinha sido respons\u00e1vel pela contamina\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n

A empresa que executou o projeto de remedia\u00e7\u00e3o planejava remover o solo contaminado e substitu\u00ed-lo por solo novo, mas o processo n\u00e3o deu certo. Havia qu\u00edmicos t\u00f3xicos no solo e eles acabaram sendo liberados na atmosfera na forma de gases nocivos.<\/p>\n

Voc\u00ea precisa primeiro saber quais s\u00e3o os problemas para conseguir resolv\u00ea-los<\/p><\/blockquote>\n

\u201cA polui\u00e7\u00e3o do solo \u00e9 um assunto que recebe muito pouca aten\u00e7\u00e3o, mas quando recebe \u00e9 sempre um esc\u00e2ndalo porque o solo tem uma liga\u00e7\u00e3o direta com a sa\u00fade humana\u201d, afirma Zhang Boju, secret\u00e1rio-geral do grupo ambiental Friends of Nature<\/em>.<\/p>\n

O ac\u00famulo de poluentes no solo foi causado principalmente pelas atividades de minera\u00e7\u00e3o e pelo uso de fertilizantes ao longo das \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, per\u00edodo em que o pa\u00eds passou por uma r\u00e1pida ascens\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Em abril de 2014, o Minist\u00e9rio de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e o Minist\u00e9rio de Terras e Recursos uniram for\u00e7as para publicar um levantamento nacional de solos<\/a> que revelou que a situa\u00e7\u00e3o do solo na China n\u00e3o era boa. Foram detectados n\u00edveis altos de polui\u00e7\u00e3o em algumas \u00e1reas, al\u00e9m de outros problemas relacionadas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o em pontos que eram previamente ocupados por atividades de minera\u00e7\u00e3o e pela ind\u00fastria. A qualidade ambiental das terras ar\u00e1veis foi classificada como preocupante. De acordo com a pesquisa, 16,1% das amostras de solo coletadas em todo o pa\u00eds evidenciavam polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vai ser complexo e caro solucionar o problema. O governo precisa descobrir como evitar que a qualidade do solo piore ainda mais e resolver os problemas de polui\u00e7\u00e3o que permanecem ocultos em vastas extens\u00f5es de terra. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio esclarecer quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela limpeza, decidir de onde vir\u00e1 o dinheiro para esses esfor\u00e7os e quais tecnologias dever\u00e3o ser utilizadas.<\/p>\n

Esses problemas estavam todos presentes na situa\u00e7\u00e3o em Changzhou: os respons\u00e1veis pela polui\u00e7\u00e3o tinham relocado, as t\u00e9cnicas de remedia\u00e7\u00e3o que foram empregadas se mostraram inadequadas e o relat\u00f3rio de impacto ambiental era profundamente deficiente. A nova lei de solos precisa resolver todas essas quest\u00f5es se quiser fazer a diferen\u00e7a.<\/p>\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel?<\/h2>\n

\u201cNo passado, as pessoas que usavam a terra n\u00e3o tinham muita consci\u00eancia sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o do solo. Bastava que a avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais de um projeto fosse aprovada e fic\u00e1vamos despreocupados\u201d, relata Ge Feng, advogado ambiental e diretor de advocacia e pol\u00edticas da Friends of Nature<\/em>.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos crit\u00e9rios claros para saber quem responsabilizar em caso de polui\u00e7\u00e3o decorrente das atividades de produ\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. De modo geral, quem estiver usando a terra pode polu\u00ed-la sem grandes consequ\u00eancias\u201d, acrescenta ele.<\/p>\n

A nova lei vem para mudar esse cen\u00e1rio, esclarecendo quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o do solo. A lei define 13 partes respons\u00e1veis, incluindo empresas de demoli\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es industriais; operadores e gestores de bacias de decanta\u00e7\u00e3o para o setor de minera\u00e7\u00e3o; produtores, varejistas e usu\u00e1rios de fertilizantes; empresas de remedia\u00e7\u00e3o do solo; propriet\u00e1rios rurais e o governo local. Cada um tem suas pr\u00f3prias responsabilidades perante a lei. Caso n\u00e3o esteja claro que \u00e9 a parte respons\u00e1vel em um caso espec\u00edfico, a nova lei concede \u00e0s ag\u00eancias do governo local o poder de fazer essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela polui\u00e7\u00e3o do solo. Os riscos de uma potencial contamina\u00e7\u00e3o do solo devem ser assumidos de forma compartilhada pelos reguladores e pelo empreendedor.  A lei estipula que uma avalia\u00e7\u00e3o de risco de polui\u00e7\u00e3o deve ser aprovada antes do in\u00edcio de uma opera\u00e7\u00e3o. Atividades poluentes devem ser minimizadas quando a terra est\u00e1 em uso e a remedia\u00e7\u00e3o do solo n\u00e3o deve causar uma contamina\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria.<\/p>\n

Gest\u00e3o de riscos<\/h2>\n

A nova lei prioriza os esfor\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e de conserva\u00e7\u00e3o. Gao Shengda, editor executivo da China Remediation<\/em><\/a>, um website especializado em remedia\u00e7\u00e3o ambiental, afirma: \u201cSe as fontes de polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem desativadas, n\u00e3o \u00e9 nem um pouco racional ou econ\u00f4mico seguir em frente com a\u00e7\u00f5es de remedia\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m responsabiliza os governos locais pela cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das listas de poluentes do solo, dos principais reguladores da polui\u00e7\u00e3o do solo, e dos riscos de constru\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o em pontos espec\u00edficos. Como afirma Zhang: \u201cVoc\u00ea precisa primeiro saber quais s\u00e3o os problemas para conseguir resolv\u00ea-los\u201d.<\/p>\n

A nova lei conta tamb\u00e9m com um m\u00e9todo de categoriza\u00e7\u00e3o: tanto as terras destinadas \u00e0 agricultura como as destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o divididas em tipos diferentes, cada uma \u00e9 gerida de forma distinta dependendo do n\u00edvel previsto de polui\u00e7\u00e3o e da forma como a terra \u00e9 usada. Terras n\u00e3o contaminadas e terras contaminadas s\u00e3o tratadas de forma diferente, com medidas espec\u00edficas para proteger, controlar ou remediar o solo, conforme apropriado.<\/p>\n

Zhong Bin, subchefe do departamento de solos do Minist\u00e9rio de Ecologia e Meio Ambiente (MEE), disse em uma entrevista<\/a> ao portal de not\u00edcias chin\u00eas thepaper.cn<\/em> que o solo polu\u00eddo pode ser isolado, ao contr\u00e1rio do que acontece com o ar polu\u00eddo. Caso uma \u00e1rea polu\u00edda n\u00e3o possa ser restaurada de forma econ\u00f4mica, pode ser adotada uma abordagem de gest\u00e3o de riscos para prevenir que a sa\u00fade humana seja afetada, seja por produtos agr\u00edcolas contaminados, seja por outras vias.<\/p>\n

Em julho, o MEE publicou normas para a gest\u00e3o dos riscos de polui\u00e7\u00e3o em terras agr\u00edcolas ou em \u00e1reas destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, em coopera\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o Estadual para a Regula\u00e7\u00e3o do Mercado, fornecendo crit\u00e9rios espec\u00edficos para nortear o monitoramento, uso e supervis\u00e3o dessas \u00e1reas. Est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o minutas para consulta p\u00fablica de outras normas, incluindo regulamentos para a gest\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de terras ar\u00e1veis polu\u00eddas.<\/p>\n

Um superfundo chin\u00eas?<\/h2>\n

No momento, n\u00e3o existe um fundo espec\u00edfico para a limpeza de tantas \u00e1reas polu\u00eddas \u2013 as despesas da China com a\u00e7\u00f5es de remedia\u00e7\u00e3o do solo sequer alcan\u00e7am 1%<\/a> de todos os gastos do setor de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Embora a nova lei esclare\u00e7a quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento da limpeza em casos futuros de contamina\u00e7\u00e3o, h\u00e1 muitas \u00e1reas polu\u00eddas onde a responsabilidade ainda n\u00e3o foi claramente definida.<\/p>\n

Devem ser criados novos fundos para combater a polui\u00e7\u00e3o de terras e \u00e1reas agr\u00edcolas, com gest\u00e3o central e provincial. No entanto, embora o mecanismo do fundo j\u00e1 esteja inclu\u00eddo na lei, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer como ele funcionar\u00e1 na pr\u00e1tica, aponta Gao.<\/p>\n

Os Estados Unidos, que t\u00eam ampla experi\u00eancia com a gest\u00e3o de \u00e1reas polu\u00eddas, usam um \u201csuperfundo\u201d para realizar todas as a\u00e7\u00f5es de remedia\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias. O superfundo \u00e9 abastecido pelo governo atrav\u00e9s de um imposto cobrado de empresas potencialmente poluidoras, al\u00e9m das multas arrecadadas de empresas e pessoas f\u00edsicas que causaram danos ao meio ambiente.<\/p>\n

A nova lei ainda n\u00e3o deu nenhum detalhe sobre a origem do dinheiro que abastecer\u00e1 o fundo, mas sabe-se que as normas que guiar\u00e3o sua gest\u00e3o ser\u00e3o elaboradas pelo Conselho de Estado, em coopera\u00e7\u00e3o com os minist\u00e9rios e autoridades respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o ambiental, quest\u00f5es agr\u00edcolas e rurais, recursos naturais, moradia e constru\u00e7\u00e3o, e silvicultura.<\/p>\n

O fundo \u00e9 uma not\u00edcia muito positiva para a remedia\u00e7\u00e3o das terras agr\u00edcolas. Uma pesquisa recente<\/a>conduzida pela Academia Chinesa de Ci\u00eancias testou v\u00e1rios pontos em \u00e1reas de cultivo de gr\u00e3os e descobriu que 21% deles tinham n\u00edveis excessivos de metais pesados; 5% dos pontos receberam a classifica\u00e7\u00e3o de altamente polu\u00eddos. Todas as \u00e1reas-chave para o cultivo de gr\u00e3os revelaram algum n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o. A agricultura n\u00e3o fatura o suficiente para pagar pelos enormes custos de limpar o solo contaminado, mas o fundo poderia compensar essa lacuna.<\/p>\n

Sinais de transpar\u00eancia<\/h2>\n

No passado, a falta de transpar\u00eancia foi um problema s\u00e9rio e o p\u00fablico chin\u00eas acabou n\u00e3o tomando consci\u00eancia da gravidade da polui\u00e7\u00e3o do seu solo, nem da longevidade dessa quest\u00e3o. Em 2005, o Minist\u00e9rio de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e o Minist\u00e9rio de Terras e Recursos deu in\u00edcio a uma pesquisa nacional<\/a> para descobrir a situa\u00e7\u00e3o do solo no pa\u00eds. O projeto levou oito anos para ser conclu\u00eddo e o MPA se recusou<\/a> a divulgar os dados e a metodologia utilizada, dizendo que eram \u201csegredos de estado\u201d. A pesquisa custou um bilh\u00e3o de yuan<\/a> (US$ 144 milh\u00f5es) e a recusa em publicar os dados foi objeto de cr\u00edticas severas<\/a>.<\/p>\n

A nova lei contempla a cria\u00e7\u00e3o de um sistema para compartilhar informa\u00e7\u00f5es ambientais sobre o solo. Isso significa que o p\u00fablico finalmente ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a polui\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n

A exist\u00eancia dessa lei \u00e9 em si um avan\u00e7o<\/p><\/blockquote>\n

Pode ser que as pesquisas nacionais de polui\u00e7\u00e3o do solo sejam realizadas com maior regularidade, uma vez que a nova lei exige uma pesquisa a cada d\u00e9cada, no m\u00ednimo. Zhong Bin disse ao thepaper.cn<\/em><\/a> que os resultados das pesquisas ser\u00e3o divulgados ao p\u00fablico, mas os pontos de teste n\u00e3o ser\u00e3o revelados para evitar interfer\u00eancias na pesquisa \u2013 por exemplo, atrav\u00e9s da remedia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n

Os coment\u00e1rios de Zhong Bin indicam que a China enfrentar\u00e1 desafios complexos para solucionar o problema. Cao Zuonam, do Departamento de Geoci\u00eancias da Universidade de Tuebingen na Alemanha, mostra-se esperan\u00e7oso: \u201cA exist\u00eancia dessa lei \u00e9 em si um avan\u00e7o. Ela marca um novo in\u00edcio para a preven\u00e7\u00e3o, controle e remedia\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o do solo na China e \u00e9 algo podemos aguardar com expectativa positiva\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de ter sido aclamada como inovadora, a lei \u00e9 complexa e a sua implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 onerosa<\/p>\n","protected":false},"author":50000003,"featured_media":50015699,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039949],"tags":[50029983,50029775,50029600,50040394,50040443],"hashtags":[],"country":[50003528],"class_list":["post-50016789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-poluicao","tag-legislacao","tag-politicas-publicas","tag-produtos-quimicos","tag-residuos-toxicos","tag-solos","country-china-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nSer\u00e1 que uma nova lei contra polui\u00e7\u00e3o do solo reverteria d\u00e9cadas de danos ambientais na China? | Dialogue Earth<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Apesar de ter sido aclamada como inovadora, a lei \u00e9 complexa e a sua implementa\u00e7\u00e3o 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