{"id":50033378,"date":"2020-02-04T21:35:44","date_gmt":"2020-02-04T21:35:44","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=33378"},"modified":"2022-06-24T20:31:15","modified_gmt":"2022-06-24T19:31:15","slug":"33346-entrevista-investimentos-externos-da-china-enfrentam-resistencia-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/negocios\/33346-entrevista-investimentos-externos-da-china-enfrentam-resistencia-juridica\/","title":{"rendered":"ENTREVISTA: Investimentos externos da China enfrentam resist\u00eancia jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

O ano de 2019 foi marcado por uma s\u00e9rie de acontecimentos importantes para a estrat\u00e9gia de globaliza\u00e7\u00e3o da China. Logo no in\u00edcio do ano, foi realizado o 2\u00ba F\u00f3rum do Cintur\u00e3o e Rota<\/a>, em um momento n\u00e3o apenas de comemora\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de ajuste de contas. O emblem\u00e1tico programa de desenvolvimento e investimentos externos da China, marca registrada do governo atual, teve sua sustentabilidade financeira e ambiental questionada por alguns pa\u00edses receptores e pela comunidade ambientalista mundial.<\/p>\n

O ajuste de trajet\u00f3ria veio por meio da publica\u00e7\u00e3o de uma Estrutura de Sustentabilidade de D\u00edvidas e a cria\u00e7\u00e3o de uma coaliz\u00e3o verde, que foi apresentada no f\u00f3rum. Mesmo assim, n\u00e3o faltaram grandes controv\u00e9rsias no mundo todo ao longo do ano, desde uma termel\u00e9trica no Qu\u00eania at\u00e9 um projeto de constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura em troca de recursos naturais em Gana, passando por um projeto de dragagem fluvial<\/a> na Amaz\u00f4nia peruana.<\/p>\n

Zhang Jingjing come\u00e7ou a atuar como advogada no final da d\u00e9cada de 1990, ajudando v\u00edtimas de polui\u00e7\u00e3o na China. Entre os advogados chineses que analisam os impactos dos investimentos externos da China, ela est\u00e1 entre os poucos que defendem as comunidades afetadas. Seu Projeto de Accountability Ambiental Transnacional<\/a> na Faculdade de Direito da Universidade de Maryland, ainda em fase inicial, j\u00e1 se envolveu em in\u00fameras batalhas jur\u00eddicas focadas em projetos internacionais ligados \u00e0 China.<\/p>\n

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Zhang Jingjing com membros de uma comunidade afetada pela mina de ouro e prata de R\u00edo Blanco perto de Cuenca, no Equador. (Imagem: Arquivo pessoal)<\/figcaption><\/figure>\n

Em um desses casos, em Cuenca, no Equador<\/a>, o dossi\u00ea \u201camicus curiae\u201d elaborado por Zhang foi o primeiro a ser entregue por uma advogada ambiental chinesa. Com isso, ela ajudou a concretizar a ordem judicial hist\u00f3rica que suspendeu as atividades de uma mina de ouro<\/a> operada pela mineradora chinesa Junefield.<\/p>\n

Conversamos com Zhang Jingjing sobre o ano que se iniciou, a evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio jur\u00eddico em torno dos grandes projetos chineses de investimento externo e o recente interesse da Suprema Corte chinesa em casos relacionados \u00e0 Iniciativa do Cintur\u00e3o e Rota.<\/p>\n

China Dialogue [CD]: Atualmente, a empresa Sinohydro<\/a> est\u00e1 no centro de um grande projeto de infraestrutura no Peru. O projeto da Hidrovia Amaz\u00f4nica prev\u00ea uma dragagem do Rio Amazonas para facilitar as atividades de transporte e com\u00e9rcio, mas enfrenta forte oposi\u00e7\u00e3o dos grupos ind\u00edgenas, por conta de seu potencial impacto sobre as \u00e1reas de pesca e a cultura local. Como este caso vem sendo tratado no Peru?<\/strong><\/p>\n

Zhang Jingjing [ZJJ]<\/strong>: Os grupos ind\u00edgenas est\u00e3o contestando diversos aspectos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto, e isso provavelmente afetar\u00e1 o cronograma desse grande programa de infraestrutura, que vem sendo planejado pelo Peru<\/a> e pelo Brasil h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. H\u00e1 alguns relatos que a aprova\u00e7\u00e3o do EIA sair\u00e1 muito em breve (a partir de abril desse ano), mas eu fui informada que a sociedade civil local continuar\u00e1 se opondo a ele. Novas a\u00e7\u00f5es judiciais podem estar a caminho.<\/p>\n

Est\u00e1 chegando um tsunami de \u2018lit\u00edgios clim\u00e1ticos\u2019<\/p><\/blockquote>\n

Em alguns pa\u00edses latino-americanos, inclusive o Peru, os direitos ind\u00edgenas s\u00e3o protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente o direito de serem informados e consultados antes da aprova\u00e7\u00e3o de projetos como esse. Por isso, n\u00e3o \u00e9 surpresa que os grupos locais estejam contestando o EIA com base na falta de consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas. O caso j\u00e1 chegou na Suprema Corte, em Lima.<\/p>\n

Nenhum dos processos judiciais tem a empresa chinesa como alvo direto. Em vez disso, o objetivo deles \u00e9 reverter as aprova\u00e7\u00f5es administrativas e as decis\u00f5es tomadas pelas autoridades nos pa\u00edses receptores. Se essas a\u00e7\u00f5es judiciais forem bem-sucedidas, elas certamente atrasar\u00e3o o andamento do projeto e trar\u00e3o preju\u00edzos \u00e0s empreiteiras. Os investidores chineses na regi\u00e3o precisam estar cientes dessa possibilidade.<\/p>\n

CD: No \u00faltimo ano, um projeto de minera\u00e7\u00e3o de bauxita da Sinohydro em Gana ganhou amplo destaque na m\u00eddia internacional. Em troca de projetos de infraestrutura financiados pela China, o pa\u00eds africano pretende abrir sua preciosa floresta de Atewa para a minera\u00e7\u00e3o de bauxita, dando os min\u00e9rios extra\u00eddos como pagamento. O acordo foi avaliado em 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Quais s\u00e3o as previs\u00f5es para este projeto em 2020?<\/strong><\/p>\n

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Uma r\u00e3 sobre uma folha, \u00e0 noite, na Reserva Florestal da Cordilheira de Atewa, em Gana. (Imagem: Alamy)<\/figcaption><\/figure><\/p>\n

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ZJJ<\/strong>: \u00c9 quase certo que o projeto enfrentar\u00e1 uma oposi\u00e7\u00e3o feroz por conta de seus impactos ambientais e sociais. A sociedade ganesa ainda est\u00e1 muito traumatizada pela destrui\u00e7\u00e3o trazida pelos pequenos mineradores chineses (galamsey). Hoje, ainda \u00e9 poss\u00edvel ver as cicatrizes dessas atividades il\u00edcitas na paisagem do pa\u00eds. Individualmente, esses mineradores chineses n\u00e3o faziam parte de nenhuma estrat\u00e9gia nacional. Mesmo assim, eles moldaram o pensamento dos ganeses sobre os investimentos chineses e isso certamente vai pesar sobre a negocia\u00e7\u00e3o desse imenso projeto de troca de recursos por infraestrutura.<\/p>\n

A capacidade de governan\u00e7a de Gana \u00e9 relativamente avan\u00e7ada e o pa\u00eds tem uma sociedade civil ativa, inclusive com um grande n\u00famero de advogados atuando na \u00e1rea ambiental. Eles j\u00e1 est\u00e3o se mobilizando para contestar o projeto por meios legais.<\/p>\n

CD: Nos \u00faltimos dois anos, voc\u00ea tem se envolvido profundamente em um caso na Guin\u00e9, na \u00c1frica Ocidental, onde o ambiente e os meios de subsist\u00eancia das comunidades locais est\u00e3o sendo afetados por um cons\u00f3rcio de empresas de Cingapura e da China, que lideram umas das maiores opera\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o de bauxita no mundo. Voc\u00ea poderia compartilhar os \u00faltimos acontecimentos relacionados a isso?<\/strong><\/p>\n

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Zhang Jingjing inspecionando uma cacimba em um vilarejo afetado pela minera\u00e7\u00e3o de bauxita em Boke, na Guin\u00e9. (Imagem: arquivo pessoal)<\/figcaption><\/figure><\/p>\n

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ZJJ<\/strong>: As empresas da China t\u00eam atuado fortemente no setor de minera\u00e7\u00e3o de bauxita na Guin\u00e9. O cons\u00f3rcio SMB \u2013 composto pela empresa Winning Shipping, de Cingapura, e duas empresas chinesas [Shandong Weiqiao Group e Yantai Port Group] \u2013 entrou na Guin\u00e9 em 2015 depois que sua cadeia de fornecimento de bauxita foi bloqueada por uma proibi\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es da Indon\u00e9sia em 2014, dado o alto n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o causado pelo setor.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio, as atividades do cons\u00f3rcio geraram controv\u00e9rsias em torno dos impactos sobre o meio ambiente e a subsist\u00eancia das comunidades locais. As estradas usadas para a minera\u00e7\u00e3o, cheias de ve\u00edculos pesados transportando o min\u00e9rio avermelhado de bauxita, geram grandes quantidades de poeira poluente. A minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto altera a hidrologia local, diminuindo a disponibilidade de \u00e1gua \u2013 um recurso precioso para os vilarejos no entorno \u2013 al\u00e9m de poluir a \u00e1gua dos po\u00e7os e cacimbas que s\u00e3o indispens\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o local. As \u00e1reas afetadas pela minera\u00e7\u00e3o receberam pouca ou nenhuma reabilita\u00e7\u00e3o, com reposi\u00e7\u00e3o do solo e da vegeta\u00e7\u00e3o. Esses problemas j\u00e1 existentes est\u00e3o longe de serem resolvidos. O cons\u00f3rcio SMB, pressionado por uma grande manifesta\u00e7\u00e3o antiminera\u00e7\u00e3o em 2017, ainda est\u00e1 atualizando o Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) das suas \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o existentes. E apesar dessa situa\u00e7\u00e3o atual, o setor continua recebendo uma enxurrada de investimentos chineses, e empresas como Chinalco<\/a> e Henan International Mining est\u00e3o entrando na fila para participar desse mercado.<\/p>\n

CD: H\u00e1 algum esfor\u00e7o no sentido de responsabilizar o cons\u00f3rcio pelas suas pr\u00e1ticas na Guin\u00e9?<\/strong><\/p>\n

ZJJ: <\/strong>As comunidades locais e os grupos da sociedade civil est\u00e3o registrando queixas contra o cons\u00f3rcio, por causa da polui\u00e7\u00e3o. Infelizmente, essas queixas foram internalizadas pelas empresas e s\u00e3o consideradas quase rotineiras. O SMB prepara pequenas indeniza\u00e7\u00f5es para serem distribu\u00eddas quando as reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas. O grupo tamb\u00e9m iniciou projetos de Responsabilidade Social Empresarial que oferecem apoio em pequena escala para a subsist\u00eancia das comunidades locais afetadas. Mas isso n\u00e3o pode substituir as obriga\u00e7\u00f5es legais de minimiza\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos negativos.<\/p>\n

A Guin\u00e9 adotou um C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o relativamente moderno em 2011, incorporando algumas das melhores pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes nos regimes regulat\u00f3rios de outros pa\u00edses africanos. O c\u00f3digo prev\u00ea prote\u00e7\u00f5es relativamente fortes \u00e0s comunidades afetadas, mas n\u00e3o \u00e9 aplicado de maneira eficiente. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma Lei Ambiental b\u00e1sica em vigor no pa\u00eds. No entanto, at\u00e9 hoje, as ONGs e comunidades guineenses nunca iniciaram a\u00e7\u00f5es judiciais exigindo a implanta\u00e7\u00e3o de estudos de impacto socioambiental, e elas tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam experi\u00eancia na abertura de a\u00e7\u00f5es judiciais ambientais. Com a entrada maci\u00e7a de investimentos chineses no setor de minera\u00e7\u00e3o de bauxita e ferro, tanto a capacidade de governan\u00e7a da Guin\u00e9 quanto a capacidade de sua sociedade civil de proteger os interesses da comunidade est\u00e3o sendo colocados \u00e0 prova.<\/p>\n

CD: Voc\u00ea acompanhou alguns outros casos em 2019, inclusive a\u00e7\u00f5es judiciais contra projetos de termel\u00e9tricas a carv\u00e3o ao redor do mundo. O que voc\u00ea tem percebido a partir deles?<\/strong><\/p>\n

ZJJ<\/strong>: Est\u00e1 chegando um tsunami de \u2018lit\u00edgios clim\u00e1ticos\u2019. O caso da usina de Lamu, no Qu\u00eania, em que as empresas chinesas est\u00e3o profundamente envolvidas, \u00e9 um \u00f3timo exemplo de como a combina\u00e7\u00e3o sociedade civil ativa e sistema judici\u00e1rio independente pode se tornar um obst\u00e1culo formid\u00e1vel para projetos ambientalmente question\u00e1veis.<\/p>\n

Em \u00e2mbito global, com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas se tornando um problema cada vez mais urgente, as a\u00e7\u00f5es legais ligadas ao clima dever\u00e3o se tornar um recurso cada vez mais comumente utilizado pelas comunidades e pelos ativistas para desafiar n\u00e3o apenas a gera\u00e7\u00e3o de energia baseada em carv\u00e3o, como tamb\u00e9m as pol\u00edticas governamentais que permitem esses projetos. No \u00faltimo ano, um grupo de agricultores e pescadores indianos abriu um processo judicial nos Estados Unidos contra a Corpora\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (IFC), por estar financiando uma termel\u00e9trica a carv\u00e3o em Gujarat. Na B\u00f3snia-Herzegovina, a termel\u00e9trica Tuzla 7 tamb\u00e9m est\u00e1 afundada em contesta\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Poucas semanas atr\u00e1s, ap\u00f3s a ONG Urgenda mover um processo judicial contra o governo holand\u00eas, a Suprema Corte do pa\u00eds proferiu uma senten\u00e7a hist\u00f3rica: de acordo com a decis\u00e3o, o governo dever\u00e1 a cortar as emiss\u00f5es de gases do efeito estufa, atingindo n\u00edveis 25% abaixo dos registrados em 1990 at\u00e9 o final de 2020. Esses acontecimentos ao redor do mundo s\u00e3o um pren\u00fancio dos percal\u00e7os jur\u00eddicos que a China enfrentar\u00e1 daqui para a frente, caso o pa\u00eds continue financiando e construindo termel\u00e9tricas a carv\u00e3o em outros pa\u00edses.<\/p>\n

CD: At\u00e9 agora, todas essas batalhas judiciais t\u00eam se desenrolado nos pa\u00edses receptores. Mas o pr\u00f3prio sistema judici\u00e1rio chin\u00eas poderia impor responsabilidade aos investimentos externos de empresas do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

ZJJ<\/strong>: Quando um caso acontece fora do territ\u00f3rio nacional, o princ\u00edpio comumente aceito \u00e9 dar ao pa\u00eds receptor a compet\u00eancia legal para lidar com a\u00e7\u00f5es judiciais originadas por eventuais impactos socioambientais. A raz\u00e3o disso \u00e9 que o sistema judicial de cada pa\u00eds teria maior facilidade em verificar os fatos em torno de danos e infra\u00e7\u00f5es ocorridos em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que o regime regulat\u00f3rio da China n\u00e3o tem um papel a cumprir, quando se trata de aumentar a responsabilidade dos investimentos internacionais do pa\u00eds. Na verdade, j\u00e1 foram promulgadas diversas pol\u00edticas com o objetivo de guiar os investimentos externos para um caminho mais sustent\u00e1vel. A Orienta\u00e7\u00e3o para Promo\u00e7\u00e3o do Cintur\u00e3o e Rota Verde, publicada conjuntamente por quatro minist\u00e9rios em 2017, pede que as empresas chinesas respeitem as leis dos pa\u00edses receptores, os tratados globais e os padr\u00f5es internacionais de alto n\u00edvel. Mas, muitas vezes, essas pol\u00edticas n\u00e3o passam de declara\u00e7\u00f5es de inten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obrigat\u00f3rias. As pouqu\u00edssimas regras<\/a> obrigat\u00f3rias que existem, como as Medidas para Investimentos Externos da Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), s\u00e3o regras de baixa inst\u00e2ncia, com for\u00e7a limitada. Por isso, a China precisa estabelecer leis e regras mais amplas para os investimentos externos de suas empresas, de forma que elas estejam sujeitas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

A China precisa de regras e leis mais amplas para investimentos externos<\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 realmente encorajador que, no final de 2019, a Suprema Corte Popular da China publicou um parecer in\u00e9dito sobre como o sistema judici\u00e1rio dever\u00e1 apoiar a Iniciativa do Cintur\u00e3o e Rota, afirmando que a China dever\u00e1 \u201cproativamente contribuir seus recursos judiciais para a governan\u00e7a ambiental global\u201d. Mais especificamente, o tribunal pede que o Judici\u00e1rio chin\u00eas fortale\u00e7a os sistemas de lit\u00edgio ambiental de interesse p\u00fablico e os processos por responsabilidade civil, tendo em vista \u201cparar as infra\u00e7\u00f5es ambientais\u201d e \u201caplicar a responsabiliza\u00e7\u00e3o por perdas e danos\u201d.<\/p>\n

Se houver uma inten\u00e7\u00e3o genu\u00edna por tr\u00e1s destas palavras, o parecer efetivamente abre as portas dos tribunais chineses para os processos ambientais de interesse p\u00fablico e de responsabilidade civil por perdas e danos que acontecem fora do territ\u00f3rio chin\u00eas, especialmente ao longo do Cintur\u00e3o e Rota. Os recursos judiciais da China e sua experi\u00eancia no julgamento de disputas ambientais no pa\u00eds agora podem ser acessados pelas comunidades afetadas pelos investimentos chineses em pa\u00edses cuja governan\u00e7a ambiental \u00e9 subdesenvolvida. Este \u00e9 certamente o melhor presente de Ano Novo que eu j\u00e1 recebi como advogada ambiental na China, e \u00e9 uma oferta que eu gostaria muito de aproveitar no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A vers\u00e3o original deste entrevista <\/a><\/em>foi publicada em conjunto pelos sites China Dialogue e Panda Paw Dragon Claw<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano de 2019 foi marcado por uma s\u00e9rie de acontecimentos importantes para a estrat\u00e9gia de globaliza\u00e7\u00e3o da China. Logo no in\u00edcio do ano, foi realizado o 2\u00ba F\u00f3rum do Cintur\u00e3o e Rota, em um momento n\u00e3o apenas de comemora\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de ajuste de contas. 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