{"id":50042335,"date":"2021-04-19T19:22:34","date_gmt":"2021-04-19T18:22:34","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=42335"},"modified":"2022-11-09T19:35:07","modified_gmt":"2022-11-09T19:35:07","slug":"42317-acordo-de-escazu-e-ignorado-no-brasil-mas-avanca-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42317-acordo-de-escazu-e-ignorado-no-brasil-mas-avanca-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Acordo de Escaz\u00fa \u00e9 ignorado no Brasil, mas avan\u00e7a na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"

Completa-se em maio uma d\u00e9cada do assassinato do casal Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Ribeiro da Silva e Maria do Esp\u00edrito Santo por pistoleiros em Nova Ipixuna, no Par\u00e1. Seu trabalho para construir uma reserva extrativista ecol\u00f3gica, que a um s\u00f3 tempo preservasse a floresta e oferecesse meios de subsist\u00eancia a seus moradores, tornou os ambientalistas alvos de inimigos cobi\u00e7osos de derrubar \u00e1rvores centen\u00e1rias para vender madeira.<\/p>\n

Hoje quem sofre amea\u00e7as \u00e9 a irm\u00e3 do l\u00edder extrativista, Claudelice dos Santos, que leva adiante a luta dos parentes mortos no Instituto Z\u00e9 Cl\u00e1udio & Maria<\/a>.<\/p>\n

\u201cSobretudo nos \u00faltimos meses, precisamos tomar todo o cuidado. \u00c9 como se n\u00e3o existisse mais uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o\u201d, ela afirma \u00e0 reportagem. \u201cEstamos sendo empurrados para a morte.”<\/p>\n

A vulnerabilidade de Claudelice poderia ser amenizada se o governo brasileiro n\u00e3o se recusasse a ratificar um inovador acordo internacional sobre temas ambientais que est\u00e1 prestes a entrar em vigor em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe<\/a>.<\/p>\n

O acordo combate justamente aquilo que o governo promove<\/p><\/blockquote>\n

No dia 22 de abril<\/a>, o Acordo de Escaz\u00fa<\/a>, assinado por 24 pa\u00edses dos 33 da regi\u00e3o em 2018, finalmente se tornar\u00e1 vigente em 12 de seus signat\u00e1rios, ap\u00f3s Argentina e M\u00e9xico o ratificarem na ONU em janeiro, ultrapassando o m\u00ednimo necess\u00e1rio de 11 oficializa\u00e7\u00f5es para a sua valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acordo tem car\u00e1ter vinculante \u2014 isto \u00e9, de cumprimento obrigat\u00f3rio \u2014 e \u00e9 o primeiro tratado internacional do mundo a incluir uma cl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o a defensores de direitos humanos.<\/p>\n

Em seu artigo 9, determina que cada Estado-parte \u201ctomar\u00e1 medidas apropriadas, efetivas e oportunas para prevenir, investigar e punir ataques, amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es que os defensores dos direitos humanos em quest\u00f5es ambientais possam sofrer no exerc\u00edcio dos direitos contemplados no acordo\u201d.<\/p>\n

A cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica virtude do pacto em quest\u00f5es ambientais. O Acordo de Escaz\u00fa tem como pilares o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o direito ao acesso \u00e0 justi\u00e7a, e pode produzir um significativo impacto na governan\u00e7a ambiental.<\/p>\n

O Brasil, a princ\u00edpio, j\u00e1 segue estes compromissos, e j\u00e1 tem constru\u00eddo um arcabou\u00e7o institucional avan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o ao resto do mundo. O acordo viria para aprimorar normas vigentes, oferecendo uma oportunidade para o pa\u00eds se destacar e melhorar implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual, hoje muito falha.<\/p>\n

A aterrissagem do pacto, no entanto, acontece no pior momento para o meio ambiente em d\u00e9cadas no Brasil. Sob o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o pa\u00eds vive enormes retrocessos<\/a>. Depois da assinatura pelo ex-presidente Michel Temer em 2018, a ratifica\u00e7\u00e3o do acordo depende de um ato discricion\u00e1rio de Bolsonaro, que pode enviar o termo para avalia\u00e7\u00e3o do Congresso quando quiser.<\/p>\n

Frente a um compromisso cujos princ\u00edpios seu governo ataca diretamente, Bolsonaro nada faz<\/a>. Em vez disso, seu governo opera um desmonte das normas e institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental constru\u00eddas nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O resultado s\u00e3o recordes de desmatamento e queimadas.<\/p>\n

\u201cO acordo combate justamente aquilo que o governo promove\u201d, disse Gabrielle Alves, pesquisadora da plataforma Cip\u00f3, organiza\u00e7\u00e3o dedicada ao clima, \u00e0 governan\u00e7a e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da paz. “\u00c9 assustador o que estamos vivendo, e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de melhora\u201d.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o interditada<\/h2>\n

No que diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, o Acordo de Escaz\u00fa permitiria ao Brasil aprimorar d\u00e9cadas de pr\u00e1ticas. Um dos maiores marcos brasileiros da \u00e1rea \u00e9 a Lei 6.938 de 1981, institu\u00edda em plena ditadura militar, que criou um modelo democr\u00e1tico de participa\u00e7\u00e3o, com mecanismos para atividades como licenciamento, avalia\u00e7\u00e3o de impactos e zoneamento.<\/p>\n

Uma das primeiras a\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro, ainda em abril de 2019, foi o chamado \u201crevoga\u00e7o\u201d, decreto que extinguiu todos os conselhos do governo federal n\u00e3o assegurados por lei. De uma hora para a outra, \u00f3rg\u00e3os como o F\u00f3rum Brasileiro de Mudan\u00e7a do Clima, a Comiss\u00e3o Nacional da Biodiversidade e a Comiss\u00e3o Nacional de Florestas foram extintos.<\/p>\n

\n

3\u00ba<\/p>\n

\n
\n\u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no ranking de pa\u00edses com o maior n\u00famero de mortes de ambientalistas e de defensores de direitos humanos
\n\n <\/div>\n <\/div>\n

Sobrou o Conselho Nacional do Meio Ambiente<\/a> (Conama), garantido pela lei de 1981. Mesmo este espa\u00e7o, no entanto, foi completamente desidratado em julho de 2019, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reduziu seus membros de 96 para 23, tirando do \u00f3rg\u00e3o entidades civis e estados. Com isso, o poder de decis\u00e3o ficou concentrado nas m\u00e3os do governo federal e de representantes do setor produtivo.<\/p>\n

Os aprimoramentos previstos por Escaz\u00fa incluem a obriga\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico acontecer em momentos iniciais dos projetos com impactos ambientais. Em geral, o p\u00fablico s\u00f3 se envolve hoje em etapas avan\u00e7adas, o que reduz as chances de mudar a tomada de decis\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m outras inova\u00e7\u00f5es, como o dever das autoridades de proporcionar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em termos claros e n\u00e3o t\u00e9cnicos.<\/p>\n

\u201dQuando h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o, a norma se torna leg\u00edtima e tem mais chances de ser adotada\u201d, disse Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA). \u201cO fato de o Conama sempre ter tido representa\u00e7\u00f5es de diferentes segmentos permitia discutir legisla\u00e7\u00f5es de forma mais adequada, e isso chegava na ponta do processo depois\u201d.<\/p>\n

Transpar\u00eancia mais ampla com o Acordo de Escaz\u00fa<\/h2>\n

Em termos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, Escaz\u00fa tem uma abrang\u00eancia mais ampla do que a atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O pacto torna necess\u00e1rio o acesso p\u00fablico a informa\u00e7\u00f5es sobre riscos ambientais contidos em empreendimentos privados que impliquem no uso de recursos, servi\u00e7os ou bens p\u00fablicos.<\/p>\n

O pacto tamb\u00e9m refor\u00e7a a chamada transpar\u00eancia ativa, quando o Estado busca, por iniciativa pr\u00f3pria, divulgar informa\u00e7\u00f5es da qualidade ambiental de bens e servi\u00e7os. Isto se liga diretamente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, e pode facilitar investimentos, conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a grandes obras.<\/p>\n

\"Ricardo
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, adotou medidas que reduziram a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (imagem: REUTERS\/ Alamy)<\/figcaption><\/figure>\n

A transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o se traduzem em \u201cmaior capacidade de mediar, gerir e pactuar conflitos\u201d, explica Renato Morgado, da Transpar\u00eancia Internacional Brasil. \u201cIsso implica em calcular melhor custos da obra e atrasos, e ajuda que o processo de investimento ocorra com previsibilidade.\u201d<\/p>\n

Escaz\u00fa e a prote\u00e7\u00e3o aos defensores ambientais<\/h2>\n

Do ponto de vista do acesso \u00e0 justi\u00e7a, a norma de maior repercuss\u00e3o no Brasil diz respeito aos defensores de direitos humanos em quest\u00f5es ambientais, disse Rubens Born, colaborador da Funda\u00e7\u00e3o Grupo Esquel Brasil que participou das nove sess\u00f5es que levaram \u00e0 assinatura do pacto.<\/p>\n

Embora o Brasil n\u00e3o ratifique, o acordo serve como norma de fundamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem obrigatoriedade, mas pode ser usado como fonte do direito<\/p>\n

A viol\u00eancia continua muito presente na vida de defensores dos direitos humanos e ambientalistas brasileiros. Segundo a ONG Global Witness<\/a>, 24 destas lideran\u00e7as foram assassinadas no Brasil em 2019, o que faz do pa\u00eds o terceiro com maior n\u00famero de v\u00edtimas, atr\u00e1s s\u00f3 de Col\u00f4mbia (64) e Filipinas (43). Segundo a ONG, 90% destes assassinatos no Brasil foram na Amaz\u00f4nia, e a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u00e9 a mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cA ratifica\u00e7\u00e3o obrigaria o Brasil a n\u00e3o s\u00f3 ter a lei, porque j\u00e1 tem, mas a tomar medidas oportunas para investigar e punir quem comete os crimes. Com o acordo, esses casos n\u00e3o seriam s\u00f3 coibidos, mas investigados\u201d, disse Born.<\/p>\n

Perspectivas atuais para o Acordo de Escaz\u00fa no Brasil<\/h2>\n

Todos os entrevistados pela reportagem s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que n\u00e3o veem possibilidade de ratifica\u00e7\u00e3o do acordo durante o governo de Bolsonaro. Segundo Dort, todos os outros presidentes brasileiros desde o fim da ditadura militar, em 1985, ratificariam o acordo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que, se o presidente fosse outro, o acordo passaria\u201d, disse Dort. \u201cEmbora o cen\u00e1rio seja muito ruim, tenho esperan\u00e7as de que parlamentares comprometidos possam reconhecer Escaz\u00fa a partir de 2023, e ent\u00e3o o Brasil possa se tornar um protagonista respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Antes disso, o acordo pode ter efeitos positivos para o pa\u00eds. Mesmo n\u00e3o vigente, o pacto pode ser citado em julgamentos.<\/p>\n

\u201cEmbora o Brasil n\u00e3o ratifique, o acordo serve como norma de fundamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem obrigatoriedade, mas pode ser usado como fonte do direito\u201d, disse Silvia Capelli, procuradora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul especializada em\u00a0 Meio Ambiente.<\/p>\n

Isto aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de mar\u00e7o, em uma a\u00e7\u00e3o que julgava a inconstitucionalidade do esvaziamento do Conama por Bolsonaro.<\/p>\n

Ao justificar seu voto pela derrubada da a\u00e7\u00e3o presidencial, a ministra Rosa Weber citou o acordo, antes de dizer que o governo n\u00e3o tinha o direito<\/a> de reduzir a participa\u00e7\u00e3o no conselho.<\/p>\n

O julgamento continua em andamento, e atualmente quatro ju\u00edzes votaram pela derrubada da atitude de Bolsonaro, contra nenhum voto favor\u00e1vel ao presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acordo que protege defensores do meio ambiente ajudaria o pa\u00eds a implementar sua legisla\u00e7\u00e3o ambiental, mas governo Bolsonaro caminha na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":3802,"featured_media":50042319,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039934],"tags":[50029562,50029633,50003604],"hashtags":[],"country":[50003526],"class_list":["post-50042335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-ativismo","tag-crime-pt-br","tag-direitos-humanos","country-brasil-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nAcordo de Escaz\u00fa \u00e9 ignorado no Brasil, mas avan\u00e7a na Am\u00e9rica Latina | Dialogue Earth<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Acordo que protege defensores do meio ambiente ajudaria o Brasil a implementar sua legisla\u00e7\u00e3o ambiental, mas 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