{"id":50042380,"date":"2021-04-22T16:33:27","date_gmt":"2021-04-22T15:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=42380"},"modified":"2022-11-09T20:25:06","modified_gmt":"2022-11-09T20:25:06","slug":"42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor"},"content":{"rendered":"

O Acordo de Escaz\u00fa<\/a>, o primeiro acordo ambiental regional na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, entrou em vigor hoje ap\u00f3s ser ratificado por 12 pa\u00edses da regi\u00e3o<\/a>. Sua implementa\u00e7\u00e3o fortalece o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ambientais, ajuda a proteger defensores ambientais e assegura a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas decis\u00f5es ambientais.<\/span><\/p>\n

O acordo foi aprovado em 2018 pela Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU, ap\u00f3s um processo de negocia\u00e7\u00e3o que levou seis anos. Sua ativa\u00e7\u00e3o exigiu a ratifica\u00e7\u00e3o de pelo menos 11 pa\u00edses, uma meta que foi superada no final de 2020 com a ratifica\u00e7\u00e3o da Argentina e do M\u00e9xico<\/a>.<\/span><\/p>\n

\n

12<\/p>\n

\n
\npa\u00edses j\u00e1 ratificaram o Acordo de Escaz\u00fa
\n\n <\/div>\n <\/div>\n

“Escaz\u00fa \u00e9 uma resposta da regi\u00e3o com um conjunto de problemas comuns, desde a perda da biodiversidade at\u00e9 os problemas de exerc\u00edcio de direitos”, disse Andr\u00e9s N\u00e1poli, diretor executivo da Fundaci\u00f3n Ambiente y Recursos Naturales (FARN) na Argentina.<\/span><\/p>\n

O acordo abriu as portas para complexas discuss\u00f5es internas em n\u00edvel nacional, mesmo entre os pa\u00edses que o haviam promovido originalmente, como Chile<\/a>, Peru e Costa Rica, e que ainda n\u00e3o o ratificaram. Membros da sociedade civil que acompanharam a negocia\u00e7\u00e3o do acordo em pa\u00edses que ainda n\u00e3o o assinaram aguardam uma mudan\u00e7a de postura.<\/span><\/p>\n

O acordo detalha os objetivos de assegurar a implementa\u00e7\u00e3o “plena e efetiva” dos direitos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, busca fortalecer as capacidades e a coopera\u00e7\u00e3o regional, contribuindo para a prote\u00e7\u00e3o do direito de viver em um ambiente saud\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Entre os problemas urgentes<\/a> na Am\u00e9rica Latina est\u00e3o a impunidade dos crimes contra os defensores ambientais, a falta de consulta \u00e0s comunidades sobre os poss\u00edveis impactos de grandes projetos de desenvolvimento e as dificuldades de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental. Espera-se que tudo isso seja tratado com Escaz\u00fa.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 uma ferramenta muito importante para a defesa de nossos territ\u00f3rios”, disse Berlin Diques, presidente da Organiza\u00e7\u00e3o Regional Aidesep Ucayali (ORAU) do Peru. “Escaz\u00fa pode gerar grandes mudan\u00e7as. Sem esse instrumento, h\u00e1 instabilidade socioambiental no pa\u00eds.\u201d<\/span><\/p>\n

“S\u00e3o momentos muito cr\u00edticos com os assassinatos de l\u00edderes ind\u00edgenas”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Escaz\u00fa: mais prote\u00e7\u00e3o aos defensores ambientais<\/h2>\n

\"linhaA Am\u00e9rica Latina ocupa o primeiro lugar em todos os rankings de risco para defensores ambientais. De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio<\/a> da ONG Global Witness, 212 defensores ambientais foram assassinados em todo o mundo em 2019. Dois ter\u00e7os dos casos ocorreram na Am\u00e9rica Latina. A Col\u00f4mbia liderou o ranking com um recorde de 64 assassinatos.<\/span><\/p>\n

Especialistas concordam que Escaz\u00fa tem potencial de reduzir conflitos que levam a assassinatos de ativistas na regi\u00e3o. Ao dar legitimidade aos defensores ambientais, o acordo deve ser capaz de desempenhar um papel importante no fim dos conflitos relacionados ao meio ambiente em toda a regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Marcos Orellana, relator especial da ONU sobre Produtos T\u00f3xicos e Direitos Humanos, disse que esse tipo de reconhecimento \u00e9 crucial em uma regi\u00e3o onde as lideran\u00e7as sociais s\u00e3o atacadas impunemente.<\/span><\/p>\n

“Eles s\u00e3o classificados como anti-desenvolvimento e isso \u00e9 muito perigoso. \u00c9 assim que o ataque a as amea\u00e7as se justificam”, disse Orellana. “O acordo reconhece a import\u00e2ncia do trabalho de defensores ambientais, da democracia e dos direitos humanos e estabelece obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.\u201d<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Aida Gamboa, coordenadora do programa Amaz\u00f4nia da ONG Direito, Meio Ambiente e Recursos Naturais (DAR) do Peru, disse que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que Escaz\u00fa permite \u00e9 um aspecto crucial para formar uma cidadania capaz de se organizar e tomar decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

“Escaz\u00fa \u00e9 inovador em todos os seus pilares e prop\u00f5e um padr\u00e3o regional para que todos os pa\u00edses possam efetivamente promover esses direitos”, disse Gamboa. “Os pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam uma lei sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental devem desenvolver uma. Ou atualiz\u00e1-la, como no caso do Peru, onde a lei foi aprovada h\u00e1 15 anos<\/a>.\u201d<\/span><\/p>\n

Embora a ratifica\u00e7\u00e3o do acordo represente uma ferramenta importante para que os defensores do meio ambiente e dos direitos humanos responsabilizem os governos, seu sucesso tamb\u00e9m depender\u00e1 da vontade pol\u00edtica dos pa\u00edses que o ratificam. Assim, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ir\u00e3o monitorar de perto sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Lina Mu\u00f1oz, advogada colombiana especializada em direito ambiental, argumenta que a ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um ponto de partida. Agora ser\u00e1 necess\u00e1rio avan\u00e7ar em cada um dos pontos do acordo a n\u00edvel nacional.<\/span><\/p>\n

“H\u00e1 quest\u00f5es mais simples, como criar uma lei de participa\u00e7\u00e3o ambiental padr\u00e3o que possa ser adaptada por pa\u00edses que ainda n\u00e3o possuem uma. Mas h\u00e1 outras quest\u00f5es mais complexas que exigir\u00e3o mais tempo, como o fortalecimento das capacidades das autoridades judiciais em mat\u00e9ria ambiental”, disse Mu\u00f1oz.<\/span><\/p>\n

Escaz\u00fa \u00e9 a esperan\u00e7a de que a mudan\u00e7a seja poss\u00edvel para a Am\u00e9rica Latina. \u00c9 um triunfo para as comunidades e para a sociedade civil<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Quem ainda n\u00e3o assinou o Acordo de Escaz\u00fa?<\/h2>\n

Peru, Guatemala, Brasil e Col\u00f4mbia ainda n\u00e3o ratificaram o acordo, citando preocupa\u00e7\u00f5es sobre soberania, incerteza jur\u00eddica e interesses comerciais. Os governos do Chile, El Salvador e Honduras se recusaram at\u00e9 mesmo a assin\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

Enquanto o Chile<\/a> liderava as negocia\u00e7\u00f5es do Escaz\u00fa sob o governo de esquerda de Michelle Bachelet, a atual administra\u00e7\u00e3o conservadora do presidente Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era recuou. No Peru, outro pa\u00eds que liderou as negocia\u00e7\u00f5es, o andamento do acordo est\u00e1 estagnado pela atual crise pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

Entre as reivindica\u00e7\u00f5es dos manifestantes, que sa\u00edram \u00e0s ruas no final de 2019 para protestar contra o presidente Iv\u00e1n Duque, estavam os apelos para que o l\u00edder conservador assinasse o Acordo de Escaz\u00fa. E assim Duque assinou o acordo em dezembro do mesmo ano, tornando a Col\u00f4mbia o \u00faltimo pa\u00eds a aderir ao Acordo de Escaz\u00fa. Ainda assim, ambas as casas do Congresso devem aprov\u00e1-lo agora antes que enfrente uma revis\u00e3o do Tribunal Constitucional.<\/span><\/p>\n

Escaz\u00fa \u00e9 inovador em todos os seus pilares e prop\u00f5e um padr\u00e3o regional para que todos os pa\u00edses possam efetivamente promover esses direitos<\/span><\/p><\/blockquote>\n

“H\u00e1 grupos que veem neste processo participativo de desenvolvimento sustent\u00e1vel um desafio \u00e0 forma como as decis\u00f5es foram tomadas no passado. Eles preferem manter uma ordem baseada em express\u00f5es verticais de autoridade”, disse Orellana. “Os padr\u00f5es do acordo s\u00e3o muito razo\u00e1veis e buscam fortalecer as capacidades de cada pa\u00eds.\u201d<\/span><\/p>\n

De todo modo, especialistas concordam que, quando visto em opera\u00e7\u00e3o, o acordo deve sanar essas d\u00favidas e atrair mais assinaturas e ratifica\u00e7\u00f5es. A implementa\u00e7\u00e3o plena e efetiva de Escaz\u00fa pode ser o sinal de uma nova din\u00e2mica para a regi\u00e3o na defesa e na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, argumentam.<\/span><\/p>\n

Natalia G\u00f3mez Pe\u00f1a, diretora de defesa da ONG C\u00edvicus, acredita que a entrada em vigor do acordo representa uma vit\u00f3ria significativa na campanha pela democracia ambiental: “Escaz\u00fa \u00e9 a esperan\u00e7a de que a mudan\u00e7a seja poss\u00edvel para a Am\u00e9rica Latina. \u00c9 um triunfo para as comunidades e para a sociedade civil.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O acordo, j\u00e1 ratificado por 12 pa\u00edses, busca garantir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ambientais e proteger defensores do meio ambiente da regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":50000004,"featured_media":50042414,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039934],"tags":[50029562,50029633,50003604],"hashtags":[],"country":[50003524,50003526,50003531,50003532,50003533,50003538,50003540],"class_list":["post-50042380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-ativismo","tag-crime-pt-br","tag-direitos-humanos","country-argentina-pt-br","country-brasil-pt-br","country-chile-pt-br","country-colombia-pt-br","country-costa-rica-pt-br","country-mexico-pt-br","country-peru-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nHist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor | Dialogue Earth<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Dialogue Earth\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-04-22T15:33:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-11-09T20:25:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2000\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"946\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Robert Soutar\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\"},\"author\":{\"name\":\"Robert Soutar\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/person\/999e65e486f4bbe1b4f2c5ffaed92bdd\"},\"headline\":\"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor\",\"datePublished\":\"2021-04-22T15:33:27+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-09T20:25:06+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\"},\"wordCount\":1247,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg\",\"keywords\":[\"Ativismo\",\"Crime\",\"Direitos humanos\"],\"articleSection\":[\"Justi\u00e7a\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\",\"url\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\",\"name\":\"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor | Dialogue Earth\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2021-04-22T15:33:27+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-09T20:25:06+00:00\",\"description\":\"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg\",\"width\":2000,\"height\":946,\"caption\":\"JMX3PG Cloud-forest of Western Andes. Colombia, South America.\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/\",\"name\":\"Dialogue Earth\",\"description\":\"Dialogue Earth\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#organization\",\"name\":\"\u5bf9\u8bdd\u5730\u7403\",\"url\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2024\/04\/Dialogue-Earth-Symbol-Logo_Black-Text.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2024\/04\/Dialogue-Earth-Symbol-Logo_Black-Text.png\",\"width\":256,\"height\":256,\"caption\":\"\u5bf9\u8bdd\u5730\u7403\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/dialogueearth.americalatina\",\"https:\/\/twitter.com\/DialogueEarthBR\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/dialogueearth-americalatina\",\"https:\/\/www.instagram.com\/dialogue.earth_br\/\"],\"publishingPrinciples\":\"https:\/\/dialogue.earth\/en\/about\/\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/person\/999e65e486f4bbe1b4f2c5ffaed92bdd\",\"name\":\"Robert Soutar\",\"url\":\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/author\/dc_rob\/\",\"sameAs\":[\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/author\/ferminkoop-2\/\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor | Dialogue Earth","description":"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor","og_description":"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental","og_url":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/","og_site_name":"Dialogue Earth","article_published_time":"2021-04-22T15:33:27+00:00","article_modified_time":"2022-11-09T20:25:06+00:00","og_image":[{"width":2000,"height":946,"url":"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Robert Soutar","twitter_card":"summary_large_image","twitter_title":"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor","twitter_description":"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/"},"author":{"name":"Robert Soutar","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/person\/999e65e486f4bbe1b4f2c5ffaed92bdd"},"headline":"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor","datePublished":"2021-04-22T15:33:27+00:00","dateModified":"2022-11-09T20:25:06+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/"},"wordCount":1247,"publisher":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg","keywords":["Ativismo","Crime","Direitos humanos"],"articleSection":["Justi\u00e7a"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/","url":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/","name":"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor | Dialogue Earth","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg","datePublished":"2021-04-22T15:33:27+00:00","dateModified":"2022-11-09T20:25:06+00:00","description":"Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor hoje (22) em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e \u00e9 considerado um marco para a democracia ambiental","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#primaryimage","url":"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/04\/JMX3PG-scaled.jpg","width":2000,"height":946,"caption":"JMX3PG Cloud-forest of Western Andes. Colombia, South America."},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Hist\u00f3rico Acordo de Escaz\u00fa entra em vigor"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#website","url":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/","name":"Dialogue Earth","description":"Dialogue Earth","publisher":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#organization","name":"\u5bf9\u8bdd\u5730\u7403","url":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2024\/04\/Dialogue-Earth-Symbol-Logo_Black-Text.png","contentUrl":"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2024\/04\/Dialogue-Earth-Symbol-Logo_Black-Text.png","width":256,"height":256,"caption":"\u5bf9\u8bdd\u5730\u7403"},"image":{"@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/dialogueearth.americalatina","https:\/\/twitter.com\/DialogueEarthBR","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/dialogueearth-americalatina","https:\/\/www.instagram.com\/dialogue.earth_br\/"],"publishingPrinciples":"https:\/\/dialogue.earth\/en\/about\/"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/#\/schema\/person\/999e65e486f4bbe1b4f2c5ffaed92bdd","name":"Robert Soutar","url":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/author\/dc_rob\/","sameAs":["https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/author\/ferminkoop-2\/"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50042380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/50000004"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50042380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50042380\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50042414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50042380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50042380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50042380"},{"taxonomy":"hashtags","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/hashtags?post=50042380"},{"taxonomy":"country","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/country?post=50042380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}