{"id":50050383,"date":"2022-01-17T13:13:30","date_gmt":"2022-01-17T13:13:30","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/nao-categorizado\/50366-womens-rights-in-environmental-law-from-1972-to-today\/"},"modified":"2023-07-25T14:56:48","modified_gmt":"2023-07-25T13:56:48","slug":"50366-os-direitos-das-mulheres-no-direito-ambiental-de-1972-ate-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/50366-os-direitos-das-mulheres-no-direito-ambiental-de-1972-ate-hoje\/","title":{"rendered":"Os direitos das mulheres no direito ambiental, de 1972 at\u00e9 hoje"},"content":{"rendered":"

A Confer\u00eancia de Estocolmo de 1972 lan\u00e7ou as sementes para o desenvolvimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental transnacional<\/a>, com Estados nacionais negociando compromissos para um ambiente saud\u00e1vel e introduzindo novos conceitos como o “ecoc\u00eddio<\/a>“. A Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo<\/a> \u00e9 frequentemente referida como uma Carta Magna para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas embora possa ter sido progressista e inovadora na \u00e9poca, n\u00e3o fez nenhuma men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a mulheres, meninas ou g\u00eanero. Ao inv\u00e9s disso, mulheres e meninas foram inclu\u00eddas na categoria de “homem”, como mostrado no Princ\u00edpio 1 da Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo:<\/p>\n

O homem<\/strong> tem o direito fundamental \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade e ao desfrute de condi\u00e7\u00f5es de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita uma vida digna, gozar de bem-estar, e \u00e9 portador solene de obriga\u00e7\u00e3o de proteger e melhorar o ambiente, para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras (\u00eanfase da autora).<\/p><\/blockquote>\n

As mulheres certamente tiveram um papel importante na elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o: a \u00fanica chefe de governo presente na Confer\u00eancia de Estocolmo, al\u00e9m do primeiro-ministro sueco Olof Palme, foi Indira Gandhi<\/a>. Ela proferiu um poderoso discurso em nome dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a confer\u00eancia preparou o caminho para a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, tamb\u00e9m conhecida como Rio-92, e para a Declara\u00e7\u00e3o do Rio<\/a>, que foi o primeiro instrumento ambiental internacional a reconhecer explicitamente a dupla realidade das mulheres como especialmente vulner\u00e1veis \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental e como agentes de mudan\u00e7a, como fica expl\u00edcito no Princ\u00edpio 20 da declara\u00e7\u00e3o: “As mulheres desempenham um papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e no desenvolvimento. \u00c9 imprescind\u00edvel contar com sua plena participa\u00e7\u00e3o para conseguir o desenvolvimento sustent\u00e1vel”.<\/p>\n

Das tr\u00eas conven\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotadas na Rio-92, duas delas \u2014 a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB) e a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o (UNCCD) \u2014 fazem refer\u00eancia expl\u00edcita \u00e0 necessidade da plena participa\u00e7\u00e3o das mulheres.

<\/p>\n
\"Ilustra\u00e7\u00e3o
(Ilustra\u00e7\u00e3o: Herlinde Demaerel<\/a> \/ China Dialogue)<\/figcaption><\/figure>\n

<\/div> <\/span>As mulheres do Sul Global desempenharam um papel importante nessa agenda. A Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher<\/a>, adotada em 1979, foi encabe\u00e7ada inicialmente pela senadora filipina Letitia Ramos-Shahani<\/a> e foi o resultado de mais de 30 anos de trabalho da Comiss\u00e3o da ONU sobre a Situa\u00e7\u00e3o das Mulheres. Esta conven\u00e7\u00e3o reconhece o papel significativo que as mulheres do meio rural desempenham na sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica de suas fam\u00edlias (Artigo 14) e que estas atividades se baseiam, em grande parte, em ecossistemas. Seis anos depois, a Confer\u00eancia Mundial sobre a Mulher<\/a> realizada em em Nair\u00f3bi em 1985 foi um dos primeiros f\u00f3runs internacionais a enfatizar a import\u00e2ncia da igualdade de g\u00eanero e da participa\u00e7\u00e3o da mulher para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Alguns anos depois, em 1992, a China organizou um workshop<\/em><\/a> inter-regional da ONU sobre o papel da mulher<\/a> no desenvolvimento ambientalmente correto e sustent\u00e1vel. O relat\u00f3rio desse evento diz:<\/p>\n

A fim de tornar o planeta Terra verde, pac\u00edfico e pr\u00f3spero, as mulheres da China est\u00e3o preparadas para trabalhar em conjunto com as mulheres do mundo, independentemente de qual sistema social elas sejam, de suas origens \u00e9tnicas, religi\u00e3o e credo, para o interesse comum da humanidade e seu futuro.<\/p><\/blockquote>\n

As integrantes do workshop <\/em>foram encorajadas a participar da IV Confer\u00eancia Mundial sobre a Mulher<\/a> realizada em Beijing em 1995, que recebeu mais de 17.000 representantes de 189 governos e mais 30.000 participantes em um f\u00f3rum de discuss\u00e3o paralelo. O resultado da confer\u00eancia, conhecido como a Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Beijing<\/a>, fez men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 necessidade de participa\u00e7\u00e3o ativa das mulheres na tomada de decis\u00f5es em assuntos relacionados ao meio ambiente em todos os n\u00edveis, e incorpora\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de g\u00eanero nas pol\u00edticas e programas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.

<\/p>\n
\"Ilustra\u00e7\u00e3o
(Ilustra\u00e7\u00e3o: Herlinde Demaerel<\/a> \/ China Dialogue)<\/figcaption><\/figure>\n

<\/div> Semelhante aos efeitos da Confer\u00eancia de Estocolmo no direito ambiental transnacional, o legado da Confer\u00eancia Mundial sobre a Mulher de Beijing foi mantido com novas revis\u00f5es e compromissos adicionais. A Declara\u00e7\u00e3o Beijing+25<\/a> de 2020 expressa o compromisso dos Estados de intensificar os esfor\u00e7os para integrar uma perspectiva de g\u00eanero nas pol\u00edticas ambientais, de mudan\u00e7a clim\u00e1tica e de redu\u00e7\u00e3o de riscos de desastres, considerando n\u00e3o apenas a vulnerabilidade experimentada por mulheres e meninas, mas tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da lideran\u00e7a das mulheres na tomada de decis\u00f5es ambientais.<\/span><\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es para o Marco Global para a Biodiversidade P\u00f3s-2020<\/a> da CDB e seu plano de a\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/a>, que come\u00e7ou na primeira fase da COP15 em Kunming<\/a>, China, e deve continuar na segunda fase a ser realizada em abril de 2022, pode oferecer mais uma oportunidade para promover os direitos da mulheres. A CDB refere-se ao papel vital que as mulheres desempenham na conserva\u00e7\u00e3o e no uso sustent\u00e1vel da diversidade biol\u00f3gica, e \u00e0 necessidade de sua plena participa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis da formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de biodiversidade.<\/p>\n

O primeiro plano de a\u00e7\u00e3o de g\u00eanero sob uma conven\u00e7\u00e3o ambiental foi o Plano de A\u00e7\u00e3o sobre G\u00eanero 2015-2020<\/a> da CDB, que aconselhou que os compromissos de cada pa\u00eds \u2014 conhecidos como Estrat\u00e9gia e Plano de A\u00e7\u00e3o Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP, em ingl\u00eas) \u2014 deveriam incluir atividades espec\u00edficas para combater as desigualdades de g\u00eanero e a aloca\u00e7\u00e3o de financiamento adequado para os esfor\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n

O grau em que as mulheres podem exercer a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e realizar seu direito a um ambiente saud\u00e1vel e outros direitos relacionados depender\u00e1 fortemente de como a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 interpretada e aplicada. A Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus<\/a> e o Acordo de Escaz\u00fa<\/a>, por exemplo, geram obriga\u00e7\u00f5es legais para suas partes e fornecem orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n

Em outubro de 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu pela primeira vez o direito a um meio ambiente saud\u00e1vel<\/a>. Muitas mulheres estavam entre as defensoras desta resolu\u00e7\u00e3o, incluindo a embaixadora da Costa Rica, Catalina Devandas \u2014 parte do grupo central de pa\u00edses que a prop\u00f5em. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece que a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 vital para a prote\u00e7\u00e3o de um ambiente limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel.

<\/p>\n
\"Ilustra\u00e7\u00e3o
(Ilustra\u00e7\u00e3o: Herlinde Demaerel<\/a> \/ China Dialogue)<\/figcaption><\/figure>\n

<\/div> <\/span>Embora ainda haja um longo caminho a percorrer para alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero na pr\u00e1tica, passos importantes foram dados para reconhecer o papel fundamental da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na legisla\u00e7\u00e3o ambiental transnacional efetiva \u2014 uma quest\u00e3o ausente da Confer\u00eancia de Estocolmo de 1972.<\/p>\n

Colher efetivamente as sementes plantadas em Estocolmo e colocar os direitos das mulheres no centro do direito ambiental transnacional ser\u00e1 vital para enfrentar de frente a tripla crise de mudan\u00e7a clim\u00e1tica, perda de biodiversidade e polui\u00e7\u00e3o. Isso associado \u00e0 igualdade de g\u00eanero, ao reconhecimento universal do direito a um ambiente saud\u00e1vel e \u00e0 inclus\u00e3o do ecoc\u00eddio como um crime contra a humanidade pode gerar a\u00e7\u00f5es transformadoras. Estocolmo+50 oferece uma oportunidade hist\u00f3rica para dizer que essas ideias chegaram para ficar.<\/p>\n

A autora gostaria de agradecer ao Dr. Sam Geall do China Dialogue e ao professor Tang Yingxia da Faculdade de Direito da Universidade Nankai pelos valiosos coment\u00e1rios feitos na vers\u00e3o inicial deste artigo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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