{"id":50053230,"date":"2022-04-27T16:49:10","date_gmt":"2022-04-27T15:49:10","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=53230"},"modified":"2023-05-17T21:10:40","modified_gmt":"2023-05-17T20:10:40","slug":"53209-cop1-acordo-de-escazu-temos-diferencas-mas-concordamos-em-proteger-o-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/53209-cop1-acordo-de-escazu-temos-diferencas-mas-concordamos-em-proteger-o-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"COP1 de Escaz\u00fa: \u2018Temos diferen\u00e7as, mas concordamos em proteger o meio ambiente\u2019"},"content":{"rendered":"<p>A primeira Confer\u00eancia das Partes (COP1) do Acordo de Escaz\u00fa <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/pt-br\/mudanca-climatica-e-energia-pt-br\/52871-chile-sedia-primeiro-encontro-sobre-o-acordo-de-escazu\/\">foi realizada<\/a> em Santiago do Chile entre os dias 20 e 22 de abril e reuniu, em um evento h\u00edbrido, representantes de governos e da sociedade civil. O encontro deu os primeiros passos para a implementa\u00e7\u00e3o do tratado ambiental da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, um ano ap\u00f3s sua <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/pt-br\/pt\/42377-historico-acordo-de-escazu-entra-em-vigor\/\">entrada em vigor<\/a>.<\/p>\n<p>O Acordo de Escaz\u00fa busca garantir a implementa\u00e7\u00e3o \u201cplena e efetiva\u201d dos direitos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na tomada de decis\u00f5es relativas ao meio ambiente e, assim, assegurar a justi\u00e7a ambiental e contribuir para a prote\u00e7\u00e3o do direito de viver em um ambiente saud\u00e1vel. Ratificado por 12 pa\u00edses, Escaz\u00fa \u00e9 visto como um instrumento hist\u00f3rico e vital na regi\u00e3o que <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/pt-br\/industrias-extrativistas-pt-br\/46451-cerca-de-70-de-mortes-de-ativistas-ambientais-estao-na-america-latina\/\">mais mata ativistas ambientais<\/a>.<\/p>\n<figure id=\"attachment_53243\" aria-describedby=\"caption-attachment-53243\" style=\"width: 297px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-53243\" src=\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2022\/04\/IMG-20220426-WA0030-1.jpg\" alt=\"Um homem atr\u00e1s de uma mesa com a bandeira do Uruguai e uma placa dizendo &quot;Uruguay&quot;.\" width=\"297\" height=\"419\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-53243\" class=\"wp-caption-text\">Marcelo Cousillas, presidente da COP1 do Acordo de Escaz\u00fa: &#8220;Os pa\u00edses da regi\u00e3o expressaram repetidamente a necessidade de proteger o meio ambiente&#8221; (Imagem: Marcelo Cousillas)<\/figcaption><\/figure>\n<p>A COP1 de Escaz\u00fa contou com a participa\u00e7\u00e3o de seis representantes da sociedade civil nas discuss\u00f5es para orientar a aplica\u00e7\u00e3o do acordo e auxiliar na cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de conformidade para responsabilizar Estados signat\u00e1rios.<\/p>\n<p>A c\u00fapula tamb\u00e9m teve sobressaltos. Ao romper com o que havia sido discutido pelos Estados signat\u00e1rios nos meses que antecederam a COP, representantes da Bol\u00edvia apresentaram propostas para modificar um par\u00e1grafo do tratado relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no comit\u00ea diretor \u2014 um debate rapidamente resolvido, j\u00e1 que a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos mais de 700 delegados.<\/p>\n<p>Uma das primeiras decis\u00f5es tomadas na COP foi a elei\u00e7\u00e3o de um presidente para acompanhar o progresso at\u00e9 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o, a ser realizada na Argentina em 2023. O cargo foi dado ao diretor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente do Uruguai, Marcelo Cousillas. Em uma entrevista ao <em>Di\u00e1logo Chino<\/em>, Cousillas refletiu sobre os resultados da COP1 e discutiu os pr\u00f3ximos passos do Acordo de Escaz\u00fa.<\/p>\n<p><strong>Di\u00e1logo Chino: O principal objetivo da COP era aprovar as regras para o funcionamento do acordo. Como o senhor avalia seu desenvolvimento?<\/strong><\/p>\n<p>Marcelo Cousillas: Foi muito bem sucedido. Os objetivos que foram estabelecidos para a COP1 de Escaz\u00fa foram atingidos, as decis\u00f5es que estavam previstas foram adotadas. Al\u00e9m disso, foi poss\u00edvel acrescentar alguns projetos e uma <a href=\"https:\/\/acuerdodeescazu.cepal.org\/cop1\/en\/documents\/draft-political-declaration\">declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/a>, que n\u00e3o estavam previstos no acordo, mas que os pa\u00edses propuseram com certa antecipa\u00e7\u00e3o. Assim, eles foram considerados e aprovados pelos Estados, em todos os casos por aclama\u00e7\u00e3o, consenso e unanimidade.<\/p>\n<p><strong>O que o senhor pensa sobre o debate gerado pelas interven\u00e7\u00f5es da Bol\u00edvia sobre a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica efetiva?<\/strong><\/p>\n<p>No decorrer das negocia\u00e7\u00f5es, foram apresentadas diferentes posi\u00e7\u00f5es, como a da Bol\u00edvia, que geraram debate, mas creio que n\u00e3o devemos ter medo desse tipo de situa\u00e7\u00e3o, porque assim \u00e9 a COP \u2014 uma plataforma em que todos os Estados-membros t\u00eam voz e direitos iguais de voto. Foi o que aconteceu.<\/p>\n<blockquote><p>Todos os Estados-membros t\u00eam voz e direitos iguais de voto<\/p><\/blockquote>\n<p>Para que essas reuni\u00f5es sejam eficazes, elas exigem um processo pr\u00e9vio de prepara\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio, o tempo nunca ser\u00e1 suficiente. \u00c0s vezes o que acontece \u00e9 que nem todas as delega\u00e7\u00f5es chegam com o mesmo grau de prepara\u00e7\u00e3o, e assim pode ocorrer um descompasso. Isso aconteceu em alguns momentos e nos preocupou, j\u00e1 que essas interven\u00e7\u00f5es poderiam atrasar o fluxo de trabalho. Mas ao contr\u00e1rio do que aconteceu em outros f\u00f3runs de negocia\u00e7\u00e3o, e ao contr\u00e1rio do que \u00e0s vezes se diz sobre nossa regi\u00e3o, conseguimos ser bastante pontuais e terminar a tempo.<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s o debate gerado pela posi\u00e7\u00e3o da Bol\u00edvia, o que vai acontecer de fato com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no acordo? <\/strong><\/p>\n<p>Durante todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o do Acordo de Escaz\u00fa, quando ele sequer era um acordo, representantes da sociedade civil participaram de negocia\u00e7\u00f5es e outras discuss\u00f5es. E de acordo com as regras aprovadas, representantes eleitos pela sociedade civil t\u00eam o direito de participar da COP e de participar do conselho de administra\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o trazida pelo Acordo de Escaz\u00fa, j\u00e1 que \u00e9 o \u00fanico acordo ambiental internacional negociado com a participa\u00e7\u00e3o efetiva e direta de representantes da sociedade civil.<\/p>\n<p><strong>Como o Acordo Escaz\u00fa e seus \u00f3rg\u00e3os auxiliares, entre eles o Comit\u00ea de Apoio \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o e Conformidade, podem ajudar ativistas ambientais?<\/strong><\/p>\n<p>O que fizemos nessa confer\u00eancia foi aprovar as regras para a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do comit\u00ea, que ser\u00e1 composto por sete especialistas independentes dos tr\u00eas poderes de governo e ser\u00e1 eleito pela COP.<\/p>\n<p>Sua fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 colaborar com os Estados para a melhor aplica\u00e7\u00e3o do acordo, o que tem um efeito na prote\u00e7\u00e3o dos ativistas de direitos humanos em mat\u00e9ria ambiental. Esses sete especialistas ser\u00e3o eleitos na pr\u00f3xima COP, a ser realizada no pr\u00f3ximo ano na Argentina.<\/p>\n<p><strong>Quando esse comit\u00ea deve iniciar seus trabalhos e como ser\u00e1 o seu funcionamento?<\/strong><\/p>\n<p>Para que o comit\u00ea comece a funcionar, s\u00e3o necess\u00e1rias as regras que acabamos de adotar nesta confer\u00eancia. Isto acontecer\u00e1 na COP da Argentina, em abril de 2023.<\/p>\n<blockquote><p>Escaz\u00fa \u00e9 o \u00fanico acordo ambiental internacional negociado com a participa\u00e7\u00e3o efetiva e direta de representantes da sociedade civil<\/p><\/blockquote>\n<p>Ou seja, a partir de agora, ser\u00e1 iniciado um processo de chamada p\u00fablica, identifica\u00e7\u00e3o, pesquisa e avalia\u00e7\u00e3o de potenciais candidatos para que a COP possa tomar decis\u00f5es. Assim, acreditamos que o comit\u00ea seja formado no primeiro semestre de 2023 e, a partir da\u00ed, poder\u00e1 iniciar suas atividades.<\/p>\n<p><strong>Como levar os padr\u00f5es promovidos pelo Acordo Escaz\u00fa \u00e0 realidade das pessoas?<\/strong><\/p>\n<p>Todo Estado signat\u00e1rio deve assegurar que sua legisla\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas nacionais cumpram as disposi\u00e7\u00f5es do acordo, em termos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que deve ser ativamente fornecida aos cidad\u00e3os, participa\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00f5es ambientais, acesso \u00e0 justi\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o de ativistas. Essa \u00e9 a tarefa b\u00e1sica dos pa\u00edses.<\/p>\n<p><strong>Por \u00faltimo, por que \u00e9 importante que pa\u00edses que ainda n\u00e3o assinaram ou ratificaram o Acordo de Escaz\u00fa o fa\u00e7am?<\/strong><\/p>\n<p>O Acordo de Escaz\u00fa \u00e9 um mecanismo para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe e, em seu anexo, identifica 33 estados que podem fazer parte dele. Doze Estados j\u00e1 o fizeram [ratificando o acordo] e outros doze j\u00e1 o assinaram. Os pa\u00edses da regi\u00e3o expressaram, repetidamente, a necessidade de proteger o meio ambiente. H\u00e1 quest\u00f5es em que podemos ter diferen\u00e7as, mas eu diria que \u00e9 uma quest\u00e3o que nos une.<\/p>\n<div class='block--pullout-stat block--pullout-stat--float cd-shortcode--factbox'>\n                <p class='block--pullout-stat__title'>12 pa\u00edses<\/p>\n                <div class='block--pullout-stat__content'>\n                    <br \/>\nj\u00e1 ratificaram o Acordo de Escaz\u00fa. O Brasil assinou o mecanismo, mas ainda n\u00e3o o ratificou.<br \/>\n\n                <\/div>\n            <\/div>\n<p>O meio ambiente n\u00e3o deve ser protegido em apenas um territ\u00f3rio, mas em toda a regi\u00e3o e mesmo globalmente. Desse modo, \u00e9 muito importante para um pa\u00eds que a regi\u00e3o esteja unida na defesa do meio ambiente. Como um pa\u00eds, \u00e9 do meu interesse que, da mesma forma que eu proteja meus cidad\u00e3os, que outros pa\u00edses tamb\u00e9m o fa\u00e7am. Assim, todos ter\u00e3o os mesmos direitos e as mesmas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa que aplicaremos os direitos do mesmo jeito em todos os lugares. As regras ambientais n\u00e3o se aplicam \u00e0s zonas \u00famidas da Amaz\u00f4nia da mesma forma que se aplicam \u00e0 zona seca do Chile, nem nas plan\u00edcies uruguaias como se aplicam na zona andina. Portanto, \u00e9 preciso buscar solu\u00e7\u00f5es diferentes para garantir os mesmos direitos em todas as regi\u00f5es. Isso \u00e9 o que Escaz\u00fa almeja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marcelo Cousillas, presidente da confer\u00eancia do Acordo de Escaz\u00fa, discute os pr\u00f3ximos passos para a implementa\u00e7\u00e3o do tratado que protege ativistas ambientais<\/p>\n","protected":false},"author":3882,"featured_media":50053223,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039934],"tags":[50003604,50029606],"hashtags":[],"country":[50003524,50003530,50003531],"class_list":["post-50053230","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-direitos-humanos","tag-sociedade-civil","country-argentina-pt-br","country-bolivia-pt-br","country-chile-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.0 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ 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