{"id":50053995,"date":"2022-05-17T18:40:09","date_gmt":"2022-05-17T17:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=53995"},"modified":"2024-04-30T16:39:46","modified_gmt":"2024-04-30T15:39:46","slug":"53970-america-central-avanca-para-melhorar-governanca-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/53970-america-central-avanca-para-melhorar-governanca-ambiental\/","title":{"rendered":"Am\u00e9rica Central avan\u00e7a para melhorar governan\u00e7a ambiental"},"content":{"rendered":"

O Panam\u00e1, um dos pa\u00edses mais megadiversos do mundo, tornou-se o primeiro da Am\u00e9rica Central a reconhecer os direitos da natureza<\/a>. O marco hist\u00f3rico ocorreu ap\u00f3s o presidente Laurentino Cortizo assinar, em 24 de fevereiro, uma lei<\/a> estipulando que qualquer pessoa que viole esses direitos possa ser processada. A iniciativa se soma a esfor\u00e7os recentes para melhorar a governan\u00e7a ambiental na regi\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m dela, Honduras deu um passo \u00e0 frente ao anunciar, em 1\u00ba de mar\u00e7o, que vai proibir<\/a> a minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto \u2014 ainda que apenas parcialmente.<\/p>\n

E na Guatemala, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) recentemente teve uma audi\u00eancia<\/a> com representantes da comunidade Q’eqchi’, que exigiam o fechamento de uma mina de n\u00edquel operando em seu territ\u00f3rio ancestral sem que tivesse havido qualquer consulta pr\u00e9via. Isso estabeleceu um importante precedente legal nos direitos dos povos ind\u00edgenas de participar de decis\u00f5es sobre a soberania dos recursos naturais no pa\u00eds.<\/p>\n

A Am\u00e9rica Central enfrenta grandes desafios de prote\u00e7\u00e3o ambiental e sofre com um massivo desmatamento<\/a>, al\u00e9m figurar com um dos maiores n\u00fameros de mortes<\/a> de ativistas ambientais do mundo.<\/p>\n

Embora os casos recentes do Panam\u00e1, Honduras e Guatemala possam representar um avan\u00e7o importante, especialistas os veem com uma mistura de esperan\u00e7a e ceticismo. A falta de mecanismos robustos para implementar novas leis \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos para avan\u00e7os mais contundentes.<\/p>\n

Panam\u00e1 reconhece direitos da natureza<\/h2>\n

Luisa Ara\u00faz foi assessora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente na cria\u00e7\u00e3o da Lei 287, que reconheceu os direitos da natureza. Sua aprova\u00e7\u00e3o, diz ela, \u00e9 “uma conquista para o Panam\u00e1 e a regi\u00e3o”. At\u00e9 2022, somente o Equador<\/a>, pioneiro nessa \u00e1rea, M\u00e9xico e Bol\u00edvia reconheciam plenamente os direitos da natureza na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Saiba mais: Buen vivir: um manifesto pelos direitos da natureza<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Ara\u00faz afirma que a lei prop\u00f5e “uma nova maneira de ver e se relacionar com a natureza”, uma vez que a maioria das leis ambientais colocam o ser humano no centro da discuss\u00e3o. Essa lei estabelece que o Estado e todas as pessoas, sejam f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, devem respeitar e proteger os direitos da natureza. Isso inclui o direito de que a natureza possa existir, resistir e regenerar seus ciclos de vida; restaurar-se de forma oportuna e efetiva; e que possa preservar seus ciclos h\u00eddricos.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece que qualquer pessoa, corpora\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o ou governo que infrinja esses direitos pode ser considerada legalmente respons\u00e1vel por suas a\u00e7\u00f5es. Mas tais mecanismos ficar\u00e3o mais claros quando a lei tiver sua aplica\u00e7\u00e3o regulamentada.<\/p>\n

Para Ara\u00faz, o artigo 8\u00ba \u00e9 um dos mais importantes da lei porque identifica o conhecimento ind\u00edgena como essencial para sua implementa\u00e7\u00e3o. Outro aspecto inovador que ela destaca \u00e9 a inclus\u00e3o do conceito de “economia circular” \u2014 a obriga\u00e7\u00e3o de regenerar e devolver os recursos \u00e0 natureza uma vez que sejam utilizados.<\/p>\n

Para Ara\u00faz, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u00e9 quem deve supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o da lei. Entretanto, o poder executivo do Panam\u00e1 ainda n\u00e3o discutiu sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As regulamenta\u00e7\u00f5es pertinentes ao manejo florestal tamb\u00e9m devem ser atualizadas para que a Lei 287 seja eficaz. Mas, segundo Ara\u00faz, o reconhecimento de que v\u00e1rias atividades impactam os direitos humanos e a natureza faz do Panam\u00e1 um pioneiro em uma regi\u00e3o que come\u00e7a a fazer grandes promessas na governan\u00e7a ambiental.<\/p>\n

Honduras pro\u00edbe minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto<\/h2>\n

Em 28 de fevereiro, um m\u00eas ap\u00f3s tomar posse, a presidente hondurenha Xiomara Castro publicou<\/a> uma declara\u00e7\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio de Energia, Recursos Naturais, Meio Ambiente e Minas, em que dizia que o pa\u00eds ficaria “livre da minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto”.<\/p>\n

Esse tipo de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado um dos mais devastadores para as paisagens e est\u00e1 entre os mais poluentes devido ao uso de produtos qu\u00edmicos nocivos para separar metais de materiais compostos.<\/p>\n

\"Xiomara<\/a>
Saiba mais: Honduras reavalia alian\u00e7as internacionais ap\u00f3s vit\u00f3ria de Xiomara Castro<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Entretanto, um ativista do Movimento de Defesa da Terra Guapinol, que preferiu permanecer an\u00f4nimo, disse ao Dialogue Earth<\/em> que h\u00e1 ceticismo com as declara\u00e7\u00f5es do governo Castro, que carece de embasamento legal. Sem isso, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e ativistas ficam sem instrumento jur\u00eddico para apelar contra as ind\u00fastrias extrativistas.<\/p>\n

De fato, nos primeiros cem dias do governo Castro, uma s\u00e9rie de promessas feitas ainda requerem um embasamento pol\u00edtico mais claro, que mostre como ser\u00e3o cumpridas, como mostrou o jornal local Proceso Digital<\/a>. Tampouco h\u00e1 clareza sobre os projetos existentes.<\/p>\n

“A minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto foi proibida, mas nada foi feito com as concess\u00f5es j\u00e1 realizadas”, diz Juan Mej\u00eda, da organiza\u00e7\u00e3o ambiental Broad Movement for Dignity and Justice em Honduras.<\/p>\n

“H\u00e1 casos documentados, como o da mineradora em Azacualpa [munic\u00edpio a oeste do departamento de Santa B\u00e1rbara], que teve 14 derramamentos de cianeto nos rios. Essa empresa est\u00e1 renovando sua concess\u00e3o”, diz Mej\u00eda.<\/p>\n

Embora a proibi\u00e7\u00e3o nacional pare\u00e7a ampla, Honduras tem atualmente apenas um projeto de minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto<\/a>. Ele fica em San Andr\u00e9s, no noroeste do departamento de Cop\u00e1n, e \u00e9 controlado pela multinacional Aura Minerals, que explora e exporta ouro.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto foi proibida, mas nada foi feito com as concess\u00f5es j\u00e1 realizadas<\/p><\/blockquote>\n

Para ambientalistas, a aten\u00e7\u00e3o deve ser direcionada a projetos de minera\u00e7\u00e3o com t\u00e9cnicas diferentes daquelas da extra\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto. Eles citam como exemplo as opera\u00e7\u00f5es de \u00f3xido de ferro da empresa Inversiones Los Pinares, em Tocoa. Eles a acusam de provocar danos a uma reserva florestal.<\/p>\n

Por mais de cinco anos, Honduras foi considerado um dos pa\u00edses mais perigosos do mundo<\/a> para os ativistas da terra e do meio ambiente. Mais de 120 pessoas foram assassinadas nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas. A maioria dos ativistas se opunha a projetos extrativistas, em grande parte de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No mais recente conflito relacionado \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, ocorrido em 2018, oito ativistas<\/a> foram acusados de crimes como incendiar cont\u00eaineres da Inversiones Los Pinares em protesto e bloquear uma estrada de forma violenta.<\/p>\n

Os ativistas acusaram a empresa de poluir o rio Guapinol, no departamento de Col\u00f3n, uma importante fonte de \u00e1gua que abastece diversas comunidades. Eles est\u00e3o detidos em pris\u00e3o preventiva desde 2019.<\/p>\n

Guatemala deve consultar ind\u00edgenas<\/h2>\n

A comunidade ind\u00edgena maia Q’eqchi, de Agua Caliente, munic\u00edpio de El Estor, na Guatemala, apresentou, em 2011, uma den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigindo seus direitos sobre terras ancestrais que por d\u00e9cadas haviam sido usadas para a minera\u00e7\u00e3o de n\u00edquel sem seu consentimento. Em agosto de 2020, a CIDH levou o caso \u00e0 Corte IDH.<\/p>\n

Em 2021, comunidades ind\u00edgenas e uma associa\u00e7\u00e3o de pescadores artesanais conseguiram deter o projeto de minera\u00e7\u00e3o F\u00e9nix, de propriedade do Solway Investment Group, sediado na Su\u00ed\u00e7a, ao alegar no tribunal que lhes foi negada a consulta formal sobre os impactos das opera\u00e7\u00f5es. Em abril de 2022, o tribunal constitucional da Guatemala confirmou que o processo de consulta foi ilegal<\/a>, apesar do endosso pelo governo.<\/p>\n

\"Uma<\/a>
Saiba mais: Conflitos sociais v\u00eam na esteira da minera\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Contudo, segundo Juan Carlos Villagr\u00e1n, consultor independente da Guatemala focado em quest\u00f5es ambientais, a mineradora n\u00e3o cessou suas atividades. Em uma visita de campo no final de abril, ele verificou que v\u00e1rios caminh\u00f5es continuam carregando material.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Villagr\u00e1n diz que a consulta sobre a atividade da mineradora em El Estor foi apoiada na \u00e9poca por alguns membros da comunidade Q’eqchi’, que haviam sido selecionados para a consulta pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

Eles declararam<\/a> perante a CIDH, em mar\u00e7o de 2022, que rejeitaram o processo de titula\u00e7\u00e3o de terras chancelado pelo tribunal e que estavam satisfeitos com a mineradora, uma vez que suas opera\u00e7\u00f5es criaram empregos. Esses membros da comunidade Q’eqchi se autodenominam “representantes leg\u00edtimos”. N\u00e3o h\u00e1 nenhum ativista entre eles.<\/p>\n

Mesmo que haja uma eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel para a comunidade, Villagr\u00e1n diz que ainda h\u00e1 muito a ser resolvido para se garantir que qualquer resolu\u00e7\u00e3o vinculante seja cumprida na Guatemala.<\/p>\n

Ele diz serem necess\u00e1rios maior compromisso or\u00e7ament\u00e1rio, desincentivos ao n\u00e3o cumprimento, como multas e proibi\u00e7\u00f5es, e mecanismos que regulem os Estudos de Impacto Ambiental, obrigat\u00f3rios nesse tipo de projetos extrativistas.<\/p>\n

Am\u00e9rica Central em crise<\/h2>\n

A proibi\u00e7\u00e3o em Honduras e o reconhecimento dos direitos no Panam\u00e1 e na Guatemala parecem ser passos positivos para a Am\u00e9rica Central. No entanto, a falta de apoio regulat\u00f3rio e outros casos, incluindo o de El Salvador \u2014 que em 2017 se tornou a primeira na\u00e7\u00e3o a ter uma total proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de metais \u2014 sugerem que uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental mais forte n\u00e3o \u00e9 garantida para a regi\u00e3o no futuro.<\/p>\n

Apesar de seu compromisso de 2017, em maio de 2021, El Salvador aderiu<\/a> ao F\u00f3rum Intergovernamental sobre a Minera\u00e7\u00e3o, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Central ainda n\u00e3o assinaram ou ratificaram o Acordo de Escaz\u00fa, que promove a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ambientais e os direitos dos ativistas da natureza e dos povos ind\u00edgenas. Entre eles est\u00e1 a Costa Rica, um dos arquitetos iniciais do acordo e lar da cidade que leva seu nome.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Panam\u00e1, Guatemala e Honduras d\u00e3o passos importantes na prote\u00e7\u00e3o de comunidades e reservas florestas, mas caminho \u00e0 frente ainda \u00e9 longo, dizem especialistas<\/p>\n","protected":false},"author":50000057,"featured_media":50053987,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039934],"tags":[50029562,50029739,50004529],"hashtags":[],"country":[50003562,50003537,50003541],"class_list":["post-50053995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-ativismo","tag-mineracao","tag-povos-indigenas","country-guatemala","country-honduras-pt-br","country-panama-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nAm\u00e9rica Central avan\u00e7a para melhorar governan\u00e7a ambiental | Dialogue Earth<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Panam\u00e1, Guatemala e Honduras d\u00e3o passos importantes na prote\u00e7\u00e3o de comunidades e reservas florestas, mas caminho \u00e0 frente ainda \u00e9 longo, dizem especialistas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/53970-america-central-avanca-para-melhorar-governanca-ambiental\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Am\u00e9rica Central avan\u00e7a para melhorar governan\u00e7a ambiental\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Panama recognises rights of nature, Guatemala backs indigenous community claims and Honduras pledges to ban open-pit mining. 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