{"id":50055464,"date":"2022-06-27T16:56:43","date_gmt":"2022-06-27T15:56:43","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.dialogochino.net\/?p=55464"},"modified":"2023-07-11T19:28:13","modified_gmt":"2023-07-11T18:28:13","slug":"55443-omc-chega-a-acordo-historico-para-acabar-com-subsidios-prejudiciais-a-pesca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/oceanos\/55443-omc-chega-a-acordo-historico-para-acabar-com-subsidios-prejudiciais-a-pesca\/","title":{"rendered":"OMC chega a acordo hist\u00f3rico para acabar com subs\u00eddios prejudiciais \u00e0 pesca"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-drop-cap\"><p>Mais de 20 anos foram necess\u00e1rios, mas representantes governamentais na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), em Genebra, finalmente <a href=\"https:\/\/docs.wto.org\/dol2fe\/Pages\/SS\/directdoc.aspx?filename=q:\/WT\/MIN22\/W22.pdf&amp;Open=True\">chegaram a um acordo<\/a> para frear os subs\u00eddios prejudiciais que comprometem as popula\u00e7\u00f5es de peixes e prejudicam o meio ambiente marinho.<\/p>\n<p>\u00c9 a primeira vez que os 164 membros da OMC fazem um acordo com a &#8220;sustentabilidade ambiental em seu cora\u00e7\u00e3o&#8221;, disse a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, em seu discurso de encerramento. &#8220;Trata-se tamb\u00e9m da subsist\u00eancia das 260 milh\u00f5es de pessoas que dependem direta ou indiretamente da pesca marinha&#8221;.<\/p>\n<p>O acordo pro\u00edbe subs\u00eddios para embarca\u00e7\u00f5es e operadores envolvidos na pesca ilegal, n\u00e3o declarada e n\u00e3o regulamentada (IUU), e limita o financiamento que apoia a explora\u00e7\u00e3o de estoques j\u00e1 sobreexplorados. Tamb\u00e9m pro\u00edbe subs\u00eddios para a pesca em alto mar \u2014 \u00e1reas fora da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional \u2014 se as opera\u00e7\u00f5es estiverem fora da jurisdi\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o regional de gest\u00e3o pesqueira (RFMOs).<\/p>\n<div class='block--pullout-stat block--pullout-stat--float cd-shortcode--factbox'>\n                <p class='block--pullout-stat__title'><strong>O que s\u00e3o RFMOs?<\/strong><\/p>\n                <div class='block--pullout-stat__content'>\n                    As organiza\u00e7\u00f5es regionais de gest\u00e3o da pesca s\u00e3o organismos internacionais compostos por pa\u00edses com interesses pesqueiros em uma \u00e1rea geogr\u00e1fica ou uma esp\u00e9cie altamente migrat\u00f3ria, como o atum. As RFMOs podem estabelecer medidas de conserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o em alto mar, al\u00e9m das zonas econ\u00f4micas exclusivas (ZEE) de cada na\u00e7\u00e3o.\n                <\/div>\n            <\/div>\n<ul>\n<li><strong>Artigo 3.<\/strong> Membros da OMC n\u00e3o podem conceder ou manter subs\u00eddios a navios e operadores envolvidos em atividades de pesca IUU; aos pa\u00edses menos desenvolvidos (PMDs), \u00e9 dada uma isen\u00e7\u00e3o de dois anos para implementar esta medida em sua ZEE;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Artigo 4. <\/strong>S\u00e3o proibidos os subs\u00eddios que amea\u00e7am os estoques de peixes, mas um Estado &#8220;pode conceder ou manter subs\u00eddios se tais subs\u00eddios ou outras medidas forem implementadas para reconstruir o estoque a um n\u00edvel biologicamente sustent\u00e1vel&#8221;;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Artigo 5. <\/strong>Membros da OMC n\u00e3o podem conceder ou manter subs\u00eddios para a pesca ou atividades relacionadas \u00e0 pesca no alto mar ou fora da compet\u00eancia de uma RFMO, al\u00e9m de moderar os subs\u00eddios para os estoques pesqueiros cujo status \u00e9 desconhecido;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Artigo 7. <\/strong>Um mecanismo de financiamento volunt\u00e1rio da OMC \u00e9 estabelecido para fornecer assist\u00eancia t\u00e9cnica e desenvolvimento de capacidade aos pa\u00edses em desenvolvimento;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Artigo 8<\/strong><strong>. <\/strong>Membros da OMC devem fortalecer e aumentar a transpar\u00eancia e o registro dos subs\u00eddios \u00e0 pesca; isto inclui o fornecimento de listas anuais de embarca\u00e7\u00f5es e operadores identificados como envolvidos na pesca IUU;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Artigo 9. <\/strong>Um comit\u00ea de pesca da OMC ser\u00e1 estabelecido e se reunir\u00e1 pelo menos duas vezes por ano para rever e melhorar a implementa\u00e7\u00e3o do a<\/li>\n<\/ul>\n<figure id=\"attachment_47468\" aria-describedby=\"caption-attachment-47468\" style=\"width: 433px\" class=\"wp-caption alignright\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-47468\" src=\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2021\/10\/antarctica.jpeg\" alt=\"\" width=\"433\" height=\"217\"><figcaption id=\"caption-attachment-47468\" class=\"wp-caption-text\"><strong>Saiba mais: <a href=\"http:\/\/stage.dialogochino.net\/pt-br\/flora-y-fauna-pt-br\/47444-as-aguas-da-antartida-vao-receber-novas-protecoes\/\">As \u00e1guas da Ant\u00e1rtida v\u00e3o receber novas prote\u00e7\u00f5es?<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure><\/p>\n\n\n\n<p><p>Os governos gastam cerca de US$ 35 bilh\u00f5es em subs\u00eddios \u00e0 pesca anualmente, sendo que US$ 22 bilh\u00f5es desse montante v\u00e3o para subs\u00eddios prejudiciais, de acordo com <a href=\"https:\/\/www.sciencedirect.com\/science\/article\/pii\/S0308597X19303677?via%3Dihub\">um estudo de 2019<\/a>. Desde que as negocia\u00e7\u00f5es para um acordo come\u00e7aram h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, governos gastaram cerca de <a href=\"https:\/\/twitter.com\/DanHomarus\/status\/1536401427828035584\">US$ 400 bilh\u00f5es<\/a> em subs\u00eddios prejudiciais \u00e0 pesca.<\/p>\n<p>A OMC funciona por consenso, o que significa que qualquer um dos Estados-membros poderia bloquear o avan\u00e7o do acordo. Este foi inicialmente o caso da \u00cdndia, que pediu permiss\u00e3o para construir sua pr\u00f3pria infraestrutura da ind\u00fastria pesqueira, como fizeram os pa\u00edses desenvolvidos d\u00e9cadas atr\u00e1s. Para observadores, isto era incompat\u00edvel com a preven\u00e7\u00e3o de danos aos ecossistemas marinhos. <a href=\"https:\/\/www.fao.org\/documents\/card\/en\/c\/ca9229en\">Cerca de 60%<\/a> dos estoques pesqueiros avaliados j\u00e1 est\u00e3o totalmente explorados e mais de 30%, superexplorados.<\/p>\n<p>Antes do acordo, o ministro chin\u00eas do Com\u00e9rcio, Wang Wentao, sinalizou o apoio de seu pa\u00eds ao tratado, sobre o qual <a href=\"https:\/\/www.seafoodsource.com\/news\/supply-trade\/chinas-demand-for-special-status-a-sticking-point-in-wto-fishing-subsidies-negotiations\">ele havia manifestado reservas<\/a>. &#8220;A China tomou uma parte construtiva nas negocia\u00e7\u00f5es de subs\u00eddios \u00e0 pesca e apoiou um acordo antecipado para implementar a Agenda das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de 2030&#8221;, disse Wang.<\/p>\n<p>O acordo inclui benef\u00edcios para os pa\u00edses em desenvolvimento, que est\u00e3o isentos por dois anos da proibi\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios \u00e0 pesca IUU, por exemplo. Tamb\u00e9m foi criado um <a href=\"https:\/\/www.wto.org\/english\/news_e\/news22_e\/fish_14jun22_e.htm\">mecanismo de financiamento<\/a> para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o nesses pa\u00edses, com US$ 5 milh\u00f5es j\u00e1 comprometidos pelos pa\u00edses desenvolvidos, e uma eventual meta de US$ 20 milh\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n<p>Daniel Skerritt, analista s\u00eanior da Oceana, descreveu o acordo como um &#8220;momento significativo para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros&#8221;, mas disse que este n\u00e3o \u00e9 o fim do caminho. &#8220;N\u00e3o vamos dar cr\u00e9dito aos governos por dizer que eles v\u00e3o melhorar a situa\u00e7\u00e3o. Agora temos que ver isso realmente acontecendo. Enquanto isso, vou segurar minha respira\u00e7\u00e3o&#8221;, acrescentou.<\/p><\/p>\n\n\n<h2>Caminho a seguir<\/h2>\n\n\n<p><p>Embora haja um acordo, ainda h\u00e1 muito trabalho pela frente, especialistas concordam. Dois ter\u00e7os dos pa\u00edses membros da OMC ter\u00e3o que ratificar o acordo para que ele entre em vigor. Isto pode exigir aprova\u00e7\u00e3o pelo parlamento, dependendo das regras de cada pa\u00eds.<\/p>\n<p>Enquanto isso, os governos continuar\u00e3o tentando chegar a um consenso sobre as quest\u00f5es pendentes do acordo, incluindo a sobrepesca e a sobrecapacidade, a tempo para a pr\u00f3xima confer\u00eancia ministerial, a MC13, que provavelmente ser\u00e1 realizada <a href=\"https:\/\/www.wto.org\/english\/news_e\/news22_e\/mc12_17jun22_e.htm\">no pr\u00f3ximo ano.<\/a><\/p>\n<p>Observadores acreditam que a implementa\u00e7\u00e3o do acordo ser\u00e1 dif\u00edcil devido \u00e0 falta de dados de desempenho da pesca em muitas partes do oceano. Rashid Sumalia, especialista em economia da pesca na Universidade de British Columbia, disse que &#8220;o verdadeiro trabalho est\u00e1 apenas come\u00e7ando&#8221; e que os pa\u00edses &#8220;simplesmente n\u00e3o t\u00eam os dados necess\u00e1rios&#8221; para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>A vida oce\u00e2nica n\u00e3o pode esperar mais 20 anos para que o acordo entre em vigor<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Para Steve Trent, CEO da Environmental Justice Foundation, qualquer lei ou regulamento \u00e9 t\u00e3o bom quanto sua implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. &#8220;Seria uma tolice assumir que todos os pa\u00edses v\u00e3o implementar isto com a mesma energia. N\u00e3o \u00e9 um caso de falta de ambi\u00e7\u00e3o, alguns apenas carecem dos recursos e da capacidade para faz\u00ea-lo&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<p>Peter Thomson, o enviado especial do secret\u00e1rio-geral da ONU para o Oceano, concordou: &#8220;Este acordo para acabar com os subs\u00eddios prejudiciais \u00e0 pesca est\u00e1 sendo feito h\u00e1 mais de 20 anos, e aplaudimos a OMC, seu diretor-geral e seus membros por terem chegado a um acordo significativo. Mas a vida oce\u00e2nica n\u00e3o pode esperar mais 20 anos para que o acordo entre em vigor. Todos os membros da OMC devem acelerar seu processo de ratifica\u00e7\u00e3o para que este acordo entre em vigor, o mais tardar na pr\u00f3xima Confer\u00eancia Ministerial da OMC&#8221;.<\/p>\n<p>O acordo na OMC vem em meio a um ano com uma agenda lotada para os oceanos. Esta semana, governos e observadores est\u00e3o reunidos em Lisboa para a segunda <u>Confer\u00eancia Oce\u00e2nica da ONU<\/u>, adiada devido \u00e0 pandemia de Covid-19. Em agosto, os delegados se reunir\u00e3o em Nova York para tentar selar um <a href=\"https:\/\/dialogue.earth\/en\/governance\/how-can-ocean-authorities-cooperate-on-high-seas-protected-areas\/\">Tratado do Alto Mar<\/a>, tamb\u00e9m conhecido como Tratado BBNJ.<\/p>\n<p>&#8220;O sucesso parcial na OMC ajudar\u00e1 a manter o foco nos oceanos durante o resto do ano&#8221;, disse Pepe Clarke, especialista no tema na WWF. &#8220;O futuro do oceano depende de resolvermos quest\u00f5es-chave de governan\u00e7a para a pesca e a vida marinha. Se a OMC tivesse falhado completamente, isso teria sido prejudicial&#8221;.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tratado estabelece compromissos de pa\u00edses para reduzir o apoio financeiro que impulsiona a sobrepesca e a pesca ilegal \u2014 mas adia discuss\u00e3o de quest\u00f5es mais dif\u00edceis<\/p>\n","protected":false},"author":3907,"featured_media":50055474,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039947],"tags":[50029684,50040200,50040234],"hashtags":[],"country":[],"class_list":["post-50055464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oceanos","tag-pesca-pt-br","tag-pesca-predatoria","tag-subsidios"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.0 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>OMC chega a 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