{"id":50362716,"date":"2023-01-31T21:50:12","date_gmt":"2023-01-31T21:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogochino.net\/?p=62716"},"modified":"2023-06-08T13:39:43","modified_gmt":"2023-06-08T12:39:43","slug":"362678-navios-pesca-ilegal-uruguai-montevideu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/oceanos\/362678-navios-pesca-ilegal-uruguai-montevideu\/","title":{"rendered":"Pesca ilegal burla fiscaliza\u00e7\u00e3o de principal porto do Uruguai"},"content":{"rendered":"

Todos os anos, uma frota de cerca de 300 navios<\/a> de bandeira chinesa pesca ao longo da costa da Am\u00e9rica do Sul. Os barcos seguem um percurso do Atl\u00e2ntico Sul pela costa da Argentina ao Pac\u00edfico pela costa do Chile e Peru, at\u00e9 as proximidades das Ilhas Gal\u00e1pagos, em territ\u00f3rio equatoriano. Nesse trajeto, algumas embaca\u00e7\u00f5es foram denunciadas por pescar ilegalmente grandes volumes de pescado e por praticar viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. O porto de Montevid\u00e9u, no Uruguai, \u00e9 o principal da regi\u00e3o para a frota chinesa.<\/p>\n

Segundo a Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional<\/a>, o Uruguai est\u00e1 entre os 25 principais pa\u00edses do mundo que mais se esfor\u00e7am para combater a pesca ilegal, n\u00e3o declarada e n\u00e3o regulamentada (IUU). O Uruguai \u00e9 um dos signat\u00e1rios do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA, na sigla em ingl\u00eas), que obriga Montevid\u00e9u a dar acesso somente \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que tenham registro e comprovem a origem legal de suas cargas.<\/p>\n

Detectamos viola\u00e7\u00f5es trabalhistas em navios que chegam a Montevid\u00e9u, como horas de trabalho excessivas e abuso f\u00edsico e verbal<\/p><\/blockquote>\n

Mas especialistas duvidam da efic\u00e1cia do PSMA em Montevid\u00e9u. \u00c9 o \u00fanico porto livre<\/a> da regi\u00e3o \u2013 ou seja, com regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira flex\u00edvel. Tamb\u00e9m \u00e9 um dos portos mais visitados<\/a> por navios de transbordo no mundo \u2013 o que, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO), incentiva a pesca IUU. Grandes navios frigor\u00edficos recebem a carga de embarca\u00e7\u00f5es menores em alto-mar, permitindo que estas continuem pescando por longos per\u00edodos de tempo, sem precisar voltar \u00e0 terra firme. A transfer\u00eancia de uma embarca\u00e7\u00e3o para outra \u00e9 uma das estrat\u00e9gias mais comuns utilizadas para a pesca ilegal, diz a FAO, j\u00e1 que os frigor\u00edficos misturam cargas de v\u00e1rias embarca\u00e7\u00f5es menores, tornando as capturas individuais quase indetect\u00e1veis.<\/p>\n

Novas informa\u00e7\u00f5es obtidas por nossa reportagem no porto de Montevid\u00e9u confirmaram que embarca\u00e7\u00f5es e navios frigor\u00edficos com hist\u00f3rico de pesca ilegal atracaram ali. O porto tamb\u00e9m recebeu frotas denunciadas por abusos trabalhistas e tr\u00e1fico humano.<\/p>\n

\u201cDetectamos viola\u00e7\u00f5es trabalhistas em navios que chegam ao porto de Montevid\u00e9u, como horas de trabalho excessivas sem per\u00edodos de descanso, disparidades salariais, informalidade contratual e abuso f\u00edsico e verbal\u201d, diz Jessica Sparks, pesquisadora da Universidade de Nottingham, especializada em abusos trabalhistas em portos.<\/p>\n

O papel das ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Embora o governo uruguaio determine quem pode utilizar os servi\u00e7os do porto, as ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o desempenham um papel importante: representam os navios de pesca estrangeiros no pa\u00eds.<\/p>\n

As ag\u00eancias operam no mundo todo, desempenhando fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 entrada, perman\u00eancia, abastecimento e partida de um navio no porto, desde a compra de alimentos at\u00e9 a gest\u00e3o da tripula\u00e7\u00e3o. \u201cAs ag\u00eancias fazem todo o trabalho administrativo necess\u00e1rio para operar os navios no porto. Elas trazem tradutores, compram combust\u00edveis e coordenam a log\u00edstica\u201d, explica Milko Schvartzman, especialista em conserva\u00e7\u00e3o marinha da Argentina.<\/p>\n

O agente mar\u00edtimo \u00e9 o representante legal do operador do navio (tamb\u00e9m chamado de \u201carmador\u201d) no pa\u00eds de desembarque, sendo legalmente respons\u00e1vel por qualquer den\u00fancia relacionada \u00e0 atividade do navio no porto e no territ\u00f3rio mar\u00edtimo daquele pa\u00eds. Assim, \u201cse o armador cometeu uma infra\u00e7\u00e3o, como a pesca IUU, o agente mar\u00edtimo deve estar ciente disso como representante, o que lhe d\u00e1 um certo grau de cumplicidade\u201d, diz Eduardo Pucci, diretor da Pucci and Associates, escrit\u00f3rio de advocacia especializado em direito mar\u00edtimo na Argentina.<\/p>\n

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59<\/p>\n

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\n\u00c9 o n\u00famero de tripulantes mortos desembarcados no porto de Montevid\u00e9u entre 2013 e 2021
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Se a embarca\u00e7\u00e3o tiver sido sancionada, mas pagou a multa, ou se o processo foi encerrado, a ag\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 impedida de prestar servi\u00e7os. No entanto, a pesca IUU e as viola\u00e7\u00f5es contra os direitos humanos da tripula\u00e7\u00e3o nem sempre s\u00e3o formalmente punidas pelos governos, o que permite \u00e0 ag\u00eancia auxiliar embarca\u00e7\u00f5es suspeitas de atividades ilegais, diz Schvartzman.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as ag\u00eancias t\u00eam informa\u00e7\u00f5es de navios pelo menos uma semana antes de sua chegada a Montevid\u00e9u, para decidir se querem ou n\u00e3o fornecer seu servi\u00e7o, acrescenta o ambientalista argentino.<\/p>\n

Schvartzman, que passou grande parte da carreira investigando as opera\u00e7\u00f5es da frota chinesa na Am\u00e9rica Latina, diz que as ag\u00eancias \u201c\u00e0s vezes tamb\u00e9m pressionam o governo para flexibilizar as licen\u00e7as que devem ser apresentadas no porto\u201d. Da mesma forma, as ag\u00eancias fazem lobby <\/i>para reduzir os custos dos navios e para que, por exemplo, \u201cos tripulantes falecidos sejam cremados, assim n\u00e3o precisam repatri\u00e1-los\u201d. Grupos defensores dos direitos humanos acusam o porto de receber navios conhecidos por cometerem abusos no mar. Membros da tripula\u00e7\u00e3o foram encontrados com sinais de espancamento, presos em navios, submetidos a regimes de fome e for\u00e7ados a trabalhar por dias sem dormir. De acordo com dados da Marinha do Uruguai, 59 tripulantes falecidos<\/a> foram desembarcados no porto entre 2013 e 2021.<\/p>\n

Entre 2012 e 2021, ao menos 68 ag\u00eancias mar\u00edtimas prestaram servi\u00e7os a embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras de pesca em Montevid\u00e9u. Entre elas, a Verny se destaca como a mais utilizada por embarca\u00e7\u00f5es chinesas \u2013 v\u00e1rias delas ligadas \u00e0 pesca IUU e a viola\u00e7\u00f5es trabalhistas.

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\"Navios
Navios chineses no Porto de Montevid\u00e9u preocupam cientistas e ambientalistas marinhos (Imagem: Milko Schvartzman)<\/figcaption><\/figure>\n

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Os navios da Verny<\/h2>\n

Com sede em Montevid\u00e9u, a Verny \u00e9 presidida pelo chin\u00eas Lu Zhao e tem como secret\u00e1rio o uruguaio Marcos Henares Madera, que descreve a empresa em seu Linkedin<\/a> como uma ag\u00eancia mar\u00edtima \u201crepresentante de navios pesqueiros, frigor\u00edficos e de transporte de combust\u00edvel com opera\u00e7\u00e3o na Rep\u00fablica do Uruguai\u201d.<\/p>\n

Henares tamb\u00e9m \u00e9 presidente da empresa de log\u00edstica Vecalfa e foi vice-presidente da Verny em anos anteriores. A reportagem tentou conato com a empresa diversas vezes, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com registros do porto de Montevid\u00e9u, a Verny assessorou 507 navios entre 2012 e 2021. Desses, 344 eram de bandeira chinesa e o restante de bandeira espanhola e panamenha. Isso faz dela o principal agente mar\u00edtimo para navios do pa\u00eds asi\u00e1tico. Embora outras ag\u00eancias tamb\u00e9m tenham prestado servi\u00e7os a navios de bandeira chinesa, como Christophersen (160), Tideman (136) e Repremar (25), nenhuma se aproxima dos n\u00fameros da Verny.<\/p>\n

\"Descarga<\/a>
Leia mais: Uruguai vai trabalhar com vizinhos para proteger peixes migrat\u00f3rios<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Entre os navios assessorados em Montevid\u00e9u pela ag\u00eancia, est\u00e3o as embarca\u00e7\u00f5es Hai Feng 658, Hai Feng 688 e Ocean Mariner \u2013 penalizadas pelo governo do Panam\u00e1 por transbordo ilegal. Em 2017, a empresa prestou servi\u00e7os para o Fu Yuan Yu 7883, depois implicado em um caso de trabalho for\u00e7ado quando 18 trabalhadores<\/a> indon\u00e9sios alegaram<\/a> n\u00e3o terem sido remunerados entre 2018 e 2020. Verny tamb\u00e9m auxiliou a Fu Yuan Yu 7614 em 2020, que precisou desembarcar a tripula\u00e7\u00e3o em Montevid\u00e9u por \u201craz\u00f5es humanit\u00e1rias\u201d, de acordo com a C4ADS<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o que analisa quest\u00f5es de seguran\u00e7a transnacional.<\/p>\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m trabalhou com a frota Lu Rong Yuan Yu. Os navios de numera\u00e7\u00e3o 679, 688, 977, 895 e 939<\/a> desembarcaram tripulantes mortos e outros com problemas de sa\u00fade em Montevid\u00e9u. Enquanto isso, o 668 foi flagrado<\/a> pescando ilegalmente na Argentina em 2020. Embora tenha escapado em um primeiro momento, a tripula\u00e7\u00e3o do navio decidiu se entregar e o barco foi escoltado<\/a> pela autoridade portu\u00e1ria.<\/p>\n

Em 2013, a Verny esteve envolvida em um caso de tr\u00e1fico de pessoas<\/a> no Uruguai. O governo descobriu uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que traficava cidad\u00e3os chineses, trazendo para o pa\u00eds seis pessoas entre 22 e 63 anos \u2013 e uma delas iria trabalhar em um navio de bandeira chinesa por meio de um contrato de trabalho da Verny. Uma investiga\u00e7\u00e3o judicial foi conduzida, e 18 pessoas foram investigadas.<\/p>\n

Aldo Braida, presidente da c\u00e2mara de pesca de agentes estrangeiros, que representa a Verny e outras ag\u00eancias mar\u00edtimas, argumenta n\u00e3o ser sua responsabilidade verificar as informa\u00e7\u00f5es dos navios. \u201cN\u00f3s s\u00f3 transmitimos a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo governo antes da chegada, que j\u00e1 \u00e9 muita\u201d, diz.<\/p>\n

O navio deve apresentar uma s\u00e9rie de documentos solicitados pelo Uruguai, como autoriza\u00e7\u00e3o de pesca, declara\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o pesca em zona proibida e de que a embarca\u00e7\u00e3o foi registrada no pa\u00eds de origem, entre outros documentos. O navio ainda deve apresentar o motivo da chegada ao porto \u2013 se \u00e9 para a substitui\u00e7\u00e3o da tripula\u00e7\u00e3o ou descarga de mercadorias. Ainda assim, est\u00e1 sujeito a uma inspe\u00e7\u00e3o no local. Na pr\u00e1tica, essa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 problem\u00e1tica. \u201cMuitas vezes n\u00e3o s\u00e3o cumpridos todos os requisitos ou o que \u00e9 informado n\u00e3o \u00e9 verdadeiro\u201d, aponta Milko Schvartzman.<\/p>\n

J\u00e1 Braida rejeita qualquer den\u00fancia contra os barcos estrangeiros de pesca que operam em Montevid\u00e9u. As ag\u00eancias conhecem os navios com os quais trabalham, argumenta Braida, j\u00e1 que tendem a ser os mesmos todo ano. E quando h\u00e1 um processo legal contra um deles, os barcos n\u00e3o recebem o apoio da c\u00e2mara, acrescenta.<\/p>\n

Porto de Montevid\u00e9u e navios estrangeiros<\/h2>\n

Jaime Coronel, coordenador da Dire\u00e7\u00e3o de Recursos Aqu\u00e1ticos do Uruguai (Dinara), garante que o controle melhorou drasticamente em Montevid\u00e9u desde a assinatura do Acordo sobre Medidas de Estado de Porto em 2013.<\/a><\/p>\n

\u201cAo ver que um Estado aumenta o controle, as embarca\u00e7\u00f5es de pesca IUU n\u00e3o se exp\u00f5em e buscam portos alternativos. Isso pode ter acontecido no Uruguai nos \u00faltimos anos\u201d, diz Coronel. \u201cNossos controles melhoraram em at\u00e9 100% em alguns aspectos. Mas n\u00e3o podemos descartar que haja no porto algum tipo de pesca IUU\u201d.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o marinha concordam que houve melhorias no porto de Montevid\u00e9u desde a assinatura do tratado. No entanto, apontam que o controle e as penalidades ainda s\u00e3o insuficientes. Eles dizem faltar inspetores e cobram maior aloca\u00e7\u00e3o de recursos pela Dinara para controlar os navios estrangeiros.

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\"Marinha
Marinha uruguaia no cais de Montevid\u00e9u, em 2020 (Imagem: Ted McGrath \/ Flickr<\/a>, CC BY-NC-SA<\/a>)<\/figcaption><\/figure>\n

<\/div> O porto de Montevid\u00e9u penalizou 46 embarca\u00e7\u00f5es de pesca entre 2011 e 2022, de acordo com um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Apenas dois navios chineses aparecem na lista: um deles \u00e9 o Lu Rong Yuan Yu 829, que contratou a Verny. A penalidade ocorreu em 2021 por \u201cn\u00e3o cumprimento do regime de opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias\u201d, segundo o documento oficial.<\/p>\n

Andr\u00e9s Milessi, bi\u00f3logo uruguaio e coordenador do projeto One Sea, diz que h\u00e1 muito a ser feito e defende um controle mais forte dos navios. Milko Schvartzman concorda: \u201cEm 2018, um barco espanhol foi detido na Argentina<\/a> por pesca ilegal. Ele pagou a multa, foi para Montevid\u00e9u com a carga e nada aconteceu l\u00e1\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Eduardo Pucci, o governo uruguaio deveria impedir que as ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o representem navios de pesca estrangeiros que tenham penalidades em aberto ou um longo hist\u00f3rico de atividades ilegais.<\/p>\n

\u201cAs coisas podem definitivamente ser bem diferentes em termos de supervis\u00e3o das ag\u00eancias e coordena\u00e7\u00e3o com as autoridades portu\u00e1rias uruguaias\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Esta reportagem foi produzida pela Mongabay Latam<\/a> com apoio de Fabian Werner, do portal Sudestada, e da Earth Journalism Network.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o marinha e cientistas denunciam viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e falta de controle no combate \u00e0 pesca ilegal no porto de Montevid\u00e9u<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":50362770,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039934,50039947],"tags":[50003604],"hashtags":[],"country":[50003543],"class_list":["post-50362716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-oceanos","tag-direitos-humanos","country-uruguai"],"acf":[],"yoast_head":"\nNavios pesqueiros burlam fiscaliza\u00e7\u00e3o no porto de Montevid\u00e9u<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ambientalistas e cientistas apontam para viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e falta de regulamenta\u00e7\u00e3o contra pesca ilegal no porto de 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