O processo teve in\u00edcio ap\u00f3s uma solicita\u00e7\u00e3o formal apresentada<\/a> no ano passado por Col\u00f4mbia e Chile \u2014 cujos governos buscam se posicionar como l\u00edderes ambientais na Am\u00e9rica Latina \u2014 e apoiada pelo Centro para Justi\u00e7a e Direito Internacional (Cejil), organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Ciente das promessas ecol\u00f3gicas dos presidentes Gustavo Petro<\/a>, da Col\u00f4mbia, e Gabriel Boric<\/a>, do Chile, bem como da coopera\u00e7\u00e3o entre ambos em quest\u00f5es energ\u00e9ticas e culturais, o Cejil cobrou mais esfor\u00e7os para o enfrentamento da emerg\u00eancia clim\u00e1tica, segundo Florencia Reggiardo, diretora da organiza\u00e7\u00e3o para as regi\u00f5es dos Andes, Am\u00e9rica do Norte e Caribe.<\/p>\n\n\n\n Reggiardo diz haver uma desconex\u00e3o entre o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2014 uma lacuna que a organiza\u00e7\u00e3o viu como uma oportunidade para aprofundar a compreens\u00e3o sobre o tema. \u201cElaboramos uma proposta e discutimos formas de apresent\u00e1-la\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n O trabalho do Cejil terminou em janeiro de 2023, quando o Chile e a Col\u00f4mbia ent\u00e3o enviaram a solicita\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0 Corte IDH. Eles querem que o tribunal opine sobre as responsabilidades estatais com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e os direitos humanos, por exemplo, das crian\u00e7as, das mulheres e dos ativistas ambientais, bem como sobre as \u201cresponsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas\u201d \u2014 a ideia de que todos os pa\u00edses t\u00eam um papel a desempenhar no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mas alguns devem arcar com um \u00f4nus maior.<\/p>\n\n\n\n A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1979 e est\u00e1 sediada na Costa Rica. Seu objetivo fundamental \u00e9 interpretar e aplicar a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, um tratado ratificado pelos membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos. Desde ent\u00e3o, 20 estados aceitaram sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os pareceres consultivos n\u00e3o s\u00e3o juridicamente vinculantes, mas s\u00e3o influentes. A Corte Interamericana produziu<\/a> documentos semelhantes no passado, sobre quest\u00f5es que v\u00e3o desde a liberdade de express\u00e3o at\u00e9 a pena de morte. Em 2017, a Col\u00f4mbia solicitou \u00e0 Corte que considerasse os riscos de empreendimentos no mar do Caribe.<\/p>\n\n\n\n Embora as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas afetem o mundo todo, a carta de Chile e Col\u00f4mbia observa<\/a> que esses impactos n\u00e3o s\u00e3o sentidos de maneira uniforme ou justa. Ambos os pa\u00edses, diz o texto, j\u00e1 lidam com as consequ\u00eancias da emerg\u00eancia clim\u00e1tica, incluindo secas, inunda\u00e7\u00f5es, deslizamentos de terra e inc\u00eandios. \u201cEsses fen\u00f4menos destacam a necessidade de responder com urg\u00eancia e com base nos princ\u00edpios de equidade, justi\u00e7a, coopera\u00e7\u00e3o e sustentabilidade, com foco nos direitos humanos\u201d, diz a carta.<\/p>\n\n\n\n A Corte IDH \u00e9 a terceira no \u00e2mbito internacional encarregada de fornecer um parecer relacionado \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, seguida pela Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) e pelo Tribunal Internacional para o Direito do Mar. <\/p>\n\n\n\n Mas ela adota uma abordagem diferente das anteriores. Para come\u00e7ar, \u00e9 a \u00fanica que analisa a quest\u00e3o pelo vi\u00e9s dos direitos humanos, diz Maria Antonia Tigre, diretora de lit\u00edgios clim\u00e1ticos do Centro Sabin para a Legisla\u00e7\u00e3o sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Ela acrescenta que a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 bem detalhada: \u201c\u00c9 muito, muito ampla e, ao mesmo tempo, espec\u00edfica, portanto \u00e9 bem mais abrangente que a dos outros dois tribunais\u201d.<\/p>\n\n\n\n Tigre diz que a Corte Interamericana tem um hist\u00f3rico de opini\u00f5es fortes. Quando publicou<\/a> um parecer consultivo com base em uma solicita\u00e7\u00e3o da Col\u00f4mbia em 2017, ela destacou que os Estados deveriam proteger os direitos humanos se eles fossem afetados por danos ambientais, mesmo que isso ocorresse fora de suas fronteiras. E reconheceu que o direito a um ambiente saud\u00e1vel pode ser defendido em um tribunal, apesar de o tema n\u00e3o integrar a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n \u201cObservando o parecer consultivo anterior e vendo a evolu\u00e7\u00e3o a partir dele, a Corte parece muito aberta a estabelecer a conex\u00e3o entre direitos humanos e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, e a ser muito progressista ao responder sobre isso\u201d, diz Tigre.<\/p>\n\n\n\n Espera-se que o tribunal analise uma ampla gama de leis e tratados locais, regionais e internacionais ao preparar sua resposta. Isso inclui o Acordo de Escaz\u00fa<\/a>, tratado hist\u00f3rico que busca garantir acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e justi\u00e7a em quest\u00f5es ambientais na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n\n\n\n O Di\u00e1logo Chino <\/em>consultou Juan Auz, advogado equatoriano e p\u00f3s-doutorando em direito internacional pela Universidade de Tilburg, na Holanda. Ele diz que a Corte Interamericana sempre foi inovadora ao interpretar a lei em favor de indiv\u00edduos e comunidades e que ela tende a favorecer v\u00edtimas em detrimento do Estado.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso significa que ela \u00e9 a favor da prote\u00e7\u00e3o dos direitos e com muito pouca defer\u00eancia aos Estados, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da CIJ\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Auz diz ainda que a Corte desenvolveu<\/a> uma jurisprud\u00eancia ambiental particularmente rica em casos em que o extrativismo \u00e9 prejudicial aos direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0 propriedade e a uma vida digna. Ele acrescenta que, em compara\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es, a Corte considera uma gama muito mais ampla de submiss\u00f5es (contribui\u00e7\u00f5es externas sobre como a solicita\u00e7\u00e3o deve ser interpretada).<\/p>\n\n\n\n \u201cA Corte realmente aceita interven\u00e7\u00f5es de atores n\u00e3o estatais\u201d, diz ele. \u201cE n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o regional sobre quem pode realmente expressar suas preocupa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os coment\u00e1rios sobre o parecer ainda n\u00e3o est\u00e3o p\u00fablicos, mas o tribunal disse ao Di\u00e1logo Chino<\/em> que recebeu um n\u00famero \u201csubstancial\u201d de contribui\u00e7\u00f5es e teve que estender seu prazo dado o enorme interesse. Entre elas, est\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es de Estados, organiza\u00e7\u00f5es, acad\u00eamicos, da Comiss\u00e3o de Pequenos Estados Insulares sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e at\u00e9 mesmo de indiv\u00edduos. <\/p>\n\n\n\n As audi\u00eancias orais ser\u00e3o realizadas ainda este ano: o tribunal considera realiz\u00e1-las em v\u00e1rios locais das Am\u00e9ricas, mas ainda n\u00e3o definiu data. Auz espera que essa etapa incorpore vozes vulner\u00e1veis, como as de povos ind\u00edgenas e grupos minorit\u00e1rios. \u201c\u00c9 muito importante ouvir hist\u00f3rias reais e impactos reais, e como eles se relacionam com a lei em geral\u201d, diz ele.<\/p>\n\n\n\n Quando for publicado, o parecer consultivo provavelmente ter\u00e1 uma influ\u00eancia direta sobre os pa\u00edses que aceitarem a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal. Ao vincular explicitamente os direitos humanos \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, ele poder\u00e1 impulsionar a\u00e7\u00f5es mais ambiciosas de mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e mecanismos de perdas e danos. No entanto, ele tamb\u00e9m pode se tornar controverso se for visto como muito prescritivo ou ultrapassar seus limites, segundo especialistas.<\/p>\n\n\n\n Ativistas esperam ainda que o parecer consultivo d\u00ea novo impulso \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais e peti\u00e7\u00f5es sobre o clima, como as que est\u00e3o paradas na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (organiza\u00e7\u00e3o irm\u00e3 do tribunal). Al\u00e9m disso, ele pode servir de base para futuros lit\u00edgios clim\u00e1ticos e pode ser usado pelo Estado em pedidos de arbitragem em disputas entre investidores e Estado<\/a>, muitos apresentados por grupos extrativistas. <\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m pode se somar a instrumentos n\u00e3o vinculantes, como os Princ\u00edpios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que afirmam que as empresas devem respeitar e proteger os direitos humanos. Isso ajudaria a \u201cesclarecer como as empresas devem responder \u00e0 crise clim\u00e1tica\u201d, diz Auz. <\/p>\n\n\n\n Espera-se que a decis\u00e3o tenha impacto at\u00e9 mesmo fora das Am\u00e9ricas, como no parecer consultivo pendente da CIJ. \u201cSer\u00e1 uma fonte confi\u00e1vel\u201d, diz Auz. Ele observa que o documento de 2017<\/a> proposto pela Col\u00f4mbia foi depois usado pelo Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a da ONU, em um caso que determinou que<\/a> os pa\u00edses t\u00eam \u201cresponsabilidades extraterritoriais relacionadas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o por carbono\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o vai resolver tudo\u201d, diz Reggiardo, do Cejil, \u201cmas ser\u00e1 a primeira contribui\u00e7\u00e3o importante sobre a seriedade dos direitos humanos para a crise que est\u00e1 se espalhando na regi\u00e3o \u2014 e globalmente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Corte Interamericana de Direitos Humanos delibera sobre parecer consultivo que deve vincular direitos humanos a impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/p>\n","protected":false},"author":3170,"featured_media":50389310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039920],"tags":[50003604,50029967,50029983,50029612],"hashtags":[],"country":[50003531,50003532],"class_list":["post-50389331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clima","tag-direitos-humanos","tag-justica-climatica","tag-legislacao","tag-mudancas-climaticas-pt-br","country-chile-pt-br","country-colombia-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nA Corte Interamericana e o clima<\/h2>\n\n\n\n
![\"Presidente](\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2024\/02\/20230828_PT-Gustavo-Petro-juiz-Ricardo-Perez-Manrique-corte-idh_Flickr_53149094045_3965f171cf_o-scaled.jpg\")
<\/div>O tribunal parece muito aberto a estabelecer a conex\u00e3o entre direitos humanos e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/blockquote>Maria Antonia Tigre, diretora de lit\u00edgios clim\u00e1ticos do Centro Sabin para a Legisla\u00e7\u00e3o sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/cite><\/div><\/div>\n\n\n\n
Corte acolhe contribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
![\"Campos](\"https:\/\/dialogue.earth\/content\/uploads\/2024\/02\/20230824_PT_campos-destruidos-chuvas-chile_Flickr_53139058774_77f9bd0bd5_o-scaled.jpg\")
<\/div>Impactos globais s\u00e3o poss\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n