{"id":60014466,"date":"2024-04-22T15:05:59","date_gmt":"2024-04-22T15:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogue.earth\/nao-categorizado\/escazu-at-3-latin-americas-first-environmental-treaty-is-a-work-in-progress-2\/"},"modified":"2024-04-22T19:16:18","modified_gmt":"2024-04-22T19:16:18","slug":"acordo-escazu-america-latina-cop3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/acordo-escazu-america-latina-cop3\/","title":{"rendered":"COP3 de Escaz\u00fa: Tratado socioambiental da Am\u00e9rica Latina \u00e9 obra em constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Am\u00e9rica Latina e o Caribe t\u00eam figurado, ano ap\u00f3s ano, como a regi\u00e3o mais perigosa do mundo para ambientalistas e ativistas dos direitos humanos. Em 2022, os pa\u00edses latino-americanos concentraram 88%<\/a> dos assassinatos desses indiv\u00edduos. Os n\u00fameros seguem uma tend\u00eancia sombria de quase 1,2 mil homic\u00eddios desde 2012<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo central do Acordo de Escaz\u00fa, primeiro tratado ambiental da regi\u00e3o, \u00e9 combater a escalada da viol\u00eancia contra quem defende o meio ambiente e os direitos humanos. Este 22 de abril marca o terceiro anivers\u00e1rio de assinatura do acordo, que at\u00e9 agora foi ratificado por 16 pa\u00edses<\/a> \u2014 a \u00faltima ades\u00e3o, de Dominica, foi anunciada hoje<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Escaz\u00fa visa garantir<\/a> a implementa\u00e7\u00e3o \u201cplena e efetiva\u201d dos direitos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e justi\u00e7a ambiental, bem como o direito de viver em um ambiente saud\u00e1vel. Mas a implementa\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o ativa dos Estados e cidad\u00e3os nesse processo ainda \u00e9 um trabalho em constru\u00e7\u00e3o, dizem especialistas.<\/p>\n\n\n\n

Brasil, Col\u00f4mbia e Peru est\u00e3o entre os pa\u00edses mais letais da regi\u00e3o para os ativistas do meio ambiente. Os tr\u00eas assinaram o Escaz\u00fa, mas n\u00e3o finalizaram sua ratifica\u00e7\u00e3o \u2014 passo necess\u00e1rio para que ele entre em vigor em cada pa\u00eds. J\u00e1 as na\u00e7\u00f5es que venceram as duas etapas seguem elaborando planos para implementar o acordo: \u00e9 o caso de Belize e Granada, que ratificaram o tratado em meados de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O Dialogue Earth<\/em> conversou com quatro especialistas da regi\u00e3o sobre os esfor\u00e7os para implementar o acordo e as perspectivas para a terceira Confer\u00eancia das Partes (COP3) de Escaz\u00fa, que come\u00e7a hoje, dia 22, em Santiago do Chile, e vai at\u00e9 quarta-feira, 24 de abril. O evento deste ano tem como meta principal a aprova\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o regional<\/a> para proteger os ativistas socioambientais da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9s N\u00e1poli<\/h3>\n\n\n\n

Diretor-executivo da Funda\u00e7\u00e3o Meio Ambiente e Recursos Naturais e representante argentino no Comit\u00ea de Apoio para a Implementa\u00e7\u00e3o e o Cumprimento do Acordo de Escaz\u00fa<\/em><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o sendo tomadas as medidas previstas ap\u00f3s o Acordo de Escaz\u00fa ter sido ratificado por 11 pa\u00edses em 2021. Isso inclui a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Apoio para sua Implementa\u00e7\u00e3o e  Cumprimento \u2014 do qual sou membro junto a outros representantes da regi\u00e3o \u2014 e a aprova\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para ativistas ambientais, algo que a COP de Escaz\u00fa em Santiago busca alcan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

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O grande desafio agora \u00e9 fazer com que mais pa\u00edses endossem o acordo. Boa parte das amea\u00e7as aos ativistas do meio ambiente ocorre em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe que ainda n\u00e3o o ratificaram. O Escaz\u00fa precisa ser como um farol que norteie os trabalhos para garantir um melhor acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ambientais sobre investimentos na regi\u00e3o, com o envolvimento direto da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos de respostas dos pa\u00edses que promovem o acordo e demonstram compromisso com sua implementa\u00e7\u00e3o. A Argentina foi um dos primeiros pa\u00edses a ratificar o acordo e j\u00e1 anunciou um plano de implementa\u00e7\u00e3o que deve ser desenvolvido e implementado.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e9sar Artiga<\/h3>\n\n\n\n

Representante civil salvadorenho no Acordo de Escaz\u00fa e representante latino-americano na rede Global Call to Action Against Poverty<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Escaz\u00fa n\u00e3o foi firmado para criar ou trazer novos direitos, mas sim para buscar o cumprimento dos direitos que j\u00e1 existem. Ele visa preencher lacunas nas leis e normas ambientais com o objetivo de garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a e de romper com a impunidade que tem sido a regra na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos acabar com a ideia de que todos os instrumentos de direitos humanos s\u00e3o assunto para advogados ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais<\/blockquote>C\u00e9sar Artiga, representante civil de El Salvador no Acordo de Escaz\u00fa<\/cite><\/div><\/div>\n\n\n\n

Por outro lado, acredito que temos uma grande oportunidade de melhorar o sistema jur\u00eddico e defender as comunidades da regi\u00e3o. Precisamos acabar com a ideia de que todos os instrumentos de direitos humanos s\u00e3o assunto para advogados ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. \u00c9 essencial que as pessoas se apropriem desse acordo, que exer\u00e7am sua cidadania e defendam os direitos de sua comunidade seguindo as normativas nacionais e internacionais. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, acredito que tamb\u00e9m devemos ser h\u00e1beis em manter nossas press\u00f5es e demandas aos governos para deixar claro que aquilo que aparece no Acordo de Escaz\u00fa tamb\u00e9m \u00e9 regulado por outros instrumentos jur\u00eddicos em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Joara Marchezini<\/h3>\n\n\n\n

Representante civil brasileira no Acordo de Escaz\u00fa e coordenadora de projetos no Instituto Nupef<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea de Apoio para a Implementa\u00e7\u00e3o e o Cumprimento do Acordo de Escaz\u00fa est\u00e1 avan\u00e7ando rapidamente. Ele receber\u00e1 as futuras den\u00fancias de incumprimento do acordo e as d\u00favidas de sua interpreta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o punitivo, mas de compliance<\/em>; sem esse comit\u00ea funcionando bem, n\u00e3o teremos um acordo verdadeiramente regional.<\/p>\n\n\n\n

Algumas decis\u00f5es judiciais j\u00e1 citam o Escaz\u00fa<\/a>, principalmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso \u00e9 importante porque cria um precedente de acesso \u00e0 justi\u00e7a. \u00c0s vezes, esperamos demais do poder Executivo, mas os avan\u00e7os ocorrem em outras esferas, como o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"Audi\u00eancia<\/div>
Audi\u00eancia p\u00fablica sobre disputa entre os povos ind\u00edgenas Tagaeri e Taromenane e o Estado equatoriano na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Bras\u00edlia, em agosto de 2022. Esse foi o primeiro caso julgado na Corte sobre os direitos de comunidades em isolamento volunt\u00e1rio (Imagem: Corte IDH<\/a>, CC BY-SA<\/a>)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

No Brasil, 30 organiza\u00e7\u00f5es<\/a> defenderam a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Escaz\u00fa. Infelizmente, o tratado ainda \u00e9 muito desconhecido no pa\u00eds \u2014 e isso tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para a desinforma\u00e7\u00e3o. O projeto de lei para ratific\u00e1-lo demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados. O Legislativo brasileiro \u00e9 muito dividido e refrat\u00e1rio sobre temas ambientais. Mas como um pa\u00eds que sediar\u00e1 a confer\u00eancia clim\u00e1tica COP30 pode ficar de fora do Acordo de Escaz\u00fa? <\/p>\n\n\n\n

Apesar do progresso geral, ainda temos alguns pontos que devem ser melhorados: muitas comunidades, principalmente as mais isoladas, ainda n\u00e3o conseguem participar ativamente da implementa\u00e7\u00e3o do acordo. Precisamos trabalhar com idiomas nativos, em linguagem adequada, para garantir esse acesso. Tamb\u00e9m precisamos de um plano de a\u00e7\u00e3o para ativistas ambientais que atribua aos pa\u00edses-membros responsabilidades espec\u00edficas, para que ele seja implementado imediatamente. <\/p>\n\n\n\n

Ainda discutimos a possibilidade de ter um plano de g\u00eanero, j\u00e1 que isso tem sido fortemente trabalhado junto \u00e0 ONU Mulheres e \u00e0 Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe, mas provavelmente isso deve ficar para uma pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Natalia Castro Ni\u00f1o<\/h3>\n\n\n\n

Professora e pesquisadora de direito internacional e direitos humanos na Universidade Externado, da Col\u00f4mbia<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 26 de abril, coincidindo com o encerramento da COP no Chile, ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica na Col\u00f4mbia, convocada pela Corte Constitucional do pa\u00eds, para resolver impasses sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o Acordo de Escaz\u00fa e os princ\u00edpios de seguran\u00e7a jur\u00eddica e soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Corte Constitucional, esse \u00e9 o principal ponto de disc\u00f3rdia entre os envolvidos no processo de ratifica\u00e7\u00e3o do acordo pela Col\u00f4mbia [o governo de Gustavo Petro sancionou uma lei para ratific\u00e1-lo em 2022, mas atrasos legais o deixaram em suspenso]. A audi\u00eancia, portanto, constitui um marco hist\u00f3rico para sanar d\u00favidas e receios sobre os poss\u00edveis efeitos da ratifica\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n

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Esse \u00e9, sem d\u00favida, o principal desafio da Col\u00f4mbia. A interpreta\u00e7\u00e3o correta do escopo do acordo depende disso, e \u00e9 uma oportunidade crucial para abordar os direitos dos cidad\u00e3os, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o combate a um dos piores males no pa\u00eds: as amea\u00e7as e agress\u00f5es contra ativistas do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A ratifica\u00e7\u00e3o e a subsequente implementa\u00e7\u00e3o do acordo regional permitir\u00e3o que a Col\u00f4mbia e os demais pa\u00edses da regi\u00e3o tenham uma base est\u00e1vel e segura para seus habitantes, com o apoio das autoridades, diante dos riscos da crise ambiental global.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No anivers\u00e1rio de tr\u00eas anos do Acordo de Escaz\u00fa, especialistas analisam status de sua implementa\u00e7\u00e3o e desafios para proteger ativistas do meio ambiente<\/p>\n","protected":false},"author":50000543,"featured_media":60014341,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039934,18150],"tags":[50029562,50042200,50029606],"hashtags":[],"country":[50003524,50003526,50003531,50003532,50029555,50003540],"class_list":["post-60014466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-nao-categorizado","tag-ativismo","tag-ativistas-ambientais-pt-br","tag-sociedade-civil","country-argentina-pt-br","country-brasil-pt-br","country-chile-pt-br","country-colombia-pt-br","country-el-salvador-pt-br","country-peru-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nEscaz\u00fa: Acordo ambiental da Am\u00e9rica Latina \u00e9 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