{"id":60052906,"date":"2024-09-30T15:59:11","date_gmt":"2024-09-30T14:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogue.earth\/nao-categorizado\/ecuador-opens-to-carbon-markets-amid-optimism-and-opposition-2\/"},"modified":"2024-09-30T20:12:52","modified_gmt":"2024-09-30T19:12:52","slug":"equador-mercados-creditos-carbono-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/negocios\/equador-mercados-creditos-carbono-constituicao\/","title":{"rendered":"Equador discute mercados de carbono, mas esbarra na Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

No Equador, a natureza \u00e9 considerada um sujeito de direitos conforme a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> de 2008. O artigo 74 da Carta Magna tamb\u00e9m refor\u00e7a que \u201cos servi\u00e7os ambientais n\u00e3o podem ser apropriados\u201d e sua \u201cprodu\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o, uso e explora\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regulados pelo Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desde junho de 2023, quando o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente publicou as diretrizes<\/a> para a cria\u00e7\u00e3o de um mercado volunt\u00e1rio de carbono, o pa\u00eds come\u00e7ou a discutir como esse sistema poderia se enquadrar no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 74, criado para proteger os ecossistemas, levanta quest\u00f5es que o Equador busca esclarecer: quem est\u00e1 autorizado a vender cr\u00e9ditos de carbono e de que maneira isso pode ser feito?<\/p>\n\n\n\n

Em 17 de setembro, a Assembleia Nacional aprovou uma reforma<\/a> no C\u00f3digo Org\u00e2nico do Meio Ambiente garantindo acesso aos mercados de carbono e \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por servi\u00e7os ambientais. O texto agora aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o impasse constitucional continua sem solu\u00e7\u00e3o e deve ser analisado pela Corte Constitucional do Equador.<\/p>\n\n\n\n

Venda de cr\u00e9ditos de carbono<\/h2>\n\n\n\n

Os mercados de carbono operam por meio da compra e venda de certificados, gerados por atividades que diminuem ou evitam as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, como a prote\u00e7\u00e3o das florestas. Um cr\u00e9dito representa uma tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente (CO\u2082e), e seus principais compradores s\u00e3o empresas obrigadas a reduzir suas emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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H\u00e1 dois tipos de mercados de carbono: os obrigat\u00f3rios, geralmente regulamentados por \u00f3rg\u00e3os nacionais ou internacionais e focados em setores com altos n\u00edveis de emiss\u00f5es; e os volunt\u00e1rios, procurados por empresas para reduzir ou compensar suas pegadas de carbono. Segundo estimativas do Ecosystem Marketplace<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o dedicada a estipular valores para os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, as negocia\u00e7\u00f5es nos mercados volunt\u00e1rios atingiram mais de US$ 2 bilh\u00f5es em 2021, praticamente quadruplicando os US$ 520 milh\u00f5es de 2020 \u2014 embora esse valor tenha ca\u00eddo para US$ 723 milh\u00f5es em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Agentes p\u00fablicos e privados no Equador demonstram interesse em regulamentar esses mercados, acreditando que a falta de um marco legal resultou em perda significativa de receitas para o pa\u00eds que tem metade de seu territ\u00f3rio coberto<\/a> por florestas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA m\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o pode fazer com que o pa\u00eds perca uma oportunidade \u00fanica de se tornar l\u00edder regional no setor e atrair investimentos para lutar contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, escreveu Karina Barrera, ex-subsecret\u00e1ria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Equador, em um artigo<\/a> para o site ambiental Youtopia.<\/p>\n\n\n\n

Os dispositivos constitucionais, aliados \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es entre as partes interessadas, podem deslocar esse debate para outra esfera, colocando os planos do setor privado em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Falta de informa\u00e7\u00e3o ou consulta pr\u00e9via<\/h2>\n\n\n\n

As 14 nacionalidades ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia equatoriana t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o ancestral com a floresta, e muitas s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 ideia de empacotar os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos na forma de ativos financeiros. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa desconfian\u00e7a est\u00e1 baseada na ignor\u00e2ncia, no hist\u00f3rico negativo de atividades de explora\u00e7\u00e3o ou em experi\u00eancias fracassadas de programas governamentais que n\u00e3o atenderam plenamente \u00e0s necessidades das comunidades\u201d, disse ao Dialogue Earth<\/em> Patricia Gualinga, ativista Qu\u00e9chua e l\u00edder da comunidade Sarayaku, na prov\u00edncia de Pastaza. <\/p>\n\n\n\n

Gualinga afirmou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve \u201cnenhuma consulta adequada aos povos ind\u00edgenas e nem participa\u00e7\u00e3o efetiva\u201d na elabora\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio dos cr\u00e9ditos de carbono. Ela contou que sua comunidade, Sarayaku, mapeou os servi\u00e7os ambientais de seus 146 mil hectares de terra com a ajuda de especialistas. <\/p>\n\n\n\n

O povo Qu\u00e9chua est\u00e1 preocupado com \u201cos poss\u00edveis problemas gerados por agentes externos que querem tirar proveito dos servi\u00e7os ambientais\u201d, acrescentou Gualinga. Ela citou, por exemplo, a possibilidade de divis\u00f5es internas nas comunidades<\/a>, \u201ccomo ocorreu com as atividades de petr\u00f3leo e minera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"Ind\u00edgenas<\/div>
Ind\u00edgenas equatorianos atravessam estrada pr\u00f3xima ao Parque Nacional Yasun\u00ed, leste do pa\u00eds. Alguns l\u00edderes qu\u00e9chua temem que a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono dividam suas comunidades, como ocorreu com o petr\u00f3leo e a minera\u00e7\u00e3o (Imagem: Flor Ruiz \/ Dialogue Earth)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Poucas comunidades ind\u00edgenas est\u00e3o dispostas a falar abertamente sobre o assunto, e as informa\u00e7\u00f5es oficiais s\u00e3o consideradas escassas. Um especialista em sustentabilidade de uma dessas comunidades, que falou ao Dialogue Earth<\/em> sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, disse que o sil\u00eancio evita \u201cposs\u00edveis repres\u00e1lias estatais ou privadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O governo equatoriano est\u00e1 preparando um guia sobre os mercados de carbono voltado para os povos que protegem as florestas. De acordo com uma reportagem<\/a> do Centro Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (CLIP), ele ir\u00e1 detalhar o processo de consulta para a cria\u00e7\u00e3o de mercados de carbono, al\u00e9m de estabelecer salvaguardas para proteger os direitos das comunidades ind\u00edgenas e tradicionais. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente do Equador disse ao CLIP ter usado materiais<\/a> da ONU como refer\u00eancia para garantir o respeito a essas salvaguardas.<\/p>\n\n\n\n

Entre esses materiais, h\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es para a compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de comunidades que promovem reflorestamento, agricultura sustent\u00e1vel e outras iniciativas. Esses projetos s\u00e3o conduzidos em coordena\u00e7\u00e3o com as autoridades ambientais dos respectivos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta ao CLIP, representantes do governo rejeitaram a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve consulta sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado volunt\u00e1rio de carbono antes de seu lan\u00e7amento em junho de 2023. Segundo eles, houve um processo p\u00fablico aberto envolvendo mais de 1,4 mil pessoas de 202 institui\u00e7\u00f5es e 25 workshops. Entre elas, insistiram, havia participantes ind\u00edgenas, inclusive da Confedera\u00e7\u00e3o das Nacionalidades Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Equatoriana, embora representantes da organiza\u00e7\u00e3o tenham afirmado n\u00e3o conhecerem a nova lei.<\/p>\n\n\n\n

L\u00edderes ind\u00edgenas disseram ao CLIP que esse processo envolveu uma reuni\u00e3o via Zoom, seguida de um per\u00edodo de dez dias para coment\u00e1rios sobre o documento. Mas alguns entrevistados disseram ao CLIP que n\u00e3o sabiam da reuni\u00e3o ou do projeto de lei e destacaram as dificuldades de acesso a equipamentos eletr\u00f4nicos entre as comunidades ind\u00edgenas para realizar uma consulta efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Reforma do carbono<\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dois anos, a Assembleia Nacional do Equador tem trabalhado no marco legal que visa permitir a obten\u00e7\u00e3o de receitas a partir de servi\u00e7os ambientais \u2014 como a captura de carbono. Entre as mudan\u00e7as legais, est\u00e1 a reforma do C\u00f3digo Org\u00e2nico do Meio Ambiente, objeto de discuss\u00e3o<\/a> na Comiss\u00e3o de Biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares desta comiss\u00e3o enfrentam justamente a trava constitucional que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\"Sess\u00e3o<\/div>
Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Biodiversidade da Assembleia Nacional do Equador, em 12 de junho. O \u00f3rg\u00e3o tem discutido a cria\u00e7\u00e3o de mercados de carbono enquanto aguarda uma posi\u00e7\u00e3o da Corte Constitucional sobre o tema (Imagem: David Vela<\/a> \/ Assembleia Nacional do Equador<\/a>, CC BY-SA<\/a>)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

O deputado Milton Aguas, deputado da prov\u00edncia de Gal\u00e1pagos pelo partido de esquerda Revolu\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, disse ao Dialogue Earth<\/em> que a comiss\u00e3o consultar\u00e1 a Corte Constitucional em busca de um parecer sobre o assunto: \u201cPrecisamos de uma avalia\u00e7\u00e3o tanto da Constitui\u00e7\u00e3o quanto dos acordos internacionais assinados pelo pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Antes das altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Org\u00e2nico, ele contou que a comiss\u00e3o havia planejado incluir as comunidades na discuss\u00e3o das reformas. Isso, segundo ele, \u201cajudar\u00e1 o pa\u00eds a estabelecer processos espec\u00edficos para que as comunidades, entidades privadas e governos locais possam se beneficiar economicamente dos projetos de conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Equador Carbono Zero<\/h2>\n\n\n\n

Um dos programas lan\u00e7ados para incentivar a medi\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono \u00e9 o Equador <\/a>Carbono Zero<\/a>, sendo implementado pelo governo equatoriano. De acordo com \u00c1ngel Sandoval, subsecret\u00e1rio de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, o projeto busca estabelecer um sistema de compensa\u00e7\u00e3o para reduzir emiss\u00f5es, que dever\u00e1 ser regulamentado por uma norma t\u00e9cnica no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n\n\n\n

A Equador Carbono Zero visa registrar qualquer empresa privada que deseje obter certifica\u00e7\u00e3o por seus esfor\u00e7os de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Essa certifica\u00e7\u00e3o concede acesso a incentivos fiscais e estar\u00e1 alinhada \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o comercial da Uni\u00e3o Europeia<\/a>, que entrar\u00e1 em vigor em 2027.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAs empresas que desejam reduzir sua pegada de carbono \u2014 seja para alcan\u00e7ar a neutralidade de carbono ou simplesmente para reduzir emiss\u00f5es \u2014 devem entrar em contato com essas iniciativas e, entre elas, chegam a um acordo sobre os pre\u00e7os de cada cr\u00e9dito de carbono\u201d, explicou Sandoval. De acordo com ele, ao menos 547 empresas privadas j\u00e1 est\u00e3o registradas no programa.  <\/p>\n\n\n\n

A Aglomerados Cotopaxi<\/a> \u00e9 uma delas. Fundada em 1978, a empresa produz placas, moldes decorativos e pe\u00e7as de embalagens industriais. A companhia disse ter uma pegada de carbono negativa \u2014 ou seja, com opera\u00e7\u00f5es que capturam mais CO\u2082 do que emitem.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Aglomerados Cotopaxi, suas emiss\u00f5es anuais chegam a 34,7 mil toneladas de CO\u2082 equivalente, enquanto as \u00e1rvores plantadas pela empresa ajudariam a remover 225 mil toneladas de di\u00f3xido de carbono da atmosfera. O saldo disso seria uma captura de 190,3 mil toneladas de carbono ao ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNossas propriedades somam 18,5 mil hectares, sendo 30% dedicadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, o que representa mais ou menos cinco mil hectares\u201d, explicou Mar\u00eda Gallardo, diretora de pesquisa e desenvolvimento florestal da Aglomerados Cotopaxi.<\/p>\n\n\n\n

As compensa\u00e7\u00f5es de carbono por meio de esquemas de plantio de \u00e1rvores tornaram-se muito populares entre empresas e organiza\u00e7\u00f5es que buscam reduzir sua pegada ecol\u00f3gica, mas t\u00eam sido cada vez mais cercadas de controv\u00e9rsias<\/a>, com preocupa\u00e7\u00f5es sobre sua verifica\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia, levantando d\u00favidas sobre as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es por empresas.<\/p>\n\n\n\n

Desafio da transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Seja qual for o projeto, especialistas dizem que ele deve ter credibilidade. A especialista em financiamento clim\u00e1tico Carina Sandoval acredita que o Equador deve aumentar a transpar\u00eancia de suas institui\u00e7\u00f5es \u2014 grande desafio que, segundo ela, gerar\u00e1 confian\u00e7a entre os mercados estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cTivemos um swap<\/em> de d\u00edvida por natureza h\u00e1 um ano, e os relat\u00f3rios ainda n\u00e3o sa\u00edram\u201d, disse Sandoval, alegando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia\u201d nos processos de consulta p\u00fablica relacionados ao projeto. Os swaps<\/em> de d\u00edvida por natureza<\/a> s\u00e3o acordos nos quais os pa\u00edses credores concordam em reduzir o valor da d\u00edvida de outro pa\u00eds, com a condi\u00e7\u00e3o de que eles invistam em projetos de conserva\u00e7\u00e3o. Em maio de 2023, o Equador garantiu<\/a> o maior swap<\/em> desse tipo registrado at\u00e9 o momento, com US$ 12 milh\u00f5es por ano que devem ser destinados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das Ilhas Gal\u00e1pagos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme especialistas, o choque fundamental de vis\u00f5es entre os atores sociais e econ\u00f4micos dificulta a cria\u00e7\u00e3o de modelos de compensa\u00e7\u00e3o que realmente funcionem. Eles defendem que mais transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es ajudariam tanto o setor privado quanto as comunidades ind\u00edgenas a tomar melhores decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A reforma do C\u00f3digo Org\u00e2nico do Meio Ambiente foi aprovada em meio a incertezas devido \u00e0 atual crise energ\u00e9tica<\/a> do Equador, causada pelo impacto da grave seca em suas hidrel\u00e9tricas. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu um dia antes do apag\u00e3o nacional<\/a> de 18 de setembro e passou quase despercebida pelos setores da sociedade civil, que, em grande medida, n\u00e3o t\u00eam conhecimento da reforma, das implica\u00e7\u00f5es legais e de quem ela beneficiar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a esse cen\u00e1rio, o presidente Daniel Noboa ter\u00e1 30 dias para vetar ou sancionar a lei aprovada pela Assembleia Nacional. Se houver veto total, o Legislativo n\u00e3o poder\u00e1 revisar o texto por um ano. Por outro lado, o presidente pode vetar a reforma por motivos constitucionais e, nesse caso, a Corte Constitucional ter\u00e1 de emitir uma decis\u00e3o. O destino da reforma agora est\u00e1 nas m\u00e3os do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto empresas e autoridades equatorianas veem com otimismo os mercados de carbono, povos ind\u00edgenas alertam para a falta de informa\u00e7\u00f5es e consultas adequadas<\/p>\n","protected":false},"author":50000126,"featured_media":60052755,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039926,50039919],"tags":[50029724,50040334,50004529],"hashtags":[],"country":[50003535],"class_list":["post-60052906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-florestas","category-negocios","tag-direitos-a-terra","tag-mercados-de-carbono","tag-povos-indigenas","country-equador"],"acf":[],"yoast_head":"\nEquador discute cr\u00e9ditos de carbono, mas esbarra na Constitui\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Enquanto empresas e autoridades veem com otimismo os mercados de carbono no Equador, ind\u00edgenas dizem que 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