{"id":60089314,"date":"2025-07-10T15:16:51","date_gmt":"2025-07-10T14:16:51","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogue.earth\/?p=60089314"},"modified":"2025-07-10T15:17:02","modified_gmt":"2025-07-10T14:17:02","slug":"corte-interamericana-precedente-legal-luta-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/corte-interamericana-precedente-legal-luta-climatica\/","title":{"rendered":"Corte Interamericana cria precedente legal para combate \u00e0 crise clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Pa\u00edses e juristas celebraram a publica\u00e7\u00e3o de um parecer hist\u00f3rico da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no \u00faltimo 3 de julho: o documento de 234 p\u00e1ginas define as responsabilidades legais de Estados e empresas para proteger os direitos humanos diante da crise clim\u00e1tica e ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O parecer consultivo \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que oferece uma interpreta\u00e7\u00e3o legal a um conjunto de leis e tratados internacionais sobre um determinado tema. Embora tecnicamente n\u00e3o tenha car\u00e1ter vinculante, ou seja, com for\u00e7a de lei, ele pode influenciar decis\u00f5es judiciais e negocia\u00e7\u00f5es nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento da Corte abre um \u201ccaminho importante\u201d para enfrentar a crise clim\u00e1tica, ao definir par\u00e2metros para pol\u00edticas nacionais, afirmou Viviana Krsticevic, diretora-executiva do Centro para a Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejil), organiza\u00e7\u00e3o que apoiou o pedido de parecer feito por Col\u00f4mbia e do Chile em 2023. A decis\u00e3o tamb\u00e9m pode embasar cobran\u00e7as por mais ambi\u00e7\u00e3o na confer\u00eancia clim\u00e1tica COP30, no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Direito a um clima saud\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

A Corte IDH foi criada para interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pela maioria dos 35 membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Com isso, seu novo parecer se aplica a todos os pa\u00edses da organiza\u00e7\u00e3o, inclusive EUA e Canad\u00e1, que n\u00e3o reconhecem sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados reafirmaram<\/a> o direito a um ambiente saud\u00e1vel e, pela primeira vez, esclareceram que isso inclui o direito a um \u201cclima saud\u00e1vel\u201c, definido<\/a> como \u201cum sistema clim\u00e1tico livre de interfer\u00eancias antropog\u00eanicas perigosas para os seres humanos e toda a natureza\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O documento<\/a> detalha obriga\u00e7\u00f5es legais dos Estados para a defesa dos direitos humanos diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, incluindo como os direitos \u00e0 vida, sa\u00fade, \u00e1gua pot\u00e1vel, educa\u00e7\u00e3o e trabalho \u2014 v\u00e1lidos para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados devem implementar medidas \u201curgentes e eficazes\u201d de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o aos danos clim\u00e1ticos e ambientais, garantindo repara\u00e7\u00f5es quando esses direitos forem violados. Conforme o parecer, os pa\u00edses n\u00e3o podem regredir em suas pol\u00edticas clim\u00e1ticas sem fortes justificativas para isso.<\/p>\n\n\n\n

\"Ju\u00edza<\/div>
Ju\u00edza Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, l\u00ea o resumo do parecer consultivo n\u00ba 32\/2025, que define as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados na prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos diante da crise clim\u00e1tica e ambiental (Imagem: Corte IDH<\/a> \/ Flickr<\/a>, CC BY-SA<\/a>)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o do setor de combust\u00edveis f\u00f3sseis<\/h2>\n\n\n\n

Para emitir o novo parecer, a Corte Interamericana, sediada na Costa Rica, recebeu um n\u00famero recorde de mais de 260 contribui\u00e7\u00f5es e conduziu uma s\u00e9rie de audi\u00eancias em Barbados e nas cidades brasileiras de Bras\u00edlia e Manaus, das quais participaram cidad\u00e3os, representantes de estados, \u00f3rg\u00e3os regionais, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e grupos da sociedade civil. O objetivo desse processo era escutar um conjunto amplo de vozes de atores afetados ou vulner\u00e1veis aos eventos clim\u00e1ticos extremos. <\/p>\n\n\n\n

O resultado foi bastante aguardado por ativistas ambientais e dos direitos humanos, porque cria uma importante jurisprud\u00eancia para cobrar a\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas dos Estados no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>
LEIA MAIS<\/span><\/span><\/div><\/a>\n\n\n\n

Os governos de Chile e Col\u00f4mbia comemoraram o resultado do parecer da semana passada. Em uma declara\u00e7\u00e3o conjunta<\/a>, os pa\u00edses disseram que o documento \u201cconstitui um marco jur\u00eddico internacional para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d. Al\u00e9m disso, reafirmaram seu compromisso colaborativo no combate \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica \u201cpor meio do desenvolvimento de padr\u00f5es jur\u00eddicos claros que orientem respostas mais eficazes para esse desafio global\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros assuntos, o parecer destacou a import\u00e2ncia do Acordo de Escaz\u00fa<\/a>, tratado ambiental da Am\u00e9rica Latina e do Caribe que entrou em vigor em 2021. Esse acordo busca melhorar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, combater os crimes contra ativistas ambientais e garantir direitos mais firmes para que as comunidades sejam consultadas previamente sobre os impactos de grandes projetos que afetem seus modos de vida.<\/p>\n\n\n\n

O parecer consultivo tamb\u00e9m estabeleceu responsabilidades legais para que as empresas minimizem seus impactos sobre o clima, a\u00e7\u00f5es que devem ser devidamente regulamentadas pelos Estados. O texto destacou a explora\u00e7\u00e3o, a extra\u00e7\u00e3o, o transporte e o processamento de combust\u00edveis f\u00f3sseis, a fabrica\u00e7\u00e3o de cimento e a agroind\u00fastria como os maiores emissores de gases de efeito estufa. Al\u00e9m disso, o parecer afirmou que os Estados devem aprovar leis para que as corpora\u00e7\u00f5es e conglomerados transnacionais sejam totalmente responsabilizados pelas emiss\u00f5es de suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A crise clim\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de nicho ou de um \u00fanico setor: \u00e9 uma crise sist\u00eamica que atravessa todos os direitos e assim deve ser tratada pelos Estados<\/blockquote>Laura Restrepo Alameda, ativista da Climate Action Network Latin America<\/cite><\/div><\/div>\n\n\n\n

Os Estados tamb\u00e9m t\u00eam o dever de garantir uma transi\u00e7\u00e3o justa para uma sociedade com uma matriz energ\u00e9tica mais limpa, na qual os direitos humanos ainda sejam salvaguardados, disse o tribunal. Esse \u00e9 um problema particularmente urgente na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, onde a minera\u00e7\u00e3o de minerais essenciais para tecnologias de transi\u00e7\u00e3o, como ve\u00edculos el\u00e9tricos, provoca s\u00e9rios problemas socioambientais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O parecer da Corte Interamericana tamb\u00e9m reconheceu pela primeira vez <\/a>a natureza enquanto sujeito de direitos, afirmando que os Estados t\u00eam o dever de garantir a prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o dos ecossistemas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, o advogado brasileiro Marcelo Azambuja, especialista em direito internacional dos direitos humanos, alertou ao Dialogue Earth<\/em> que, na pr\u00e1tica, \u201ca Corte IDH n\u00e3o criou mecanismos para efetivar a defesa dos interesses da natureza\u201d. Segundo Azambuja, \u201cqualquer organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil reconhecida na regi\u00e3o pode apresentar um caso sobre o tema\u201d, mas n\u00e3o fica claro quem tem a prerrogativa para representar a natureza ou o sistema clim\u00e1tico na esfera judicial \u2014 algo que pode abrir brechas para que grupos ligados a setores poluentes ou ambientalmente irrespons\u00e1veis, por exemplo, \u201csequestrem certos casos antes de outras organiza\u00e7\u00f5es com legitimidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

‘Mais do que um avan\u00e7o jur\u00eddico’<\/h2>\n\n\n\n

Em uma postagem no X <\/a>(antigo Twitter), a ministra colombiana de Meio Ambiente, Lena Estrada A\u00f1okazi, disse que o parecer foi \u201chist\u00f3rico\u201d. \u201cIsso confirma o que os povos ind\u00edgenas t\u00eam dito h\u00e1 s\u00e9culos: n\u00e3o h\u00e1 direitos humanos sem a M\u00e3e Terra\u201d, destacou. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas um avan\u00e7o jur\u00eddico: \u00e9 uma reafirma\u00e7\u00e3o da vida\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O novo parecer marca um momento decisivo para a regi\u00e3o, ressaltou Laura Restrepo Alameda, ativista da Climate Action Network Latin America. \u201cEle nos lembra que a crise clim\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de nicho ou de um \u00fanico setor: \u00e9 uma crise sist\u00eamica que atravessa todos os direitos e assim deve ser tratada pelos Estados\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Jovens ativistas que participaram das audi\u00eancias perante o tribunal tamb\u00e9m comemoraram o reconhecimento expl\u00edcito de que a crise clim\u00e1tica tem um impacto desproporcional sobre as crian\u00e7as e as gera\u00e7\u00f5es futuras. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA Corte respeita o princ\u00edpio intergeracional\u201d, disse Mariana Campos Vega, coordenadora da frente de Am\u00e9rica Latina na organiza\u00e7\u00e3o Juventude Mundial pela Justi\u00e7a Clim\u00e1tica. \u201cIsso n\u00e3o teria sido poss\u00edvel sem a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens. O tribunal reconheceu nossas vozes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Clima em a\u00e7\u00f5es judiciais<\/h2>\n\n\n\n

A Corte IDH \u00e9 o segundo tribunal internacional a produzir um parecer consultivo relacionado ao clima \u2014 e, at\u00e9 o momento, o \u00fanico focado em direitos humanos. Enquanto isso, a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos j\u00e1 iniciou um processo parecido<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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O Tribunal Internacional do Direito do Mar foi o primeiro a publicar um parecer consultivo sobre o tema no ano passado. Esse tribunal concluiu que a polui\u00e7\u00e3o dos gases de efeito estufa est\u00e1 destruindo os ecossistemas marinhos e que os Estados t\u00eam a responsabilidade legal de controlar as emiss\u00f5es. O parecer tem obtido repercuss\u00f5es ainda incipientes<\/a> para os lit\u00edgios clim\u00e1ticos e negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

A Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 harmonizar e conectar o direito internacional, deve publicar seu parecer em 23 de julho. Ela realizou audi\u00eancias ao longo de duas semanas em dezembro passado<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Ralph Regenvanu, ministro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de Vanuatu, que liderou a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 CIJ e foi o primeiro pa\u00eds fora das Am\u00e9ricas a enviar uma contribui\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 Corte IDH, disse que todos os tribunais regionais e internacionais t\u00eam um papel importante a desempenhar no avan\u00e7o da justi\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJuntos, eles podem pavimentar o caminho para uma abordagem mais integrada do direito internacional, abordando os direitos humanos e corrigindo as hist\u00f3ricas injusti\u00e7as clim\u00e1ticas sofridas pelo Sul Global\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Juan Ortiz colaborou com esta reportagem<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parecer da Corte IDH sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados americanos no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas reconhece direito a um clima saud\u00e1vel e alimenta esperan\u00e7a de ambientalistas<\/p>\n","protected":false},"author":3170,"featured_media":60089166,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039920,50039934],"tags":[50042200,50003604,50029967,50029983,50029612,50029775,50004529],"hashtags":[],"country":[],"class_list":["post-60089314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clima","category-justica","tag-ativistas-ambientais-pt-br","tag-direitos-humanos","tag-justica-climatica","tag-legislacao","tag-mudancas-climaticas-pt-br","tag-politicas-publicas","tag-povos-indigenas"],"acf":[],"yoast_head":"\nCorte Interamericana cria precedente para luta clim\u00e1tica regional<\/title>\n<meta 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