{"id":60092785,"date":"2025-07-31T18:22:00","date_gmt":"2025-07-31T17:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogue.earth\/nao-categorizado\/brazilian-courts-have-begun-accounting-for-climate-damage-2\/"},"modified":"2025-07-31T22:56:02","modified_gmt":"2025-07-31T21:56:02","slug":"justica-brasileira-avanca-no-julgamento-de-danos-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/justica\/justica-brasileira-avanca-no-julgamento-de-danos-climaticos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a brasileira avan\u00e7a no julgamento de danos clim\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"\n

Ativistas e representantes da sociedade civil ao redor do mundo t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para tentar responsabilizar as grandes empresas poluidoras pelo agravamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. At\u00e9 agora, nenhuma a\u00e7\u00e3o judicial conseguiu vincular diretamente as emiss\u00f5es globais de uma empresa a impactos clim\u00e1ticos espec\u00edficos. Por\u00e9m, o \u00faltimo relat\u00f3rio anual<\/a> da London School of Economics sobre lit\u00edgios clim\u00e1ticos observa que \u201cavan\u00e7os importantes est\u00e3o sendo feitos em casos envolvendo danos clim\u00e1ticos provocados por danos ambientais espec\u00edficos\u201d. O documento destaca principalmente os esfor\u00e7os do Brasil nessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds tem se mostrado um terreno f\u00e9rtil para lit\u00edgios clim\u00e1ticos. Um banco de dados<\/a> do grupo de pesquisa Direito, Ambiente e Justi\u00e7a no Antropoceno, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), enumera pelo menos 134 a\u00e7\u00f5es judiciais ativas relacionadas ao clima. Isso faz do Brasil uma das na\u00e7\u00f5es com o maior n\u00famero de lit\u00edgios clim\u00e1ticos em andamento. <\/p>\n\n\n\n

Danielle Moreira, professora de direito da PUC-Rio que coordena o grupo, afirmou que n\u00e3o foi s\u00f3 a quantidade de casos que aumentou nos \u00faltimos anos, mas tamb\u00e9m houve uma mudan\u00e7a no tipo de a\u00e7\u00e3o apresentada. De acordo com ela, as refer\u00eancias \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e3o \u201cse tornando mais diretas e expl\u00edcitas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ indicou a todos os ju\u00edzes brasileiros que \u00e9 responsabilidade do Judici\u00e1rio agir contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais<\/blockquote>Patryck Ayala, professor associado da Universidade Federal do Mato Grosso<\/cite><\/div><\/div>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a foi impulsionada por agentes p\u00fablicos, explicou Rafaela Santos Martins da Rosa, ju\u00edza substituta do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, onde a maioria das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao clima \u00e9 iniciada pela sociedade civil, no Brasil elas geralmente s\u00e3o movidas por promotores estaduais ou procuradores federais. <\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tamb\u00e9m desempenhou um papel importante nesse processo. Essa institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem a tarefa de assegurar a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio, conduzir processos disciplinares e criar normativas e diretrizes legais. Em 2019, o CNJ decidiu<\/a> incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU em suas diretrizes estrat\u00e9gicas, tornando-se o primeiro \u00f3rg\u00e3o judicial do mundo a faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Dois anos depois, o CNJ publicou uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> que estabelece uma Pol\u00edtica Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o Meio Ambiente. Patryck Ayala, professor associado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerou a resolu\u00e7\u00e3o \u201csurpreendentemente inovadora\u201d para os padr\u00f5es estabelecidos at\u00e9 ent\u00e3o. \u201cEla cria uma diretriz nacional do CNJ para todos os ju\u00edzes brasileiros, indicando a responsabilidade do Judici\u00e1rio nas a\u00e7\u00f5es contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Novos protocolos para danos clim\u00e1ticos<\/h2>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os com a pol\u00edtica nacional do CNJ, era necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o que detalhasse como os ju\u00edzes brasileiros poderiam aplicar isso na pr\u00e1tica. Um grupo de trabalho foi criado para desenvolv\u00ea-la, incluindo acad\u00eamicos, pesquisadores estrangeiros e representantes da Justi\u00e7a federal e estadual de todas as regi\u00f5es do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro protocolo<\/a> do CNJ sobre o tema focava no uso de provas para julgar a\u00e7\u00f5es de danos ambientais \u2014 por exemplo, as imagens de sensoriamento remoto<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, veio o segundo protocolo, que buscava explicar como os ju\u00edzes poderiam medir os danos clim\u00e1ticos. O grupo analisou v\u00e1rios mecanismos de c\u00e1lculo ao longo de dois anos. No fim de 2022, o CNJ realizou uma consulta p\u00fablica<\/a> sobre o tema, seguida de uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> em julho de 2023, onde ouviu o parecer de representantes da sociedade civil. \u201cEles deram contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas fundamentais para a elabora\u00e7\u00e3o deste instrumento\u201d, contou Moreira.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>
LEIA MAIS<\/span><\/span><\/div><\/a>\n\n\n\n

O protocolo<\/a> resultante, publicado em 2024, fornece par\u00e2metros concretos para medir os danos clim\u00e1ticos resultantes do desmatamento e das queimadas florestais em processos da esfera c\u00edvel e criminal. \u201cO protocolo teve o grande m\u00e9rito de ser um documento do Judici\u00e1rio brasileiro que reconhece a categoria de danos clim\u00e1ticos como um tipo separado e distinto de dano ambiental\u201d, afirmou Rosa, atual vice-coordenadora do grupo de trabalho no CNJ. \u201cIsso \u00e9 hist\u00f3rico.\u201d Em 3 de julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou um parecer consultivo<\/a> com um entendimento semelhante. <\/p>\n\n\n\n

Em 23 de julho, foi a vez da Corte Internacional de Justi\u00e7a emitir seu parecer consultivo<\/a> sobre as obriga\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas dos Estados, refor\u00e7ando que os pa\u00edses signat\u00e1rios do Acordo de Paris t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de \u201cproteger o meio ambiente das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para avaliar os danos clim\u00e1ticos, o tamanho da \u00e1rea desmatada \u00e9 inserido em uma calculadora de carbono<\/a> desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia. Isso determina quanto do estoque de carbono foi perdido em qualquer bioma brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Depois, isso \u00e9 traduzido em um valor monet\u00e1rio, o que, segundo Rosa, foi um \u201cponto de dif\u00edcil consenso\u201d. O grupo queria incluir o custo socioambiental do carbono \u2014 o valor real do impacto da emiss\u00e3o de uma tonelada adicional de di\u00f3xido de carbono na atmosfera \u2014, mas nenhum \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico brasileiro havia definido um pre\u00e7o para isso. <\/p>\n\n\n\n

Como resultado, o protocolo conclui que os ju\u00edzes devem usar um pre\u00e7o m\u00ednimo de US$ 5 (cerca de R$ 25) por tonelada de CO\u2082 equivalente. Esse valor foi estipulado h\u00e1 mais de 15 anos no acordo original do Fundo Amaz\u00f4nia<\/a>, mecanismo para arrecadar doa\u00e7\u00f5es de pa\u00edses e empresas para promover a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es decorrentes do desmatamento e da degrada\u00e7\u00e3o florestal na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Estimativas posteriores sobre o custo social do carbono, tanto de pesquisas cient\u00edficas<\/a> quanto elaboradas por outros pa\u00edses<\/a>, t\u00eam sido significativamente mais altas. Conforme o protocolo, um valor maior deve ser considerado no futuro, assim que o governo federal definir um par\u00e2metro oficial.<\/p>\n\n\n\n

\"ind\u00edgenas<\/div>
Reuni\u00e3o do Observat\u00f3rio do Meio Ambiente e das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Poder Judici\u00e1rio, abril de 2024. Entre 2023 e 2024, o CNJ criou um conjunto de protocolos legais para orientar os ju\u00edzes brasileiros em casos de lit\u00edgios ambientais e clim\u00e1ticos (Imagem: Ana Ara\u00fajo \/ CNJ)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos protocolos, o CNJ mudou o nome de sua pol\u00edtica para incluir explicitamente os assuntos clim\u00e1ticos \u2014 agora, \u00e9 a Pol\u00edtica Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o Clima e o Meio Ambiente. Tamb\u00e9m come\u00e7ou a treinar ju\u00edzes e criou um f\u00f3rum para monitorar se eles est\u00e3o cumprindo as normas. <\/p>\n\n\n\n

Moreira espera que o segundo protocolo \u201coriente a pr\u00e1tica judicial e ajude os litigantes a formular suas reivindica\u00e7\u00f5es de forma mais eficaz\u201d. Rosa acredita que isso tornar\u00e1 as senten\u00e7as mais justas.<\/p>\n\n\n\n

Protocolo aplicado na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Essas mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o come\u00e7ando a aparecer no sistema jur\u00eddico. Entre novembro e dezembro de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou<\/a> com 193 a\u00e7\u00f5es judiciais contra mais de 600 desmatadores. Somados, os processos cobram uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,3 bilh\u00e3o por danos ambientais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia j\u00e1 come\u00e7aram a usar a metodologia em suas decis\u00f5es, principalmente em casos relacionados \u00e0 Amaz\u00f4nia. \u201cEssa nova rodada de processos ainda n\u00e3o teve uma decis\u00e3o final da Justi\u00e7a\u201d, destacou Rosa, \u201cmas a movimenta\u00e7\u00e3o interna do Judici\u00e1rio sinaliza um esfor\u00e7o conjunto para garantir que essas a\u00e7\u00f5es sejam julgadas rapidamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Moreira destaca um conjunto de 22 processos movidos pelo MPF ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o desmatamento ilegal no Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary, no munic\u00edpio de Boca do Acre, no estado do Amazonas. A \u00e1rea ocupada por comunidades extrativistas tradicionais pertence \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e9 administrada pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria. Autoridades estimam que o desmatamento no local tenha resultado na emiss\u00e3o de quase 79 mil toneladas de CO\u2082 equivalente. Em abril, o fazendeiro Paulo de Lima Paulo foi condenado a pagar<\/a> R$ 1.957.677,57 por danos clim\u00e1ticos no assentamento, valor definido com base no custo de US$ 5 por tonelada de CO\u2082 equivalente, par\u00e2metro usado pelo protocolo do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

\"Aldeia<\/div>
Aldeia ind\u00edgena Tixuiri em Formoso do Araguaia, estado de Tocantins. Um novo protocolo sobre lit\u00edgios clim\u00e1ticos conclui que os ju\u00edzes brasileiros devem considerar um custo m\u00ednimo de US$ 5 por tonelada de CO\u2082 equivalente emitida (Imagem: G. Dettmar \/ CNJ)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Antes da elabora\u00e7\u00e3o do protocolo, alguns ju\u00edzes ainda se recusavam a definir a responsabilidade por danos clim\u00e1ticos causados por emiss\u00f5es decorrentes do desmatamento ou inc\u00eandios, alegando, entre outros motivos, a falta de provas periciais. Mas, segundo Rosa, n\u00e3o h\u00e1 registro de nenhum juiz brasileiro que tenha se recusado a aplicar o protocolo desde sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por sua parte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem buscado avaliar os danos clim\u00e1ticos com valores muito superiores ao limite m\u00ednimo do protocolo. <\/p>\n\n\n\n

Um caso em andamento<\/a> busca a condena\u00e7\u00e3o do fazendeiro Dirceu Kruger por desmatamento em terras p\u00fablicas no estado do Amazonas. Kruger usou motosserras para limpar a vegeta\u00e7\u00e3o, ateou fogo para limpar a \u00e1rea e transformou tudo em pastagens para o gado. Imagens de sat\u00e9lite mostram a escala dos danos causados pelo fazendeiro, que admitiu sua culpa em v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o pediu que fosse considerado um custo<\/a> de 60 euros por tonelada de carbono (cerca de R$ 324 \u00e0 \u00e9poca), conforme o valor calculado pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. No ano passado, a Justi\u00e7a Federal do Amazonas congelou R$ 292 milh\u00f5es em bens de Kruger<\/a> enquanto o processo aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Efeito cascata<\/h2>\n\n\n\n

O protocolo do CNJ foi elaborado especificamente para combater o desmatamento e os inc\u00eandios florestais. Por\u00e9m, ele reconhece que muitas a\u00e7\u00f5es humanas geram emiss\u00f5es de gases de efeito estufa ou danificam estoques de carbono, afirmando que qualquer uma dessas situa\u00e7\u00f5es poderia dar origem a uma a\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n

No estado do Paran\u00e1, j\u00e1 h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o em curso<\/a> que pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos clim\u00e1ticos associados \u00e0s atividades de uma usina termel\u00e9trica a carv\u00e3o. O Instituto Arayara alega que a termel\u00e9trica opera h\u00e1 anos sem as licen\u00e7as necess\u00e1rias. No processo, a organiza\u00e7\u00e3o desafia tanto a operadora quanto as autoridades estaduais a provar a legalidade da usina.<\/p>\n\n\n\n

Os ju\u00edzes, observou Rosa, ainda podem alegar que n\u00e3o h\u00e1 metodologia para calcular os danos clim\u00e1ticos para al\u00e9m dos casos de desmatamento e inc\u00eandios. O CNJ tamb\u00e9m n\u00e3o definiu os crit\u00e9rios para calcular os danos clim\u00e1ticos causados pelas emiss\u00f5es de metano da pecu\u00e1ria ilegal. \u201cMas deveria, porque \u00e9 um g\u00e1s muito relevante no cen\u00e1rio das emiss\u00f5es brasileiras\u201d, completou a ju\u00edza federal. <\/p>\n\n\n\n

Embora o protocolo tenha como objetivo combater ilegalidades, a magistrada disse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poderia, em teoria, tentar aplic\u00e1-lo para atividades legais que geram um enorme impacto clim\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

\"Programa<\/div>
Programa de Justi\u00e7a Itinerante do Brasil na aldeia de Camicu\u00e3, no estado do Amazonas. O protocolo do CNJ reconhece que muitas a\u00e7\u00f5es humanas geram emiss\u00f5es de gases de efeito estufa ou danificam estoques de carbono, sendo que ambas as situa\u00e7\u00f5es poderiam dar origem a a\u00e7\u00f5es judiciais (Imagem: Leticia Antun \/ CNJ)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o definida pelos tribunais por crimes ambientais pode ser destinada a qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado cujo objetivo seja a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Eles podem priorizar projetos relacionados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, sobretudo aqueles que envolvem energia renov\u00e1vel. Em a\u00e7\u00f5es civis, os ju\u00edzes podem direcionar os valores arrecadados com as indeniza\u00e7\u00f5es para o Fundo Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Resta saber qual ser\u00e1 o efeito pr\u00e1tico do protocolo do CNJ sobre o desmatamento no Brasil. \u201cO sucesso desses casos ser\u00e1 avaliado pelo pr\u00f3prio CNJ, verificando se a responsabilidade foi corretamente atribu\u00edda e se os recursos das condena\u00e7\u00f5es foram utilizados para a mitiga\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica\u201d, afirmou Rosa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Embora o Brasil seja \u00fanico no desenvolvimento de uma metodologia nacional t\u00e3o completa, tribunais indon\u00e9sios tamb\u00e9m atribu\u00edram um valor monet\u00e1rio aos danos clim\u00e1ticos. A Justi\u00e7a local acatou pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos clim\u00e1ticos provocados pela destrui\u00e7\u00e3o de florestas<\/a> para o plantio de \u00f3leo de palma, bem como pela emiss\u00e3o de CO\u2082<\/a> decorrente de inc\u00eandios e destrui\u00e7\u00e3o de turfeiras.<\/p>\n\n\n\n

A diretriz estabelecida no protocolo do CNJ para determinar o valor monet\u00e1rio dos danos clim\u00e1ticos poderia ser facilmente aplicada em outros pa\u00edses, disse Rosa. Por\u00e9m, seria necess\u00e1rio adapt\u00e1-la para avaliar com precis\u00e3o o impacto clim\u00e1tico de diferentes biomas, pois a capacidade de armazenamento de carbono varia consideravelmente conforme o ecossistema. \u201cEm teoria, qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o poderia ter casos semelhantes aos exemplos brasileiros\u201d, afirmou Rosa, \u201csobretudo em pa\u00edses onde o desmatamento \u00e9 respons\u00e1vel por uma parte significativa das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O professor Patryck Ayala, da UFMT, concordou que o protocolo poderia ser aplicado em outros pa\u00edses, j\u00e1 que torna a ci\u00eancia existente mais acess\u00edvel aos tribunais e ajuda a orientar as decis\u00f5es dos ju\u00edzes, em vez de interferir em sua independ\u00eancia: \u201cModelos semelhantes, se adotados por outros pa\u00edses, devem propor normas a serem seguidas por ju\u00edzes e deve haver esfor\u00e7os para a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e avalia\u00e7\u00e3o desses ju\u00edzes em rela\u00e7\u00e3o ao seu trabalho\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Brasil \u00e9 pioneiro em abordagem para lit\u00edgios clim\u00e1ticos, oferecendo aos ju\u00edzes ferramentas para atribuir valor monet\u00e1rio aos danos provocados pelo desmatamento<\/p>\n","protected":false},"author":3170,"featured_media":60092565,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50039920,50039926,50039934],"tags":[50003594,50029983,50040023],"hashtags":[],"country":[50003526],"class_list":["post-60092785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clima","category-florestas","category-justica","tag-desmatamento","tag-legislacao","tag-mitigacao-climatica","country-brasil-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nJusti\u00e7a brasileira avan\u00e7a no julgamento de danos clim\u00e1ticos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Brasil \u00e9 pioneiro em abordagem para lit\u00edgios clim\u00e1ticos, adotando 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