{"id":60130391,"date":"2026-04-24T17:15:12","date_gmt":"2026-04-24T16:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogue.earth\/nao-categorizado\/how-investor-state-arbitration-throttles-environmental-action-2\/"},"modified":"2026-04-24T20:34:28","modified_gmt":"2026-04-24T19:34:28","slug":"arbitragem-internacional-investimentos-normas-ambientais-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogue.earth\/pt-br\/negocios\/arbitragem-internacional-investimentos-normas-ambientais-america-latina\/","title":{"rendered":"Arbitragem internacional pode travar normas ambientais na regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Em 2004, quando foram anunciados os planos de uma mina de cobre a c\u00e9u aberto na \u201cfloresta nublada<\/a>\u201d equatoriana, comunidades pr\u00f3ximas se opuseram fortemente ao projeto. A mina amea\u00e7ava a vegeta\u00e7\u00e3o nativa, fontes de \u00e1gua e a rica biodiversidade da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em uma rara vit\u00f3ria da sociedade civil, o governo deixou de apoiar o projeto. Mas a hist\u00f3ria n\u00e3o acabou a\u00ed. A mineradora Copper Mesa levou o Estado equatoriano a um tribunal internacional de arbitragem de investimentos. Com isso, a canadense recebeu<\/a> uma indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 24 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de arbitragem investidor-Estado (ISDS, na sigla em ingl\u00eas) \u00e9 um mecanismo<\/a> que permite a investidores estrangeiros resolverem disputas com governos em tribunais neutros, fora da jurisdi\u00e7\u00e3o local. Ele permite que o Estado seja processado quando investidores t\u00eam perdas financeiras e protege ativos de eventuais confiscos em futuras gest\u00f5es. Hoje, o ISDS est\u00e1 incorporado em milhares de tratados e contratos de investimento ao redor do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Defensores do ISDS argumentam que o sistema garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a investidores estrangeiros. No entanto, v\u00e1rios especialistas criticam o mecanismo por entenderem que ele enfraquece leis de prote\u00e7\u00e3o ambiental, privilegia o investidor externo e sobrecarrega o or\u00e7amento p\u00fablico com os elevados custos dos lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o, 220 economistas e juristas enviaram<\/a> uma carta ao presidente Gustavo Petro pedindo a sa\u00edda da Col\u00f4mbia do ISDS, sob o argumento de que o sistema impede o governo de criar leis de interesse p\u00fablico, especialmente voltadas ao combate \u00e0 crise clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Em uma postagem<\/a> no X poucos dias depois, Petro sugeriu que \u201caceitaria o convite\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o do presidente antecedeu a Confer\u00eancia sobre a Transi\u00e7\u00e3o para Longe dos Combust\u00edveis F\u00f3sseis<\/a>, sediada em Santa Marta entre 24 e 29 de abril. O encontro internacional busca alternativas para reduzir a depend\u00eancia de petr\u00f3leo, carv\u00e3o e g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

A Col\u00f4mbia tem hoje 129 projetos de petr\u00f3leo e g\u00e1s pass\u00edveis de questionamento via ISDS, o que, conforme a carta, exp\u00f5e o pa\u00eds a perdas potenciais de \u201cbilh\u00f5es de d\u00f3lares\u201d em lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n

\"Flares<\/div>
Flares de g\u00e1s em \u00e1rea residencial na prov\u00edncia de Orellana, Equador. Conforme especialistas, as a\u00e7\u00f5es de investidores dos setores de minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo e g\u00e1s no ISDS t\u00eam desafiado as pol\u00edticas ambientais latino-americanas (Imagem: Patricio Ter\u00e1n \/ Dialogue Earth)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

De onde vem o ISDS?<\/h2>\n\n\n\n

Os tratados com cl\u00e1usulas de ISDS ganharam for\u00e7a na d\u00e9cada de 1990 como uma estrat\u00e9gia de na\u00e7\u00f5es ricas para proteger seu capital no exterior. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Luciana Ghiotto, do centro de pesquisa Transnational Institute (TNI), esses acordos foram promovidos sob a l\u00f3gica de que o pa\u00eds, ao ceder soberania jur\u00eddica e aceitar a arbitragem internacional, enviaria um sinal de confian\u00e7a ao mercado, atraindo investimentos essenciais ao seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Estimativas indicam<\/a> que o ISDS fundamenta mais de tr\u00eas mil tratados bilaterais, multilaterais e contratos privados. Em casos raros, ele figura em legisla\u00e7\u00f5es de pa\u00edses benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, um estudo<\/a> de 2020 do Journal of Economic Surveys concluiu que o impacto desses acordos na atra\u00e7\u00e3o de capital \u00e9 \u201ct\u00e3o pequeno que pode ser considerado nulo\u201d. Os pesquisadores notaram que pa\u00edses que assinaram tratados com cl\u00e1usulas de ISDS n\u00e3o receberam mais investimentos estrangeiros do que os demais.<\/p>\n\n\n\n

Ladan Mehranvar, pesquisadora de direito na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, afirmou que o ISDS coloca as empresas estrangeiras em uma posi\u00e7\u00e3o privilegiada: \u201cEssas prote\u00e7\u00f5es v\u00e3o muito al\u00e9m do que \u00e9 concedido a investidores locais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Rachel Thrasher, pesquisadora de com\u00e9rcio global na Universidade de Boston, nos EUA, afirmou que esse processo \u00e9 um \u201cinstrumento internacional \u00fanico\u201d e que \u201cos pa\u00edses autorizam investidores estrangeiros a process\u00e1-los no exterior\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos casos est\u00e1 ligada a estatiza\u00e7\u00f5es. Mas investidores est\u00e3o cada vez mais dispostos a entrar com a\u00e7\u00f5es ligadas a prote\u00e7\u00f5es ambientais que afetem seus investimentos.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es legais podem ser apresentadas em v\u00e1rios tribunais internacionais de arbitragem. O mais comum \u00e9 o Centro Internacional para a Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em ingl\u00eas), do Banco Mundial, cuja sede fica em Washington. <\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos 30 anos, foram movidos pelo menos 419 processos contra pa\u00edses latino-americanos e caribenhos, com indeniza\u00e7\u00f5es que somam US$ 36,6 bilh\u00f5es a investidores, segundo um relat\u00f3rio<\/a> do TNI.<\/p>\n\n\n\n

Aproximadamente um quarto desses casos tem rela\u00e7\u00e3o com o meio ambiente; e, desde 2014, essa propor\u00e7\u00e3o mais que dobrou.<\/p>\n\n\n\n

Como o ISDS afeta a legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/h2>\n\n\n\n

Alguns pa\u00edses latino-americanos t\u00eam enfrentado um volume crescente de a\u00e7\u00f5es movidas por investidores da minera\u00e7\u00e3o e do petr\u00f3leo e g\u00e1s. Segundo o relat\u00f3rio do TNI, eles contestam as \u201cpol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e regulamenta\u00e7\u00f5es que protegem os direitos das comunidades\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o relator especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente, David Boyd, afirmou que<\/a> os mecanismos \u201csecretos\u201d do ISDS constitu\u00edam um \u201cgrande obst\u00e1culo\u201d no enfrentamento de crises ambientais.  <\/p>\n\n\n\n

Investidores estrangeiros se aproveitam do mecanismo para \u201cbuscar indeniza\u00e7\u00f5es exorbitantes de Estados que refor\u00e7am sua prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, escreveu Boyd. As ind\u00fastrias de combust\u00edveis f\u00f3sseis e minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 receberam mais de US$ 100 bilh\u00f5es nesses processos, destacou ele, tornando-se um sistema que \u201cpaga poluidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Uma an\u00e1lise<\/a> de 2025 da Universidade de Boston identificou 218 projetos de petr\u00f3leo e g\u00e1s em pa\u00edses cobertos pela Amaz\u00f4nia que eram protegidos por regras do ISDS. \u201cPol\u00edticas que limitam a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s podem resultar em a\u00e7\u00f5es de ISDS por parte de empresas de combust\u00edveis f\u00f3sseis cujos lucros dependem do desmatamento\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

As empresas de combust\u00edveis f\u00f3sseis n\u00e3o precisam vencer nenhum caso de ISDS para que essa estrat\u00e9gia seja eficaz; basta que estejam dispostas a mov\u00ea-los<\/blockquote>Kyla Tienhaara, pesquisadora e professora associada da Queen\u2019s University, no Canad\u00e1<\/cite><\/div><\/div>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 um efeito inibidor\u201d, afirmou Ghiotto. \u201cO investidor \u00e9 livre para fazer o que quiser e, sempre que o Estado quiser criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o para impedir, por exemplo, a minera\u00e7\u00e3o em uma \u00e1rea \u00famida, essas empresas amea\u00e7am os Estados com a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A cientista social Kyla Tienhaara alertou<\/a> em 2017 que empresas de petr\u00f3leo e g\u00e1s poderiam usar o sistema para atrasar pol\u00edticas p\u00fablicas sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, t\u00e1tica usada anteriormente pela ind\u00fastria do tabaco. \u201cAs empresas de combust\u00edveis f\u00f3sseis n\u00e3o precisam vencer nenhum caso de ISDS para que essa estrat\u00e9gia seja eficaz; basta que estejam dispostas a mov\u00ea-los\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A Col\u00f4mbia sentiu esse efeito em suas pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica. Em 2016, o governo foi processado por uma farmac\u00eautica ap\u00f3s tentar quebrar o monop\u00f3lio de um medicamento para o tratamento de leucemia, visando reduzir seu custo. Diante da press\u00e3o do lit\u00edgio internacional, a pol\u00edtica p\u00fablica acabou sendo abandonada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no setor ambiental, o pa\u00eds enfrentou uma a\u00e7\u00e3o de US$ 696 milh\u00f5es da mineradora Eco Oro ap\u00f3s proibir a extra\u00e7\u00e3o de ouro em \u00e1reas montanhosas protegidas. Embora o tribunal tenha fixado uma indeniza\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de zero d\u00f3lar, a Col\u00f4mbia ainda desembolsou US$ 6 milh\u00f5es apenas com custos advocat\u00edcios e taxas do processo.<\/p>\n\n\n\n

Mehranvar destacou que as decis\u00f5es do tribunal costumam favorecer pa\u00edses do Norte Global: \u201c\u00c9 muito unilateral\u201d. J\u00e1 Thrasher acrescentou que pa\u00edses ricos conseguem aplicar mais recursos na prepara\u00e7\u00e3o de uma defesa mais robusta.<\/p>\n\n\n\n

\"Macaco-de-cheiro<\/div>
Macaco-de-cheiro na reserva da biosfera do Yasun\u00ed, no Equador. O pa\u00eds saiu do ICSID em 2010 e, at\u00e9 2017, havia rescindido seus tratados bilaterais de investimento (Imagem: Flor Ruiz \/ Dialogue Earth)<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Col\u00f4mbia pode sair do ISDS?<\/h2>\n\n\n\n

Ao suspender novas licen\u00e7as de petr\u00f3leo e sediar a confer\u00eancia de Santa Marta, Petro projeta a Col\u00f4mbia na vanguarda da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. No entanto, essa guinada pode deixar o pa\u00eds mais exposto a processos via ISDS. A Holanda, por exemplo, enfrenta uma a\u00e7\u00e3o<\/a> da ExxonMobil ap\u00f3s fechar o campo de g\u00e1s de Groningen.<\/p>\n\n\n\n

Os 220 economistas e juristas que levaram a demanda \u00e0 Petro acreditam que sair do ISDS \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o pa\u00eds teria tr\u00eas caminhos: renegociar seus tratados comerciais para excluir as cl\u00e1usulas de arbitragem; optar pelo abandono unilateral desses acordos; ou, ainda, desfiliar-se do ICSID \u2014 o principal centro de arbitragem que sustenta esse sistema.<\/p>\n\n\n\n

Em 2010, o Equador saiu do ICSID. Posteriormente, rescindiu seus tratados de investimento e alterou a Constitui\u00e7\u00e3o para proibir novas cl\u00e1usulas de arbitragem internacional. Na d\u00e9cada de 2000, a Bol\u00edvia rompeu com o sistema ap\u00f3s ser processada pela renacionaliza\u00e7\u00e3o<\/a> do abastecimento de \u00e1gua em Cochabamba. Na ocasi\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o havia elevado as tarifas em 50%, gerando a revolta popular conhecida como \u201cguerra da \u00e1gua\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para Luciana Ghiotto, do TNI, a ideia de que a sa\u00edda do ISDS reduziria os investimentos \u00e9 um \u201cmito\u201d. O Brasil \u00e9 um exemplo disso: o pa\u00eds rejeitou tratados com cl\u00e1usulas de ISDS e hoje \u00e9 o primeiro ou segundo destino de investimentos estrangeiros na Am\u00e9rica Latina. Ela lembra que as empresas v\u00e3o investir onde houver recursos: \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair l\u00edtio ou ouro nos arredores de Paris ou em Londres\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Desde que rescindiu seus acordos em 2017, o Equador ainda consegue atrair investimentos estrangeiros. O pa\u00eds, inclusive, firmou um acordo comercial<\/a> com o Canad\u00e1 que exclui o ISDS.<\/p>\n\n\n\n

O Dialogue Earth<\/em> conversou com Federico Gay, analista da Benchmark Minerals, especialista em cadeias de suprimentos para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Ele afirmou que v\u00e1rios fatores influenciam a decis\u00e3o de investir no exterior ou de um governo aceitar os investimentos. As empresas, segundo ele, se preocupam mais com a perspectiva de instabilidade pol\u00edtica do que com essa prote\u00e7\u00e3o aos investidores.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo depois que um pa\u00eds decide sair desse sistema, ele segue vinculado a cl\u00e1usulas de rescis\u00e3o previstas nos acordos, que podem mant\u00ea-los em vigor por d\u00e9cadas. \u201cEssa \u00e9 uma forma de algemar os Estados\u201d, observou Ghiotto. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil [sair], mas \u00e9 preciso tentar; caso contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 regras. O sistema foi feito para que voc\u00ea n\u00e3o crie regras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 medida que avan\u00e7a a confer\u00eancia em Santa Marta, investidores estrangeiros com projetos na Col\u00f4mbia aguardam para ver se Petro cumpre sua palavra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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