O México lançará este ano um sistema de comércio de emissões de carbono no qual está prevista a inclusão de cerca de 500 empresas. Seu objetivo é financiar projetos ambientais para frear as mudanças climáticas, que já estão afetando diferentes zonas do país.
Cerca de 100 empresas estão participando de um mercado real, na cidade norte-americana da Califórnia, para determinar como serão fixados os preços do mercado de carbono no México, informou Rodolfo Lacy, subsecretario de Planejamento e Política Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat) do México.
“Aqueles que excederem o limite de 25 mil toneladas de carbono poderão reduzi-lo através de medidas diretas de mitigação ou poderão adquirir créditos de reduções de outras empresas”, disse Lacy ao Diálogo Chino. Além disso, acrescentou que estas empresas devem registrar suas emissões e apresentar ao governo federal uma proposta de redução.
Entre as empresas que devem cumprir esse protocolo estão as refinarias, as termoelétricas, a indústria de cimento e a indústria do aço, assim como os grandes transportadores, como as ferrovias e as companhias de aviação.
De piloto nacional a condutor regional
O lançamento do projeto piloto indica outra decisão importante do México no combate às mudanças climáticas. O México foi o primeiro país em desenvolvimento a anunciar seus objetivos de redução de emissões de carbono perante a ONU, em 2015.
Ainda que as empresas mexicanas pudessem participar, desde 2013, de maneira voluntária, de um projeto piloto de mercado de carbono em nível nacional, através da Plataforma Mexicana de Carbono (MÉXICO2), na Bolsa Mexicana de Valores (BMV), recentemente o Congresso modificou a Lei Geral de Mudanças Climáticas, para que esta iniciativa seja obrigatória para todas as companhias que emitam mais de 25 mil toneladas de carbono.
“Pensamos que pode haver 500 participantes, ou mais, no mercado de carbono de nosso país, que emitem mais de 400 milhões de toneladas e, com base no parâmetro de oferta e demanda, o preço é estabelecido”, explicou Lacy.
MÉXICO2 foi aplicado ao setor privado para desenvolver e determinar o funcionamento do comercio de créditos para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Esta plataforma é considerada como o primeiro mercado de bônus de carbono do país e abre a porta para que as empresas que operam no território nacional reduzam o impacto dos “impostos verdes”, em vigência desde janeiro de 2014. Os recursos desta iniciativa também possibilitam financiamento para projetos ambientais no país.
Esse mercado, que até agora operava de maneira voluntária, se converterá em obrigatoriedade para todas as empresas no transcurso de 2018, mesmo que ainda sejam realizadas simulações sobre o funcionamento real deste programa.
“Durante esta fase piloto, realizaremos transações reais nas empresas e poderemos avaliar o que funciona e o que não”, declarou Lacy.
Uma vez lançado o mercado nacional de carbono, o governo federal tem a intenção de vinculá-lo com o da Califórnia e o da província de Quebec, no Canadá, e ao qual se juntou Ontario.
“Temos conversado sobre a criação de um mercado para a América do Norte, estabelecendo vínculos, mas para que isto ocorra, é preciso consolidar nosso mercado sob as mesmas regras. Isso já está sendo feito na Bolsa Mexicana de Valores, pois existem padrões internacionais para tudo que é comércio”, afirmou Lacy.
Atualmente o México vende para Califórnia os bônus pactuados em três dólares a tonelada de carbono, um preço médio em nível internacional, mesmo esses bônus não sendo parte do leilão formal.
“Por exemplo, a Disney está comprando reduções de gases de efeito estufa nos bosques de Oaxaca. Para fazer isso, a Disney pediu à comunidade de Oaxaca que seguisse um protocolo de trabalho para garantir que estas reduções sejam obtidas em um período de tempo determinado. São estabelecidas garantias, mas em um mercado de carbono formal não se age desta maneira, mas de uma forma aberta, como quando compramos ações na bolsa”, declarou o funcionário.
Os mercados de carbono, cujas transações globais alcançam um valor superior a US$40 bilhões ao ano, representam uma estratégia indispensável para lidar com o problema das mudanças climáticas, revelou Eduardo Piquero, diretor geral da MÉXICO2.
Os leilões servem para investimento e apoio às comunidades mais humildes do Estado, que querem instalar placas solares nos telhados das suas casas nessas zonas e oferecem incentivos para a compra de carros elétricos.
“Como setor privado, nosso papel dentro da BMV, é apoiar o desenvolvimento do mercado de carbono no setor privado. Faz falta uma grande quantidade de informações para que as empresas compreendam o que é um mercado de carbono, quais são seus participantes e quem não é parte dele. Eventualmente, pode incidir sobre a política pública para que o mercado de carbono não afete a competitividade do setor privado”, assegurou Piquero.
Ele detalhou que, durante 2018, serão determinados quais setores econômicos e empresas participarão do mercado de carbono.
Lacy revelou que o México também trabalha com vários países e governos locais do continente americano, para apresentar uma visão conjunta para a cooperação regional sobre a fixação de preços do carbono nas Américas.
Na reunião “Um Planeta”, organizada em Paris em meados de dezembro passado pelo governo da França, os chefes de estado e de governo do Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, assim como os governadores da Califórnia e de Washington, dos Estados Unidos, e os primeiros-ministros de Alberta, Columbia Britânica, Nova Escócia, Ontario e Quebec, do Canadá, lançaram o marco cooperativo “Preço do Carbono nas Américas”, no qual se comprometem a colaborar para fortalecer os sistemas de monitoramento, comunicação e verificação das emissões de gases de efeito estufa.
“Este é um passo sem precedentes para o México e a América Latina. Ao adotar esta declaração, reconhecemos o enorme potencial de colaboração no continente, para continuar ampliando, aprofundando e vinculando nossos mercados de carbono”, disse o presidente do México, Enrique Peña Nieto, sobre a fase piloto do mercado de carbono, cujo início está programado para a segunda metade de 2018.
Por outro lado, a presidente em final de mandato do Chile, Michelle Bachelet, afirmou que as economias da região não podem negar as mudanças climáticas e seu impacto. Ao estabelecer um preço para o carbono, os países participantes permitem que o mercado impulsione a ação climática com um menor custo.
“Quando os objetivos econômicos e ambientais estiverem alinhados, o desenvolvimento sustentável é inevitável. Por isso nos alegramos com o fato de que o preço do carbono se estenda por todo o continente americano. Assim mais pessoas se beneficiarão da mitigação climática”, sustentou.
O objetivo deste programa é estabelecer a base necessária para vincular os mercados de carbono a serem lançados nos próximos meses.
No futuro, o grupo de trabalho do Preço do Carbono nas Américas (CPA, sua sigla inglesa) servirá como uma plataforma para a cooperação entre jurisdições e terá como objetivo identificar oportunidades para expandir o alinhamento dos sistemas de fixação de preços do carbono e promover mercados de carbono baseados em iniciativas já implementadas com êxito, como a Partnership for Market Readiness (PMR), entre outras.
O governo mexicano sinalizou que esta plataforma impulsiona o fortalecimento da execução dos preços do carbono como um instrumento de política central para a ação climática e a mudança para a energia limpa, a inovação e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
O presidente da BMV, José Oriol Bosch, assinalou que um sistema de comércio de emissões é uma das formas mais efetivas e inteligentes para abordar a mudança climática, fortalecer e preservar a competitividade dos países.
“Conectar nossos mercados de carbono nas Américas será primordial para reduzir os custos e proporcionar mecanismos flexíveis a todas as empresas da região”, confirmou.
Os governos do México e Canadá, assim como a Aliança Climática dos Estados Unidos, confirmada por 15 estados desse país, anunciaram, em novembro passado, que trabalharão em um acordo climático norte-americano para combaterem, juntos, o aquecimento global. Uma prévia do projeto será apresentada em setembro de 2018, em uma reunião climática mundial a ser realizada em São Francisco, Califórnia.
Nessa reunião se buscará, também, fortalecer as iniciativas para que exista um maior compromisso para a redução das emissões de carbono na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP24), que vai acontecer em dezembro de 2018.
A Aliança Climática dos Estados Unidos busca reduzir de 26% a 28% as emissões de gases de efeito estufa, para abaixo dos níveis de 2005, para o ano de 2025. A isto se soma o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, o mercado pioneiro de carbono, que teve início em 2005.
Dias depois do lançamento do sistema mexicano de comércio de emissões de carbono, a China, o maior emissor do mundo, lançou um mercado de carvão em nível nacional que, em princípio, será aplicado ao setor energético. Depois será aplicado a oito setores. Em 2015, o presidente chinês Xi Jinping anunciou seus planos para criar um mercado de carbono depois da aplicação de sistemas pilotos nas províncias e cidades.
Ao abranger o setor energético, o mercado chinês de carbono será o maior do mundo.
