Segundo as projeções de mudanças climáticas no Chile, uma das principais consequências será a falta de água. Medições preliminares do governo estimam uma redução na disponibilidade do recurso de entre 10% a 37% hoje.
Essa redução obrigará o país a racionar o recurso que ainda não tem um inventário preciso em nível nacional, e a modificar, segundo os especialistas, o código de direitos de aproveitamento que hoje permite que a água esteja em mãos de entidades privadas.
Situação atual
A cada 30 anos, o Chile faz um balanço da disponibilidade de seus recursos hídricos. A Direção Geral de Águas (DGA) foi a encarregada de encomendar a elaboração do novo inventário, que ainda está em processo.
Dados preliminares indicam que, em três décadas, a disponibilidade diminuiu entre cerca de 10% e 37%. Contudo, em algumas regiões, essa porcentagem chega a 50.
Na região centro-sul do Chile, o impacto é mais evidente e direto, tanto pela quantidade concentrada de população como pelo tipo de atividades ali realizadas, assegura Eduardo Bustos, diretor de extensão do Centro Cambio Global da Universidade Católica.
“Os sinais de redução de precipitações em todos os modelos e cenários, em médio e longo prazo, são muito consistentes”, explica. O mesmo também vale para o aumento da temperatura.
Mas essa vulnerabilidade projetada já aconteceu. Essa região sofre há dez anos de uma “megasseca”. Apesar do caráter cíclico desse tipo de fenômeno, este em particular tem sido mais longo e com maior alcance geográfico – o que o converte numa anomalia que pode ser associada às mudanças climáticas, dizem os estudos.
É muito estranho que tenhamos uma sistema de gerenciamento hídrico que não reconhece a existência de um meio ambiente dinâmico
É nesse contexto que hoje o governo de Sebastián Piñera trabalha no Plano de Adaptação para os Recursos Hídricos, uma das noves estratégias setoriais encabeçadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para combater as mudanças climáticas.
Estamos numa primeira etapa de elaboração e de levantamento de informação para realizar a análise com suporte técnico”, conta Carolina Urmeneta, chefe do setor de mudanças climáticas do MMA.
O objetivo, segundo ela, é ter um plano com indicadores monitoráveis e verificáveis até 2020, algo que hoje ainda não existe. Além disso, o governo chileno quer formular um marco jurídico para as medidas de adaptação às mudanças climáticas no tema da água.
A especialista acrescenta que o plano não considera mudar um dos aspectos mais polêmicos do manejo de água no Chile: sua propriedade.
1981
O ano em que o Chile deu a empresas privadas direito de explorar água
Em 1981, durante o governo militar, formulou-se o Código de Águas – que ainda segue vigente. Nesse código considera-se o recurso como um bem social, mas também econômico, e permite que o Estado conceda direitos de aproveitamento de águas a entes privados, de forma gratuita e perpetue. Essa característica deu origem a um mercado da água, uma vez que quem detém o direito pode vendê-lo.
Atualmente, o setor agrícola é o principal usuário de água, seguido de longe pela indústria, mineração e pelo setor sanitário. Em muitos casos, essa situação legal caminha acompanha uma piora na disponibilidade do recurso para consumo humano. Isso aconteceu em Petorca, localizada cerca de 200 quilômetros ao norte da capital, devido ao alto volume de água utilizado pelo cultivo intensivo de abacate na região.
A discussão
A crise hídrica e os desafios climáticos do Chile abriram a discussão sobre a necessidade de se modificar o sistema de água, assunto em que os especialistas divergem.
“É muito ‘estranho’ que tenhamos um sistema de gestão da água que não reconheça a existência de um ambiente dinâmico, e onde não se possa ajustar a distribuição do recurso segundo o contexto”, opina Eduardo Bustos.
Enquanto isso, para Oscar Cristi Marfil, diretor da DGA, a situação do Chile não é diferente do resto do mundo. “O sistema chileno é parecido com o de outros países – como Austrália, África do Sul, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, que têm experiências bem-sucedidas, sobretudo em contextos de seca e escassez”, garante.
Nos países mencionados, a existência de mercados de água ajuda a reduzir os impactos negativos da seca, acrescenta Marfil.
As evidências científicas de projeções climáticas não estão sendo levadas em conta
“O Parlamento europeu os inclui em suas recomendações para racionalizar os recursos e superar o estresse hídrico, enquanto a China já conta com um mercado e uma plataforma associada para dar seguimento às transações”, diz.
A prioridade do governo, argumenta Marfil, é garantir o abastecimento de água para o consumo humano, mas também para a conservação do meio ambiente, e para a produção de bens e serviços.
“O Código de Águas ficou desatualizado porque faltam as ferramentas adequadas para enfrentar o aumento da periodicidade e intensidade das secas, o superconcessão de direitos e a demanda crescente”, explica.
Por isso, em janeiro passado, o governo apresentou no Senado um projeto de reforma do Código de Águas. O projeto busca melhorar a segurança hídrica, combater a especulação com os direitos de águas e acabar com a entrega gratuita de direitos – abrindo exceção para os pequenos agricultores e os serviços sanitários rurais.
Contudo, segundo Pilar Moraga, pesquisadora do Centro de Ciência do Clima e Resiliência e professora da Universidade do Chile, a reforma apresentada pelo governo piora a situação.
“Não se está levando em conta as evidências científicas das projeções climáticas. Estão distanciando a discussão de direitos da realidade biofísica que vive o Chile atualmente”, opina.
Para Moraga, os problemas do projeto de lei estão em manter o caráter perpétuo dos direitos de água – questão que a reforma proposta não mudará, segundo disse o ministro de Obras Públicas em janeiro passado.
Um exemplo é o que ocorre hoje no rio Perquilauquén, tributário do Maule, localizado 370 quilômetros ao sul de Santiago. Os direitos de água nessa região já estão sobreconcedidos e, segundo as projeções de mudanças climáticas, a situação se agravará. Essas foram as conclusões do trabalho realizado por Moraga junto com outros pesquisadores.
“A solução está em entender a água como um bem estratégico de interesse comum. Assim, deve-se buscar um acordo em seu uso produtivo, mas também para a conservação sustentável”, argumenta a pesquisadora.
1,000,000
pessoas no Chile não tem acesso regular a água potável
Atualmente, acrescenta ela, há várias comunidades que têm acesso à água apenas por meio de caminhões-pipa. A situação pode piorar caso o governo não tome as medidas necessárias.
Quase 47% das casas em zonas rurais não têm acesso a água potável, o que afeta cerca de um milhão de pessoas, garante o estudo Radiografia da água rural no Chile. A isso se soma o fato de que metade das regiões do país terão que enfrentar a escassez de água nos próximos anos.
De olho na COP25, o governo chileno criou sete mesas de trabalho científico, uma das quais está dedicada à questão da água. Embora as mesas tenham iniciado seus trabalhos em abril, os especialistas consultados para esta reportagem esperam que essa iniciativa crie novas ferramentas de gestão.
