Entenda: América Latina e AIIB

Proposto pela China em 2013 e iniciando operações menos de três anos depois, o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) tornou-se rapidamente uma importante instituição intergovernamental. Ele rapidamente atraiu um amplo apoio, com 103 membros aprovados em todo o mundo e agora conta com o Brasil entre seus mais novos membros.

O AIIB é a primeira instituição financeira internacional concebida e liderada pela China. É o quarto maior banco multilateral de desenvolvimento do mundo (MDB, na sigla em inglês) em termos de subscrições de capital, com 100 bilhões de dólares comprometidos pelos membros. Dedica-se exclusivamente ao financiamento de projetos de infraestrutura e relacionados com a infraestrutura nos estados membros.

A motivação por trás do estabelecimento do AIIB é o descontentamento da China com os tradicionais MDBs, sediados em Washington, e a forma como eles funcionam. Ela os questionou por serem muito burocráticos e lentos na tomada de decisões e por não darem prioridade à infraestrutura. Entretanto, nem todos estão convencidos com essa narrativa, afirmando que o banco é um veículo para os objetivos de desenvolvimento do governo chinês no exterior. 

Aqui, explicamos mais sobre o AIIB e por que os países latino-americanos estão começando a aderir.   

Por que a China quis criar o AIIB?

O presidente chinês, Xi Jinping, propôs pela primeira vez um banco asiático dedicado à infraestrutura em uma cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês) em Bali, em 2013. Xi disse em seu discurso que o banco seria uma nova plataforma para coordenar o desenvolvimento econômico e ajudar a fomentar “uma comunidade com um destino compartilhado para a humanidade”.

O AIIB é uma expressão da visão de longo prazo de Xi sobre a necessidade de melhorar o sistema de governança global, que ele diz que não deve ser monopolizado por um único país. Na inauguração do banco, em 2016, ele disse que o AIIB tornará a governança econômica global “mais justa, equitativa e eficaz”. 

Bin Gui, pesquisador da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, disse que a China também procura projetar sua experiência na construção de infraestrutura na arena internacional e aprofundar as reformas internas por meio da construção de uma ordem internacional cooperativa. 

“O banco pretende ser uma instituição multilateral de primeira linha e se compromete com as melhores práticas e altos padrões que têm sido respeitados pelo Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento existentes. A China procura se vincular a uma estrutura institucional internacional aberta e de alto padrão”, escreveu Bin. 

Como funciona o AIIB?

Com sede em Beijing, o AIIB cresceu para 103 membros aprovados em todo o mundo (45 regionais, 38 não regionais e 20 esperados). Os Estados Unidos e o Japão são os principais ausentes. Como outros bancos de desenvolvimento, sua missão é melhorar os resultados sociais e econômicos em sua região, principalmente na Ásia, mas também fora dela.

O capital total inicial do AIIB foi de 100 bilhões dólares, com 20% pagos e 80% sujeitos a pagamento sob demanda. A China contribuiu com 50 bilhões, metade do capital inicial subscrito. A Índia é o segundo maior acionista, contribuindo com 8,4 bilhões. Os beneficiários de financiamento podem incluir países membros, assim como agências internacionais ou regionais. 

O banco tem uma estrutura de governança semelhante à dos outros bancos multilaterais de desenvolvimento. É liderado por um Conselho de Governadores, formado por um Governador e um Governador Suplente nomeados por cada um dos membros. Há também uma Diretoria não-residente, responsável pela direção e administração do banco, como sua estratégia, plano anual e orçamento.

O banco tem um presidente eleito pelos acionistas do AIIB para um mandato de cinco anos, que é elegível para reeleição uma vez. O presidente é apoiado pela alta administração, que inclui cinco vice-presidentes para política e estratégia, investimento e finanças, além do secretariado corporativo. Jin Liqun é o atual presidente.

Como a América Latina se encaixa com o AIIB?

Brasil, Equador e Uruguai são os únicos países membros confirmados do AIIB. O Equador foi o primeiro a aderir, em 2017, seguido do Uruguai e do Brasil em 2020. Cada um deles destinou 5 milhões de dólares ao banco. Argentina, Bolívia, Chile, Peru e Venezuela ainda não pagaram ou foram confirmados.

Historicamente, a América Latina tem investido menos que o necessário em infraestrutura. Atualmente, apenas 3% do PIB da região é direcionado para projetos vitais de transporte e logística, metade dos 6% recomendados. Os governos esperam preencher pelo menos parcialmente esta lacuna, aderindo ao AIIB e acessando seu financiamento. 

O Equador recebeu o primeiro empréstimo concedido a um país latino-americano pelo AIIB em dezembro. Consistiu em um pacote de 50 milhões de dólares cofinanciado pelo Banco Mundial para ajudar pequenas e médias empresas durante a pandemia. 

Qual é a relação entre o AIIB e a Iniciativa Cinturão e Rota?

Os analistas dizem que o discurso do AIIB sobre sua relação com a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês), um princípio central da política externa da China, mudou ao longo do tempo. A BRI visa impulsionar o intercâmbio econômico e interpessoal entre a China e a Ásia Central e do Sul, o Oriente Médio, a Europa e até mesmo a América Latina, o que os diplomatas chineses chamam de “uma extensão natural” do projeto. 

Em sua fase inicial, altos funcionários do AIIB enfatizaram que, embora possa haver alguma sobreposição entre o AIIB e a BRI, já que ambos estão investindo em infraestrutura, o AIIB não financiaria exclusivamente projetos do BRI. Eles enfatizaram que o AIIB não era uma entidade chinesa, mas uma entidade multilateral, sediada na China.

Jin disse em 2017 que apesar da China ser o país anfitrião e o maior membro fundador do AIIB, o banco “se baseia na experiência da China, particularmente nos investimentos maciços em infraestrutura que o país construiu nas últimas décadas”.

Mais recentemente, no entanto, o tom mudou. Após o rápido crescimento do número de países que aderiram, o AIIB agora caracteriza sua relação com a BRI de forma diferente. Em uma entrevista ao China Daily, Jin descreveu o AIIB e a BRI como sendo dois motores de uma aeronave, ambos necessários para que ela voe alto e sem solavancos.

Há alguma consideração às questões ambientais nos projetos do AIIB? 

O AIIB afirma colocar a sustentabilidade dos projetos que financia na frente e no centro das atenções. O primeiro artigo de sua convenção fundadora afirma que o objetivo do banco é “promover o desenvolvimento econômico sustentável, criar riqueza e melhorar a infraestrutura” na Ásia e além. Ele se comprometeu a ser “enxuto, limpo e verde”. Ou seja, eficiente em termos de suas operações, ético e transparente, e respeitoso com os impactos ambientais e sociais. 

O AIIB tem um Marco Ambiental e Social (ESF, na sigla em inglês), aprovado em 2016 e emendado em 2019. Ele cobre uma ampla gama de questões, desde a necessidade de proteger o clima e a biodiversidade, até os direitos trabalhistas, a participação pública nas operações de reassentamento e a garantia de que os povos indígenas compartilhem os benefícios dos projetos que os afetam.  

Segundo o ESF, o banco apoia a infraestrutura e a interconectividade para promover o crescimento econômico e melhorar a vida das pessoas, e procura assegurar que a sustentabilidade ambiental seja uma consideração fundamental na tomada de decisões sobre os projetos que financia. 

Ainda assim, os padrões ambientais e sociais incluídos no ESF podem estar subordinados aos sistemas de gestão de risco ambiental e social dos clientes do banco, sejam eles do setor público ou privado. Este é o caso somente quando tais sistemas são considerados consistentes com o ESF do AIIB, ou mesmo mais fortes. 

As comunidades têm voz nos projetos do AIIB?

As pessoas afetadas pelo projeto podem levantar preocupações sobre os impactos ambientais e sociais de um projeto financiado pelo AIIB com o cliente e o AIIB durante a preparação e implementação de um projeto. Para administrar isto, o AIIB criou o Mecanismo de Pessoas Afetadas pelo Projeto (PPM, na sigla em inglês), o qual oferece uma oportunidade para uma revisão independente e imparcial das apresentações. Ele se assemelha a mecanismos similares em outros bancos multilaterais de desenvolvimento.

O PPM tem duas funções principais. Primeiro, resolver disputas e facilitar o diálogo entre as comunidades afetadas e o banco ou o cliente. E segundo, investigar se o banco não cumpriu com suas obrigações em relação ao ESF, causando consequências sociais ou ambientais. 

Em 2018, o AIIB também adotou sua Política de Informação Pública, que estabeleceu que tipo de informação o banco deveria publicar e quando. O acesso às informações ao longo do ciclo de um projeto é essencial para que as comunidades afetadas ou potencialmente afetadas se envolvam de forma eficaz e informada. 

Em geral foi considerado que esta política atende a padrões mínimos em nível internacional. O banco garante transparência ao divulgar as informações que possui, embora haja exceções. O banco tem que publicar as informações de forma pró-ativa e não pode discriminar ou dar acesso privilegiado. 

Que críticas existem sobre as operações do AIIB? 

Korinna Horta, uma pesquisadora independente, publicou um relatório no ano passado sobre o AIIB no qual questionou o ESF do banco por ser “aberto e flexível”, a falta de registro sobre como ele tem sido aplicado e argumentou que o PPM exige condições prévias “onerosas” para as comunidades afetadas.

Horta também alegou que o AIIB tem uma influência “corrosiva” sobre outros bancos multilaterais, o que pode enfraquecer suas exigências de informação pública e padrões ambientais para que permaneçam competitivos. Ela pediu aos acionistas do AIIB para assegurar a “supervisão robusta” dos investimentos e para confrontar a liderança do banco quando necessário. 

Jeffrey Wilson, um pesquisador da Universidade Murdoch, na Austrália, disse que o AIIB tem sido frequentemente questionado por ser dominado pela China, com o governo chinês capaz de influenciar quem toma emprestado e em que termos. Entretanto, Wilson também disse que isso mudou à medida que o número de membros se expandiu.