Opinião: Debate europeu sobre minerais críticos ignora violações

Na Semana das Matérias-Primas da Comissão Europeia, realizada entre 17 e 21 de novembro em Bruxelas, na Bélgica, os minerais críticos foram o grande destaque: o fórum europeu discutiu a formulação de políticas específicas para esses minérios, que sustentam, em grande medida, a transição energética do Norte Global. Representantes de governos, empresas, universidades e organizações internacionais discutiram como garantir o suprimento de lítio, cobre, níquel e outros minerais cruciais para a transição.

Por trás dos debates sobre novas frentes da mineração, há um grande problema: os custos socioambientais dessa atividade recaem sobre o Sul Global, principalmente a América Latina, região que abriga algumas das maiores reservas minerais.

A mineração já invade ecossistemas extremamente frágeis, como as áreas úmidas andinas e paisagens formadas por lagos, lagoas, prados e salinas altiplânicas de Argentina, Bolívia e Chile. Esses territórios são fundamentais para a regulação da água e do clima, essenciais tanto para a adaptação aos impactos das mudanças climáticas quanto para a mitigação dos gases de efeito estufa e a conservação da biodiversidade.

Em muitos casos, são ainda lares ancestrais de grupos indígenas que dependem diretamente deles para sua subsistência e para a preservação de sua identidade cultural.

A crescente extração de lítio — cujas reservas conhecidas se concentram no Triângulo do Lítio, entre Argentina, Bolívia e Chile — afeta frontalmente esses ecossistemas. A atividade já provoca a perda de biodiversidade, degradação ambiental e pressão sobre a já limitada disponibilidade de água. 

Ao mesmo tempo, acumulam-se evidências de violações aos direitos de comunidades indígenas, cujos modos de vida — e os das gerações futuras — são ameaçados pela expansão desses projetos. Povos indígenas denunciam ataques à autodeterminação e ao direito à consulta livre, prévia e informada, enquanto seguem conservando seus ecossistemas há gerações.

A falta de instrumentos de gestão ambiental para as áreas úmidas andinas, de estudos aprofundados sobre os impactos de longo prazo da mineração de lítio e de análises socioambientais robustas agrava os conflitos e aprofunda as desigualdades na região.

A crescente corrida global por minerais críticos ocorre em um contexto de crise climática e ecológica, assim como de fragilização dos sistemas democráticos e retrocessos na defesa dos direitos humanos. Somado a isso, avança uma tendência mundial de flexibilização dos sistemas de licenciamento e fiscalização ambiental, favorecendo a mineração.

Flamingos sobrevoam lago salgado no Deserto de Atacama, norte do Chile. A região abriga algumas das maiores reservas de lítio do planeta, mas sua exploração pode ameaçar ecossistemas frágeis (Imagem: Danielle Pereira / Flickr, CC BY)

A edição mais recente da Semana das Matérias-Primas foi a que menos avançou na incorporação de direitos humanos às políticas minerais europeias. A participação foi restrita, com pouco espaço para que comunidades e organizações do Sul Global apresentassem suas perspectivas sobre os impactos da mineração de lítio, que as afetam diretamente. Em vez disso, a agenda priorizou oportunidades de investimento para empresas e governos.

É fundamental que os debates sobre minerais adotem uma perspectiva intercultural, centrada nos direitos humanos e nos limites planetários.

A União Europeia deve garantir a máxima transparência e cumprir suas obrigações internacionais de respeito aos direitos humanos. Também precisa resistir a tentativas de enfraquecer normas essenciais, como a Diretriz de Due Diligence para a Sustentabilidade Empresarial, de 2024, exigindo que empresas sigam as melhores práticas para prevenir impactos sobre os direitos humanos e o meio ambiente em suas cadeias de valor.

Para tudo isso, é fundamental que a União Europeia reduza sua demanda por minerais, garanta a participação precoce e efetiva da sociedade civil e respeite plenamente o direito das comunidades indígenas ao consentimento livre, prévio e informado, bem como seu direito de dizer “não” às atividades que possam afetar seus territórios.