Fiscalização da água potável chinesa será mais rigorosa

Em 2011, no início do 12º Plano Quinquenal (2011-2015), o governo central chinês fixou metas ambiciosas para proteger a qualidade da água. O plano visava melhorias “da fonte à torneira”, destinando um orçamento de quase US$ 112 bilhões para a modernização dos sistemas de tratamento e abastecimento de água. Os recursos foram divididos entre vários ministérios e órgãos governamentais de alto nível, incluindo o Conselho de Estado, a Comissão de Desenvolvimento e Reforma Nacional, o Ministério dos Recursos Hídricos, o Ministério da Defesa do Meio Ambiente, o Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural e o Ministério da Saúde. Metas elevadas Paralelamente, houve um movimento para elevar e padronizar os níveis de qualidade da água potável, que variam de província a província, implantando um novo padrão nacional. Em 2007, foi introduzido o Padrão Nacional de Qualidade da Água Potável (GB 5749-2006). Embora esteja em conformidade com os padrões internacionais, foi fixado muito acima dos níveis de qualidade reais da água no país, e assim, só passou a vigorar plenamente em julho de 2012. O governo esperava que cidades de toda a China alcançassem esse padrão nacional até 2015. Bem, 2015 já chegou. Até que ponto o governo chinês avançou na realização dos seus objetivos quanto à segurança da água potável? Em 2010, mais de 600 milhões de habitantes urbanos já recebiam abastecimento dos serviços públicos e, mais de 400 milhões de habitantes rurais tinham acesso à água potável limpa. Isso resultou, sobretudo, das melhorias realizadas pelo governo no abastecimento de água e às suas iniciativas para garantir água potável limpa. No entanto, 298 milhões de chineses rurais ainda não contam com água potável de boa qualidade, apesar de que deveriam obter acesso a ela durante o Plano 2011-2015. Para os moradores urbanos, a taxa de abastecimento público, conforme divulgada pelo governo, deveria subir de 90% para 95%. Qualidade questionável Embora esteja claro que hoje há mais pessoas em toda a China com acesso ao abastecimento público de água, o que não está claro é a qualidade da água fornecida. A avaliação intermediária do 12^o Plano Quinquenal, iniciada em meados de 2013, pode conter as respostas. No entanto, o relatório de avaliação é “sigiloso” e ainda não foi colocado à disposição do público. Na esteira do esperado “Plano de Ação para Prevenção e Controle da Poluição da Água”, que prioriza segurança da água potável, o site chinadialogue e a ONG China Water Risk examinaram mais atentamente a situação real da água potável urbana e rural no país. O relatório conclui que, em alguns lugares urbanos, a qualidade da água ainda é insatisfatória, enquanto as áreas rurais enfrentam muitos desafios para cumprir as normas exigidas, que são menos rigorosas que nas áreas urbanas. O relatório completo, que cita problemas com preservação das fontes, o financiamento e a governança hídrica, intitula-se A Longa Marcha da China para a Água Potável e deve ser publicado ainda este mês. A água potável se situa no final da cadeia de abastecimento de água. Portanto, para alcançar uma alta qualidade da água potável é necessário que estejam em vigor padrões, políticas e normas amplas, governando toda a cadeia de abastecimento, da fonte à torneira. A preservação das fontes foi incluída no ambicioso plano do país de proteção à água potável, no 12º Plano Quinquenal e nas metas fixadas tanto para 2015 como para 2020. No tratamento de água e na gestão das principais redes de abastecimento, a China está firmemente plantada num caminho “focado na tecnologia”, e busca inovações de alta tecnologia e investimentos em infraestrutura para garantir a qualidade e a distribuição da água. No entanto, os problemas persistem no abastecimento secundário que chega até o usuário final, trecho onde há o maior impacto direto sobre a qualidade da água da torneira. Apesar de muitos esforços feitos em todo o país, ainda não há uma solução perfeita para o problema. Sucesso no nível macro Muitas pessoas que têm acesso a dados e informações sobre a qualidade da água no país, no nível de ministério e de departamento, têm uma mesma opinião sobre esses problemas. Segundo eles, nas capitais das províncias e nas grandes cidades das regiões desenvolvidas da costa leste, a segurança da água “essencialmente não apresenta problemas”. Nas cidades de segundo e terceiro escalões, bem como nas médias e pequenas, a segurança da água é “irregular”, mas vem melhorando. Nas zonas rurais, tem havido um progresso rápido no abastecimento coletivo. Os problemas com as “Três Taxas Altas”, ou seja, altas concentrações de flúor, arsênico e sal encontradas na água em algumas áreas rurais, foram resolvidos, de modo geral. Em paralelo, as obras para conter a contaminação e melhorar a água potável rural também estão avançando. Nessa visão da situação geral da água potável na China, as melhorias na qualidade da água vêm se irradiando das grandes cidades para as menores. Na realidade, porém, as informações sobre as áreas rurais continuam limitadas; a situação hídrica das zonas rurais está envolta num nevoeiro. Para além do panorama no nível macro, bastante positivo, quanto à segurança da água potável no país, no nível local a verdadeira situação de cada cidade, municipalidade ou aldeia permanece obscura. A divulgação de informações oficiais sobre a qualidade da água é parca, e o governo mantém em sigilo os testes oficiais e os dados de monitoramento. Embora as empresas de abastecimento venham divulgando os resultados dos seus testes de qualidade da água, há lugar para melhoras na frequência dos testes, no número de indicadores publicados e na interface com o público. Preocupações locais Grupos da sociedade civil vêm recorrendo aos seus próprios testes para obter dados sobre a qualidade da água potável. Um relatório recente da Fundação Chinesa para a Segurança da Água mostra que apenas a metade das 29 cidades grandes e médias pesquisadas passou no teste em todos os 20 indicadores selecionados a partir do Padrão Nacional de Qualidade da Água Potável; uma das cidades não passou nos testes em quatro indicadores. Os resultados desses testes, juntamente com as outras ações cívicas de monitoramento, não fornecem uma imagem completa da segurança da água potável, mas apontam os riscos e desafios a enfrentar. As implicações da água contaminada para a saúde e o meio ambiente já são evidentes. Em alguns casos, as consequências para a saúde têm causas geológicas, devido à ocorrência natural de arsênico, flúor e sal. Mas, em outros casos, o impacto resulta das atividades humanas, com sua poluição. Nos últimos anos, foram detectados na água potável Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), hormônios ambientais e outros poluentes orgânicos tóxicos, causando preocupações públicas generalizadas. Esses produtos químicos ainda não são monitorados efetivamente, em parte porque ainda não foram feitas pesquisas suficientes sobre seu impacto na saúde quando absorvidos através da água potável. Como assinala o relatório, há muitos obstáculos a vencer na “longa marcha” da China para a água potável. O país enfrenta problemas relativos à indefinição da propriedade, mecanismos pouco claros para a precificação da água, mecanismos de mercado imaturos e falta de modelos de negócios rurais. Há também desafios de governança, com responsabilidades dispersas e duplicadas entre vários departamentos e ministérios. Dada a situação atual, com “nove dragões administrando a água”, muita gente espera ver reformas nos sistemas administrativos de gestão hídrica. Isso significaria estabelecer um mecanismo de gestão e coordenação hídrica entre os diferentes órgãos governamentais. Um sistema de monitoramento da água potável, tanto no nível nacional como local, é necessário, sem dúvida, assim como uma estrutura de tecnologia para a qualidade da água, da fonte à torneira; sistemas de supervisão e de alerta precoce; e gestão integrada da bacia hidrográfica. O relatório sugere que essas necessidades sejam abordadas no próximo “Plano de Prevenção e Controle da Poluição da Água”. Fique atento para o relatório completo “A Longa Marcha da China à Água Potável”, elaborado pela China Water Risk e pelo site chinadialogue. Deve ser publicado on-line, para download gratuito, em fins de fevereiro de 2015, em chinês e em inglês. Essa matéria foi publicada originalmente pelo chinadialogue.net