Tan Hao é professor doutor na Universidade de Newcastle
Um grande desafio em 2018 será estabelecer um esquema mais sistemático de avaliação do desempenho de governos locais e seus oficiais. Isso traria expectativas mais claras e consistentes para os oficiais e o público.
Na China, os governos locais e seus oficiais muitas vezes têm dificuldades em lidar com as diferentes prioridades, que às vezes estão sujeitas a determinações ad hoc impostas pelos escalões mais altos do sistema político, bem como mudanças na opinião pública que podem gerar confusão. Eventos recentes, como a má gestão da proibição ao aquecimento a carvão na província de Hebei, têm mostrado que uma abordagem ad hoc na área de proteção ambiental pode colocar em risco o esforço chinês para melhorar seu meio ambiente no longo prazo.
É claro que as tensões entre os objetivos sociais, econômicos e ambientais não acontecem apenas na China. Mas a introdução, interpretação e implantação de certas políticas na China poderia se tornar menos arbitrária.
Zhang Boju é diretor executivo da ONG Friends of Nature
Há vários processos legislativos e de elaboração de políticas ambientais que devem ser acompanhados em 2018.
As previsões para poluição de solo na China não são boas, e isso tem um impacto direto sobre a segurança dos alimentos e a saúde humana. Ainda assim, apesar da importância disso, não existe legislação, então uma lei para o ambiente do solo seria particularmente importante. Em 2017, foi iniciado o processo legislativo da Lei de Prevenção de Poluição do Solo, e a minuta da consulta resultante disso gerou discussões generalizadas nos círculos profissionais.
Na nossa visão, o cerne da lei trata da responsabilidade e da prestação de contas. O cerne das leis deve determinar quais os direitos e responsabilidades de cada um. Definir adequadamente as partes responsáveis é enormemente importante para a lei de poluição do solo e, aliás, para a proteção ambiental como um todo. Os principais objetivos dessa lei são prevenir a ocorrência da poluição, limpar a poluição existente e compensar os prejuízos. Uma definição clara dos responsáveis e a implantação integral do princípio do poluidor pagador é a única maneira de garantir que os responsáveis deem plena atenção às suas obrigações e tomem as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de novas poluições, além de esclarecer quem é responsável pela restauração e compensação – ao invés da situação atual, que é “as empresas poluem, o governo paga, o povo sofre”. O projeto da Lei de Prevenção de Poluição do Solo não inclui definições claras de quem é responsável por lidar com a poluição do solo e, por isso, os processos que virão depois ganham ainda mais importância.
E, obviamente, esses processos também precisam melhorar a elaboração de mecanismos de reparação judicial e a transparência de informações, bem como os mecanismos de participação pública e financiamento verde. É muito provável que a lei seja aprovada em 2018 e, por isso, nós precisamos que mais pessoas e organizações prestem atenção, realizem pesquisas e ofereçam suas opiniões e sugestões.
Além disso, o Ministério de Proteção Ambiental aprovou recentemente um Método para o Gerenciamento de Licenças para Poluição (Teste). Em sendo um importante mecanismo de controle no sistema de proteção ambiental da China, esse sistema de licenciamento se articulará com diversos outros sistemas de gerenciamento ambiental e será uma parte importante da participação pública e da transparência de informações. Os participantes da indústria, pesquisadores e as organizações não governamentais ambientais devem prestar bastante atenção nisso em 2018.
Ranping Song é associado sênior na ONG World Resources Institute
A China está a caminho de cumprir grandes metas climáticas com dois a três anos de antecedência. O país prometeu estabelecer uma meta mínima de ter 15% da matriz energética provinda de combustíveis não fósseis e reduzir a intensidade de carbono para 40% a 45% abaixo dos níveis de 2005, tudo isso até 2020. No terceiro trimestre de 2017, o consumo de combustíveis não fósseis havia chegado a 14,3%. Com base em dados governamentais preliminares, nós também estimamos que a China já reduziu a intensidade de carbono em 45%, chegando ao teto da faixa da meta para 2020.
Apesar desse progresso, as emissões de carbono e o consumo de carvão devem voltar a aumentar, revertendo uma tendência de três anos. Isso se dá, em grande parte, pela retomada do crescimento de setores com uso intensivo de energia, como siderurgia, química e produção de eletricidade.
Isso é pontual ou uma tendência? Para que a visão do Progresso Ecológico se torne enraizada, são necessárias medidas mais robustas, muitas das quais fazem sentido financeiramente, mesmo para os proprietários das usinas elétricas a carvão. Por exemplo, de acordo com novas pesquisas, as usinas a carvão já existentes na China perderiam descomunais US$ 14,2 bilhões em sendo mantida a trajetória atual de políticas públicas. No entanto, se a China proibisse novas usinas a carvão depois de 2017, adotasse um cronograma de 30 anos para o desligamento desse tipo de usina e acelerasse a implantação de eletricidade de baixo carbono em linha com a meta de dois graus Celsius, os prejuízos se limitariam a US$ 2,3 bilhões. A China também pode vincular o comércio dos certificados de energia verde, hoje facultativo, ao cumprimento de normas obrigatórias de participação de energia renovável, assim mantendo os incentivos para a energia renovável sem drenar o orçamento do governo.
Finalmente, o esquema nacional de comércio de emissões deve ser acompanhado de perto. O comércio de carbono pode não se tornar imediatamente o principal motor da redução de emissões, mas ele pode estabelecer uma base para que a China reforce suas ambições climáticas em 2020.
Paulo Esteves é diretor do Centro de Pesquisas e Estudos BRICS
Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) estão colocando em risco os mecanismos de governança socioambiental ao adotarem políticas que empurram os sistemas nacionais para o centro do cenário de governança ambiental. Ao invés de focar em normas internacionalmente acordadas, os BMDs estão, cada vez mais, contando com os sistemas nacionais para lidar com os impactos socioambientais indesejados. Além disso, a abordagem em cascata do Banco Mundial, projetada para criar um ambiente amigável aos negócios, inclui a desregulamentação como forma de atrair investimentos privados.
Juntos, esses dois grupos de políticas estão estressando sistemas nacionais que já são frágeis. Adicionalmente, eles são parte de uma resposta ocidental mais ampla à ascensão da China como uma das principais fontes de investimentos em infraestrutura. É de extrema importância monitorar como os sistemas nacionais estão reagindo a esse aumento da pressão, além de ter a China ativamente engajada, juntamente com as potências ocidentais, em um debate mais amplo sobre a governança socioambiental.
Peter Corne é sócio diretor da Dorsey & Whitney Johnny Browaeys e diretor da Greenment Environment
As campanhas de execução de regras se tornaram recentemente uma parte bem-vinda do cenário ambiental chinês, mas elas são demoradas e exigem muitos recursos para serem executadas. O governo precisa trabalhar para implantar um mecanismo que conte com a autoexecução, ao invés de simplesmente uma execução vinda de fontes externas (i.e., do governo).
Punir não é suficiente. A simples execução nem sempre “cai” bem e também não “cola”. Sozinha, ela não é a ferramenta mais eficiente para se chegar à conformidade: os oficiais ambientais não podem estar em todos os lugares a todo momento. É necessário haver um mecanismo que inspire a conformidade voluntária – uma cultura empresarial favorável que leve naturalmente à autogovernança. Esse é o desafio que se impõe entre o governo e uma verdadeira “civilização ecológica”. E é a única maneira em que muitos dos defeitos do sistema atual podem ser resolvidos, de forma realista.
Apesar da execução das regras ser um elemento importante, há diversos outros que precisam ser estabelecidos para garantir que a conformidade ambiental se torne uma realidade sustentável: (1) as entidades reguladas devem se tornar autoconscientes ambientalmente, ou seja, é necessário mais educação em todos os níveis; (2) as entidades reguladas devem se tornar capazes de melhorar e devem receber os recursos para isso; e (3) as entidades reguladas devem estar engajadas no processo de construção de um meio ambiente melhor e motivadas para cumprir os objetivos estabelecidos pelo governo.
Então, para ilustrar, se um empresário for obrigado a transferir sua fábrica para outro lugar por motivos ambientais, ele deve estar motivado a construir uma fábrica melhor, mais limpa e mais tecnológica. E ele deve estar motivado a recapacitar os funcionários que serão afetados por essas mudanças.
Enrique Dussel Peters é coordenador da Rede Acadêmica China-América Latina (Red ALC-China), sediada na Universidade Autônoma do México
Tanto na China quanto na América Latina e Caribe (ALC), houve um aumento das análises sobre os investimentos internacionais diretos (IIDs) da China nesses países. Essas análises, especialmente o Monitoramento dos IIDs da China na ALC, desenvolvido pela rede de pesquisas Red ALC-China, destacam diversas questões relevantes.
No período de 2010 a 2016, os IIDs da China totalizaram uma média de US$ 14,3 bilhões por ano. As transações permaneceram altamente concentradas nos setores de matérias-primas, propriedades públicas e três países: Brasil, Peru e Argentina. Mais recentemente, houve algumas mudanças nesse desempenho geral. Espera-se que os IIDs da China em 2017 caiam drasticamente, especialmente por conta de um controle de capitais mais rigorosos e novas regras na China.
Em termos qualitativos, também é relevante compreender que as empresas chinesas estão passando por um processo de aprendizado significativo na ALC e que esse processo está se mostrando bastante dispendioso em termos de custos e tempo.
Esta matéria foi originalmente publicada pelo chinadialogue.n
