Plano climático da Colômbia busca equilíbrio entre mitigação e adaptação

A Colômbia apresentou, nas Nações Unidas, seu plano climático para 2030, como contribuição ao novo acordo sobre o clima, que será firmado em Paris no final do ano. É o quarto plano publicado da América Latina e Caribe, depois do México, República Dominicana e Trinidade e Tobago. O plano climático da Colômbia para 2030 estabelece um objetivo incondicional que abrange todos os setores da economia, além de um objetivo condicionado. O plano oferece elementos concretos de adaptação, informação sobre as hipóteses nas quais ele se baseia e dados bastante específicos das ações de adaptação. Este plano (também chamado Contribuição Nacional Prevista, ou INDC, sua sigla em inglês), incorpora várias políticas e iniciativas de mitigação e adaptação, que a Colômbia vem desenvolvendo há anos. Neste sentido, a INDC chega no momento oportuno, como exercício de consolidação de políticas, planos e prioridades existentes. O objetivo incondicional compromete o país a reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa em relação ao cenário projetado de práticas habituais (Business-as-Usual, ou BAU), para o ano de 2030. O objetivo compreende todos os setores da economia e cobre 100% das emissões nacionais, segundo o inventário nacional de gases de efeito estufa de 2010. Isto inclui os seis gases reconhecidos pelo protocolo de Kioto: CO2, CH4, N2O, HFCs, PFCs, SF6 e atinge todos os setores de emissões reconhecidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas. Conforme o resultado das negociações sobre o clima na COP 21 de Paris, a Colômbia poderá apresentar um objetivo indicativo para 2025, coerente com o objetivo de 2030. O objetivo condicionado seria mais ambicioso, com uma redução de 30% em relação ao BAU para 2030, em lugar dos 20% propostos, sempre que exista apoio internacional (por exemplo, financiamento para a alteração climática ou mercados de carbono). O elemento de adaptação é baseado no progresso do país dentro do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas desde 2011. Na prática, a Colômbia formulou 11 planos territoriais de adaptação às mudanças climáticas, que identificam ações prioritárias. Ajudam os responsáveis políticos a identificar a vulnerabilidade do território e, além disso, a definir medidas de adaptação para incorporar aos diferentes instrumentos de desenvolvimento e planejamento espacial. Atualmente, também existem planos setoriais de adaptação – o que é uma inovação – que abordam as áreas de agricultura e a rede primária de estradas. As iniciativas colombianas de adaptação e resiliência para 2030 vão acompanhar outros objetivos globais que contribuem para melhorar essa resiliência (por exemplo, o Convênio sobre a Diversidade Biológica, o Programa de Desenvolvimento 2030, a Convenção das Nações Unidas para a Luta contra a Desertificação e o Marco de Ação de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030). O documento enumera mais de uma dúzia de ações, tais como a elaboração e execução de planos climáticos em 100% do território. Outro exemplo é o desenvolvimento de um “Sistema Nacional de Indicadores de Adaptação”, que controle e avalie as medidas de adaptação que venham a ser adotadas. Um dado interessante é que a Colômbia identificou seis setores prioritários da economia (transporte, energia, agricultura, habitação, saúde e comércio, turismo e indústria), que vão realizar ações inovadoras de adaptação. O documento aborda os meios de execução dos planos, mas não oferece uma estimativa do custo que isso acarretaria. O governo considera que sua contribuição climática é justa e equitativa. O plano aborda a equidade a partir de uma perspectiva de emissões per capita na Colômbia, estabelecendo a meta de ter um nível de quase 4,6 toneladas de CO2eq./capita para 2030. Segundo o governo, o valor seria ainda mais baixo que as emissões per capita do país em 2010 (4,8 toneladas de CO2eq./capita). Em um cenário de práticas habituais, as emissões per capita projetadas seriam 5,8 em 2030. O documento também destaca a condição de sua economia de renda média e seus elementos qualitativos (à parte das emissões per capita), e mais concretamente, a grande vulnerabilidade da Colômbia frente às mudanças climáticas, a necessidade de construir e manter a paz e como a resiliência contribui com este objetivo e, também, a combater a pobreza. São muitos os analistas, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, que estarão atentos a esses 20% de redução especificada na INDC colombiana, e a Colômbia receberá uma “nota” baseada nessas análises. Será necessário complementar esta avaliação centrada no carbono com debates mais amplos sobre as opções de desenvolvimento. A Colômbia necessitará promover um debate mais abrangente, porque seu plano e sua contribuição ao próximo acordo de Paris deve ser assunto de interesse nacional para o governo, mas, também, e especialmente, para outros agentes externos interessados. Além disso, os avanços para o cumprimento deste primeiro objetivo formal podem dar lugar a uma grande discussão sobre as fontes de energia. A apresentação de uma nova INDC da América Latina e Caribe é muito importante para a região. A Colômbia já é uma referência positiva em assuntos relacionados com políticas climáticas e desempenha uma função muito ativa nas negociações climáticas das Nações Unidas. Seu INDC é uma oportunidade concreta de mostrar maior clareza e transparência ao rumo que deve ser tomado, além de agregar diferentes elementos para a elaboração de políticas climáticas, que normalmente encontram-se desconectadas. A integração deliberada dos componentes de mitigação e adaptação será fundamental, não somente para a Colômbia, mas também para nossa região, porque tanto nossas cidades como nosso capital natural e nossas populações são extremamente vulneráveis às mudanças climáticas. A resiliência se apresenta como uma nova prioridade, o que pode unir toda a região em torno dessa matéria, apesar de nossas profundas diferenças em outros pontos. A Colômbia elaborou planos muito específicos para a mitigação e, sem dúvida, será pioneira na criação da resiliência, enquanto persegue seu objetivo de alcançar o crescimento com baixa emissão de carbono. Sua estratégia descentralizada oferecerá conhecimentos muito valiosos a outros países. Por último, a integração de uma estratégia de crescimento verde ao processo de planejamento colombiano não tem precedentes na América Latina e supõe um importante passo na direção correta, porque aumenta a perspectiva de um crescimento mais limpo, que supera a gestão ambiental para fazer parte de um planejamento econômico a longo prazo.