A comunidade climática internacional esperava que 2020 fosse um ano de oportunidade real para enfrentar o principal desafio do nosso século: as mudanças climáticas. Contudo, surgiu um obstáculo que afetou a agenda climática.
O novo coronavírus levou a ONU a adiar a COP-26, conferência sobre o clima que ocorreria em novembro no Reino Unido. Mas o adiamento para 2021 não significa que a ação climática esteja paralisada, mesmo na América Latina.
O que são NDCs?
NDC significa Contribuição determinada nacionalmente . Isso se refere às promessas que os países fazem para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa nos termos do Acordo Climático de Paris.
Antes do fim do ano, os países que assinaram o Acordo de Paris deverão apresentar suas novas contribuições determinadas em nível nacional (NDC), mais ambiciosas que as anteriores. Na América Latina, alguns países já declararam ter intenções de apresentá-las, mas até agora apenas o Chile cumpriu a promessa.
As NDC são planos de ação climática por meio dos quais os países estabelecem suas metas de mitigação — redução de emissões de gases de efeito estufa — e de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Espera-se que essas metas permitam limitar o aumento da temperatura a 1,5°C até o fim do século, a fim de evitar impactos mais devastadores.
Segundo um relatório de 2016 publicado pela ONU, a América Latina e o Caribe representam 5% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, mas a tendência é aumentar. Notam-se os efeitos das mudanças climáticas de diversas maneiras — de extensos períodos de seca a chuvas intensas.
Mas a ação climática dificilmente será prioridade numa região onde reinam as crises econômicas e sociais, já que o apoio financeiro é necessário para implementar políticas climáticas mais ambiciosas. Tudo isso foi acentuado pelo coronavírus, que redirecionou a atenção dos governos latino-americanos.
Chile: o único país da região que já apresentou um plano atualizado
“Agradecemos ao Chile por uma NDC mais ambiciosa, que reconhece a necessidade de atuação urgente frente às mudanças climáticas, no contexto dos desafios atuais.” Assim a secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC), Patricia Espinosa, felicitou o governo chileno em abril durante a apresentação de seu plano climático atualizado.
Após presidir a COP-25 em Madri devido à turbulência política em território nacional, o Chile recebeu elogios de diferentes entidades por sua nova NDC no contexto do coronavírus e por ter formulado o plano climático atualizado a partir de consultas públicas com atores da sociedade civil e membros da comunidade científica.
Em linhas gerais, o Chile se comprometeu a reduzir seu nível a emissões de 95 toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2eq) até 2030, e a alcançar um máximo de emissões (pico) até 2025. Ao mesmo tempo, entre 2020 e 2030, as emissões não deverão superar 1,1 mil toneladas métricas.
Apesar da melhora desses números em relação ao plano anterior, a atualização dos compromissos climáticos do Chile foi avaliada como “insuficiente” pela Climate Action Tracker—uma melhora a partir do “muito insuficiente” anterior. As metas propostas ainda não são compatíveis com os esforços para limitar o aquecimento global a 2°C, muito menos com o cenário de 1,5°C.
“O Chile incluiu alguns elementos propostos durante a consulta pública, e isso foi valorizado”, reconhece Pamela Denise Poo Cifuentes, coordenadora de política e regulação da iniciativa Chile Sustentable, antes de acrescentar: “Há vários compromissos da NDC que requerem políticas públicas, como projetos de lei, que podem encontrar oposição”.
Outros críticos sobre a ação climática proposta pelo Chile questionam o efeito real do compromisso de plantar 200 mil hectares de florestas. Também se critica o fato de que ainda há 28 usinas termoelétricas em operação. As usinas encerrarão suas operações em duas etapas: 10 delas fecharão antes de 2024, e as outras antes de 2040.
Haverá outras apresentações de planos climáticos este ano?
Muitos veem o Chile com admiração por ter apresentado seu plano atualizado em meio à pandemia. Muitos imitarão o processo participativo utilizado pelo país andino.
Do outro lado da cordilheira, a Argentina iniciou o processo de revisão de seu plano climático durante as mudanças no governo. Após a posse do presidente Alberto Fernández em dezembro de 2019, o ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Juan Cabandié viajou à COP-25 em Madri e se comprometeu a melhorar a ambição da NDC.
Segundo o compromisso inicial da Argentina, o país deverá reduzir suas emissões em 18% de maneira incondicional (sem dependência de apoio externo) até 2030. Uma versão preliminar da NDC atualizada seria apresentada em setembro.
Durante os últimos quatro anos, a Argentina trabalhou em alguns temas das negociações climáticas em conjunto com o Uruguai, que em 2018 posicionou-se como o quarto país do mundo em geração de energia eólica e solar; e o Brasil, o país latino-americano que mais gera emissões de gases de efeito estufa.
Para Cláudio Angelo, coordenador de comunicação do Observatório do Clima, as expectativas para a NDC do Brasil não são boas. É provável que o país não apresente uma atualização este ano, ou apresente uma NDC ainda mais fraca que a anterior. “Não há uma estrutura para desenvolver essa política, ninguém está elaborando um plano de implementação das NDC”, explica.
“Não podemos esquecer de que umas das promessas — ou ameaças — da campanha presidencial de Bolsonaro foi a de tirar o Brasil do Acordo de Paris, o que não levou a cabo devido a pressões do agronegócio”, conta Angelo. No Brasil, o setor que mais gera emissões é a agricultura — principalmente por causa do desmatamento para ocupação de novas áreas.
Os governos precisam começar a preparar sua visão coletiva para 2050: como será o país descarbonizado e como vamos chegar lá?
O México está logo atrás do Brasil no ranking de emissões na América Latina, sobretudo pela geração de energia e pelo transporte. Em abril, o governo iniciou o “Diálogo intergovernamental sobre a atualização das NDC” com a presença de 160 representantes de governos estatais, como parte de um processo participativo de atualização de sua NDC.
O Peru iniciará “um processo amplamente participativo, descentralizado e inclusivo” para atualizar sua NDC este ano, afirma Laura Secada Daly, diretora geral de Mudanças Climáticas e Desertificação. “O processo deve ajudar a identificar propostas que contribuam para fortalecer sua implementação”, acrescenta. Transparência, coerência com a visão de longo prazo e oportunidades de reativação pós-pandemia são outros elementos que Daly considera essenciais.
Da mesma maneira, a Costa Rica já lançou o processo de atualização de seu plano climático, que contará também com a participação de diversos atores. Com a pandemia, o país está redefinindo os formatos de participação. O objetivo é apresentar a NDC até o fim do ano, baseada no plano de descarbonização até 2050 e na política nacional de adaptação.
Andrea Mezamurillo, diretora de Mudanças Climáticas, não ignora a complexidade do atual cenário de pandemia. “As sensibilidades estão à flor da pele, tanto para os que veem semelhanças entre as crises sanitária e climática e as lições deixadas por ambas, como para os que sentem que é preciso acelerar medidas econômicas que podem ir de encontro aos objetivos climáticos. Estamos frente a uma situação que pode ser uma oportunidade ou um desafio”.
Entre a fragmentação regional e a descarbonização em longo prazo
“A América Latina se encontra fragmentada há cerca de 20 anos ou mais. Podemos ver essa fragmentação não apenas na ideologia e na política de cada país, mas também na capacidade de articular decisões, em concordar a respeito de questões mínimas. Isso anestesia em grande medida as entidades da região”, explica Manuel Pulgar Vidal, líder global de Clima e Energia do Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
A questão climática não escapa dessa fragmentação. Longe de imitar o trabalho mais integrado e coordenado dos países africanos, os governos latino-americanos participam do processo de negociações climáticas em grupos distintos. “O desafio para a América Latina ainda é unificar uma agenda comum para o clima”, enfatiza Pulgar Vidal.
Para o ex-ministro de Meio Ambiente do Peru (2011-2016) e presidente da COP-20 em 2014, a pandemia atual pode ser a oportunidade de unificar a agenda comum na região em torno da saúde e outros temas fundamentais como o clima, natureza, economia e desenvolvimento.
Pulgar Vidal chama atenção para outro elemento a ser considerado para a ação climática na região: os planos de descarbonização até 2050. “Os governos precisam começar a preparar sua visão coletiva para 2050: como será o país descarbonizado e como vamos chegar lá”, explica. “Isso nos vai ajudar a superar as dificuldades políticas causadas pelas mudanças de mandato”.
Embora países como a Argentina tenham anunciado que irão comprometer-se a realizar planos de descarbonização de sua economia, e outros tenham anunciado estar trabalhando na elaboração de um plano, até agora apenas o Chile e a Costa Rica apresentaram planos concretos para alcançar zero emissões líquidas de carbono em 30 anos.
O secretário geral da ONU, António Guterres, enfatiza que, ainda no contexto da pandemia, outra emergência latente é a crise ambiental, e que a saída para a recuperação pós-pandemia deve ser investir em uma economia verde. Os planos de ação climática de 2020 têm a oportunidade de seguir esse caminho.
