Ao tomar posse em 2019, o presidente argentino Alberto Fernández reformulou o governo nacional e criou um Ministério do Meio Ambiente, pasta relegada ao status de secretariado durante o governo de seu antecessor Mauricio Macri, conhecido pelo amplo programa de austeridade que implementou no país.
A pessoa escolhida para liderar a pasta foi Juan Cabandié, um ex-congressista e membro fundador da La Cámpora, a organização juvenil Kirchnerista. Cabandié tem um longo e íntimo histórico com o ativismo político e o movimento pelos direitos humanos. Ele nasceu em 1978 de uma mãe que foi feita prisioneira política na antiga Escola de Mecânica da Marinha (ESMA), um notório centro de detenção e tortura sob a última ditadura da Argentina.
Em entrevista exclusiva ao Diálogo Chino, Cabandié expôs as novas metas da Argentina para combater as mudanças climáticas e exigiu financiamento dos países desenvolvidos para somar esforços. Cabandié também discutiu as futuras alterações no manejo das florestas nativas e a criação de novos parques nacionais.
Diálogo Chino (DC): A Argentina elevou suas ambições ao apresentar uma nova contribuição climática (NDC, na sigla em inglês) no final de 2020. Em que estágio está a Argentina agora em relação aos objetivos do Acordo de Paris?
Juan Cabandié (JC): Estamos ligeiramente abaixo do objetivo global de limitar um aumento de temperatura de 1,5ºC. Ficamos em sétimo lugar em termos de ambição entre as novas contribuições de outros países. É uma apresentação mais ambiciosa e espontânea, uma vez que ainda não somos obrigados a apresentar uma atualização. Mas nos pareceu o momento certo para gerar movimento na arena pública. Trabalhamos no novo compromisso com a sociedade civil, acadêmicos e diferentes agências governamentais no Gabinete de Mudança Climática.
DC: Apesar disso, as Nações Unidas alertaram em um relatório recente que o mundo ainda está muito longe do nível necessário de ambição global para cumprir as metas do Acordo de Paris. Como esse nível mais alto de ambição global pode ser alcançado?
JC: O novo NDC é algo importante, mas ainda há questões a serem resolvidas na comunidade internacional. O que está faltando é uma discussão sobre os mecanismos de implementação. Sem isso, ficaremos presos a promessas. Queremos partir para uma ação climática concreta, mas para isso, precisamos discutir a implementação. Temos que exigir que os países desenvolvidos forneçam o financiamento climático com o qual se comprometeram. Queremos construir a vontade política da região de ter posições comuns sobre isso.
DC: O NDC propõe um roteiro até 2030 para uma transição energética na Argentina e dá destaque às energias renováveis. Qual é, em detalhes, o plano do governo nacional a este respeito?
JC: O NDC nos conclama a trabalhar em um plano nacional de mitigação e adaptação. Temos que traçar objetivos específicos e, nesse sentido, as energias renováveis são essenciais. O percentual de energia limpa no país ainda é baixo. Mas sem a ajuda dos países desenvolvidos, não podemos fazer isso. Temos grandes problemas de endividamento. Como paramos de emitir dívida repetidamente se a receita que obtemos é utilizada para o vencimento da dívida? Isso tem que nos levar à reflexão. Sem a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), poderíamos ter aumentado muito mais a porcentagem de renováveis na matriz energética.
DC: Em recente discurso ao Congresso, o presidente Fernández destacou o papel do gás natural como um combustível de transição. Que papel os combustíveis fósseis têm para a Argentina?
JC: O gás natural é mais limpo do que o petróleo. Temos a Vaca Muerta há 10 anos, o que não é muito tempo considerando que os países desenvolvidos degradam seus ecossistemas há décadas para obter hidrocarbonetos. O que precisa ser feito como parte de uma transição justa é tornar a extração de combustíveis fósseis menos poluente do que é agora. Os resíduos da atividade devem ser tratados corretamente e temos que usar combustíveis de transição, como o gás natural. As pessoas também fazem parte do meio ambiente e nós temos que ter uma boa qualidade de vida. Temos uma taxa de pobreza de 40% na Argentina e, ao mesmo tempo, uma dívida muito alta. Uma análise abrangente deve ser feita, caso contrário, teremos um discurso incoerente.
DC: O NDC também se refere ao manejo eficiente das florestas nativas. Você mencionou no passado a necessidade de mudar a Lei Florestal da Argentina para proibir o desmatamento em áreas onde ele é permitido atualmente. É sobre isso que se trata o NDC?
JC: A preservação das florestas nativas tem impactos sociais, ambientais e climáticos. Significa cuidar dos ecossistemas, evitar a transmissão de doenças zoonóticas e reduzir as emissões. A Lei Florestal [de 2007] reduziu a taxa de desmatamento, mas ainda é muito alta. Mais de 13 anos se passaram desde que a lei foi sancionada e agora é hora de melhorá-la. Para isso, conversamos extensivamente com movimentos de pequenos proprietários rurais, acadêmicos e ONGs e chegamos a um acordo quanto aos aspectos técnicos para modificá-la de uma maneira positiva. Esperamos que este ano ela possa ser aprovada. Se não diminuirmos o desmatamento, em 70 anos não teremos mais florestas nativas. No ano passado, perdemos 400 mil hectares de florestas nativas, dos quais 300 mil foram em decorrência de incêndios e 100 mil por conta do desmatamento.
Fico muito chocado cada vez que vejo a foto de todas as embarcações estacionadas na fronteira da Zona Econômica Exclusiva
DC: Os incêndios ainda estão intensos neste ano, com chamas generalizadas na área de El Bolsón, na Patagônia. Quais foram as lições aprendidas após os incêndios de 2020?
JC: A seca e o aumento da temperatura criaram um quadro de alta combustão e de expansão das fontes de incêndio, que são produzidas pela irresponsabilidade das pessoas e por atos da natureza, tais como raios. A queima das pastagens no ano passado também foi causada pela queda do volume do rio Paraná, que ocorreu como resultado do desmatamento da Amazônia. Como país, nós não temos os instrumentos legais necessários para controlar tudo isso. O desmatamento de florestas nativas não é, atualmente, considerado um crime de acordo com o Código Penal.
DC: O presidente também anunciou a criação de novos parques nacionais em seis províncias argentinas. O senhor poderia falar mais sobre isso?
JC: Vamos expandir os parques nacionais existentes e criar novos parques nacionais. Mendoza é a única província que não tem um parque nacional, seria interessante trabalhar lá. Também estamos pensando em algo para a província de San Juan e para a reserva natural de Faro Querandí em Buenos Aires. As áreas marinhas protegidas também são importantes e devem estar equipadas com elementos tecnológicos. Adicionamos recentemente um navio para a Administração de Parques Nacionais, que estará disponível assim que os reparos forem feitos.
DC: Estão previstas outras medidas para proteger os recursos pesqueiros, tendo em vista os frequentes casos de pesca ilegal na Argentina?
JC: Nos últimos 20 anos, a fauna de peixes na Argentina aumentou significativamente, algo que não aconteceu em quase nenhuma parte do mundo. Foi graças a uma política de continuidade, por exemplo, que a pescada aumentou sua população. Mas fico muito chocado cada vez que vejo a foto de todas as embarcações estacionadas na fronteira da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Argentina. Mas dentro de nossa ZEE, muitas ações são realizadas. Em 2020, três embarcações foram apreendidas, enquanto apenas uma havia sido apreendida nos quatro anos anteriores. Mas também é preciso melhorar a infraestrutura.
DC: O governo nacional anunciou um plano para produzir baterias de lítio e aumentar a extração do mineral. Isso não geraria ainda mais conflitos sociais em províncias como Jujuy e Catamarca?
JC: Todos nós sabemos que temos que mudar nossa matriz energética. Para deixar de usar combustíveis fósseis, precisamos de energia renovável e, para desenvolver novos projetos, precisamos de lítio. Alguém tem que extraí-lo, ele não sai do nada.
DC: O governo espera fechar um acordo com a China para aumentar a produção de carne suína no país. Qual é a opinião do ministério sobre o acordo e seus potenciais impactos ambientais?
JC: No ano passado, tivemos várias reuniões sobre o assunto. Ainda não fomos convocados para reuniões neste ano. A Argentina já produz carne suína. E agora pretendemos aumentar a produção ainda mais com este acordo com a China. Precisamos ter certeza de que os impactos na saúde e no meio ambiente serão considerados. O melhor que podemos fazer é estabelecer um número máximo de porcos por granja.
