O grupo de países que forma o chamado Global South (composto por América Latina, África e parte da Ásia) vem gerando ideias novas sobre como garantir o desenvolvimento sustentável por meio de financiamentos mais ambientalmente responsáveis. De acordo com uma nova série de relatórios da entidade Friends of the Earth (FoE), o Global South tem inovado muito mais que os bancos tradicionais.
Hoje, os grandes bancos de desenvolvimento na China e no Brasil são protagonistas no financiamento do desenvolvimento e podem abrir caminho para inovações nas regras de investimento das entidades financiadoras ocidentais.
“Por serem grandes instituições financiadoras, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB) e o Banco de Exportações e Importações da China (China Exim) terão um papel importante na promoção da sustentabilidade e da proteção ambiental, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, de acordo com o primeiro da série de três relatórios intitulada “Emerging Sustainability Frameworks” (Estruturas de Sustentabilidade Emergentes, em tradução livre). A série examina as políticas ambientais dos dois maiores bancos nacionais de desenvolvimento do mundo: o brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dois grandes bancos chineses – CDB e China Exim.
Em caso de descumprimento da legislação ambiental, o CDB pode rebaixar a classificação dos ativos do tomador ou até mesmo cancelar o empréstimo. O BNDES prevê multas e adota uma programação de desembolsos para incentivar a adesão às regras. Os bancos de desenvolvimento multilaterais do mundo ocidental, como o Banco Mundial, incorporaram políticas sociais e ambientais às suas regras de concessão de crédito já há bastante tempo, mas os bancos nacionais emergentes levaram estas medidas um passo adiante, de acordo com o relatório.
No entanto, apesar destas regras, BNDES, CDB e China Exim ainda enfrentam obstáculos consideráveis ao tentarem implementar suas políticas. A ausência de qualquer mecanismo efetivo de denúncia de infrações, no caso dos dois bancos chineses, significa que a má conduta muitas vezes fica impune.
Histórico verde
No Brasil, o “desenvolvimento sustentável coerente com a conscientização ambiental” foi estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente de 1981. Em 1987, o BNDES incluiu as considerações ambientais em seus pacotes de financiamento, através de duas resoluções que permitem ao banco multar infratores das normas ambientais.
Além destas determinações vindas de cima, o segundo maior banco nacional de desenvolvimento do mundo também reage às pressões da sociedade civil, que tem frequentemente cobrado a adoção de regras mais rígidas.
“O ‘esverdeamento’ do setor financeiro do Brasil tem evoluído em resposta não apenas a uma política de governo, mas também a outras forças, como processos jurídicos, compromissos setoriais voluntários e as preocupações da sociedade civil”, diz o relatório.
Nos últimos anos, o governo central chinês tem promulgado uma série de políticas visando proteger a sustentabilidade, refletindo o crescente poder de seus bancos no financiamento internacional do desenvolvimento.
Desde 1995, o Banco Popular da China e a Agência Estatal de Proteção Ambiental (SEPA) – órgão responsável por questões ambientais antes do estabelecimento do Ministério de Proteção Ambiental (MEP) chinês – têm pressionado por práticas mais sustentáveis de financiamento.
Em 2005 e 2006, o Conselho Estatal chinês introduziu uma política que incentiva a limitação dos empréstimos a setores altamente poluentes e com alto consumo de energia.
No entanto, a Diretiva de Crédito Verde, de 2007, marcou uma “forte reafirmação” da guinada chinesa em direção ao financiamento verde. A medida exige que os bancos sejam proativos, considerando os riscos ambientais ao avaliar a concessão de crédito e monitorando os tomadores durante todo o ciclo do financiamento. Em 2012, a política foi estendida para investimentos em outros países. No entanto, algumas infrações sérias parecem ter ficado impunes, levantando dúvidas quanto à eficácia da diretiva.
O BNDES conta com unidades internas que realizam avaliações de impacto (EIA) e monitoramentos de desempenho ambiental. Já o CDB e o China Exim, além de utilizarem consultorias para elaborar os documentos, costumam apresentar dificuldades de comunicação.
Na América Latina, o China Exim tem sido fortemente criticado pela falta de transparência sobre os riscos de gigantescos projetos de energia hidrelétrica em que houve registro de acidentes fatais. Um relatório divulgado em 2014, pela ONG peruana DAR, deu uma classificação desfavorável ao China Exim em comparação com os bancos de desenvolvimento latino-americanos, em termos de transparência quanto aos riscos envolvidos em seus projetos.
O relatório da FoE argumenta que a transparência é um “pré-requisito importante” para o monitoramento dos impactos de um projeto e imposição de punições coerentes com as políticas vigentes. Apesar de o CDB e o China Exim terem começado a ‘esverdear’ suas práticas, “é necessário trabalhar mais para expandir, padronizar e operacionalizar os princípios de financiamento sustentável, transformando-os em prática”, conclui o relatório.
O palco do G20
A China atualmente preside o G20, dando ao país uma plataforma de exibição para suas políticas de financiamento verde e impulsionando as políticas nacionais existentes.
“O G20 precisa explorar maneiras de promover instituições financeiras mais verdes no mundo inteiro e melhorar a capacidade dos mercados de capitais canalizarem recursos para as indústrias verdes, assim desenvolvendo uma economia amigável ao meio ambiente”, declarou Xi Jinping ao assumir a presidência do grupo em dezembro do ano passado.
Na semana passada, o G20 realizou seu primeiro grupo de estudos do financiamento verde, em Pequim.
No entanto, as reuniões do G20 podem ter capacidade limitada de fornecer uma plataforma, por envolverem apenas representantes de governos, sem espaço para a participação da sociedade civil.
De acordo com a FoE, a experiência brasileira mostra que uma combinação de diferentes partes interessadas incluindo empresas, governo e sociedade civil – é necessária para “acelerar uma mudança mais robusta e bem sucedida em direção à economia verde”.
