O México tem um obstáculo pela frente em seus planos de mitigação para a COP27, a Cúpula Climática da ONU, que será realizada no Egito em novembro: uma de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, em inglês), está suspensa pela Justiça desde 2021.
Em março daquele ano, o Greenpeace entrou com um processo contra o Estado mexicano por não ter aumentado a ambição de sua NDC em sua atualização de 2020. As NDCs devem ser atualizadas a cada cinco anos por signatários do Acordo de Paris, com 195 países apresentando compromissos de mitigação e adaptação para limitar o aquecimento global a 1,5 ͦC — em um planeta que já aqueceu 1,1 ͦC desde a época pré-industrial.
“Temos que colocar nossos óculos da realidade”, disse Pablo Ramirez, do Greenpeace México. “Os prazos legais no México são bastante variáveis, vimos que os tribunais especializados, que é onde o caso está, tiveram um aumento de casos, portanto é difícil saber quando ele será resolvido. Seria mais realista retrabalhar a NDC do que esperar uma decisão da corte”.
O México é vulnerável, mas também tem responsabilidade sobre os impactos das mudanças climáticas, pois é o décimo terceiro maior emissor anual de gases de efeito estufa do planeta. Seus compromissos de mitigação dos gases de efeito estufa, no entanto, não fazem jus ao problema, segundo organizações ambientais.
“Gostaríamos de ver uma atualização mais ambiciosa do compromisso de mitigação”, disse Anaid Velasco, gerente de pesquisa do Centro Mexicano de Direito Ambiental, sobre os esforços do México.
NDC suspensa era incompleta
Embora sua NDC suspensa tivesse acrescentado novas ações, como a abordagem dos impactos climáticos sobre o patrimônio cultural tangível, ela não apresenta nenhum indicador para medi-los. Por exemplo, disse Velasco, ter ações como a publicação de um atlas de risco não significa que o país esteja reduzindo sua vulnerabilidade.
O tribunal suspendeu a atualização da NDC mexicana por ela regredir as ambições sobre uma data de pico de emissões e a redução das emissões até 2050, e por permitir um adicional de 14 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Sobre estas questões, os compromissos das NDCs de 2015 foram restabelecidos até que uma revisão seja concluída, mas a apenas semanas da COP27 o caso segue sem resolução.
O fato de as NDCs estarem suspensas não significa que o governo mexicano tenha que sentar e ficar parado
“O fato de as NDCs estarem suspensas não significa que o governo mexicano tenha que sentar e ficar parado; ele deve trabalhar para aumentar a meta de mitigação”, disse Verónica Méndez, advogada na Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente (Aida).
Méndez disse que os compromissos que o país apresentou em 2020 foram apenas uma “ratificação” daqueles que haviam feito em sua NDC de 2015, quando o Acordo de Paris foi criado. Ele apresentava as mesmas percentagens de redução de gases de efeito estufa (22%) e de carbono (51%), mas com uma mudança na linha de base.
O Greenpeace apresentou o caso contra a NDC do México, alegando que seus termos violam o direito a um ambiente saudável ao não cumprir com os princípios do Acordo de Paris. Entretanto, o supremo tribunal de justiça do México também suspendeu os compromissos de adaptação na atualização de 2020, algo sobre o qual a organização solicitou esclarecimento, ainda sem resposta.
“Na verdade”, disse Ramírez, “é como se a NDC de 2015 ainda estivesse em vigor, como se o que aconteceu em 2020 não existisse”.
Méndez disse que a Aida apresentou um amicus curiae ao tribunal, registrando seu apoio ao Greenpeace e apresentando argumentos de que, para garantir os direitos humanos, os compromissos de mitigação tinham que ser mais ambiciosos.
Camila Zepeda, diretora no Ministério das Relações Exteriores do país, informou que um processo de consulta sobre a atualização da NDC está em andamento, mas que não sabia se isso estaria pronto a tempo da COP27.
“O México se concentrará em quatro questões: adaptação; perdas e danos; finanças climáticas; e as questões transversais de Ação para o Empoderamento Climático, que incluem a perspectiva de gênero, os direitos humanos e o respeito aos povos indígenas”, disse.
A oficial esclareceu que ainda há itens a serem finalizados, pois a delegação mexicana vem se preparando por meio de sessões técnicas e reuniões com autoridades locais, o poder legislativo e agências federais. Zepeda disse que a agenda seria fechada até o final de outubro.
“Esta COP será muito particular, pois não haverá resultados específicos, mas sim processos de negociação que se estenderão às COPs seguintes, como o objetivo global de adaptação”, disse ela.
Objetivos do México na COP27
Fundos internacionais para financiar a adaptação às mudanças climáticas nos países mais vulneráveis, incluindo o Fundo de Adaptação, concentram-se em projetos de médio e longo prazo, mas não tanto nos eventos extremos que ocorrem atualmente, como secas ou furacões. São necessários esforços não apenas para o abrigo e cuidados humanitários, mas também para a reconstrução e prejuízos econômicos, disse Zepeda.
Ramírez, do Greenpeace, concorda, mas acrescenta que a nação deve combinar tal apoio com o aumento de seus próprios esforços. “É essencial que o México comece a exigir reparações por danos, desde que contribua para a mitigação, especialmente no setor energético, que é sua principal fonte de emissões”, disse Ramírez.
Outra questão que o México quer destacar na COP27 é a mobilidade de baixo carbono. Em agosto, foi anunciado que a delegação mexicana apresentará uma prévia do plano do país para a eletromobilidade na cúpula. Ele foi elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Universidade da Califórnia, e visa à eletrificação do transporte público.
É essencial que o México comece a exigir reparações por danos, desde que contribua para a mitigação
O país também executará um programa de embaixadores da juventude pela segunda vez, para o qual quatro foram selecionados jovens para acompanhar a delegação diplomática mexicana nas negociações.
“Uma das jovens vem da comunidade indígena Zapotec. Pedimos-lhe que nos apoiasse em questões agrícolas e na agenda da Action for Climate Empowerment, que busca educar e capacitar a sociedade para participar da tomada de decisões sobre os projetos climáticos”, disse Zepeda.
México na COP26
O México retornou da COP26 com uma série de compromissos internacionais a serem implementados, como os estabelecidos na Declaração dos Líderes de Glasgow sobre as Florestas e o Uso da Terra, que assinou junto com 144 outros países com o objetivo de deter e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030. Os países estabeleceram ações comuns como a restauração e conservação das florestas e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.
Mas também houve chamadas internacionais das quais o México não aderiu, por exemplo, à Declaração Global de Transição do Carvão para a Energia Limpa, que busca acabar com os investimentos em carvão e eliminar esse combustível fóssil até 2030. A iniciativa teve apenas 23 signatários, incluindo Chile, Indonésia, Polônia, Egito e Espanha. O México não deixou claro se vai aderir este ano.
Zepeda explica que essas são declarações políticas, que não vêm de um mandato da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, tratado internacional cujo fórum de tomada de decisões é a COP. “Cada país tem seu próprio processo para estudar e aderir a essas declarações. No México, as agências da administração federal responsáveis pelas declarações têm que ser consultadas”, disse.
Para Velasco, as declarações às quais o México aderiu devem ser traduzidas em ações concretas: “O país já assinou o acordo de metano na última COP, mas o que vai informar sobre isso? Nossa organização vai dar seguimento aos compromissos de metano e também vamos nos juntar à demanda de reconhecimento de perdas e danos na COP27”.
Este artigo foi publicado originalmente pela Climate Tracker Latin America; ele foi traduzido e editado para uma audiência mais ampla.
