Dois anos após o Acordo de Paris, o foco da cúpula climática de 2017 estará em como suprir a insuficiência de financiamentos verdes e ampliar as contribuições nacionais para a ação climática mundial. Também haverá destaque para os direitos dos países insulares, sujeitos ao aumento dos níveis dos mares e um número cada vez maior de eventos climáticos extremos. Tendo em vista essas diversas necessidades e expectativas e os recursos dos 190 países representados, quais resultados representariam um sucesso ou um fracasso na COP23?
Teng Fei, professor associado, Instituto de Energia, Meio Ambiente e Economia, Universidade Tsinghua
A principal meta da COP desse ano será detalhar as regras para a implementação do Acordo de Paris – não será um grande ano. Porém, o diabo está frequentemente nos detalhes – podem ser coisas pequenas, mas elas determinarão se o Acordo de Paris atingirá seus objetivos de longo prazo. Eu não acho que poderemos dizer se essas regras têm sido bem-sucedidas esse ano, nem nos próximos vários anos.
O critério mais óbvio é se as diversas partes envolvidas conseguirão definir essas diretrizes de acordo com o cronograma já pactuado, mas eu acho que a qualidade das regras é mais importante do que o cronograma. Somente quando as regras forem implementadas, nós seremos mais capazes de julgar se os mecanismos que estão sendo discutidos poderão ou não concretizar os objetivos de Paris.
Considerando que 80% das decisões são tomadas antes do evento, cada país apresenta seu posicionamento durante as negociações e, uma vez assumida determinada postura, há pouco espaço para negociação. Esses posicionamentos são determinados pelo ambiente político interno de cada país e, a não ser que a política nacional mude, a posição do país não mudará. Por isso, não há chance de haver uma mudança significativa em uma dada sessão de negociações. A lição do Acordo de Paris foi a escolha de uma abordagem de resolução de problemas de baixo para cima, e nós devemos procurar soluções e respostas às mudanças climáticas que estejam enraizadas na vida cotidiana da sociedade, ao invés de contar apenas com a elite política ou as negociações.
Yang Fuqiang, assessor sênior para clima e energia, Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC)
As conversas climáticas deste ano devem produzir um resultado razoavelmente modesto, pois não podemos esperar que todos já tenham decidido sobre as regras para a implementação do Acordo de Paris em apenas um ano. Esse é apenas o início. E alguns dos detalhes são complicados – por exemplo, Fiji, que tem a presidência do evento deste ano, tem pouca influência e há pouca probabilidade de avanço se não tivermos uma postura positiva das grandes potências. Este ano, também precisamos olhar para as principais nações europeias, como Alemanha, Reino Unido e Dinamarca – elas se unirão à China para propor novas iniciativas e ações? Se sim, isso poderá gerar uma pequena comoção.
A atitude dos Estados Unidos continua sendo uma questão importante este ano. Trump disse que os Estados Unidos sairão do Acordo de Paris, mas a retirada formal não será possível até 2022, então os EUA ainda têm o direito de intervir em diversas questões e podem apresentar obstáculos às negociações – sobre financiamentos e tecnologia, por exemplo.
Essa restrição também dá aos Estados Unidos a oportunidade de interferir em muitas questões e criar barreiras às negociações, particularmente aquelas ligadas a capital, tecnologia, construção de capacidade e ambições.
Monique Barbut, subsecretária geral e secretária executiva, Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
O Acordo de Paris obteve um consenso quanto a limitar o aumento das temperaturas globais a menos de dois graus Celsius. Mesmo assim, em algumas regiões da África, isso ainda levaria a um aumento de quatro graus, em média, gerando desastres de proporções épicas e um sofrimento humano inimaginável. Para o sucesso da COP23, agora as ações de adaptação devem receber o mesmo senso de urgência e ser colocadas no mesmo patamar que os esforços de mitigação. Qualquer novo mecanismo que venha a surgir deverá garantir que os países mais vulneráveis possam se adaptar e evitar os cenários mais catastróficos.
O Acordo tem um potencial de eliminar gases do efeito estufa quatro vezes maior do que o Protocolo de Kyoto. Muitas dessas novas ações mitigatórias são baseadas na ocupação do solo e em mudanças nessa ocupação. Para que a COP23 seja bem-sucedida, será necessário desenvolver sistemas abrangentes que possam efetivamente orientar e promover ações nessa área, por três motivos, no mínimo.
Primeiro, hoje nós sabemos muito mais sobre a avaliação de medidas baseadas no solo do que sabíamos há duas décadas. No Protocolo de Kyoto, por exemplo, as emissões de carbono por meio de mudanças na ocupação do solo e o sequestro de carbono por meio de florestas eram levados em consideração, mesmo que ainda não completamente compreendidos. Porém, limitar as ações do Acordo de Paris a essas duas áreas levaria ao fracasso.
Quanto ao processo de desertificação, nós já avançamos bastante no desenvolvimento de medidas para avaliar os processos de sequestro baseados no solo. Os governos chegaram a acordos sobre como avaliar as mudanças na ocupação do solo, a produtividade da terra e o sequestro de carbono pelo solo, independentemente do ecossistema. A partir dessas experiências, a COP23 poderá refinar formas de avaliar as iniciativas relacionadas à ocupação do solo e mudanças nessa ocupação, além de promover sinergias entre as Convenções.
Em segundo lugar, muitas vezes existe uma discrepância entre o que os governos pretendem realizar e o que é realmente concretizado. Nós precisamos garantir que cada compromisso – inclusive nas novas áreas de ocupação do solo e mudança de ocupação identificadas conforme o Acordo de Paris – seja transformado em um compromisso verdadeiro, na vida real.
Em terceiro lugar, é essencial que haja incentivos para promover a ação precoce. Eles seriam altamente eficazes no contexto das medidas relacionadas ao solo. Por um lado, isso protegeria as terras produtivas de uma maior degradação, tendo em vista limitar as emissões futuras. Por outro lado, a reabilitação de terras degradadas retornaria o carbono ao solo.
Jennifer Morgan, diretora executiva, Greenpeace Internacional
De maneira geral, para que a COP23 seja bem-sucedida, incluindo-se aí os eventos em torno dela, o evento precisará demonstrar uma aceleração do movimento em direção aos objetivos do Acordo de Paris, no que diz respeito à limitação do aquecimento global em 1,5C. Para isso, será necessário surgir uma liderança forte e compartilhada em todos os níveis, de governos, cidades, estados, empresas e comunidades ao redor do mundo, no sentido de uma maior ambição em lidar com a ameaça climática crescente, dentro da pequena janela de oportunidade que ainda temos.
Especificamente nos Estados Unidos, os prefeitos, governadores e outros agentes podem contrabalançar a retirada norte-americana do Acordo de Paris, anunciada por Trump. Na Europa, todos os olhares estarão voltados para a Alemanha, pois um novo governo precisará se comprometer a eliminar gradualmente o uso de carvão e de motores a combustão, se quiser manter sua credibilidade internacional.
Nas negociações da COP propriamente dita, a lista de discussões inacabadas do Acordo Climático de Paris é longa e detalhada, além de ser crucial para que haja um avanço significativo quanto às diretrizes de implementação do Acordo. A COP precisa produzir um guia que esclareça o processo de finalização do conjunto de regras até o prazo estipulado, em 2018. Isso é importante para que se mantenha um avanço constante e para demonstrar que o mundo ainda está comprometido com Paris.
Carlos Rittl, secretário executivo, Observatório do Clima (Brasil)
Além de uma boa versão preliminar das diretrizes de implementação do Acordo de Paris, o critério para se medir o sucesso da COP23 será a forma como os diplomatas delinearão o “diálogo facilitador” de 2018 sobre a intensificação das ambições climáticas. Com 403 partes por milhão de gás carbônico (CO2) na atmosfera, as temperaturas de 2017 indo em direção a níveis quase recordes e a ciência dizendo repetidas vezes que as Contribuições Nacionais Pretendidas precisam ser ampliadas até 2020, se quisermos evitar uma catástrofe climática, no ano que vem precisaremos conseguir muito mais do que uma conversa de trabalho entre negociadores sem esperança de sucesso. É crucial que comece agora uma conversa substanciosa sobre um aumento substancioso das ambições.
Estamos em um momento em que o espírito de Paris pode ser atropelado pela velha divisão Norte/Sul. Alguns países desenvolvidos gostariam de ver um maior engajamento das nações em desenvolvimento nas ações climáticas, enquanto os países em desenvolvimento ainda esperam ver as nações ricas aprofundarem seus cortes de emissões e colocarem mais dinheiro na mesa. Os negociadores deveriam neutralizar essa bomba-relógio de soma zero antes que ela exploda a caminho de 2020. Na qualidade de país vulnerável, a presidência de Fiji está em uma posição singular para orientá-los nesse sentido.
Lina Barrera, diretora sênior de políticas internacionais, Conservação Internacional
Se quisermos limitar o clima mundial a um aumento de 1,5C, precisamos agir rapidamente e garantir que não haja atrasos no estabelecimento das regras para o Acordo de Paris. Os países precisam sair dessas negociações com um avanço significativo em direção à determinação das regras em torno dos elementos que aumentarão as ambições e facilitarão as reduções de CO2 – como as atualizações às Contribuições Nacionais Pretendidas e o comércio de emissões.
Em ambos os casos, deve-se incorporar a natureza. Soluções baseadas na natureza são críticas para atingir os objetivos do Acordo de Paris. A natureza pode fornecer no mínimo 30% das ações mitigatórias necessárias para limitar o aumento das temperaturas globais em 1,5C, além de importantes benefícios adaptativos. As soluções climáticas naturais incluem a conservação e restauração de ecossistemas críticos, que estão entre as soluções mais imediatas e econômicas disponíveis para a mitigação das causas das mudanças climáticas e a adaptação aos seus impactos.
Wael Hmaidan, diretor executivo, Climate Action Network
Essa “COP do Pacífico” é a primeira discussão climática presidida por um país insular, integrante do grupo de nações mais vulneráveis às mudanças climáticas e que são as maiores defensoras do limite de 1,5C de aumento das temperaturas. Por isso, é importante que a COP23 comunique bem os verdadeiros impactos das mudanças climáticas e a urgência da entrada em ação. A série recente de desastres ligados ao clima evidencia ainda mais que as políticas nacionais não podem permanecer surdas à realidade dos impactos climáticos, que estão ameaçando vidas e empregos.
