Em fevereiro de 2019, um grupo de moradores dos municípios de Cuncunul e Valladolid, a cerca de 1,5 mil quilômetros ao sul da Cidade do México, processou o projeto “Parque Yucatán Solar”, de responsabilidade da empresa Jinkosolar Investment Pte. Ltd., por violação do direito a consulta prévia por comunidades indígena.
Um juiz decidiu em favor dos moradores, uma vez que os povos indígenas da região não foram consultados antes do início da construção da fazenda fotovoltaica e nem possuíam informações completas sobre o projeto. Mas a empresa não desiste de sua tentativa de desenvolver o parque.
“Como em outras partes do país, esses tipos de projetos são impostos pelo governo, em colaboração com empresas nacionais e estrangeiras”, disse Candelaria May, integrante da Assembleia de Defensores do Território Maia Múuch ‘Xíinbal, ao Diálogo Chino.
“Vemos com preocupação um impacto no meio ambiente, nós que moramos aqui. Há mudanças drásticas na economia local, porque o preço das mercadorias e da terra aumentam”, acrescentou.
A Jinkosolar Investment Pte. Ltd., pertencente à fabricante chinesa de células fotovoltaicas JinkoSolar Holding Company, Ltd., ganhou três contratos de 180 megawatts para fornecer energia solar à empresa estatal Comissão Federal de Eletricidade (CFE), em Yucatán e no estado de Jalisco, em um leilão de energia organizado em 2016 pela estatal Centro Nacional de Controle de Energia, responsável pelo gerenciamento do sistema elétrico mexicano.
250
O tamanho em hectares da controversa usina solar de Yucatán
A fazenda fotovoltaica terá 313.140 módulos de 335 watts em uma área de cerca de 250 hectares.
Em novembro de 2016, a empresa solicitou a realização de uma consulta pública com a população indígena e não indígena à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat) do governo federal, na qual todas as partes interessadas poderiam expressar suas posições sobre a obra. No entanto, ela não realizou uma consulta aberta, especialmente com os povos indígenas.
Além disso, o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela JinkoSolar em outubro de 2016 indica que a obra terá 98 impactos, dos quais 15 são considerados benéficos e 83 adversos. O principal efeito negativo será o corte de 206 hectares de floresta que causará uma diminuição na cobertura vegetal e no habitat de fauna silvestre, de acordo com a análise ambiental.
Esse corte afetaria o spalmito (Astronium graveolens) e o jobillo (Zamia loddigessi), espécies vegetais catalogados sob ameaça de extinção pela Semarnat, e a baunilha (Vanilla planifolia) e o cedro americano (Cedrela odorata), considerados sob proteção especial.
Além disso, a limpeza reduzirá o habitat, a distribuição e a abundância de pelo menos 123 espécies de vertebrados, 78 espécies de aves, 24 de mamíferos, 17 de répteis e quatro de anfíbios — estes dois últimos, os mais afetados. Esses grupos incluem 26 espécies que têm status de conservação, das quais 20 estão sob proteção especial, cinco ameaçadas e duas em risco de extinção: a jaguatirica (Leopardus pardalis) e o tamanduá mexicano (Tamandua mexicana).
Para moderar os efeitos ecológicos negativos, a empresa propôs um programa de resgate de flora e fauna para as espécies protegidas e a manutenção de 45 hectares de áreas de conservação.
Em abril de 2017, a Semarnat autorizou a fazenda solar, sob a condição de apresentar o estudo de impacto social e aplicar medidas de controle e mitigação, além de propor um estudo de aves, morcegos e espécies em risco na região.
O “Parque Yucatán Solar” deveria operar a partir de setembro de 2018, por 30 anos, por meio de um contrato de 15 anos com a CFE.
Como praticamente todo o país, a área possui um alto potencial de energia solar, apresentando uma área média de radiação diária de 56,49 kWh por metro quadrado. Esse tem sido o principal argumento dos defensores das energias renováveis.
Planta solar chinesa: modelo questionado
As populações maias denunciam o impacto ambiental das obras e a ausência de consultas prévias ao seu início, demandando informações completas sobre o parque, determinadas pelo mais importante tratado global sobre direitos trabalhistas, territoriais e sociais dos grupos indígenas: a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas.
Essa foi a base legal para interromper alguns empreendimentos.
O acadêmico e consultor independente Emilio de los Ríos também condena a falta de consultas genuínas e a especulação na compra e venda de terrenos para a construção de projetos e a apropriação de terras.
35%
a parcela que as energias renováveis devem representar no mix energético do México até 2024, de acordo com uma lei de 2015
“Houve processos de consulta anômalos, com reuniões de informação sobre os projetos irregulares e manipuladas. Há uma imposição sobre a opinião das pessoas e o uso da terra, o que gera conflitos. Favorece-se um modelo contra o povo”, denuncia de los Ríos ao Diálogo Chino.
Candelaria May, integrante da Assembleia de Defensores do Território Maya Múuch ‘Xíinbal, e de los Ríos enfatizam que a rejeição ao projeto solar não tem a ver com uma rejeição geral de energias alternativas, mas com o modelo predominante, que não considera outros aspectos socioambientais.
“A energia renovável é uma alternativa, mas não no modelo que eles querem criar. Se eles realmente se preocupassem com as pessoas, um governo responsável favoreceria os processos de organização das comunidades para que elas desenvolvessem cooperativas capazes de produzir e vender a sua própria energia”, disse May.
De los Ríos sugere uma transição energética de acordo com as necessidades da população, “um arranjo em que as pessoas tenham poder de decisão e seja alcançado um consenso, comparando problemas com benefícios. Você pode criar cooperativas, por exemplo”, disse ele.
Para o México, a geração de energia alternativa não é apenas importante para o meio ambiente, mas é uma exigência legal. A Lei de Transição Energética de 2015 estipula que a energia limpa deve representar 25% da geração até 2018, 30% até 2021 e 35% até 2024.
A energia renovável é uma alternativa, mas não no modelo que eles querem criar
Embora o país tenha atingido a primeira meta, o avanço das energias renováveis será interrompido, de acordo com a previsão das associações de produtores de energia e organizações internacionais. O presidente López Obrador também demonstrou mais apoio aos combustíveis fósseis do que às energias alternativas.
As comunidades podem gerar seus próprios projetos de energia renovável, mas enfrentam vários obstáculos: isso requer capital e recursos técnicos.
Outros projetos de energia renovável foram interrompidos
A população local conseguiu interromper outros empreendimentos de energia de capital chinês, como a usina hidrelétrica Chicoasén II, localizada no estado sulista de Chiapas, de 240 MW de capacidade instalada e parada desde 2015 por decisão judicial. Neste ano, a CFE concedeu o reservatório a três empresas mexicanas e à subsidiária costa-riquenha da chinesa Sinohydro.
Os opositores rejeitaram a barragem devido ao risco de inundação de suas terras, à perda de áreas de pesca e ao baixo preço oferecido pelas empresas por suas terras.Os
descontentes também conseguiram deter pelo menos quatro projetos solares e dois eólicos em Yucatán devido à falta de consulta entre a população indígena e de impactos ambientais.
Em novembro do ano passado, Semarnat finalmente negou o endosso à fazenda solar “Parque Fotovoltaico Oxcum-Umán”, de 150 MW de capacidade, devido ao risco de desmatamento de 310 hectares de floresta e ameaças a sete espécies sob risco de extinção.
Embora os oponentes tenham apreciado a decisão judicial favorável, a empresa procura manter o projeto vivo, como um empreendimento privado que não dependa de um contrato com a CFE.
