Mineradoras querem explorar áreas do Pará por onde passa a linha de transmissão que distribui eletricidade da usina de Belo Monte para o Sudeste do Brasil, o chamado linhão.
O Diálogo Chino encontrou cem pedidos de empresas e cooperativas à Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar e garimpar o eixo paraense da rede Xingu-Estreito. Destes, 37 foram negados por se sobrepor ao trecho do sistema, mas 63 continuam em tramitação.
Se os projetos forem a frente, eles podem desestabilizar o terreno sob as torres de alta tensão e comprometer o abastecimento de energia do país.
“Esses requerimentos são preocupantes”, diz o professor de planejamento estratégico da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa. “Se uma linha como a Xingu-Estreito vai abaixo, provavelmente teríamos um apagão em diversos estados”.
A rede de 2.076 quilômetros liga a subestação do Xingu, na região central do Pará, passando por Tocantins, Goiás até a subestação de Estreito, em Minas Gerais, na fronteira com São Paulo.
O linhão inaugurado em 2017 é controlado pela Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), da chinesa State Grid, sócia majoritária, com a estatal Eletrobras, que deve ser privatizada.
A gigante chinesa que fincou os pés no setor elétrico brasileiro também opera o linhão Xingu-Rio, conectando ao longo de 2.539 quilômetros o Pará ao estado do Rio de Janeiro.
Garimpo embaixo do linhão: ‘aparência de legalidade’
As ameaças vêm em um momento que o garimpo ilegal ameaça uma vasta porção das áreas de conservação no Brasil. Um relatório recente do World Resource Institute mostrou que a mineração ilegal impacta pelo menos 37 terras indígenas no país. Há centenas de concessões de mineração sobrepostas pelo menos em parte a territórios indígenas.
Os 63 processos abertos para explorar a área em que passa o linhão tiveram movimentação no último ano, e alguns foram protocolados em 2020. No dia 17 de agosto, por exemplo, a Cooperativa dos Garimpeiros do Norte fez três pedidos de extração de ouro sob a linha entre os municípios de Anapu e Pacajá.
“Quando você faz um requerimento minerário, o valor para 1 ou 10 mil hectares é o mesmo, então pedimos uma área maior”, justifica o presidente da cooperativa, Chester Pedro Gomes.
“Mas quando for fazer o estudo, com certeza a área que a ANM vai aprovar vai ser menor”, afirma Gomes, “quem vai atrás de documento nunca vai minerar ilegalmente”.
Já a Vale fez seis requerimentos minerários ao longo da rede no Pará. Um deles, de pesquisa de manganês em Parauapebas, chegou a ser indeferido, mas foi liberado em 2018 pela Justiça.
Mineração ou mesmo pedido de mineração em áreas de energia é algo grave.
A companhia diz observar quando há a possibilidade de conciliar sua atividade com a de outros empreendimentos já instalados. Mas garantiu ao Diálogo Chino que “não exerce atividade operacional” nas áreas-alvo dos seis processos.
A ANM bloqueia uma área de 100 metros, 50 de cada lado da linha de transmissão, para impedir atividades que ameacem a estabilidade da rede energética, como a mineração. Mas, se a mineração ocorrer nesta região, ela pode seriamente afetar o linhão e, numa situação extrema, causar prejuízos à distribuição de eletricidade em boa parte do país.
“O sistema interligado de energia poderia aguentar o abastecimento em determinados horários”, diz Rosa, da Coppe, “mas, se ocorre no final da tarde, quando as indústrias ainda estão funcionando e há uma demanda residencial alta, haverá apagão”.
A ANM explicou à reportagem que o quadro reduzido de servidores atrasa a avaliação de requerimentos em seu sistema. Mas esses processos serão eventualmente indeferidos.
Existem mais de 200 mil requerimentos minerários espalhados por todo o país no sistema da ANM. Destes, 448 foram indeferidos ou suspensos por se sobrepor a redes de energia. O órgão reforçou que os projetos, como estão no papel, não trazem danos ao meio ambiente.
No entanto, esse não é o mesmo entendimento do Ministério Público Federal (MPF) do Pará. A simples existência do requerimento, alerta o órgão, expõe o terreno a risco ambiental.
Garimpeiros ilegais dão entrada em processos como esses para conferir “aparência de legalidade à atividade”, descreve uma ação do MPF. A denúncia de novembro de 2019 alerta que isso facilita a tomada da área de extração, o recrutamento de pessoal e a contratação de serviços.
“Mineração ou mesmo pedido de mineração em áreas de energia é algo grave”, resume o professor Pinguelli Rosa, “é um problema de polícia”.
Garimpo ilegal avança
De fato, enquanto os requerimentos minerários continuam sem definição no sistema da ANM, o garimpo ilegal já tem ocupado a área sob a rede de transmissão no Pará.
Garimpeiros vêm se instalando sob o linhão Xingu-Estreito pelo menos desde 2019. E em julho deste ano, o jornal Estado de São Paulo mostrou que a própria BMTE tem feito denúncias.
R$4,5mi
o valor das multas que a BMTE deve por desmatar áreas à revelia da licença ambiental obtida pelo linhão
A controladora diz, segundo a reportagem, se preocupar com a integridade de seus funcionários e com a degradação do solo em curso, o que pode provocar a queda ou o afundamento de torres.
A agência de mineração está a par da atividade ilegal e trabalha junto a órgãos competentes para coibi-la na região. As denúncias têm sido investigadas pelo MPF do Pará e pela Polícia Federal.
No dia 23 de agosto, a corporação apreendeu 70 mil toneladas de manganês no porto de Barcarena, no Pará. O minério teria sido extraído ilegalmente no sul do estado, parte dele em garimpos ilegais próximos à linha Xingu-Estreito, segundo a ANM.
A BMTE não comentou sobre os processos de mineradoras em andamento, mas confirmou ao Diálogo Chino ter comunicado à fiscalização sobre o garimpo ilegal no linhão Xingu-Estreito.
A empresa hoje vítima da atividade que traz riscos ambientais e ameaça o empreendimento – que custou R$ 5,6 bilhões à chinesa e ao governo brasileiro – já esteve no centro da polêmica.
O grupo estimava suprimir uma área de vegetação nativa de Amazônia e Cerrado equivalente a mais de 1700 campos de futebol para erguer o linhão, como consta de relatório de 2016.
Na época, os estudos de impacto ambiental do Xingu-Estreito foram aprovados três meses antes da média, de nove meses, e “de primeira”, segundo uma coordenadora do Ibama.
Não há informações de quanta vegetação nativa foi de fato cortada, mas, entre março de 2017 e setembro de 2018, a BMTE recebeu sete multas do órgão de fiscalização ambiental.
As infrações que somam R$4,5 milhões são por desvios como o desmatamento em área de preservação e o descumprimento de condicionantes da licença ambiental.
