Em meados de novembro de 2020, a estatal chinesa State Grid anunciou que compraria a distribuidora de eletricidade chilena CGE por mais de 3 bilhões de dólares. Embora críticos da operação tenham alertado sobre a natureza estratégica da transação, já que a distribuidora é fundamental para o dia-a-dia do país, o governo chileno provavelmente a aprovará em fevereiro.
US$3 bilhões
O valor que o State Grid pagará pela CGE
Cabe ao Ministério Público Econômico a fiscalização da operação, ainda que com limitações. Seu diretor, Ricardo Riesco, reconheceu que não possui poderes jurídicos além da “promoção, defesa e proteção da livre concorrência”, ao falar perante a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados.
O Ministério Público pode aprovar a compra conforme proposta pela empresa, aprovar com certas condições ou rejeitá-la imediatamente. Até o momento, dos 135 contratos fiscalizados pelo Ministério Público, 120 foram aprovados, 12 aprovados com condicionantes e três rejeitados, sugerindo que as chances de rejeição total são mínimas.
Esta não é a primeira vez que a State Grid investe no Chile. No início de 2020, a Chilquinta, outra distribuidora local de eletricidade, foi comprada por mais de 2 bilhões de dólares. A China Southern Power Grid, que tem 30% da empresa de transmissão local Transelec, a italiana Enel e a canadense Brookfield também apresentaram propostas.
Se a compra da CGE for bem-sucedida, a State Grid possuirá duas das quatro maiores distribuidoras de eletricidade do Chile e atenderá a 57% dos consumidores do país. Cobriria toda a rede no norte do país, onde estão localizadas grande parte das minas do Chile, e as regiões de Biobío, Maule e O’Higgins no centro-sul. No Brasil, a gigante chinesa já responde por pelo menos 14% da distribuição de energia, depois da compra do controle da CPFL em 2017.
O parlamentar socialista Jaime Naranjo, que preside a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados e um dos principais críticos da operação, manifestou preocupação com o “tipo de concentração” de empresas chinesas que está ocorrendo em diferentes setores estratégicos do país.
Naranjo faz parte de um grupo de legisladores, com membros do governo e de sua oposição, que apresentou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar e elevar os padrões para empresas estatais estrangeiras que buscam investir no Chile. Se aprovados, esses investimentos terão que ser aprovados por dois terços do Congresso.
Estratégia de investimento da State Grid no Chile
Além da compra da CGE, a State Grid e outras empresas chinesas expandiram sua influência no setor de energia da América Latina nos últimos anos.
Enquanto a State Grid tem investimentos no Brasil que totalizam 12,4 bilhões de dólares — o equivalente a 60% do investimento da empresa fora da China — a Three Gorges, outro conglomerado estatal chinês, está envolvida na operação de 17 hidrelétricas e 11 parques eólicos na Bolívia, Brasil, Chile e Equador.
Para Fernando Reyes, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre a China da Universidade Andrés Bello, a compra da CGE pela State Grid está alinhada com a atual política de investimento estrangeiro da China, que se concentra em algumas áreas, como energia, telecomunicações e redes digitais.
Mas essa não seria sua única motivação. “Isso também responde à política que o Chile mantém há anos, promovida pela ex-presidente Michelle Bachelet e pelo atual presidente Sebastián Piñera, de incentivar o investimento chinês no país”, diz.
A China tem que investir os grandes lucros de suas empresas, estatais e privadas, para obter retornos atraentes. E para isso vai onde estão as oportunidades de investimento
Por isso, afirma Reyes, não é de se estranhar que uma empresa chinesa participe na compra da CGE, bem como de licitações de rodovias e outras obras de infraestrutura no país. Exemplo disso é a compra, em 2019, de 24% da empresa chilena SQM pela Tianqui, que administra as maiores reservas de lítio do mundo.
“Mas isso também faz parte de um plano de investimento muito maior”, acrescenta Yun Tso Lee, diretor do Centro de Estudos de Relações Internacionais da Universidad del Desarrollo. “A China tem que investir os grandes lucros de suas empresas, estatais e privadas, para obter retornos atraentes. E para isso vai onde estão as oportunidades de investimento”.
Para Yun Tso Lee, a América Latina vive uma onda de investimentos da China, com foco na Argentina, Brasil e Chile, após uma primeira etapa no Equador e na Venezuela. “O investimento é muito mais profissionalizado e padronizado em termos de como o risco é medido”, afirma.
Uma recente análise da Bloomberg revelou que as fusões e aquisições de empresas chinesas na América Latina atingiram 7,7 bilhões de dólares em 2020, superando a Europa e os Estados Unidos juntos. Globalmente, no entanto, as compras de empresas chinesas estão em seu nível mais baixo desde 2007.
Infraestrutura básica
Em seus procedimentos contra a venda da CGE, legisladores têm argumentado que instalações de distribuição de energia são consideradas parte da infraestrutura básica do Chile. Mas como o país não possui uma lei que proteja isso, há pouco que os órgãos oficiais possam fazer para impedir a transação com a State Grid.
Claudio Huepe, chefe do Centro de Energia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Diego Portales, afirma que a venda pode desencadear uma reflexão mais estratégica no Chile sobre o papel das empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
“O sistema foi projetado para ser transparente no que diz respeito à propriedade”, explica Huepe. No Chile, as distribuidoras de energia recebem áreas de concessão do governo, tornando-se monopólios naturais, mas os preços são fixados pelo Ministério de Energia e pela Comissão Nacional de Energia.
Para Huerpe, não seria surpreendente se houvesse um proprietário estrangeiro no mercado elétrico do país ou se este tivesse funções públicas. “A discussão atual é mais geral; é sobre se deve haver um limite para o investimento que certas empresas podem fazer em determinadas áreas estratégicas”, disse.
Fernando Reyes argumenta que há questões mais fundamentais a serem discutidas do que apenas as suspeitas dos parlamentares. “O que não está sendo entendido no Chile é a verdadeira natureza dos órgãos do Estado na China e como, sob a lógica econômica, eles incentivam as empresas — estatais ou semi estatais — a competir entre si”, explica.
Mas, além disso, enfatiza Yun Tso Lee, as empresas estatais chinesas não obedecem ao governo central, mas sim aos governos provinciais. Uma das objeções levantadas pelos legisladores chilenos desde novembro, quando a compra foi anunciada, é que a CGE acabaria sendo administrada pelo Estado chinês.
“São os prefeitos de cada região da China os responsáveis por seus resultados. Como operam sob uma meritocracia, são esses funcionários que estão interessados em obter bons números. E o fazem sob a lógica da iniciativa privada e da competição”, afirmou. disse Yun Tso Lee.
Especialistas concordam que há outro aspecto político envolvido na rejeição da venda da CGE à State Grid, mas desta vez de caráter internacional. Como outros países latino-americanos, o Chile se encontra no meio da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. A China é o principal parceiro comercial do país sul-americano e o maior comprador de seus produtos agrícolas.
Apesar da mudança de governo nos Estados Unidos, Yun Tso Lee acredita que a percepção levantada contra a China vai persistir, embora com nuances e de forma menos agressiva do que antes. “Isso já está no discurso político”, afirma.
Oficialmente, o governo chileno deu garantias de que o país está aberto ao investimento estrangeiro, independentemente de sua procedência, desde que cumpra as normas e a livre concorrência.
