O México foi um dos primeiros países a encaminhar seu plano de ação para o combate à mudança climática (ou INDC) ao UNFCCC. Em março deste ano, a segunda maior economia da América Latina comprometeu-se incondicionalmente a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e de poluentes climáticos de vida curta (PCVCs) para níveis 25% abaixo do usual até 2030, podendo chegar a até 40% mediante a disponibilização de financiamentos de baixo custo. Algumas demandas do México – como um preço global para o carbono – quase certamente ficarão de fora do eventual acordo assinado em Paris, mas, ainda assim, os esforços do país têm um papel importante ao elevar o nível das ambições.
Similarmente ao Chile, o México iniciou o desenvolvimento de uma estratégia de financiamento capaz de mostrar aos tomadores de decisões como os investimentos verdes podem apoiar uma transição para o baixo carbono. A consultoria climática E3G está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e com o Instituto Nacional de Ecologia e Mudança Climática do país latino-americano, tendo em vista o desenvolvimento de uma abordagem estratégica para o financiamento climático.
Uma análise do INDC mexicano revela que o setor energético é uma peça central do esforço de redução de emissões do país. É este setor que irá assumir a maior parte da responsabilidade pelas reduções de GEEs: um corte de 31% até 2030.
O México prometeu gerar 35% de sua energia a partir de fontes ‘limpas’ até 2024. No entanto, isto abrange não apenas as energias renováveis, como também a energia nuclear e até mesmo o gás natural, por meio de usinas de ciclo combinado mais eficientes. Neste tipo de usina, que opera com turbinas a gás e a vapor associadas, o calor residual gerado pelas turbinas a gás aciona as turbinas a vapor, gerando energia adicional. Isto indica que o governo ainda não reconheceu todo o potencial das energias renováveis, no que diz respeito a conseguir uma transição ao baixo carbono com custo acessível.
O México está passando por uma reforma histórica do setor energético, motivada pelas necessidades de aumento de eficiência, redução de custos do setor e expansão da indústria nacional de petróleo e gás. Após quase 80 anos, o governo está desmanchando seus monopólios energéticos e reabrindo suas reservas de petróleo e gás natural – muitas delas ainda não exploradas – para investidores estrangeiros.
O apoio ao setor de petróleo e gás não é motivado pelo ‘esverdeamento’ da economia, é claro. Ainda assim, o governo mexicano destaca que as reformas do setor energético oferecem oportunidades para o melhoramento da eficiência energética e dos investimentos em energias renováveis ao permitir a participação de novos atores, dando-lhes um acesso não-discriminatório à rede elétrica, além de novos incentivos ao mercado e leilões.
O projeto olha para o potencial mexicano no ramo das energias renováveis, bem como as possibilidades de redirecionamento dos investimentos do setor energético para as fontes de baixo ou zero carbono.
Exemplificando: o México viveu um forte boom na área de energia eólica nos últimos anos, uma tendência que aparentemente deverá continuar. Nos próximos 25 anos, o governo mexicano espera quadruplicar a capacidade instalada eólica atual, acrescentando 22 GW, o que exigiria um investimento de US$ 46 bilhões. Financiamentos obtidos dos Fundos Multilaterais de Investimento para o Clima, a taxas de juros mais baixas, têm incentivado um influxo de investimentos privados com um alto grau de alavancagem.
Apesar de seu enorme potencial, a energia solar permanece pouco desenvolvida, representando apenas 0,1% (56 MW) da capacidade energética instalada total em 2013. Ainda assim, os projetos solares aprovados em 2015 representam um total combinado de 4.480 MW (aumentando em quase 1.000% a capacidade atual) e aproximadamente US$ 15 bilhões em novos investimentos.
Em setembro, a E3G reuniu-se com os principais atores, entre eles investidores, desenvolvedores de projeto, bancos multilaterais e diversos ministérios, para escutar suas opiniões sobre os obstáculos enfrentados pela energia solar e os desafios da descarbonização do setor energético e da alavancagem do capital privado para o financiamento dos INDCs.
Descobriu-se que há um grande interesse dos investidores na energia solar do México, por conta da alta irradiação solar do país e da redução dos custos da tecnologia. Ainda há desafios relacionados à como atrair um maior número de investidores institucionais – como os fundos de investimento FIBRAS(investimentos imobiliários feitos por meio do mercado de ações mexicano). Além disso, é preciso diminuir as incertezas sobre o funcionamento prático do novo mercado energético e do seu sistema de preços.
Adicionalmente, com um alto nível de liquidez no mercado, os bancos multilaterais e bilaterais, que tipicamente estariam envolvidos na mitigação dos riscos enfrentados pelo setor privado, veem como desafio a concorrência com as condições favoráveis de crédito oferecidas pelos bancos comerciais. Por isso, para eles, estabelecer linhas de crédito concessionais para o baixo carbono é um desafio cada vez maior. Além disso, os bancos comerciais não têm apetite para financiar os projetos de energia renovável que não estão há muito tempo no mercado, pois veem neles um risco excessivo e são pouco pressionados a buscar mercados novos e desconhecidos.
Descobriu-se também que os bancos nacionais de desenvolvimento, como o NAFIN, têm assumido um papel mais expressivo no financiamento de projetos de eficiência energética e de energia geotérmica, por meio de estruturas inovadoras e com o apoio dos Fundos de Investimento para o Clima, que emitiram recentemente um Green Bond (título de dívida “verde”) voltado à energia eólica.
Observou-se que os ministérios e o setor privado precisam buscar uma melhor coordenação e compreensão sobre o financiamento climático. O motivo disto seria garantir que a assistência técnica disponível seja utilizada de forma eficiente e que os projetos e propostas sejam melhores estruturados e estejam alinhados a uma visão estratégica.
Estes resultados indicam uma necessidade de maior colaboração e diálogo entre os setores público e privado. Em um workshop a ser realizado no México em fevereiro do ano que vem, a E3G reunirá stakeholders do setor público e bancos, investidores e desenvolvedores de projetos do setor privado, com o objetivo de construir uma agenda comum que poderá levar ao desenvolvimento de medidas e instrumentos públicos para uma melhor distribuição dos recursos privados.
Ainda que tenha sido desenvolvido a partir das circunstâncias específicas do país, o o projeto também trará as melhores práticas internacionais e as lições aprendidas em outros lugares, que poderão orientar a postura estratégica nacional em relação aos investimentos verdes. Este esforço nacional vem em boa hora para facilitar o aproveitamento das oportunidades de ‘esverdeamento’ do setor energético e a implementação dos compromissos climáticos assumidos pelo México.
