Venezuela não segue Acordo de Paris

A Venezuela figura como o país da América Latina – sem incluir as nações caribenhas – com o maior consumo de combustíveis derivados do petróleo por habitante, começando pela gasolina. Como consequência, aparece também como o país latino-americano com as maiores emissões de dióxido de carbono por habitante. Além disso, suas políticas públicas – que recebem financiamento da China – começam a ser questionadas em foros internacionais, pois contrariam normas ambientais em razão da maneira como são conduzidos seus projetos nos setores de hidrocarbonetos e mineração ou, ainda, a importação maciça de veículos sem aditivos menos poluentes. As tarifas de todos os produtos refinados na Venezuela, sobretudo o diesel e a gasolina para automóveis, não sofreram variação durante 20 anos – de abril de 1996 até fevereiro de 2016. Isso ocasionou uma diminuição, em termos reais, do preço dos combustíveis líquidos devido às elevadas taxas de inflação e às sucessivas desvalorizações da moeda do país: o bolívar. Foi assim que a Venezuela figurou, por vários anos, como a nação com a gasolina mais barata do mundo. Dados do Banco Mundial indicam que cada venezuelano registrava um consumo médio de 1.272 litros anuais de combustível até o fim de 2014, pois usufruía do benefício de só pagar um centavo do dólar americano por litro. Entretanto, a partir de 18 de fevereiro de 2016, o custo de venda da gasolina de maior octanagem foi elevado a 60 centavos de dólar por litro, assumindo a paridade oficial de 10 bolívares por dólar, como anunciado pelo presidente Nicolás Maduro. Não obstante, o preço do combustível literalmente é zero dólar, se levarmos em conta que, devido ao controle de câmbio que existe na Venezuela desde 2003, há um mercado negro ou paralelo de divisas que, em fevereiro, levava a uma paridade de 1.000 bolívares por dólar. Esse fato fez com que o contrabando de combustível de países vizinhos, como Colômbia e Brasil ou as ilhas do Caribe – estimado em 30.000 barris ao dia, mas que pode alcançar cifras próximas a 100.000 barris – fosse estimulado pela diferença entre preços muito baixos e tarifas que correspondem às condições do mercado internacional. Consequentemente, este nível de tarifas estimula o consumo, se comparado com outros países da América Latina. A demanda interna petrolífera per capita na Venezuela se encontra entre oito e 10 barris por ano até 2014, de acordo com o Banco Mundial, enquanto que o México é de 6,5 barris por habitante, a Argentina figura com 5,3; e as quantidades caem a 5,3 e 3,7 barris por ano para o Brasil e a Colômbia, respectivamente. Isto repercute nas emissões de gases, porque cada venezuelano – dados também do Banco Mundial – emite 6,4 toneladas métricas de dióxido de carbono por ano, um nível bastante próximo ao da China, de 6,7 toneladas por cada habitante, ao passo que o resto da América Latina exibe quantias inferiores: Argentina (4,6), México (3,9), Brasil (2,2) e Colômbia (1,6). O dinheiro asiático O consumo de hidrocarbonetos também foi acelerado pelos acordos firmados com a Venezuela desde 2007, numa iniciativa do presidente Hugo Chávez, para diminuir a relação comercial e de investimento com os Estados Unidos e aumentar a recepção de financiamento e uma maior cooperação de outros países industrializados, sobretudo a China. Especificamente, um dos mecanismos adotados foi utilizar parte dos recursos de um grande empréstimo a longo prazo, de US$ 20 bilhões (a metade em yuanes ou renminbis) fornecido pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC). Com este esquema, a Petróleos da Venezuela (PDVSA) amortiza o crédito, mediante o fornecimento de petróleo bruto e combustíveis, como o diesel ou o gasóleo, para essa nação. Os recursos do chamado Fundo Chinês – de cerca de US$ 51 bilhões do BDC – foram destinados a atender obras de infraestrutura, como a construção de sistemas de transporte de massas, como as novas linhas do metrô de Caracas, o avanço de projetos similares nas cidades de Maracaibo e Valencia; a construção de duas novas pontes sobre o rio Orinoco e o desenvolvimento da rede ferroviária no norte do país. Entretanto, por razões eleitoreiras, optou-se por utilizar uma porção desse financiamento para a compra de produtos acabados fabricados na China. Eram eletrodomésticos, além da importação de quase 20.000 veículos familiares da empresa Chery Automobile, dos quais a metade foi enviada durante o ano de 2012 por um montante da ordem de US$ 500 milhões, debitados na conta do financiamento do BDC. “Esta compra em massa se fundamenta nas negociações pelo fundo do grande empréstimo a longo prazo entre Venezuela e China, que visava incorporar ao mercado nacional veículos de alta qualidade, econômicos, com disponibilidade de peças sobressalentes e serviços pós-venda”, assinala um parágrafo do relatório apresentado pela então ministra do Comércio, Edmée Betancourt, para que fosse aprovado, em fins de 2011, pelo presidente Hugo Chávez, que já nesse ano se encontrava em plena campanha eleitoral para uma segunda reeleição. A outra parte do fornecimento dos veículos foi de maneira progressiva, entre 2013 e 2014, mas quatro anos depois que foi iniciada a importação maciça que afetou a produção automotiva local. Também apareceram problemas no fornecimento de peças de reposição e no serviço de revisão, e ficou evidente que os veículos chineses descumpriam normas de controle de emissão de gases. Sem compromisso em Paris O alto custo do subsídio à gasolina, calculado em US$ 12 bilhões ao ano, quando o petróleo valia US$ 100 o barril, colocou a Venezuela na mira das críticas dos foros internacionais, que discutem os compromissos de cada país para reduzir a emissão de gases poluentes que geram o efeito estufa. Um claro exemplo do que foi dito foram os questionamentos feitos à delegação venezuelana, liderada pela embaixadora Claudia Salerno, na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que se realizou em fins de 2015 em Paris. Os representantes do país sul-americano evitaram anunciar um compromisso sólido para reduzir em 20% a emissão de gases, assim como não falaram de um plano que contemple a substituição progressiva de combustíveis líquidos e de tecnologias vinculadas ao setor de hidrocarbonetos por energias mais limpas. Tampouco mencionaram as ações planejadas ou que estejam em execução pela PDVSA referentes a este assunto, como estão fazendo outras empresas petrolíferas, que se converteram em companhias de energia com projetos mais limpos, solares ou eólicos. A isto se somam as objeções de grupos ecológicos no país contra os projetos de mineração e petrolíferos, apoiados pelo Governo venezuelano nos últimos três anos. Incluem-se nesse grupo principalmente os projetos que são financiados com recursos da China, ignorados pelas inspeções das autoridades ambientais do país e que não oferecem transparência sobre a aplicação do dinheiro e as operações que pretendem realizar. Vale mencionar que não passou em branco o fato de que o presidente Nicolás Maduro esteve entre os poucos mandatários ausentes da Conferência de Paris. E nos foros paralelos que aconteceram durante este evento, os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), particularmente Venezuela e Arábia Saudita foram questionadas por não corrigir o enorme subsidio na venda de gasolina, que praticamente impede gerar uma cultura de eficiência e poupança energética em suas respectivas populações.