A China chegou para ficar na Venezuela

As polêmicas e os conflitos internos da Venezuela lançam sombras sobre os acordos que o país sul-americano mantém com a China. Mas a realidade se encaixa perfeitamente no ditado “muito barulho e pouca ação”, porque o futuro do petróleo venezuelano está no longínquo Oriente. Os fluxos de ida e volta são parte de uma relação estratégica de longo prazo. “Peculiaridade”, essa é a palavra chave para entender as relações da China com o resto do mundo. A China não emite juízo de valor sobre a forma com que outras nações organizam sua vida política interna e espera que as demais façam o mesmo. Seu interesse primordial é manter as melhores relações com os outros países, com o foco direcionado aos vínculos financeiros e comerciais. Assim como a China, a Venezuela também tem suas ‘peculiaridades’ e, a partir desta compreensão mútua de política internacional, ambas mantêm uma relação estratégica que teve início em meados da década de 2000. Este fato, entretanto, não impede que o papel da China seja objeto de críticas e se converta em um dos temas essenciais para a oposição que, contrária ao governo de Nicolás Maduro, já deu os primeiros passos para realizar um referendum revocatorio contra ele. Fala-se da “vocação imperial chinesa” e de uma invasão de produtos “made in China”. A realidade, porém, é muito mais complexa, mesmo que a pesada névoa da polarização, que exacerba os ânimos, deixe espaço apenas para uma análise racional e comedida. A base da relação comercial foi o petróleo, principal e quase único produto de exportação da economia venezuelana. Enquanto os Estados Unidos perdem importância e vão se convertendo em um mercado em declínio, depois de uma relação privilegiada de mais de um século, a China vem crescendo, assim como a Índia. O futuro do petróleo venezuelano está no distante oriente. Esta é uma ideia fixa dos especialistas em petróleo, assim como da classe política. A presunção que indica o fortalecimento dos vínculos entre China e Venezuela é uma questão de ‘Realpolitik’ e é justamente aí onde os ânimos se acalmam e a cabeça fria apela ao pragmatismo. O volume da dívida Recentemente, um grupo de economistas venezuelanos, capitaneados por Ricardo Hausmann, professor de Desenvolvimento Econômico na Escola Kennedy, da Universidade de Harvard, apresentou “As bases para o esboço de um programa de reconstrução nacional”. A sequência da apresentação ofereceu um panorama mais que correto do desempenho da economia venezuelana nos últimos anos. A economia venezuelana está fora de controle em muitas de suas variáveis. Colapso das importações, queda da produção petrolífera e de bens comerciais, déficit fiscal e financiamento monetário, inflação de três dígitos com grandes distorções de preços — aguda escassez de produtos, especialmente alimentos e medicamentos desequilíbrio do PIB, ao mesmo tempo em que a dívida externa do país se multiplicou por cinco. Nessa mesma apresentação, várias referências ao endividamento da Venezuela com a China (refletidas no balanço do Bandes, banco de desenvolvimento criado pelo governo do ex-presidente Chávez). O valor global da dívida externa venezuelana é de US$ 160 bilhões, ao passo que o saldo da dívida com a China é calculado em US$ 25.512 bilhões. O preço dessa dívida já está consumindo entre US$ 5.500 e US$ 6 bilhões anuais. O problema para a Venezuela é que a PDVSA, a corporação estatal de petróleo, diminuiu sua produção em 120.000 barris diários, segundo o relatório mais recente da OPEP, de 13 de junho passado. A mudança do modelo de negócios, focado na extração do petróleo extrapesado, incidiu negativamente, pois o país não contava com diluente para operar as plantas refinadoras. * Este dado é resultado apenas das operações feitas entre governos da China e da Venezuela. Não inclui a dívida comercial privada de importadores venezuelanos, sejam eles empresas nacionais ou empresas mistas (de capital chinês e venezuelano), com fornecedores privados ou públicos da China, cujo volumo é difícil de quantificar porque seriam as liquidações que teriam que ter sido feitas por órgãos como Cadivi y Cencoex, responsáveis por administrar as divisas, depois de controle de câmbio de 2002. O esquema dos compromissos A Venezuela tem dois tipos de financiamento com a China. O primeiro, um fundo de grande volume e longo prazo, cujo total foi estabelecido em US$ 20 bilhões (a metade em moeda americana e a outra, em moeda chinesa, indicado para potencializar as exportações de capacidades tecnológicas e empresariais da China na Venezuela). O segundo, o chamado fundo chinês (totalmente em dólares, 4 bilhões primeiro e, atualmente, 5 bilhões), cuja disponibilidade e emprego compete, exclusivamente, ao governo venezuelano. Sobre este esquema de financiamento, concebido em duas modalidades, existem várias observações e algumas críticas de peso. Certamente, o colapso dos preços do petróleo, no início deste ano, fez soar o alarme. Inicialmente, a PDVSA deveria enviar aproximadamente 400.000 barris diários à China, por um preço calculado em US$ 50 o barril, para pagar os dois fundos, que têm regras diferentes. Porém, com a queda do preço a US$ 20 em janeiro, a PDVSA deveria bombear mais petróleo com destino à China (quase 800.000 barris). “Isso não aconteceu”, disse o economista Francisco Monaldi, professor visitante do Baker Institute da Universidade de Rice (Houston, Texas) e diretor do Centro Internacional de Energia e Ambiente do Instituto de Estudos Superiores de Administração (IESA). Portanto, de fato, a PDVSA estava em falta, mas isso se formalizou, porque a China aceitou flexibilizar os pagamentos. Os detalhes desse arranjo são desconhecidos e duvido que venham a ser revelados. Enquanto os sinais da bonança fluíam efervescentes, com preços acima de US$ 140 o barril, o mecanismo engatinhava. Outra discussão é a aplicação dos fundos e a pergunta implícita que acompanha o esquema de financiamento: Por que a Venezuela está endividando-se? “Não creio que o defeito seja especialmente um viés político, que a coisa seja “chimba” (de duvidosa qualidade) porque foi feita por Chávez”, disse Temir Porras, que presidiu o Bandes. “De alguma maneira, tanto a China como a Venezuela asseguram um fluxo nos dois sentidos. Para mim, conceitualmente, parece corretíssimo”. Miguel Ángel Santos, economista que coordenou o relatório “As bases para o esboço de um programa de reconstrução nacional” disse que as operações do acordo China-Venezuela “são totalmente opacas”, já que nenhuma passou pela Assembleia Nacional. O esquema de financiamento não corresponde à natureza de alguns projetos. Santos mencionou o caso da ferrovia que vai unir Caracas ao principal porto venezuelano, localizado em Puerto Cabello (centro ocidental do país), “que trará benefícios em 30 ou 40 anos, mas o fundo chinês está programado para que a Venezuela amortize sua dívida em um prazo de quatro anos com remessas de petróleo”. São linhas soltas que ficam expostas na execução dos projetos. “Os chineses, em mais de uma oportunidade, levantaram a seguinte questão: Como vai ser a aplicação dos fundos? Vão ser empregados para o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e industriais? Enquanto isso, os venezuelanos insistem em obter liquidez, sem subordinar-se a nenhum condicionamento. São duas posturas legítimas,” afirmou Porras. Outra coisa é a visão do setor privado. “Se somamos (do lado chinês) empresários agressivos com empresários “desordenados”, que poderiam estar pensando em como construir uma nova casa em Miami (do lado venezuelano), é preciso aplicar mecanismos de transparência e verificação para assegurar resultados. Do contrário, estaríamos abrindo as portas à corrupção. Mas verdade seja dita. Nem no setor público, nem no setor privado, nem na sociedade em geral, nós, venezuelanos, estamos acostumados à transparência”, acrescentou o ex-presidente do Bandes. A sombra do conflito político A partir do triunfo eleitoral da oposição venezuelana nas eleições legislativas de 6 de dezembro de 2015, a polêmica e a polarização política chegaram à esfera do público na Venezuela. O conflito cresceu, mediante uma série de episódios, cujos protagonistas foram os poderes públicos, até chegar a um perigoso nível que o transformou, tal como antecipou o advogado constitucionalista Jesús Maria Casal, em uma “crise constitucional”. Como parte da sequência do conflito, o presidente Maduro sancionou, em 16 de maio passado, o Decreto de Estado de Exceção e Emergência Econômica, que lhe faculta, entre outras coisas, “realizar operações com o respaldo do Tesouro Nacional” que, em opinião de representantes da oposição e especialistas em direito, deveria contar com a aprovação do parlamento. Imediatamente chegou a resposta da Assembleia Nacional, por intermédio de seu presidente, Henry Ramos Allup, que notificou aos países que mantêm relações com a Venezuela que qualquer operação de crédito que não conte com a aprovação do legislativo, poderia ser declarada ilegal. “Claramente foi enviada uma mensagem aos chineses,” disse Monaldi. “Acredito que é um tema delicado, que teria que ser avaliado minuciosamente, entre outros motivos, porque a China será — já é — uma das principais opções de financiamento futuro para a Venezuela”. A menção à China não é casual. De acordo com o relatório apresentado pelo economista Miguel Angel Santos, “as portas do financiamento internacional foram fechadas à Venezuela a partir de 2014”. Uma tempestade em copo de água? Por seu lado, Porras adiciona a declaração de Ramos Allup ao cenário polêmico da política doméstica. “Minha opinião é que a relação com a China, no esquema descrito, não é um endividamento soberano de tal natureza que exija a aprovação da Assembleia Nacional”. E explica por quê. “Para a Venezuela, o mecanismo financeiro significa um pagamento adiantado de petróleo. O passivo que essa operação gera deveria ser integrado ao Bandes, que para isso tem um patrimônio. De alguma maneira, há um convênio entre o banco e a PDVSA e é a PDVSA que paga em lugar do banco, com as remessas de petróleo à China, cujo valor equivalente (seja em dólares ou em yuanes) o banco vai descontando. Não digo que esse mecanismo não necessite supervisão e esquemas de transparência por parte da Assembleia Nacional e da sociedade venezuelana, mas insisto, não creio que seja uma operação de endividamento soberano”. Sem dúvida, o mutismo da China sinaliza que ela entende, perfeitamente, quais são as ‘peculiaridades’ da Venezuela.