O 13º Plano Quinquenal para Energia (13º PQE) da China talvez seja um dos documentos oficiais mais esperados do mundo, pelo seu amplo impacto sobre o rumo a ser tomado pelo maior emissor mundial de carbono. Recentemente, a mídia chinesa começou a publicar informações sobre o plano.
De acordo com uma reportagem veiculada no dia 11 de julho em um dos principais jornais de finanças da China, a Referência Econômica, a publicação das políticas a serem adotadas pelo governo federal é “iminente” – e atentamente aguardada pela comunidade ligada às questões climáticas e energéticas. Mais especificamente, a matéria descreve as principais metas que estão sendo avaliadas pelos elaboradores de política energética na China.
Este artigo apresenta um resumo destas metas, com base nas informações que estão publicamente disponíveis. Mas, antes disso, explica um pouco do cenário geral.
Por que há tantos Planos Quinquenais?
Para quem não está familiarizado com os ciclos de planejamento da China, uma das primeiras perguntas que podem surgir é: Qual a natureza ou a situação atual deste 13º PQE? Nossos leitores talvez se lembrem que, em março, a China revelou seu 13º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Econômico e Social (2016-2020), apresentando um conjunto de metas climáticas e energéticas, entre elas um limite ao consumo de energia e uma meta de 15% de participação de fontes não-fósseis na matriz energética primária do país. Se considerarmos este último como o “Plano Diretor” de todos os aspectos do desenvolvimento da China durante os próximos cinco anos, o 13º Plano Quinquenal para energia é um aprofundamento da parte do plano referente ao setor energético, especificando metas mais detalhadas para orientar melhor a elaboração de políticas, os gastos do governo e o planejamento dos projetos relacionados ao setor.
O gráfico abaixo ilustra a hierarquia dos planos governamentais chineses, colocando o 13º PQE como “Plano Especial” para um setor específico. Os planejamentos especiais vêm depois da conclusão dos planos gerais nacionais e envolvem um processo menos previsível. Vale notar que, no ciclo de planejamento do 12º Plano Quinquenal (2011 2015), o plano para Energia levou quase dois anos para ser concluído e só foi divulgado em 2013. Sendo assim, ainda que a mídia diga que a divulgação do 13º PQE é “iminente”, não há nenhuma garantia quanto a um prazo para sua publicação.
(imagem gentilmente cedida pela WWF China, “O 12º Plano Quinquenal: a formulação dos principais planos e programas da China de 2008-2010 em diante”)
O que devemos esperar do 13º PQE?
O gráfico abaixo ilustra as várias metas já declaradas pelo governo chinês para 2020, seja por meio do Plano de Ação Estratégico para Energia (2014-2020) ou do 13º Plano Quinquenal nacional. Os pontos de referência utilizados são os níveis reais medidos ao final de 2015. A comparação serve como base para avaliar se o 13º PQE é ambicioso o suficiente para cumprir os compromissos nacionais e internacionais da China.
Vale observar que o que se sabe hoje sobre as metas do 13º PQE vem dos relatos veiculados pela mídia e das informações publicamente disponíveis. Estes dados estão sujeitos a mudanças, conforme prosseguem os processos internos de consulta e negociação entre as pessoas responsáveis pela elaboração das políticas.
A partir desta comparação, fica claro que a maioria das metas do 13º PQE não será totalmente “nova”. Muitas delas estão alinhadas com a lógica já apresentada em políticas anteriores, especialmente o Plano de Ação Estratégico para Energia (2014-2020), que foi considerado ambicioso na época de sua publicação, prevendo reduções acima das expectativas internacionais no que diz respeito ao consumo de carvão e às emissões de CO2. Também é notável o fato de que os tomadores de decisão parecem estar ainda mais determinados a cortar a participação do carvão na matriz energética da China, reduzindo sua porcentagem no consumo energético primário em 2020 de 62% para 58% e limitando seu consumo a 4,1 bilhões de toneladas (equivalente aos níveis de 2014, aproximadamente).
O país também está criando metas mais ambiciosas para o setor de energia renovável, ainda que as diferentes fontes de informações discordem sobre a escala do aumento. Em junho de 2016, um administrador adjunto da Administração Nacional de Energia (ANE) indicou que as capacidades instaladas de energia eólica e solar deverão chegar respectivamente a 210 GW e 110 GW até 2020, níveis acima dos anunciados ao final de 2014. Ao que indicam as informações mais recentes, publicadas pelo jornal Referência Econômica, estes números já subiram ainda mais, para 250 GW e 150 GW.
Nas entrelinhas
Os relatos na mídia sobre o 13º PQE também revelam alguns problemas de longa data que têm preocupado os elaboradores de políticas na China. São eles:
Capacidade ociosa: O setor elétrico chinês enfrenta um sério problema de capacidade ociosa. A queda da demanda por eletricidade, resultado da desaceleração econômica, somada aos cortes sofridos pelas indústrias que fazem uso intensivo de energia, tem causado uma subutilização generalizada da capacidade existente de geração de energia, chegando aos menores níveis de utilização desde 1978. Apesar disso, o país continua aumentando rapidamente a sua capacidade de geração de energia térmica à base de carvão, tanto por efeito da inércia (muitos projetos foram aprovados no auge do boom econômico), quanto de incentivos perversos (a queda do preço do carvão e a tarifa elétrica fixada pelo governo estão aumentando a margem de lucro da energia de carvão). A piora do cenário de capacidade ociosa tem levado os reguladores a considerarem a inclusão de um “período de congelamento” de dois anos no 13º PQE, barrando a aprovação de novos projetos de energia baseada em carvão.
Indisponibilidade: O outro lado da moeda da capacidade ociosa é a restrição da disponibilidade de energia renovável na China ocidental, especialmente as energias eólica e solar. Os gargalos na rede de transmissão e a organização atual do mercado estão impedindo que uma boa parte da energia renovável chegue até a rede elétrica do país. Em 2015, 15% da energia eólica da China foram desperdiçadas, o maior nível da história. De acordo com os relatos existentes sobre o 13º PQE, o problema tem pressionado os tomadores de decisão a focarem mais na diminuição desta indisponibilidade, pelo menos durante a primeira metade do ciclo do 13º Plano Quinquenal, ao invés de continuar a ampliação da capacidade instalada. Ainda não se sabe se este fator chegará a reduzir as metas de energia eólica e solar para níveis abaixo dos esperados.
Essa matéria foi primeiramente publicada pelo chinadialogue.net
