O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem até o dia sete de abril para se manifestar sobre a viabilidade ambiental da linha de transmissão de energia da hidrelétrica de Belo Monte. E, segundo informou ao Diálogo Chino, pode prorrogar esse prazo, caso algum dos atingidos se sinta prejudicado pelo empreendimento. Isto quer dizer que de nada adiantou a pressão feita pela empresa chinesa State Grid que, na última semana de dezembro, entrou em contato com autoridades brasileiras pedindo para que interviessem junto ao IBAMA para acelerar a liberação da licença ambiental.
Cai Hongxian, diretor-presidente do consórcio Xingu Rio Transmissora de Energia (XRTE), concessionária que pertence a State Grid, enviou carta a autoridades brasileiras pedindo para que pressionassem o IBAMA para liberar a licença ambiental. Sem a autorização do órgão ambiental, não podem ser iniciadas as obras de construção do chamado Linhão de 2,7 mil quilômetros de extensão. Estimada em US$ 2,2 bilhões, a obra precisa estar concluída até dezembro de 2019 para que a energia produzida pela usina do rio Xingu possa ser conectada ao Sistema Interligado Nacional. A partir daí, a energia será distribuída para os estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério de Minas e Energia (MME) respondera ao pleito da State Grid dizendo em nota que “respeita a atuação de cada órgão e suas competências no licenciamento”. A nota, no entanto, deixara uma brecha para atuação do governo ao afirmar que o ministério “continuará, de acordo com suas atribuições, se empenhando junto aos órgãos de governo para que as licenças sejam emitidas, destacando a importância desse empreendimento para o setor elétrico brasileiro”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fora mais enfática ao rejeitar o pedido feito pela State Grid. Também por meio de nota, a agência reguladora do setor elétrico brasileiro afirmou que “está claro que é de total responsabilidade da transmissora a adoção de providências necessárias para construção, operação e manutenção das instalações”. Para tentar pressionar as autoridades brasileiras, Cai Hongxian chegou a “lembrar” até mesmo o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, caber à State Grid prover 65% do valor do empreendimento, o qual vai gerar em torno de 15 mil empregos diretos nos próximos dois anos.
O IBAMA nega que a licença esteja atrasada, ao contrário do que diz a State Grid. “O EIA/Rima está em análise e não apresenta incompatibilidade com os prazos legais”, afirmou o IBAMA em nota acrescentando: “Se houver pedido de complementação dos estudos, o prazo será suspenso até pleno atendimento pelo empreendedor”. O órgão marcou para o próximo dia 30 de janeiro a décima audiência pública para apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do sistema de transmissão Xingu-Rio para as comunidades interessadas dos 78 municípios atingidos pelas linhas e instalações.
Os chineses dizem que a troca de “correspondências entre a concessionária e os órgãos de controle como MME, Aneel e ONS (Operador Nacional do Sistema) são frequentes e relata a evolução de todas as etapas do processo, entre elas, a do licenciamento ambiental”. A empresa chinesa State Grid terá uma receita anual de mais de US$ 300 milhões por ano pela construção e futura operação da linha de transmissão da usina de Belo Monte, pelos próximos 30 anos (prazo de concessão).
