Apesar de suas metas de redução de emissões, a Argentina está duplicando a produção de hidrocarbonetos. Além de aumentar os subsídios aos combustíveis fósseis, o governo está avançando na expansão de um sistema de gasodutos para transportar gás dos campos de Vaca Muerta.
“Podemos nos tornar um exportador de energia. Temos os recursos, já que Vaca Muerta é a segunda maior reserva mundial de gás natural, um combustível estratégico para a transição energética”, disse o presidente Alberto Fernández na abertura das sessões do Congresso argentino em março.
Para organizações ambientais, os planos do governo são incompatíveis com os compromissos de redução de emissões do país. Para elas, os recursos destinados aos combustíveis fósseis poderiam ser utilizados para promover o desenvolvimento de energias renováveis.
Vaca Muerta no centro
Vaca Muerta é a principal formação geológica de hidrocarbonetos não convencionais da Argentina. Eles são chamados assim porque não são extraídos via perfuração como ocorre com hidrocarbonetos tradicionais como o petróleo, por exemplo. A região ocupa uma área de 36.000 km2 e perpassa diversas províncias do país.
Para se ter uma ideia de seu potencial energético, Vaca Muerta ocupa a quarta maior reserva de petróleo não convencional e a segunda em gás não convencional do mundo, segundo estimativas da Agência de Energia dos Estados Unidos.
55%
é o quanto o gás natural representa, como combustível, na matriz energética da Argentina
As principais concessões de petróleo e gás estão nas mãos da empresa estatal de energia YPF, Pan American Energy e da ExxonMobil dos EUA.
De acordo com dados da secretaria de Energia do governo argentino, o gás natural representa 55% do combustível usado na matriz energética da Argentina. Em 2019, 37% do gás foi para usinas térmicas, 30% para a indústria, 23% para o consumo residencial e o restante foi usado como gás natural comprimido e para o setor comercial.
Entre 2010 e 2014, a produção de gás diminuiu devido à falta de incentivos tarifários, em um momento de queda dos poços convencionais. Desde então, houve uma recuperação gradual que pode ser explicada pelos avanços em Vaca Muerta, que já representa metade da produção de gás do país.
A produção de gás está avançando atualmente graças aos subsídios do governo nacional, incluindo o plano de gás para 2020-2024, que estabelece um preço fixo por barril que não está sujeito a variações internacionais. Recentemente, o governo apresentou um projeto de lei que estende os benefícios do plano de gás por 20 anos.
O secretário de Energia Darío Martínez disse que, sem as devidas medidas para proteger o setor, a produção de gás teria caído 8% este ano e as importações teriam aumentado em US$ 1,15 bilhão.
Novos gasodutos
A Argentina privatizou seu sistema de transporte de gás natural com o serviço prestado por duas empresas: Transportadora Gas del Norte (TGN), com uma rede de 6.806 quilômetros de gasodutos, e Transportadora Gas del Sur (TGS), com 9.231 quilômetros de extensão.
Em 2019, o governo do ex-presidente Mauricio Macri deu os primeiros passos para a construção de um novo gasoduto ligando Vaca Muerta a centros de consumo. No entanto, a crise econômica adiou o processo e a nova administração cancelou a licitação.
Ao tomar posse, Fernández achou conveniente priorizar a expansão do gasoduto Centro-Oeste, assim como a construção de um novo trecho entre La Mora, província de Mendoza, e Tío Pujio, em Córdoba. O custo total ficou orçado em cerca de US$900 milhões, mas com a vantagem de que a obra poderia ser licitada em partes.
O novo gasoduto abriria a possibilidade de contratos com o Brasil, que enfrenta um cenário energético delicado
Só que os planos mudaram. A proposta de 2019 para o novo gasoduto, de custo estimado de US$ 1,2 bilhão, foi retomada, com a ideia inicial de ampliar a capacidade em 19 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d) com potencial de chegar a 40 milhões m3/d.
“O novo gasoduto abriria a possibilidade de substituir importações e até mesmo exportações por meio de contratos com o Brasil, que enfrenta um cenário energético delicado e precisa fortalecer seu sistema elétrico que é tão dependente da energia hidrelétrica”, explica Victor Bronstein, diretor do Centro de Estudos de Energia, Política e Sociedade.
A expansão do sistema de gasoduto também aumenta a oferta do combustível ao complexo petroquímico de Bahía Blanca, no sudoeste da província de Buenos Aires, e oferece uma alternativa à redução das exportações de gás natural da Bolívia para a Argentina.
Segundo estimativas do governo, os gasodutos podem representar uma economia de até US$ 1 bilhão por ano no inverno — época em que o consumo de gás aumenta — já que reduzem a necessidade de importar o combustível de outros países.
Para as empresas petrolíferas e prestadoras de serviços que investem em Vaca Muerta, o gasoduto é fundamental porque elimina riscos logísticos. De acordo com fontes governamentais, estima-se que pelo menos 82 milhões de m3/d de gás sejam retirados na bacia de Neuquén no inverno, de uma capacidade total de cerca de 90 milhões de m3/d.
“A produção de gás aumentou muito e não há capacidade de transporte”, resumiu Pablo González, presidente da YPF.
Financiamento para gasodutos
As obras do gasoduto, previstas para começar no início de 2022, devem custar US$ 1,3 bilhão. Dados da secretaria de Energia informam que há US$125 milhões disponíveis a partir da realocação dos fundos de 2020, e que mais US$550 milhões podem ser adicionados via receitas do imposto sobre grandes fortunas.
Mesmo assim, ainda falta quase metade do dinheiro para realizar as obras. Segundo o governo, a licitação não será aberta sem ter todos os recursos disponíveis. Uma solução pode ser a criação de um fundo fiduciário financeiro, formado pelas próprias companhias petrolíferas.
Outra opção a ser considerada é obter financiamento da China. O governo assinou um memorando de entendimento com um consórcio de empresas chinesas, encabeçado pela PowerChina, para a construção do gasoduto. A proposta técnica e financeira está em andamento, no entanto, o acordo entre o presidente Alberto Fernández e Xi Jinping ainda não ocorreu.
Mas é possível que a resposta também não venha da China. O cronograma dos investimentos chineses na região parece ser mais lento do que as necessidades do governo argentino. Além disso, condições relativas ao fornecimento de equipamentos chineses podem gerar conflitos com a indústria nacional.
Nadando contra a corrente
Mesmo com a Agência Internacional de Energia (AIE) ter previsto a extinção de investimentos em hidrocarbonetos para que a economia mundial chegue a 2050 com emissões líquidas nulas, a Argentina continua apostando em combustíveis fósseis.
“Avançar com a exploração em Vaca Muerta vai contra os compromissos assumidos sobre as mudanças climáticas”, diz María Marta Di Paola, diretora de pesquisa da Fundação de Meio Ambiente e Recursos Naturais (FARN).
Um estudo da FARN adverte que, em 2019, subsídios às empresas petrolíferas aumentaram as emissões de gases de efeito estufa em 26 milhões de toneladas de CO2, o que representa 7% do total de emissões da Argentina.
Avançar com a exploração em Vaca Muerta vai contra os compromissos assumidos sobre as mudanças climáticas
A Argentina se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 19% até 2030, em comparação com o pico de 2007, conforme previsto por sua Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) submetida ao Acordo de Paris. O país declara que utilizará o gás natural como combustível de transição.
Comunidades indígenas que vivem em Vaca Muerta apresentaram uma liminar contra o governo da província de Neuquén, relatando tremores constantes na região e destruição de casas decorrentes da extração de gás. Além disso, há um risco de derramamento de substâncias perigosas nas águas subterrâneas e nos rios da região.
Laura Forni, pesquisadora do Instituto de Meio Ambiente de Estocolmo, explica que as águas residuais da produção do combustível são injetadas no subsolo ou armazenadas em lagoas na superfície.
“Tanto os fluidos injetados quanto a água que existe naturalmente em formações de xisto contêm substâncias cancerígenas e outros poluentes. Portanto, a água produzida após a extração representa riscos à saúde e ao meio ambiente”, acrescenta Forni.
Infraestrutura ou bens encalhados?
Para Julián Rojo, analista de energia do Instituto Mosconi, não há estudos de viabilidade econômica, ambiental ou financeira para justificar a construção do novo gasoduto. “Não sabemos o quanto a demanda vai se expandir, nem o futuro das exportações”, enfatiza.
Marcos Rebasa, analista do Instituto de Energia Scalabrini Ortíz, argumenta que expandir a produção de gás em Vaca Muerta significa consolidar um preço mais caro, já que a extração seria feita em detrimento de outras bacias convencionais, cujos custos de produção são mais baixos.
E não é só isso. A velocidade necessária para adequar a produção energética às necessidades climáticas pode gerar riscos financeiros associados a ativos irrecuperáveis — recursos naturais e capital físico que não são totalmente utilizados.
De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o setor de combustíveis fósseis é o mais afetado por esta situação, que também terá impacto sobre o transporte, portos, edifícios e mineração.
Países com grandes reservas de hidrocarbonetos, como a Argentina, têm um custo de oportunidade mais alto e correm maior risco de ter ativos encalhados no futuro. Um relatório recente da Câmara Argentina de Energias Renováveis (CADER) sugere que a Argentina só deve expandir sua infraestrutura de gás natural se ela puder ser adequada para operação com hidrogênio verde para evitar ativos irrecuperáveis.
“O governo está investindo em ativos irrecuperáveis”, adverte María Marta di Paola, da FARN. “Estes projetos de infraestrutura não recuperarão seus custos devido à velocidade com que a transição energética está ocorrendo”, afirma.
