China continua explorando petróleo na Amazônia equatoriana

Os termos e condições nos quais se negociou a exploração petrolífera do Yasuní não são claros. Quase três anos depois do presidente do Equador, Rafael Correa, anunciar o fim da iniciativa Yasuní ITT, que não pretendia extrair petróleo da reserva natural do parque Yasuní, na Amazônia equatoriana, a empresa estatal Petroamazonas fez a terceira perfuração no campo petroleiro Tiputini em março de 2016. Foi o início dos testes na área para perfurar 40 poços — dos quais três já estão operando — para produzir cerca de 20 mil barris de petróleo diários, de julho até dezembro de 2016. Entretanto, a Petroamazonas não trabalha só: contratou, sob a modalidade de serviços específicos, a empresa estatal petroleira chinesa Sinopec para o desenvolvimento do Tiputini, o primeiro dos três campos que estão dentro dos limites do parque Yasuní: Ishpingo, Tiputini e Tambococha (ITT). Esses tipos de contrato constam da Lei de Hidrocarbonetos, mas os acordos específicos firmados entre as partes são desconhecidos ou, ao menos, ninguém fala sobre eles. A Petroamazonas recebe da Sinopec serviços específicos, tecnológicos e de financiamento. Esse tipo de contratações está previsto no artigo 17 da Lei de Hidrocarbonetos do Equador. Segundo a legislação, a Petroamazonas pode contratar empresas nacionais e estrangeiras para qualquer serviço, como a construção e operação de oleodutos, polidutos, gasodutos, terminais e plantas de processamento de hidrocarbonetos, dentro da área de sua operação. O pagamento — quantidade e prazos — é negociado entre as duas partes. O ex-presidente e atual diretor da Sociedade Internacional de Engenheiros de Petróleo – Capítulo Equador, Ítalo Cedeño, explicou que esse tipo de contrato se concretiza porque o Equador “não tem todos os recursos para financiar a perfuração dos poços no ITT e nem para a construção das facilidades em superfície para poder tratar o petróleo”. É a forma que busca aplicar a tecnologia de ponta que foi prometida quando do anúncio da exploração do Yasuní.  O que, se supõe, minimizaria o dano à reserva natural. Não é a primeira vez que esse tipo de contratação é utilizado. A Petroamazonas já firmou contratos com algumas outras multinacionais, como Schulumberger, Halliburton e Sertecpet, em outros campos petroleiros que não o ITT. Em um artigo na Focus Equador, o jornalista e oposicionista Fernando Villavicencio descreveu que estas empresas investiram US$ 3.290 bilhões entre 2013 e 2015 para produzir mais de 57 milhões de barris. Uma fonte, que preferiu não se identificar, afirmou que no caso dos serviços específicos prestados pela Sinopec no ITT, a empresa estatal chinesa tem um contrato com financiamento da contratante para perfuração e finalização de três plataformas do campo Tiputini do Bloco 43. O contrato vigora desde sua assinatura até a data do último pagamento à Sinopec. Contudo, o montante desse financiamento é desconhecido. A fonte petroleira que prefere ficar no anonimato disse, também, que os anexos não podem ser divulgados porque a Petroamazonas e a Sinopec combinaram mantê-los como confidenciais. Segundo Cedeño, esses contratos são realizados com uma rentabilidade de, pelo menos, 15% de taxa interna de retorno para a contratante. “Sabemos quanto custa a perfuração de um poço, registros elétricos, separador de produção” — explicou — “o que permite uma rentabilidade ao investimento em tempo real”. Existem dois tipos de contrato: um para trabalhos pontuais, que duram de três a quatro anos — e outro para apoiar a exploração nos campos petrolíferos, que podem durar até 20 anos. O contrato com a Sinopec foi assinado exclusivamente para a fase de desenvolvimento do campo Tiputini. Durante a primeira etapa, na qual está trabalhando a Sinopec, serão construídas as plataformas para a perfuração e fornecido o equipamento para os primeiros testes dos poços petroleiros que determinarão o volume que pode ser produzido diariamente. No caso dos poços já perfurados em Tiputini, o Ministro de Hidrocarbonetos, José Icaza Romero, declarou que a produção de petróleo nos três primeiros campos foi bem-sucedida: poderá ser obtida uma produção real de, pelo menos, 500 barris de cada um, com um investimento de US$ 2,6 bilhões até dezembro de 2016. No entanto, os detalhes mais pontuais sobre o acordo — por exemplo, quanto investimento terá que ser feito, como e quando será pago — são desconhecidos. Quando pedi o documento a uma fonte oficial, essa informou que desconhecia onde se encontrava esse anexo em particular e que as pessoas que sabem não queriam falar comigo. É tudo que se obtém ao perguntar sobre os termos em que as duas empresas operam o ITT. A produção para a comercialização do campo Tiputini começará em julho de 2016. A única certeza é que esperam extrair 920 milhões de barris em 20 anos de trabalho no ITT. Enquanto isso, as condições sob as quais esses contratos são firmados ou renovados não estão disponíveis para os cidadãos. E é impossível saber em quais termos exatos está sendo negociado o lugar mais biodiversificado do mundo. Essa matéria foi primeiramente publicada pelo GkillCity