O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) denunciado por ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. Isso acontece poucos dias depois de cerca de 200 agentes da Polícia Federal e 30 auditores fiscais entrarem em seu apartamento e levarem o político ao aeroporto de Congonhas para um interrogatório que durou três horas em outro processo em que é investigado.
A condução coercitiva de Lula é resultado da Operação Lava Jato, o conjunto de investigações iniciado há dois anos para apurar a corrupção na Petrobras, a petrolífera brasileira de economia mista. Os acontecimentos mais recentes levantam algumas perguntas críticas não apenas sobre a sobrevivência da sucessora de Lula – a presidente Dilma Rousseff –, mas também sobre o estado de direito e a situação da democracia no Brasil.
Reeleita em 2014, Dilma agora enfrenta cinco enormes problemas: a pior recessão sofrida pelo país em mais de um século; as manobras no Congresso Nacional a favor do impeachment; a investigação de seu financiamento de campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (que poderá levar à anulação da vitória da presidente nas urnas); a Operação Lava Jato e a proliferação do vírus zika. Ainda que esta crise profunda possa parecer recente, vários destes problemas refletem, na verdade, mudanças de longa data.
De 1995 até por volta de 2012, tomava-se como pressuposto que a Presidência sempre conseguiria maioria no Congresso, apesar do sistema eleitoral de representação proporcional de lista aberta, com distritos muito grandes, um vasto leque de partidos (28 representados no Congresso atualmente) e o partido do (a) presidente sempre ter menos de 20% dos assentos na Casa.
Isso é chamado de “presidencialismo de coalizão”. Seu bom funcionamento depende dos diversos poderes formais e informais do chefe de Estado. Quando não consegue garantir maioria no Congresso para a aprovação de uma lei, o presidente pode editar medidas provisórias (decretos executivos). Ele também pode oferecer ministérios aos seus parceiros de coalizão (às vezes, dando a eles o poder de indicar centenas de subordinados para cargos comissionados), além de direcionar os gastos da União de forma a beneficiar seus aliados políticos.
Mas agora, o sistema está em crise. Ainda que o governo tenha maioria no Senado, Dilma não tem conseguido o mesmo na Câmara dos Deputados, onde enfrenta um confronto pessoal. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, vem tentando removê-la via impeachment, ao mesmo tempo em que tenta evitar sua própria cassação por denúncias de corrupção. Em resumo, nunca foi tão difícil governar o Brasil.
O estado de direito
A detenção e o interrogatório de Lula também levantam dúvidas sobre a maneira como os juízes, promotores e policiais envolvidos nas investigações da Lava Jato têm usado seu poder. Depois que Lula foi interrogado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, questionou a decisão do juiz Sérgio Moro de fazer o interrogatório via condução coercitiva – em outras palavras, os policiais chegaram sem avisar na residência do ex presidente e exigiram que ele os acompanhasse até um local seguro, onde deveria depor.
Geralmente, segundo Mello, este tipo de ação só é desencadeado quando o suspeito ou a testemunha recusa-se a depor voluntariamente, o que não foi o caso de Lula. Moro, juiz federal e ator principal das investigações da Lava Jato, afirmou que tomou esta decisão para evitar manifestações públicas contra ou a favor de Lula – o que acabou acontecendo de qualquer maneira, assim que a ação virou notícia.
Os investigadores anticorrupção já usaram algumas outras táticas questionáveis. Entre elas está a detenção por tempo indefinido para forçar pessoas a depor, tal como no caso do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que está preso há quase nove meses. Já os acordos de delação permitem que acusados empurrem a responsabilidade para seus antigos comparsas.
O vazamento seletivo de depoimentos para a mídia, que logo em seguida expõe detalhes das acusações e respostas, gera um turbilhão de publicidade e pouco faz para auxiliar o devido processo legal que deve ser percorrido para a resolução destas acusações altamente complicadas. O cientista político brasileiro Leonard Avritzer argumenta que as campanhas anticorrupção fomentadas pela mídia tendem a demonizar determinados culpados e poupar críticas a outros. Esse é um problema sério para o estado de direito, independentemente da culpa ou inocência dos indivíduos.
A qualidade da democracia
Ainda assim, a maioria dos brasileiros provavelmente está menos preocupada com a sobrevivência do governo Dilma e mais com a saída da recessão e uma melhoria da qualidade do governo. O Brasil tem um sério problema de legitimidade: o povo não confia nos políticos e nos partidos, que são vistos como charlatões alienados, preocupados apenas em defender seus próprios interesses e fazer acordos ilícitos com empresas, roubando dinheiro público, enchendo seus próprios bolsos e nada fazendo para o bem comum.
De acordo com o cientista político David Samuels, cerca de 60% dos eleitores brasileiros não se identificam com nenhum partido. Cerca de 10-15% do eleitorado se identifica com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula e Dilma, enquanto 11% é composto de antipetistas “puros”: odeiam o PT, mas também não gostam dos outros partidos. Estes últimos, em contraste com os eleitores do PT, têm uma probabilidade muito maior de serem brancos, com alto poder aquisitivo e um certo ressentimento contra os pobres, que foram beneficiados pelas políticas do PT até a recessão se instalar.
Por isso, o cenário político, econômico e social do país é de divisão, conflito e inércia. Mesmo assim, ainda que o governo do Brasil esteja em crise, sua democracia não está – e é fácil esquecer os enormes avanços que o país conquistou.
Nos últimos 30 anos, o Brasil conseguiu estabelecer comunicação e reconhecimento entre brancos e não brancos, ricos e pobres, jovens e idosos, além de uma gama de outros grupos, em todo um território imenso e diverso. Os brasileiros estão indignados contra seus líderes corruptos e ineptos, mas as instituições nacionais são robustas.
A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário Federal podem até se valer de táticas questionáveis, mas sua autonomia e capacidade de ação não estão sendo questionadas. Diferentemente de 1993, após o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, ninguém está pensando seriamente na possibilidade de uma intervenção militar.
Mudanças mais profundas provavelmente terão que esperar até 2017. Este ano, o Congresso estará ocupado com o impeachment, sem contar que os Jogos Olímpicos começarão no dia 5 de agosto, com eleições municipais logo na sequência. Novas manifestações estão sendo organizadas a favor e contra o impeachment da presidente Dilma, mas, se o Brasil preservar seus valores de tolerância e igualdade conquistados com tanto esforço, o impasse atual poderá eventualmente ser superado.
Este artigo foi publicado primeiramente no The Conversation
