Uma decisão inédita pode ser um marco na história do Equador. No mês passado, o governo anunciou uma moratória de um ano sobre novos projetos de mineração e petróleo, bloqueando novas concessões e licenças ambientais.
Em 9 de setembro, o governo do presidente Guillermo Lasso e organizações indígenas assinaram um ato para formalizar a medida, que permanecerá em vigor até a elaboração de uma lei sobre a consulta prévia com as comunidades próximas aos projetos.
Este acordo vem de negociações realizadas após semanas de protestos em junho, muitos deles violentos, de povos indígenas insatisfeitos com as políticas econômicas e extrativistas do governo. Pelo menos cinco pessoas morreram nas manifestações, mais de 500 ficaram feridas e as perdas econômicas foram estimadas em US$ 1 bilhão.
Com a assinatura da moratória, as atividades em 15 blocos de petróleo serão interrompidas até a aprovação de uma nova norma, segundo o Ministério de Energia e Minas do Equador. Outros 200 projetos minerários também deixarão operar devido à falta de licenças, de acordo com estimativas do movimento indígena.
Este acordo dá ao Estado equatoriano a oportunidade de saldar uma dívida de décadas com os povos indígenas
“A moratória deve ser mantida até que seja promulgada uma lei que regulamente, de acordo com as normas internacionais e nacionais de direitos humanos, a consulta prévia para a implementação de qualquer projeto que possa afetar territórios indígenas”, disse Cristina Melo, assessora jurídica da Fundação Pachamama.
Sua organização tem representado a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), que liderou os protestos e exigiu ações não violentas.
Este acordo, acrescentou Melo, “dá ao Estado equatoriano a oportunidade de saldar uma dívida de décadas com os povos indígenas”. Ele vem dez anos depois da ação Sarayaku contra o Equador, uma decisão histórica que manteve o direito indígena à consulta livre, prévia e informada, após uma empresa petrolífera ter invadido terras ancestrais.
“A Corte Interamericana de Direitos Humanos já havia estabelecido a obrigação do Estado equatoriano de legislar adequadamente sobre esse direito”, ressalta Melo.
Exigências de povos no Equador
Durante as negociações sobre a moratória, a Conaie exigiu do governo que parasse a expansão da fronteira de mineração e petróleo, realizasse uma auditoria das concessões e fizesse reparações socioambientais. Ela exigiu também a revogação de dois decretos governamentais recentemente publicados.
O Decreto 95, que entrou em vigor em 7 de julho de 2021, foi lançado pelo presidente Lasso numa tentativa de dobrar a produção de petróleo, que no segundo trimestre daquele ano era de quase 500 mil barris de petróleo bruto por dia. Ele definiu mudanças nas políticas públicas para melhorar as condições técnicas e operacionais aos investidores e ajustes nos modelos de contrato, entre outras medidas. Ele foi revogado em 29 de junho, um dia antes do fim da greve.
O Decreto 151, por sua vez, não foi revogado. Ele entrou em vigor em 5 de agosto do ano passado, com um plano de ação para o setor da mineração que simplificou o processo de concessão. Ao invés de sua revogação, o governo emitiu o Decreto 468, que determina que nenhuma nova permissão minerária seja aprovada em territórios indígenas e áreas protegidas — algo que já está consagrado na Constituição do país. No entanto, ele isenta os projetos que já tinham acordo prévio.
Ceticismo do movimento indígena no Equador
Em 24 de agosto, em meio às negociações, os líderes indígenas exigiram mais avanços. Naquele dia, Gilberto Talahua, do Movimento Indígena Bolívar, disse que esperava uma moratória “sobre todas as atividades extrativistas”.
O ministro do Meio Ambiente do Equador, Gustavo Manrique, concordou, mas disse que “os minerais têm um papel no planeta” e que isto significava analisar as opções.
Em 5 de setembro, uma mesa redonda foi organizada com grupos antagônicos. Luis Mullo, presidente da Confederação Nacional de Organizações Indígenas e Camponesas Negras, expressou sua insatisfação com as respostas do governo: “Por parte da sociedade civil, estamos agindo pela paz, mas [sua resposta] nos preocupa”.
No entanto, as partes chegaram a acordos, entre eles o da moratória.
José Cueva, agrônomo e especialista em mineração e questões ambientais que tem assessorado o movimento indígena, disse ao Diálogo Chino que a insatisfação entre parte da liderança é gerada pelo discurso contraditório do governo.
“O governo nunca aceitou que a moratória incluísse todos os projetos, inclusive aqueles que atualmente têm licenças ou concessões”, disse Cueva. “O governo diz que apenas novos projetos são incluídos na moratória”.
Em declarações à imprensa, o ministro de Energia e Minas, Xavier Vera, indicou que todos os projetos em andamento continuarão e que vários projetos de mineração poderão obter uma licença ambiental sem a exigência de consulta prévia. Os seis projetos — Curipamba, La Plata, Loma Larga, Cascabel, Warintza e Mirador Norte — estão focados na extração de ouro, cobre e prata e representam investimentos de mais de US$ 10 bilhões.
O Diálogo Chino fez vários contatos ao ministério pedindo comentários e mais informações sobre os projetos, mas nenhuma resposta foi recebida.
Em 2018, quando mais de 4.200 fontes de contaminação de mineração foram detectadas em todo o Equador, o Ministério de Energia lançou um projeto de “purificação” para verificar a situação e consolidar as informações sobre o setor de mineração do país.
4,237
É o número de fontes de contaminação da mineração no Equador registrado por uma investigação do Ministério do Meio Ambiente e da Água em 2018
Em setembro de 2019, ele tinha validado mais de quatro mil casos, que correspondiam a operações no registro nacional de concessões de mineração. Cerca de 75% dessas concessões figuravam nesses casos.
Enquanto o garimpo ilegal preocupa os ativistas, dado seu uso indiscriminado do mercúrio, a mineração tem um impacto mais significativo no meio ambiente e na dinâmica social das comunidades vizinhas. Desde julho passado, a mineração em grande escala ocupava 104 mil hectares no Equador — três vezes a área da capital, Quito — espalhados por sete províncias.
Projetos em espera
O ministro Vera disse que o país não será afetado economicamente pela moratória, muito menos sua produção de petróleo, da qual depende grande parte do orçamento do Estado. Mas Katherine Navia, especialista em macroeconomia, vê um panorama sombrio durante o fechamento temporário.
“Isto traz perdas de empregos, surgimento de novas tecnologias, abertura comercial internacional, e tudo isto resulta em uma diminuição na arrecadação do imposto de renda”, disse Navia ao Diálogo Chino, observando que, desde 2008, investidores se voltaram para operações no Peru e no Chile.
Ela espera que o acordo seja finalizado, idealmente antes do final do ano, para que o país tenha uma legislação clara sobre a extração de recursos naturais, para criar um clima de confiança aos investidores estrangeiros.
Especialistas reconhecem a complexidade do debate, que talvez seja mais profundo no setor petrolífero, pois trata da vida das comunidades não contatadas, que seriam afetadas pela expansão da fronteira extrativista.
A morátoria traz perdas de empregos, surgimento de novas tecnologias, abertura comercial internacional e uma diminuição na arrecadação do imposto de renda
Melo, da Pachamama, espera que com o acordo alcançado, o futuro das instalações em funcionamento na floresta equatoriana seja reavaliado.
“Não há números exatos, mas a atividade extrativista se expandiu em territórios da zona ‘intocável’ Tagaeri e Taromenane [lar de povos em isolamento voluntário] e há poços em Yasuní, uma das áreas mais biodiversas do mundo. A exploração começou até nos blocos Ishpingo Norte e Tambococha, nas áreas desses povos e nas zonas de proteção ambiental de Yasuní”, disse Melo. “Estes são alguns dos projetos que terão que ser reavaliados pelo governo”.
A atividade petrolífera envolve a instalação de acampamentos, plataformas e poços, bem como sinalizadores que podem ser acesos 24 horas por dia, o que gera bastante ruído. E com a chegada da exploração de petróleo, outros problemas podem surgir, tais como desmatamento, caça de animais selvagens, conflitos sociais e doenças entre os povos não contatados, estudos têm destacado.
As organizações indígenas esperam que a lei da consulta prévia seja o ponto de virada que tanto aguardam. Também se espera que o Estado faça esforços para mudar a matriz energética e o perfil de produção do país, com maior ênfase em energia limpa e projetos sustentáveis em áreas naturais — de forma que permita às comunidades manter seu modo de vida, seus costumes e sua saúde.
