Justiça

E agora, Colômbia?

Impunidade, mesada e vida parlamentar vencem o “sim” no plebiscito

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, chega à Colômbia na próxima semana para uma visita oficial que ainda inclui em sua gira pela América Latina a Bolívia, Peru e Equador. O momento não podia ser pior para o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que apesar de ter ganho o Prêmio Nobel da Paz, acaba de ser derrotado no plebiscito que disse não ao acordo de paz que seu governo levou quatro anos negociando com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Apenas 37,4% dos 34,9 milhões de eleitores colombianos compareceram às urnas, no último dia 2 de outubro, para votar no acordo de paz. O “não” ganhou com 50,2%. Para ser aprovado, o acordo precisava de apenas 13% dos votos, já que o presidente Santos conseguira junto a Corte Suprema a redução desse percentual – orginalmente de 50% – alegando a já tradicional abstenção colombiana. Governo, oposição e líderes da guerrilha tentam agora encontrar uma saída na tentativa de evitar que membros das FARC voltem à ativa. Segundo analistas consultados pelo Diálogo Chino, os colombianos querem a paz, mas rejeitaram o acordo por três razões basicamente: porque não previa a punição dos guerrilheiros pelos crimes cometidos; porque estipulava uma ajuda financeira aos membros da guerrilha pelo período de dois anos e garantia aos membros das FARC 10 cadeiras no Parlamento, por duas legislaturas seguidas, mesmo que seus candidatos não obtivessem os votos necessários para ocuparem a Câmara e o Senado.

Mas, a vitória do não poderia impactar negativamente na economia da Colômbia porque os futuros investidores chineses e outros estrangeiros podem preferir outros mercados, segundo Benjamin Creutzfeldt, especialista em China e América Latina e Estados Unidos do Instituto de Política Exterior.
 
China e Colômbia 
 
A visita de Wang a Colômbia faz parte da estratégia da política externa de Pequim para América Latina de diversificar sua carteira de empréstimos e de atividades de suas empresas públicas menos arriscadas que a Venezuela, disse Creutzfeldt.
 
De qualquer forma, as empresas que atuam na região são cada vez mas propensas a tomarem decisões estratégicas independentes das decisões de governo.
 
“A visita de Wang não eleva relação comercial da Colômbia com a China ao patamar dos demais países da Aliança do Pacífico (México, Chile e Peru)”, disse afirmando que, no entanto, sinaliza que se o empresariado colombiano apontar para a direção certa no futuro, Pequim está disposta a ser um sócio.

Cenários Ao chegar à Colômbia, o chanceler chinês Wang Yi deve ouvir a previsão de dois cenários dos analistas: a de um país caótico com a guerrilha ainda mais forte, que já deve estar abrigada de volta nas montanhas; outro em que os guerrilheiros não têm mais como ocupar o espaço que tiveram no passado até porque ele já estaria ocupado pelos dissidentes das próprias FARC e pela guerrilha marxista Frente de Libertação Nacional (FLN). Esta foi a quarta vez que a Colômbia tentou encerrar a guerra civil. Os 52 anos de confronto das FARC resultaram em 250 mil mortos, 45 mil desaparecidos e no deslocamento de oito milhões de pessoas que tiveram que deixar seus lares por causa dos conflitos. Além disso, as FARC instalaram minas terrestres na zona rural para destruir estradas, plantações e impedir a chegada dos benefícios do Estado. Estima-se que 60% do território colombiano estejam repletos de minas que, nos últimos 25 anos, mataram ou feriram nada menos que 11 mil pessoas, 40% dessas vítimas não tinham nada a ver com o conflito. O acordo previa que os 9.000 guerrilheiros ajudassem a localizar essas minas terrestres depois que estivessem instalados nas 20 zonas de segurança: espaços equivalentes a dois quarteirões, espalhados pelo país, onde os membros das FARC entregariam as 20 mil armas no prazo de 180 dias e confessariam seus crimes. Um júri especial faria o julgamento daqueles que tivessem cometido crimes graves (de lesa humanidade): assassinato, sequestro, tortura, estupro e recrutamento de menores. O diretor da ONG Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, alerta que “entre outros graves defeitos, o acordo facilita que generais do Exército e comandantes das FARC fujam de suas responsabilidades por crimes cometidos por seus subalternos; permite que criminosos de guerra confessos cumpram suas penas enquanto exercem cargos eletivos; e incluem modestas sanções alternativas de privações de liberdades que mais parecem tarefas de serviços comunitários para guerrilheiros que confessem rápida e completamente seus delitos”. Mesada O acordo previa ainda que quem não tivesse pendência com a Justiça sairia aos poucos das zonas de segurança. E aí passaria a receber do Estado 90% do salário mínimo e receberia um bônus (US$ 2.800) se participasse de atividades de reparação às vítimas como ajudar a localizar e desativar minas terrestres, reconstruir estradas e escolas. Os contrários ao acordo não se conformavam com essa cláusula. O argumento é que, como as FARC se tornaram um grupo de narcotraficantes, teriam dinheiro suficiente não só para manter seus membros como para indenizar as oito milhões de vítimas do conflito. Pelo acordo, as vítimas seriam ressarcidas financeiramente pelo governo e receberiam ajuda para se reinserir no mercado de trabalho: familiares de mortos e desaparecidos; feridos por minas e embates; afetados por abuso de poder militar e migrantes internos. Muitos dos que se viram obrigados a deixar suas terras por não conseguirem ou não quererem mais pagar propinas às FARC e/ou aos paramilitares, queriam voltar ao campo. E mais: queriam ser indenizados por terem que viver durante anos em condições sub-humanas nas periferias das cidades colombianas. A oposição liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, um feroz combatente das FARC que dizem ter dizimado metade de seus guerrilheiros, acusa o atual governo de ser conivente com o tráfico de cocaína por ter suspendido a fumigação das plantações da folha de coca, que eram feitas com o pesticida glifosato (tido como cancerígeno). Santos se defende dizendo ter acolhido argumento dos ambientalistas amparados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o pesticida faz mal à saúde. O fato é que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), de 2015 para cá, a produção de cocaína no país cresceu de 442 para 646 toneladas e o cultivo de coca cresceu 39%. A Colômbia voltou assim ao topo da lista de produtores de folha de coca com 96 mil hectares, superando o Peru e a Bolívia e a área de 69 mil hectares de 2014. Desde o declínio dos cartéis de droga, na década de 90, tanto as FARC quanto o ELN de alguma forma controlariam o cultivo, refino e tráfico da droga juntamente com as chamadas Bacrim (Bandas Criminales, formadas por ex-paramilitares, ex-guerrilheiros e narcotraficantes).