Com a presença de representantes de 30 países, a primeira Conferência de Alto Nível das Américas sobre Comércio Ilegal de Vida Silvestre culminou com um chamado urgente: classificar o tráfico de vida silvestre como um delito grave. Para combater a indústria criminosa, que movimenta mais de 10 bilhões de dólares por ano, 20 dos países participantes assinaram a Declaração de Lima, acordo que contém 21 ações para enfrentar essa atividade ilegal.
Cada país participante deverá também compartilhar seus primeiros resultados na próxima reunião do grupo, que ocorrerá na Colômbia em 2021.
“Esse tipo de tráfico é o quarto maior do mundo em incidência, logo abaixo do tráfico de drogas, armas e pessoas”, explicou o ministro de Agricultura do Peru, Jorge Montenegro.
Durante o evento, os participantes identificaram questões compartilhadas por vários países, desde a necessidade de associar o comércio ilegal de vida silvestre ao crime organizado, até a ausência de sanções exemplares contra os que cometem o delito e a falta de mecanismos para uma ação coordenada entre os países. A isso se soma o fato de que ainda há pouca informação sobre como operam as redes criminais que lucram com esse negócio ilegal.
Um crime que alça voos altos
A América Latina abriga 40% da biodiversidade mundial e cerca de 25% das espécies em perigo de extinção, segundo a Plataforma Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). Apenas no Peru, 318 espécies de animais são consideradas vítimas potenciais, e 86 delas se encontram na Lista Vermelha da UICN.
Segundo Jessica Gálvez-Durant, funcionária peruana do Serviço Nacional Florestal e de Fauna Silvester (Serfor), em média se confiscam entre 4 mil e 5 mil espécimes todos os anos no país. “Entre 2000 e 2018 foram apreendidas mais de 79 mil espécies, em sua maioria anfíbios e aves”, contou a funcionária durante o encontro, acrescentando que em 2019 já foram realizadas 430 intervenções até o momento.
As operações, contudo, avançam no mesmo ritmo do aperfeiçoamento dos mecanismos ilegais para eludir os fiscalizadores. Yovana Murillo, coordenadora de tráfico e saúde da fauna silvestre na ONG Wildlife Conservation Society (WCS), explicou que há dois anos, no Peru, “foram encontradas 29 tartarugas de Galápagos em um ônibus, e no aeroporto descobriu-se um grupo de galos das rochas que iriam para a Espanha”.
Segundo Kurth Duchez, oficial de tráfico silvestre da WCS, agora se sabe que desde a Guatemala, Honduras e Beliz enviam-se ovos de arara embrionados para facilitar o transporte para a Ásia.
Quanto a sanções, ficou claro durante a Conferência que alguns país precisam combater esse delito de forma severa. O Panamá, por exemplo, tem uma pena máxima de cinco anos, e o Uruguai considera o tráfico de vida silvestre uma simples infração. Por isso, alguns dos países participantes decidiram mudar essa situação.
“Em Belize foram tomadas medidas contundentes assim que surgiram casos de caça de onças. O governo passou a oferecer recompensas para deter os infratores, elevou as penas e fortaleceu a legislação”, explicou Duchez. Na Guatemala, onde o governo está elaborando uma estratégia nacional para combater essa atividade ilegal, avalia-se hoje a necessidade de associar o tráfico a outros delitos como contrabando, uso de armas de fogo e apropriação indevida para aplicar penas mais severas.
O Peru foi um dos primeiros países a elaborar essa estratégia e agora está a caminho de vincular o tráfico de vida silvestre ao crime organizado. “Trabalhamos de maneira bem próxima à Fiscalização Especializada em Matéria Ambiental (FEMA), e estamos perto de dar um passo na direção dessa tipificação”, garantiu o diretor do Serfor, Alberto González-Zuñiga.
A coordenadora da FEMA no Peru, Flor de María Vega, acrescentou que o governo peruano criou também um grupo especializado de fiscais cuja função é investigar casos emblemáticos em conjunto com a Alfândega e a unidade de investigação financeira. “Temos casos de impacto, como a apreensão de 5,8 mil quilos de barbatanas de tubarão entre novembro de 2018 e setembro de 2019, que iriam para a China”, contou.
Para Vega, além do reconhecimento do delito como crime organizado, é necessário coordenar ações com os países fronteiriços e por onde o tráfico ilegal se movimenta. “Com a reativação da Rede de Observação e Aplicação de Leis sobre Vida Silvestre da América do Sul (SudWEN), vai haver uma melhor comunicação entre as autoridades. Quando resgatamos as 29 tartarugas de Galápagos, o transporte demorou mais de nove meses, um trâmite que deveria ser mais rápido”, contou Vega.
Adrian Reuter, coordenador de tráfico de espécies da WCS na América Latina, comentou o trafico de vida silvestre precisa ser visto como crime transnacional e que, portanto, deve ser enfrentado desde essa perspectiva. “É hora de os países revisarem suas regulações e realizar as reformas necessárias, tanto em matéria de coordenação como de processos para investigar essas redes criminais, como escutas telefônicas”, explicou.
Nessa mesma linha, Gustavo Romero, funcionário peruano da Superintendência Nacional de Alfândega e Administração Tributária (Sunat), mencionou que o Programa Global de Controle de Contêineres, criado pela ONU e pela Organização Mundial das Alfândegas, originalmente usado para detectar transporte de drogas, passou a ser utilizado para detectar o tráfico ilegal de madeira. Segundo Romero, o mesmo programa poderia também ser usado para combater o comércio ilegal de vida silvestre.
Romero acrescentou que o Peru implementou há cerca de um ano um sistema de alerta antecipado de viajantes, que lhes permite verificar os antecedentes de cada indivíduo e possíveis ameaças de tráfico.
Os primeiros frutos de todo esse trabalho começaram a surgir semana passada, quando autoridades peruanas conseguiram interceptar mais de cinco toneladas de cavalos-marinhos que eram transportados numa embarcação artesanal e que em seguida seriam movidos para um barco industrial em alto mar. O carregamento foi estimado em 6 milhões de dólares.
“A impressão que temos é que ao perceber o maior controle nos portos, os traficantes de animais estão mudando seus métodos, e isso é porque é um negócio lucrativo. Pode gerar um retorno econômico semelhante ao do tráfico de drogas”, afirmou Romero.
Outra modalidade que ainda não é controlada de maneira efetiva é o tráfico de vida silvestre na internet. “Todo mês recebemos entre 20 e 30 denúncias de possíveis delitos de tráfico de animais que ocorrem on-line”, confirma Jessica Gálvez-Durand.
Espécies na mira
Muitos na conferência citaram a onça como a espécie mais emblemática das Américas. Diferentes partes desse animal — suas presas, pele, ossos e testículos — são comercializadas em países asiáticos como a China, indicou a especialista da WCS do país, Lishu Li.
O protagonismo da China nos últimos anos se manifesta tanto no número de apreensões e investigações nos países de origem como no próprio país asiático. Nos últimos 18 meses, a justiça chinesa deu início a 580 processos por tráfico ilegal de espécies ameaçadas, sobretudo de animais.
Lishu Li afirmou, contudo, que a China ainda não tem um registro completo da América Latina como uma área de grande risco para esses delitos.
“Começou-se a compreender melhor a situação da onça graças ao acordo internacional criado para conservá-la, mas o foco da China continua na Ásia e na África pelo tráfico de partes de elefantes, tigres e rinocerontes”, garante.
A especialista da WCS afirmou ainda que, por enquanto, o governo chinês está aberto para escutar as preocupações de outros países sobre esses crimes.
“O problema é a falta de conhecimento de ambos os lados a respeito de quem deve coordenar ações. Enquanto no Peru a questão da vida silvestre é administrada pelo Ministério de Agricultura, na China o responsável é o Administrador de Recursos Naturais”, explicou.
A pesquisadora desenvolve há um ano um trabalho de coleta de informação para encontrar formas de comercialização de espécies ameaçadas na China. Os avisos que mais encontrou até agora são de iguanas verdes, as quais são compradas como animais de estimação e também para reprodução em cativeiro.
No Peru, os principais alvos do tráfico ilegal são aves e répteis, mas os grupos em maior vulnerabilidade são os primatas — especialmente o macaco-barrigudo-da-cauda-amarela (Oreonax flavicauda). Gálvez-Durand explicou que as rotas mais próximas de saída são a Bolívia e o Equador, e que de Lima os animais seguem para a Europa, Ásia e Estados Unidos.
Na Colômbia, o tráfico é sobretudo de peixes de rio que são usados como adornos, além de cobras e outros répteis como o teiú-branco (Tupinambis teguixin), e aves como a arara e o papagaio, explicou Sonia Uribe, funcionária da Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais (DIAN) colombiana.
Kurth Duchez, da WCS, afirmou que as aves e os répteis como a iguana verde e a negra, além de tartarugas e cobras arborícolas são os mais traficados em Belize, Guatemala e Honduras.
“Em Honduras e Belize também há muito comércio ilegal da concha-marinha. Geralmente esse tráfico é destinado a mercados americanos e europeus, porque os asiáticos demandam grandes volumes”, explica.
Tarefas pendentes
O coordenador do Sistema de Justiça do Programa de Assistência Contra o Crime Transnacional Organizado (Paccto), Antonio Roma, comentou que a falta de comunicação é um problema presente inclusive dentro dos próprios países.
“Às vezes o fiscal de uma cidade não sabe como se comunicar com o fiscal de outra. É necessário que todos os poderes judiciais, a polícia e as instituições penitenciárias estejam conectados”, indicou.
A secretaria geral da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), Ivonne Higuero, explicou que muitos dos responsáveis pelo sistema judicial e policial tampouco têm conhecimento especializado para identificar espécies e a gravidade desse comércio.
Roma enfatizou que esses são alguns dos problemas que precisam ser solucionados. “Se tentarmos combater delitos do século XXI com ferramentas do século XX, teremos um grande problema”, declarou.
O diretor do Serfor, Alberto González-Zuñiga, afirma que o governo peruano lançará um programa piloto com o Governo Regional de Tumbes, na fronteira norte do Peru, para implementar ações transfronteiriças com o Equador.
“Um caso como o das tartarugas de Galápagos não deveria voltar a acontecer nas nossas fronteiras”, comentou. Nesse caso, a apreensão ocorreu em um ônibus em Piura, a seis horas da fronteira.
Parte do conhecimento sobre o tráfico de vida silvestre tem origem na pesquisa científica que cada país deve realizar sobre a situação de suas espécies. Trata-se de um trabalho que, na América Latina, não tem financiamento suficiente.
“Os países em desenvolvimento ainda pensam que os problemas ambientais podem ser deixados para o futuro”, explicou Higuero. “Mas sabem que a exploração excessiva é a segunda maior ameaça às espécies”.
Está reportagem é parte de uma parceria editorial com o Mongabay Latam.
