Na recente Cúpula do Clima convocada pelos EUA e com a participação de formuladores de políticas globais, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, pressionou para acelerar a implementação de pagamentos por serviços ecossistêmicos e “trocas de dívida por ações climáticas” — conhecidas como debt-for-nature swaps.
Desde 2018, o país está imerso em uma grave crise de dívida pública. Isto compromete a estabilidade macroeconômica, bloqueando os investimentos necessários para cumprir os compromissos climáticos e aumentando a dependência das exportações de soja e carne bovina, com consequências negativas para o equilíbrio de ecossistemas.
Em busca de soluções, o governo de Fernández tem pressionado por um acordo com seus credores para reduzir parte da dívida externa, ou pelo menos os juros sobre ela, em troca de maiores compromissos ambientais e climáticos. Com microclimas, territórios e biomas diversos, a Argentina é um dos países mais biodiversos do mundo.
“Os países pobres estão endividados e não têm espaço fiscal suficiente para alocar recursos para a proteção ambiental. Eles poderiam direcionar o fluxo de verbas do pagamento da dívida em medidas necessárias para evitar a desertificação, garantir o fornecimento de alimentos a longo prazo e controlar a pesca predatória”, explica Oscar Soria, diretor de campanhas do movimento social e cívico global Avaaz.
Os programas de alívio da dívida pela conservação da natureza existem há décadas e têm envolvido países da América Latina. Entretanto, sua escala é limitada: estima-se que, globalmente, a dívida renegociada sob esses acordos tenha totalizado US$ 2,6 bilhões entre 1985 e 2015. Eles também são questionados por sua falta de transparência.
Crise da dívida na Argentina
Desde 2015, a Argentina entrou em um processo de endividamento acelerado, que implicou em um aumento da dívida pública de 52,6% para 104,5% do PIB em 2020. O impacto foi ainda maior na dívida em moeda estrangeira, que saltou de 30,1% para 79,9% entre 2014 e 2020.
104.5%
foi o quanto a dívida pública argentina aumentou em 2020
Uma parcela importante da nova dívida é explicada pelo crédito acordado em 2018 com o Fundo Monetário Internacional (FMI), num total de US$ 57 bilhões, o que fez do país o principal devedor da organização internacional. O colapso da economia argentina levou o FMI a suspender os recursos em meados de 2019.
No ano passado, o governo reestruturou a dívida com credores privados. Dessa forma, no curto prazo, o principal problema da dívida argentina está concentrado no pagamento do empréstimo de US$ 44 bilhões ao FMI.
“A renegociação da dívida com o fundo torna-se essencial se levarmos em conta que os vencimentos em 2022 e 2023 ultrapassam os US$ 19 bilhões”, diz Pablo Manzanelli, pesquisador do Centro Cifra.
Os vencimentos acumulados em 2022 e 2023 são equivalentes ao total das reservas internacionais do Banco Central e excedem em muito o superávit comercial. Essa é a única fonte de divisas disponível, dado que os mercados internacionais estão fechados ao país. No curto prazo, a Argentina tem um vencimento de US$ 2,4 bilhões com o Clube de Paris.
ODS e Acordo de Paris
A proposta do Presidente Fernandez vem na esteira de uma crise global de dívida pública em muitos países em desenvolvimento, impulsionada pela pandemia de Covid-19. Isto levou a discussões sobre novos instrumentos financeiros para reduzir a dívida e, ao mesmo tempo, responder à crise climática e de biodiversidade.
As propostas incluem a emissão de novos títulos com metas para a biodiversidade e mudança climática e a redução da dívida dos países com organismos multilaterais como o FMI e o Banco Mundial — ambos se comprometeram a apresentar um instrumento de “swap de dívida verde” na próxima cúpula climática da COP26, em novembro, na China.
O país vem degradando seu capital ambiental a passos largos. Em todas as regiões, há situações graves a serem enfrentadas
“A Argentina é um candidato perfeito. Para acessar operações de redução da dívida ou emissão de títulos verdes, os estados devem elaborar uma política alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2030 e o Acordo de Paris, que deve ser aprovado e avaliado”, disse Kevin P. Gallagher, diretor do Centro de Política de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston.
Concordar em utilizar um desses instrumentos permitiria à Argentina cuidar de seu capital natural, do qual depende grande parte de sua economia. De acordo com dados do Banco Mundial, a Argentina é o sexto maior país do mundo em terras cultivadas, com 39 milhões de hectares, localizadas principalmente nas férteis planícies do Chaco-Pampa.
6,5 milhões
de hectares de floresta foram perdidos na Argentina entre 1998 e 2018
A Argentina, como muitos países da América Latina, sofre de uma série de problemas ambientais, que se aprofundaram nas últimas décadas. A expansão das atividades agrícola e pecuária, entre outras, levou à perda da biodiversidade, ao desmatamento e à desertificação do solo.
“Nos últimos 20 anos, o país vem degradando seu capital ambiental a passos largos. Em todas as regiões, há situações graves a serem enfrentadas, desde a perda de florestas nativas no Gran Chaco até a degradação dos ecossistemas na Patagônia e a destruição gradual de áreas úmidas no litoral”, disse María Elena Zaccagnini, ex-diretora da Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.
Segundo dados oficiais, a Argentina está entre os dez países com a maior perda de florestas no período 2000-2015. A perda de florestas nativas entre 1998 e 2018 foi de cerca de 6,5 milhões de hectares. A região mais afetada é o Parque Chaqueño, a segunda área mais desmatada da região após a Amazônia.
Swaps verdes
Além de promover swaps verdes de sua dívida pública, o governo de Fernández procura destacar o papel da Argentina como fornecedor de alimentos e serviços ecossistêmicos. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente está trabalhando com o consórcio The Food and Land Use Coalition sobre requisitos ambientais no setor agrícola.
“Não se trata apenas de medir o serviço ambiental em termos de sequestro de carbono, que está muito bem desenvolvido, mas também de definir o valor da regulação da água e a manutenção da biodiversidade de acordo com as características de cada região”, explica Pedro Laterra, pesquisador da Fundação Bariloche.
O governo argentino também trabalha com os governos de Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai no âmbito do Conselho Agrícola do Sul (CAS) discutindo uma posição comum para a Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares, prevista para setembro.
“A América Latina e o Caribe são os maiores fornecedores de serviços ecossistêmicos, sendo responsáveis por mais da metade das florestas primárias e da biodiversidade do mundo. Sistemas eficientes de quantificação e capitalização das externalidades positivas globais resultantes de sistemas agrícolas ou agroflorestais devem ser implementados”, diz uma declaração do CAS, preparada pelos ministros da agricultura em maio.
Espera-se também que o CAS sirva para contestar politicamente futuras regras globais de comércio, investimento e dívida com base em critérios ambientais. A União Europeia já começou a discutir a introdução de impostos de importação sobre produtos com alta pegada ambiental, o que poderia afetar a Argentina.
Ariel Martínez, secretário de Coordenação de Políticas do Ministério da Agricultura, argumentou que o país “não pode perder empregos ou regredir nas condições sociais” como consequência da implementação de mais políticas ambientais. Ele também apelou para “discutir novas regras comerciais, possíveis tarifas sobre emissões de carbono e fluxos de financiamento para a transição energética”.
