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Fundo Brasil-China não financiou nenhum projeto em seis anos

Burocracia e falta de empenho do governo tornaram o fundo pouco atrativo para tomadores de crédito
<p>Primeiro-ministro Li Keqiang e a então presidente Dilma Rousseff anunciaram o Fundo Brasil-China em 2015. Resultados, porém, não foram vistos ainda (imagem: Alamy)</p>

Primeiro-ministro Li Keqiang e a então presidente Dilma Rousseff anunciaram o Fundo Brasil-China em 2015. Resultados, porém, não foram vistos ainda (imagem: Alamy)

Anunciado com grande alarde em 2015, o Fundo Brasil-China não financiou sequer um projeto com os 20 bilhões de dólares que tem disponíveis até hoje. O descontrole do câmbio, combinado com uma burocracia complexa e o desinteresse do governo brasileiro impediram o fundo de atrair o interesse do mercado, dizem analistas.

O fundo foi criado em um momento em que a China precisava exportar sua capacidade produtiva e tinha capital em caixa para fazê-lo em lugares estratégicos. Naquele mesmo ano, autoridades chinesas viajaram o mundo assinando acordos com a União Europeia, Rússia, Indonésia e diversos outros países.

Para o Brasil, que amargava o fim do boom das commodities e via sua capacidade de investimento encolher, era o momento certo de criar um fundo cujo objetivo era a cooperação para expansão da capacidade produtiva do país.

“Neste momento de desaceleração da economia internacional, o comércio e os investimentos recíprocos entre Brasil e China podem e vão significar uma melhoria na nossa situação econômica”, disse a presidente Dilma Rousseff no momento da assinatura do acordo.

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A comissão do Fundo Brasil-China chegou a analisar seis cartas consultas entre 2016 e 2018. Nenhuma foi para frente

O fundo só foi institucionalizado dois anos após seu anúncio, em 2017, prevendo 15 bilhões de dólares a serem aportados pelo fundo chinês para financiamento na América Latina (Claifund, na sigla em inglês), estabelecido na mesma época, e outros 5 bilhões sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal ou do BNDES. Enquanto isso, alguns dos outros fundos chineses criados no mesmo ensejo já financiavam dezenas de projetos pelo mundo.

Foi decidido, então, que projetos interessados em tomar empréstimo do Fundo Brasil-China seriam analisados por uma comissão formada por três integrantes de cada país. No lado brasileiro, o secretário-executivo da Casa Civil, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e o secretário-geral de Relações Exteriores do Ministério de Relações Exteriores. Três autoridades dos Banco Popular da China e Banco de Desenvolvimento da China, além da State Administration of Foreign Exchange, uma agência regulatória do Conselho de Estado, representavam o lado chinês.

 

Michel Temer e Xi Jinping
O Fundo Brasil-China foi institucionalizado em 2017 com grandes expectativas. O descontrole do câmbio e burocracia complexa afetaram o seu potencial (Imagem: Alamy)

Renato Baumann, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocupou o cargo de secretário-adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento entre 2016 e 2018 e diz que o grupo chegou a analisar seis cartas consultas. Os projetos são confidenciais e acabaram não indo adiante – alguns porque encontraram outras alternativas de crédito, outros por “falta de consistência”, diz.

No entanto, os projetos só foram analisados por profissionais de nível técnico, segundo explicou Baumann, e a comissão formada por autoridades dos dois países nunca se reuniu ou apresentou o estatuto do fundo. Baumann descreveu as autoridades chinesas como relutantes em compartilhar informações sobre como o fundo funcionaria, e os funcionários do lado brasileiro nunca sequer souberam os nomes das autoridades chinesas que compunham a comissão.

A obrigatoriedade de que cada projeto passasse pelo aceite de tantas autoridades acabou por tornar o processo de aprovação muito mais lento do que outros instrumentos de crédito disponíveis no mercado.

Ao ser indagado sobre o atual estado do fundo de cooperação, o Ministério da Economia disse que pouco tempo após a criação do comitê, identificou-se que seu modelo de governança “não alcançou os resultados esperados, nem a atratividade necessária para a submissão de projetos qualificáveis”.

Mas o governo também demonstra falta de interesse em fazer o projeto deslanchar. Há meses, o ministério diz estar analisando maneiras de tornar o comitê mais eficiente, sem estabelecer prazos. Enquanto isso, o Brasil amarga as piores taxas de investimento de sua história recente.

O Fundo Brasil- China, pouco atrativo

Alan Fernandes, presidente do banco de investimentos chinês Haitong no Brasil, disse que um importante motivo para a falta de atratividade do Fundo Brasil-China foi a volatilidade cambial dos últimos anos.

Em maio de 2017, quando o fundo foi oficialmente estabelecido, o dólar estava cotado a cerca de 3,25 reais. Desde então, a moeda seguiu uma trajetória de alta e, em 2 de fevereiro de 2021, cada dólar valia 5,36 reais. O cenário de alta espanta quem quer tomar dinheiro emprestado em moeda estrangeira, tornando as opções de financiamento em real mais atrativas, explica Fernandes.


De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a emissão de debêntures cresceu de 64 bilhões de reais em 2016 para 184,6 bilhões em 2019 e teve uma queda para 122 bilhões ano passado – uma demonstração do apetite o mercado por financiamento com mecanismos locais.

Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários permite a captação de recursos no mercado de capitais de forma simplificada, em um processo menos demorado e burocrático do que o do Fundo Brasil-China.

Por outro lado, após anos de expansionismo durantes governos de esquerda, o BNDES sofreu uma mudança de orientação nos últimos quatro anos, esvaziando linhas de crédito de longo prazo necessárias para os projetos alinhados com a proposta do Fundo Brasil-China.

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Mudança de orientação do BNDES nos últimos quatro anos esvaziou as linhas de crédito de longo prazo (Imagem: Alamy)

Fernandes disse que a inatividade do fundo não significa que o Brasil não esteja recebendo investimentos chineses. Empresas chinesas já atuantes no Brasil, como China Three Gorges, State Grid, CGN, SPIC, Gezhouba e CCCC, seguem aportando recursos no país, principalmente nos setores de energia, portos, rodovias, agronegócio e saneamento.

“Temos a expectativa de que esse ano o governo irá levar adiante projetos no setor ferroviário, como a ligação Centro-Oeste-Norte. Se essas licitações acontecerem, podemos esperar uma participação ativa das empresas chinesas”, diz Fernandes.

Mas, apesar de as companhias chinesas manifestarem interesse em continuar investindo na infraestrutura brasileira, o monitor de investimento direto estrangeiro da Rede Acadêmica de América Latina e Caribe sobre a China mostra que os chineses demonstraram menos apetite para o Brasil nos últimos três anos, enquanto seus investimentos no Chile e no Peru crescem.

Em média, os aportes da China ao redor do mundo também diminuíram nos últimos anos – uma tendência intensificada pela pandemia, que fez a China se voltar para o mercado doméstico.

O site China Global Investment Tracker acompanha transações acima de 100 milhões de dólares feitas por instituições chinesas em diversos países. Em 2017, o montante global superou 255 bilhões de dólares e, desde então, está em queda, tendo alcançado 64,2 bilhões no ano passado. No Brasil, a queda de investimentos chineses foi mais acentuada, de 14 bilhões de dólares em 2016 a apenas 1,6 bilhão em 2020.


Acadêmicos e comentaristas têm demonstrado preocupação de que a estagnação dos investimentos tenha relação com a hostilidade de membros do alto escalão do governo Bolsonaro contra a China. Mas Túlio Cariello, coordenador de análise e pesquisa do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), refuta esta ideia.

Ele aponta para o fluxo comercial recorde entre o Brasil e a China, que, apesar da pandemia, ultrapassou os 101 bilhões de dólares em 2020, um indicativo de que as relações comerciais entre os dois países continuam robustas.

A trajetória do fluxo de investimentos, explica, tem mais relação com uma nova realidade na China, de crescimento menos acelerado.

“Antes as empresas chinesas estavam diversificando portfólio e investindo em ativos que não tinham a ver com o core business delas”, diz, “agora elas estão mais cautelosas de modo geral”.