Nos dias 15 e 16 outubro, líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem em Goa, na Índia, para a 8 º Cúpula dos BRICS, que visa promover o desenvolvimento sustentável e a integração entre os países do bloco. No entanto, um ano após o lançamento do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (NBD), permanece uma dúvida central: será que o NBD está apto para ser um verdadeiro motor do desenvolvimento sustentável?
O NBD já está em pleno funcionamento, tendo aprovado, em seu primeiro ano, um total de US$ 911 milhões em projetos de infraestrutura e energia nos países membros dos BRICS. Essa primeira leva inclui vários investimentos em energia, com incentivos às renováveis, incluindo a eólica e a energia solar. Outro diferencial do NBD é que ele passou a emprestar para os países nas suas moedas nacionais, em vez de atrelar todos os empréstimos ao dólar, prática que tende a aumentar o peso das dívidas. Agora, o NBD visa ampliar sua escala, acrescentando mais países membros, permitindo o financiamento fora dos cinco países do bloco e expandindo suas operações para incluir empréstimos ao setor privado.
Mas, enquanto o Banco dos BRICS trabalha para se posicionar como um forte financiador do desenvolvimento sustentável, há diversos obstáculos no caminho.
Em primeiro lugar, o NBD ainda não definiu o que considera como desenvolvimento sustentável, nem fixou critérios de sustentabilidade para seus investimentos. O banco tem uma lista de exclusão que identifica certos investimentos como não elegíveis para financiamento, mas essa lista não inclui, por exemplo, fontes de combustíveis não sustentáveis, como o carvão. Se o NBD quiser ser algo novo, terá que romper com o modelo de desenvolvimento extrativista, orientado para a exportação, que já demonstrou ser um fracasso. E essa ruptura necessita de um roteiro bem claro.
Em segundo lugar, embora o Banco tenha feito um gesto de incentivo à sustentabilidade ambiental, vem ignorando obstinadamente os princípios básicos da sustentabilidade social – a transparência e a participação. O Banco não envolveu a sociedade na elaboração do seu plano diretor de política social e ambiental, apesar dos repetidos apelos para que houvesse consultas. Embora tenha lançado uma Política Provisória de Divulgação de Informações, não puseram em prática as medidas ou mecanismos necessários para assegurar que as comunidades que possam ser afetadas pelos investimentos do NBD tenham as informações necessárias, a oportunidade de influenciar as decisões sobre os projetos e o acesso a medidas de mitigação caso sejam prejudicadas.
Finalmente, é questionável se o novo quadro de diretrizes do NBD é robusto o suficiente para garantir a sustentabilidade ou evitar danos. No seu quadro de diretrizes sociais e ambientais, o NBD optou por citar princípios inspiradores, e não requisitos concretos para o desempenho ambiental e social. Além disso, a estrutura permite que o NBD dê preferência ao uso dos sistemas internos dos países, sem critérios claros nem processos de avaliação de seus padrões. Autoridades do banco já afirmaram que vão trabalhar para garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais; contudo essa brecha no quadro de políticas é uma grande preocupação, já que muitos países estão desmantelando sistematicamente suas proteções ambientais e sociais, como é o caso do Brasil.
Este mês, com a reunião dos líderes para a cúpula dos BRICS em Goa, grupos da sociedade civil em países dos BRICS e outros estão pedindo ao NBD e seus países membros que adotem compromissos claros, incluindo a definição de critérios de sustentabilidade, o envolvimento significativo com as comunidades afetadas e a sociedade civil, tanto no nível de projetos como de políticas, e ainda a elaboração de um quadro de políticas robusto, que atenda aos padrões internacionais e reflita as melhores práticas.
Com uma firme reestruturação, o NBD poderia se posicionar como um motor para o desenvolvimento sustentável. Sem isso, o NBD vai apenas fazer mudanças irrelevantes no mesmo velho e gasto modelo de desenvolvimento.
Juana Kweitel é Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, em São Paulo, Brasil. Srinivas Krishnaswamy é CEO da Fundação Vasudha, em Nova Deli, Índia.
